Mineração e tragédias em Minas Gerais
A atividade extrativa de minerais é praticada, em Minas Gerais, desde o Século XVII. Desse modo, no Quadrilátero Ferrífero, numa área de 7 mil quilômetros quadrados, são extraídos 60% da produção nacional de minério de ferro, além de ouro e manganês. Porém, quais são as consequências daquele extrativismo desprovido de responsabilidade socioambiental? Atividade mineradora brasileira Criada no governo Getúlio Vargas para explorar na região de Itabira-MG, a Vale, outrora Companhia Vale do Rio Doce – CVRD, é uma das maiores extrativistas de minério de ferro do mundo. Sediada na cidade do Rio de Janeiro, a empresa é privada de capital aberta. Na comercialização de commodities1 ocupa a primeira posição, no ranking do mercado de minério de ferro e pelotas. Suas ações destacaram-se nas principais bolsas de valores mundiais, em consequência das operações desenvolvidas nos cinco continentes e em 14 estados brasileiros. Na cadeia explorativa mineral, o empreendimento amealhou sólido patrimônio, ao qual integraram-se dois mil quilômetros de malha ferroviária e nove terminais portuários. Mas, no entorno das instalações, os danos ambientais são visíveis e sem precedentes. Os vetores poluentes danificam a flora a fauna e inviabilizam as condições básicas à vida humana. Isso porque, desde a coleta e consequente movimentação do minério, pelas vias terrestres, espalhando muito pó, a céu aberto. Ainda, no processamento das pelotas de minério, culminando na acumulação de rejeitos, contidos pela barragem. No decorrer de mais de sete dezenas, cresceu a produção extrativista do minério de ferro, no Quadrilátero Ferrífero. Ampliou-se a exploração, suplementada pela moderna tecnologia e o aporte do maquinário, inclusive, automatizado. Paralelamente, crescia a pressão de pessoas preocupadas com a proteção ambiental, o que não era, certamente, desconsiderada pela liderança empresarial. O crescimento das pressões alcançou organizações não-governamentais. Estas pressionaram o poder público que por sua vez elaboraram as normas visando significativa proteção mediante um controle mínimo, sequer inexistente. Tudo leva a crer que o próprio empreendimento convivia pacificamente com a inexistência da ação fiscalizadora estatal. Pois, o bem-estar ambiental é compromisso primeiro e proclamado na base estratégica corporativa. Em consequência disso, a norma é descumprida, quando se desconsideram as possibilidades dos riscos iminentes e as orientações técnicas de segurança e a política ambientalista mínima. Aconteceu exatamente o que é firmado. Formaram-se, nas imediações de cada mina extrativa, diversos murundus de rejeitos, cognominados de barragem. São 133 barragens, segundo a Vale. Encontram-se localizadas em Minas Gerais (105); no Pará (21) e no Mato Grosso do Sul (7). Porém, uma barragem que rompe não cumpre sua principal finalidade. Mostra-se desprovida dos cuidados técnicos indispensáveis à contenção desejável e os resultados serão trágicos. Aconteceu um…, depois outro… e quantos mais? Houve, nesse tempo, com toda certeza, muitos cuidados significativos, em consequência da normativa estabelecida. E uma dessas normas, em meio às leis e decretos dos entes federativos, é a Norma Internacional ISO 26000 2, publicada em 1° de novembro de 2010. Dela, segundo publicação do portal do Inmetro, extrai-se que: (…) a responsabilidade social se expressa pelo desejo e pelo propósito das organizações em incorporarem considerações socioambientais em seus processos decisórios e a responsabilizar-se pelos impactos de suas decisões e atividades na sociedade e no meio ambiente. 3 Tragédias anunciadas Nos últimos três anos, romperam-se dois murundus… e há mais, prestes a romper, informam a mídia nacional. Aqueles deixaram os estados de aparente repouso. Escorreram livremente pelas encostas. Ganharam os leitos de córregos e rios. Levaram consigo, em meio a lama, a toxicidade pernóstica à vida mineral, vegetal e animal. Assassinaram crianças, adolescentes e adultos. Foram duas, as tragédias anunciadas. A primeira, na região de Mariana. A outra, em Brumadinho. Ambos os municípios integram o Quadrilátero Ferrífero. Primeira tragédia – “barragem do fundão” O trágico espetáculo de Mariana ocorreu em dia 5 de novembro de 2015, por volta das 16h30min. Nas informações midiáticas, viu-se e ouviu-se a respeito de um dos maiores desastres ambientais, com o rompimento da “barragem do fundão”. Sob a responsabilidade operacional da Samarco, nas estruturas da unidade de Germano, em Mariana, a barragem acumulava, à época, 55 milhões de metros cúbicos, aproximadamente. A mineradora mineira contava com o patrocínio acionário da Vale e da BHP Billiton. A despeito disso e de a barragem ter sido considerada estável, sob o pálio da legislação vigente, os empreendimentos são protagonistas daquela tragédia anunciada. Não conseguiram evitar o deslocamento dos “32,6 milhões de m³ de rejeitos” da barragem rompida. As consequências redundaram na destruição de “Bento Rodrigues – distrito do município de Mariana (MG) situado a 8 quilômetros de distância da estrutura de Fundão.” Além dos danos ambientais, o desastre originou o desaparecimento de ”19 pessoas, entre membros da comunidade e empregados da Samarco e de empresas contratadas, desapareceram. Até junho de 2016, 18 corpos haviam sido identificados e um permanecia desaparecido.” A destruição do deslocamento dos rejeitos alcançou o rio Gualaxo do Norte, impactando o município de Barra Longa, e do rio do Carmo. No Rio Doce, foram derramados “10,5 milhões de m³ de rejeitos […] impactando cerca de 680 km de corpos hídricos da bacia hidrográfica.” Nos 39 municípios mineiros e espírito-santenses, localizados ao longo do leito daquele rio, houve destruição ambiental, registrando-se, perdas irreparáveis. Comunidades que viviam e cultivavam em 2,2 mil hectares tiveram prejuízos subsequentes. Foram privadas do alimento e da água provenientes do rio. Os danos materiais e à fauna e à flora continuaram mar adentro, no continente do Estado do Espírito Santos e estados limítrofes. Segunda tragédia – “córrego do feijão” No município de Brumadinho-MG, pouco mais de três anos do episódio de Mariana, ocorreu a segunda tragédia anunciada. Registrou-se, o rompimento da Barragem da Mina Córrego do Feijão, por volta das 12h10min do dia 25 de janeiro de 2019. O episódio fatídico, na tragédia de Brumadinho, ocorreu no momento em que muitas pessoas se encontravam expostas ao deslocamento da imensa quantidade de lama. Muitos trabalhadores daquela unidade do empreendimento, estavam no refeitório, localizado abaixo da grande barragem de rejeitos de minério de ferro, pois era hora de almoço. Mobilizados, os profissionais mineiros das forças de proteção pública agiram prontamente.
O bem é a força que move os homens
Temos percebido, ao longo dos tempos, uma disseminação de ideias contrárias ao bem comum e ao homem que busca o bem como essência de uma vida. As civilizações que desconsideraram o bem como a essência da vida e deram importância apenas ao bom, ruíram na exata intensidade que se construíram, pois não é possível viver uma eternidade de bondade, sendo apenas possível uma eternidade de benevolência. O maior de todos os impérios, não se ocupou de bem comum, estruturava-se na bondade do seu imperador em distribuir pão e circo, não se sustentou e na iminência da ruína, apropria-se de uma ideia do bem e da justiça e pela apropriação de uma ideia calcada na possibilidade do bem se buscar pelo próprio esforço que recompensa e possibilita o pão, compreendeu que dar a vara era infinitamente mais justo e proporcionava mais bem do que simplesmente dar o peixe. Os impérios não se sustentam pelo bem, os impérios se sustentam pela bondade, não a bondade desprovida de interesses, mas a bondade que coopta, torna subserviente o cidadão e demove dele a capacidade de produzir o bem. Mas para que isso ocorra é preciso que a distância entre o benevolente e o bondoso seja corrompida pela ausência de valores e pela primazia da anomia como condicionante da manutenção da subserviência. Os impérios, assim como as ditaduras, não servem ao homem, se serve deles. O homem perde a sua identidade em função de um projeto, de uma ideologia, de um alinhamento, de um aparelhamento que busca tão somente convalidar o imperador, o ditador, o déspota, seja em Maquiavel, na obra O Príncipe; seja em Hobbes, na obra O Leviatã; seja em Marx, na obra O Capital, seja em Webber, nas suas obras sobre o Método; em todas a essência do tirano, do déspota, do ditador, da retórica como desconstrução da verdade e da legitimação de uma ideia, como forma de subjugar, de tornar refém, de tornar subserviente, de fazer desaparecer o caráter, a moral, os valores e as virtudes. O que serve ao Homem é a benevolência, é a exata compreensão do pensamento de Saint-Exupéry na sua obra O Pequeno Príncipe; de Montesquieu quando se exprime que buscar o bem é a condicionante da existência do homem; de Dale Wimbrow na obra O Homem no Espelho; e de Platão, Aristóteles e de vários outros filósofos gregos que buscavam incessantemente a ética. O que serve ao homem não é o bom ou o mau, o que serve ao Homem é a Justiça, é a capacidade de buscar o bem, sem necessariamente, questionar a quem se destina as suas ações. Sou homem e sendo homem, tenha a necessidade de pautar as ações pelo bem da humanidade, pelo bem O bem é a força que move os homens na construção da sociedade, na construção da história e na manutenção da humanidade. A maior história do bem, encetada numa religião, mostra-nos que não precisa ser bom ou mau, o necessário é ser Justo pois só da justiça vem o bem. O lema da Bandeira do Brasil, traz a essência de um pensamento que clarrifica o bem como primicias, premissas e heranças, pois com o Amor como princípio, a Ordem como base e o Progresso como fim, não assenta, por consequência, outro entendimento que não seja o bem. Ainda como Cadete, numa Ordem Militar, convivi com uma pessoa que me proporcionou entender o mundo a partir de uma assertiva crítica, obviamente que alguns desconstruíram a minha colocação assertiva crítica, sei que a palavra assertiva já engloba a palavra crítica, mas a escrevi como redundância da capacidade dessa pessoa que me permitiu viver com a ela, como subordinado, naquele momento e pelo resto da nossa essência de Ordem Militar. Me apropriei de vários ensinamentos dela, que se manifestava como pessoa, como homem e como profissional. Poder ler um estilo de vida, poder buscar encontrar nas palavras de uma pessoa uma verdade factível e poder perceber que essas palavras, que esse estilo, apesar de desconsiderado por muitos, evidenciava algo maior, evidenciava uma ética, não uma ética da profissão, mas uma ética que considera única e exclusivamente o bem. Não o bem de uma classe, de uma ordem, de um nicho, de um conjunto de interesses comuns, mas o bem que redunda em proporcionar à totalidade do pensamento a essência de Dale Wimbrow, não deu tapinhas no ombro; não sorriu para agradar, ao contrário, chorou; não se portou como Judas ou Calabar, ao contrário se mostrou assente em suas ideias, suas convicções e o seu amor ao ideal. O ideal que busca atingir o bem, o bem que finda num novo homem, um novo homem que se torna emissário de uma mensagem valorativa e contemplativa dos verdadeiros valores dos responsáveis pelas forças de segurança nas terras das Minas Gerais. Essa é a minha singela homenagem ao homem de bem, natural de Bom Despacho, Tenente Coronel Domingos Sávio Mendonça. Foto destacada: Detalhes do Jardim dos filósofos em Budapeste (Pixabay).
O tempo? Ah! O tempo!
O Brasil acordou e esse despertar trouxe inquietação e insônia a todos que preferiam vê-lo dormindo. Desespero a ponto de comprometer a credibilidade de veículos poderosos da mídia nacional. As manifestações espontâneas que levaram milhões de pessoa, às ruas, contradizem números e impedem a repercussão de artigos tendenciosos. Todos os dias requentam denúncias e espalham dúvidas. Jair Bolsonaro, apesar de tudo, continua sendo o vento da estação e não tem como esconder. Uma análise fria e honesta dos primeiros 45 dias de governo mostra o trabalho em busca da realização dos compromissos de campanha. Apesar da internação , filhos aloprados, laranjal de aliados, a mídia tradicional não consegue impedir o avanço da equipe escolhida com critério e que, mesmo assim, está próxima de sofrer as primeiras baixas. Melhor assim, nódulos devem ser removidos após biopsia, afim de evitar o contágio de todo o tecido, o mesmo ocorre com maus políticos para preservar a equipe. Acreditei e torci pelo sucesso dos governos socialistas, acreditei no plano real, acreditei que o tsunami que varria o mundo não passaria de uma marolinha em nosso país. Agora, por favor, permitam-me acreditar em um governo liberal. Torcer para o seu prédio pegar fogo só porque não gosta do síndico é pura insanidade.
A tragédia de Brumadinho foi alvo de sete fake News
O portal Boatos colecionou sete fake News para a tragédia de brumadinho, do dia 25 de janeiro a 3 de fevereiro de 2019. Além da indesejável tragédia anunciada, em consequência da inação inexplicável de empreendimentos selvagens, pessoas igualmente inescrupulosas utilizaram suas redes sociais. Foram, certamente, muitas publicações de consternação e de apoio aos familiares vitimizadas pelo cruento episódio que dizimou centenas de vidas. Como se não bastassem o desespero e a dor daquelas pessoas, houve que encontrou tempo para criar notícias falsas. Já publicaram, segundo aquele portal, as seguintes: Desastre foi um atentado terrorista Soldado Israelense salvou bebê na Lama Vídeos mostram momento do rompimento, mulher salva e animais arrastados Dono da pousada gravou vídeo com poema quando a gente vai embora Globo é hostilizada pelo povo em Brumadinho Michelle Bolsonaro ajudou a salvar animais e fez um desabafo Funcionários da Vale cantaram no dia do desastre As fake news ora destacadas demonstram o quanto as pessoas se valem de expedientes espúrios para alcançarem propósitos inexplicáveis ao bom senso das pessoas normais. Gastam tempo e recursos. Ludibriam. Tripudiam. Demonstram tendências de desrespeitos sabotagem, terrorismos, frutos de mentes doentias, carentes. Julgam-se pessoas expertas, engraçadas e criativas. Não se tocam. Desconhecem que as situações criadas nada contribuem e que serão descobertas e indicadas como falsidades. Neste Pontopm, anteriormente, foi alertado sobre o desserviço consequente das publicações de fake news. Os registros demonstram tendências e ligeiras quedas, a despeito de que, nos meses iniciais de 2019, há notícias desfavoráveis, como é o caso da tragédia de Brumadinho. Texto publicado também no Pontobm. Fonte da foto: Corpo de Bombeiros Militares de Minas Gerais.
Ações da Comissão de Anistia
A Comissão de Anistia criada pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e regulamentada pelo Decreto 4.897, de 25 de novembro de 2003, tem a finalidade de analisar e dar parecer nos requerimentos dos brasileiros “declarados anistiados políticos aqueles que, no período de 18 de setembro de 1946 até 5 de outubro de 1988, por motivação exclusivamente política (…)”, conforme prescreveu o art. 8º do Ato sas Disposições Constitucionais Transitórias. A Comissão de Anistia funcionava, antes da edição da Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019, na estrutura do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Atualmente, a Comissão de Anistia é parte integrante da estrutura do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Duas notícias publicada no Crusoé, nos dois últimos dias, chamam a atenção. A primeira informa que a “Comissão de Anistia já pagou quase 10 bilhões de reais a civis e militares”. Na outra, noticia-se que “Falta ‘profissional capacitado’ na Comissão da Anistia. Uma pesquisa realizada no portal do Ministério da Justiça foram encontrados, até o momento da publicação deste post, “2358 itens” versando sobre algun ato ou fato da Comissão de Anistia . Na consequência da pesquisa, nas 10 primeiras páginas mostradas pelo Google, não se encontrou nenhum documento que mostrassem os dados totais publicados pelo Crusoé. Foram localizados os arquivos “ANISTIA 2011 FINAL reduzido.pdf” e “ANISTIA 2014 FINAL reduzido.pdf “. Cada um deles com a ressalva de que ocorrera uma “ultima modificação em 03/04/2017 10h23 “. De modo semelhante, há dois arquivos sobre o Regimento Interno da Comissão de Anistia . No primeiro, publicado no Diário Oficial da União “Nº 210, quarta-feira, 31 de outubro de 2007”, consta que, ao CA, compete: “I – examinar os requerimentos de anistia; e II – assessorar o Ministro de Estado em suas decisões.” No segundo, publicado 10 anos depois, são destacados os seguintes objetivos da Comissão de Anistia : “I – examinar os requerimentos de anistia política e assessorar o Ministro de Estado em suas decisões, nos termos da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002; II – implementar e manter o Memorial de Anistia Política do Brasil e o seu acervo; e III – formular e promover ações e projetos sobre reparação e memória, sem prejuízo das competências de outros órgãos.” Outro arquivo encontrado na pesquisa indicada neste post é a “Tabela de Proposta Final – Versão para o site atualizado – OSC.pdf ” . Com 47 páginas, encontram-se 1504 movimentações financeiras. Naquele documento, não há nenhuma informação explícita da Comissão de Anistia. Os brasileiros esperam que os honrados agentes públicos, nas tarefas republicanas daquela Comissão de Anistia , atuaram com dedicação, zelo e muita probidade.
O tempo presente e o conhecimento da estratégia
Uma estratégia não é apenas uma definição de hipótese mais apropriada ao enfrentamento de um óbice. Uma estratégia não é, também, apenas uma possibilidade de êxito. Uma estratégia é um jogo de inteligência, onde se constrói uma ficção capaz de descortinar saberes entrelaçados e demonstrar faces ocultas de uma lua nunca iluminada e de um iceberg nunca emergido. A estratégia é a aceitação da capacidade construtiva de mentes brilhantes. O estratéga que se mostra vaidoso não serve ao equacionamento das demandas que envolvem o jogo, o estratéga é apenas a mente e como tal não deve ser entendido como alguém a ser conhecido, como alguém a ser nominado, muito menos como alguém a ser reverenciado, o estratéga não deve existir sob as luzes, ele deve sim, existir, na sombra que o ator principal projeta a partir dos holofotes, ele nada é, pois o sendo, corre o risco de se consumir na vaidade e de se deixar ser lido pelos oponentes. O estratéga é o silêncio das ondas inaudíveis que as fontes emitem para uma perfeita sintonia. O estratéga é, apenas, o estratéga, não necessita de nome, de identidade, de luz, ele existe pela necessidade de existir o ator principal de qualquer projeto, ele é o ator coadjuvante num enredo épico da maestria e da inteligência. A arte que o estratéga constrói é o corolário do cruzamento de hipóteses, das definições de variáveis, do correto emprego dos questionamentos, da leitura dinâmica dos ambientes e dos atores em movimento, sendo em suma uma capacidade diferenciada de percepções. O produto da estratégia é a ruptura do clássico entendimento dos pensadores da idade moderna, que se habituando apenas a descrever o poder e suas entranhas, não se aperceberam que a capacidade das ideias não se resume em agradar ao poder que coopta, mas em permitir que não se submeta à retórica desconstrutivista do pensamento. A estratégia é a única arma que permite o antagonismo, que se valendo do conhecimento alheio, aplica sobre o oponente as técnicas inversas à sua zona de conforto. Traz o oponente para o terreno da incerteza, da dúvida, do conhecimento restrito e das poucas informações disponíveis. Torna o oponente vulnerável ao novo ambiente descortinado e muitas vezes desconhecido. A estratégia não é uma estrutura que contempla uma lógica de movimento. É muito mais engendrada do que a simples tentativa de querer estruturá-la. À ela, se impões uma dinamicidade como essência de si própria e dos objetivos a alcançar, não sendo possível descrevê-la como se desenha uma tese. A estratégia é ação e movimento. É uma observação participante de um pesquisador que lendo, sentindo, transformando e cruzando as hipóteses, transforma todas as informações numa nova ação. A estratégia é a leitura de um cenário que permite descortinar o teatro das ideias e debater sobre os saberes. Contrapõe posicionamentos antagônicos buscando o sucesso de um determinado ator. A estratégia é a arma que se manifesta na política contemporânea como o principal conhecimento capaz de diferenciar conceitos ideológicos e de dissociar dessa mesma corrente, ideólogos e filósofos que desconstróem a capacidade do homem de entender plenamente o conceito de comoção social. Aqui entendido como o homem dissociado de seus valores e de suas virtudes que passa a aceitar a anomia como conceito recorrente e assim na expectativa de maximizar seus objetivos se deixa subjugar pela retórica. A estratégia é a diferença que permite ao homem sobrepor ao Estado e se defender da tirania na imediata proporção que defende a democracia.
Porque optei por ser um articulista da equipe Pontopm
Não foi por questões econômicas, afinal o fazemos por opção de estilo de vida e não temos qualquer compensação financeira para tal. Ainda na questão econômica, felizmente, a minha reforma permite, a mim e a minha família, uma qualidade de vida ímpar. Assim, a contrapartida financeira não se manifesta como essencial e podemos escrever livremente, pois estaremos presos apenas às nossas ideias, aos nossos princípios e às nossas verdades, que entendemos ser o conjunto de valores e virtudes que se encerram na humanidade. Mas isso só é possível porque ao longo da vida, optamos pelas hipóteses que acumulando conhecimento, nos permitem neste momento, descrever as transformações de um mundo virtual em constante mutações de ideias, demandando estratégias de comunicações e de disponibilidade de verdades necessárias ao homem de bem, o homem bom, aquele que é antítese de Dale Wimbrow na sua obra: ” O homem no Espelho”. O fazemos e o fazendo agregamos moral, valores, virtudes e ética. Por isso, peço a sua permissão para dar a conhecer quem é o articulista Maj PM Carlos Alberto da Silva. Mineiro, de Bom Despacho e Oficial da Turma de Aspirante-a-Oficial da PMMG de 1987, fui um aluno que não se prendia aos materiais, mas às memórias e as fotografias dos momentos em sala de aula, poucos livros, poucos cadernos, mas muitas memórias e muitas imagens formadas para a construção de hipóteses de enfrentamento das situações surgidas. Rápido nas avaliações, destaque no seio da turma com homenagens ao final dos anos letivos e grau de manobra invejável, apesar de nunca se ocupar em ser o primeiro em quantificação de pontos e sim em empatia, afinal nos valemos dela na vida política de sociedade, afinal somos partes de um processo de assimilação dos elementos sócioculturais do nosso meio. Em 1989, emprestei-me ao projeto do Governo do então Território Federal de Roraima e tive a oportunidade de formar Oficiais e Praças daquele Território Federal que perdurou durante os anos de 1989 e 1990 na cidade de Boa Vista – RR. Em 1992 fiz na Universidade Federal de Uberlândia a Pós-Graduação Lato-Sensu em Trânsito com partes do curso frequentado na La Preventión Routiérre em Paris; na Universidade de Valência na homóloga cidade Espanhola; no Instituto para Segurança do Trânsito em Viena – Áustria e no Instituto Federal do Meio-Ambiente em Berlim na Alemanha. No ano de 1993, na Academia de Polícia Militar fui encarregado de elaborar A História da Academia de Polícia Militar: Uma Abordagem Através dos Seus Vários Comandos, obra finalizada em 1998 e que, obviamente, não retrata a vaidade dos comandos e nem a retórica daqueles que não foram, mas se acham no direito de o ser, afinal: “Vaidade das vaidades, tudo é vaidade”. Em 1994, tivemos a oportunidade, como responsável pelas publicações doutrinárias da Polícia Militar de Minas Gerais, de visitar a Universidade de São Paulo e levar ao Núcleo de Estudos da Violência as obras da PMMG, sobejamente a Revista de Doutrina ” O Alferes” Em 1995, trabalhamos com a Universidade do Estado de Minas Gerais um projeto amplo de conhecimento de admiração do ensino superior, sobejamente junto à Reitoria de Planejamento daquela IES, usamos o conhecimento para transformar num trabalho de conclusão do Curso de Especialização em Segurança Pública, aquilo que torna no embrião de uma obra maior que foi a Comissão que em 1997 fez a completa reformulação dos cursos da PMMG, comissão da qual fiz parte. Em 1998 passei a fazer parte do programa de Mestrado em Administração Pública da Fundação João Pinheiro, tendo que me retirar por questões de saúde em 1999, em mais um episódio de Pneumotórax Espontâneo, já era o terceiro episódio. Em 2001 frequentei o Curso Nacional de Polícia Comunitária da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, sendo escolhido, pelos alunos e pela Equipe Coordenadora da SENASP como Professor para ministrar os cursos no ano de 2002. Em 2005, já na situação de reserva, participei como Coordenador Pedagógico e posteriormente como vice-diretor da Academia de Polícia Integrada de Roraima – englobando a formação da Polícia Militar, Polícia Civil, Bombeiro Militar, Guarda Municipal e DETRAN – projeto pioneiro da SENASP, fazendo parte do Conselho Diretor da Fundação de Ensino Superior do Estado de Roraima – Universidade do Estado de Roraima, haja vista funcionar nas mesmas instalações da Academia o Instituto Superior de Segurança e Cidadania, do qual fui professor, que oferta o Curso Superior em Segurança Pública. No ano de 2006, participei como Diretor-Geral de uma Unidade do Sistema Penitenciário do Estado de Minas Gerais de um Projeto de Polícia Comunitária para inserção dos condenados na Revitalização dos Espaços Públicos da Cidade de Carmo do Paranaíba – MG, cujos princípios se acham publicados numa Revista do Sistema Penitenciário de Minas Gerais. Ainda no ano de 2006 retorno à cidade de Boa Vista – RR, permanecendo até o ano de 2008, onde fui Superintendente da Guarda Municipal de Boa Vista; Superintendente Municipal de Trânsito da Prefeitura Municipal de Boa Vista; Presidente da JARI; Membro do Conselho Estadual de Trânsito de Roraima; Assessor de Inteligência da Prefeitura Municipal de Boa Vista; Professor da Fundação AJURI da Universidade Federal de Roraima; Professor de Cursos Preparatórios para Concursos na Área de Trânsito; e Professor de Cursos da SENASP. Por questões de saúde e restrições previdenciárias, me afastei das atividades remuneradas e hoje vivo do prazer em transformar em Conhecimento o conjunto de informações em transformações que acumulei ao longo do tempo. Não se trata de matéria com contrapartida financeira é única e exclusivamente uma atividade lúdica, onde os propósitos maiores é o prazer, a capacidade de ver e transformar em informações o espaço circundante, a possibilidade de construindo Conhecimento, fazer crescer o espaço virtual Pontopm não apenas como um ponto de reunião e debate, mas um ponto virtual de construção do Conhecimento que nos permite pensar uma sociedade afastada do ideologismo e que possibilita a construção de ideias calcadas em hipóteses que nos levem ao bem-estar social que possibilite ao cidadão se defender do Estado Tirano,
A Democracia é melhor do que a Ditadura
“… O Poder emana do povo e em seu nome é exercido”. Parágrafo Único do Artigo 1º da Constituição Brasileira. O Brasil adota o sistema tripartite de poder, isto quer dizer que o Estado Democrático de Direito criado pela Constituição Federal da República Federativa do Brasil, de 1988, estabelece a existência de três poderes e a independência dos poderes executivo, legislativo e judiciário, que devem atuar na Defesa do Estado Democrático de Direito visando sobretudo a soberania do Estado Brasileiro, a autonomia do seu povo em, escolhendo os seus representantes políticos, buscar melhores condições de vida e bem-estar social a partir da premissa calcada no sentido de autodeterminação dos povos. Somos um emaranhado de etnias convivendo na essência do sentido de povo e conquistando, a cada dia, uma pátria que atenda aos interesses do cidadão, aquele ser humano conceitualmente entendido a partir dos ensinamentos da Antiga Grécia e de seus filósofos. O cidadão exerce periodicamente a correção do poder, através de um instrumento conhecido como voto. A partir de um alistamento eleitoral, o cidadão torna-se senhor de suas escolhas e destinatário da ação de seus escolhidos para o exercício da legislatura e da administração, quer seja na escolha de membros para o poder legislativo, quer seja na escolha de membros para o poder executivo. As ineficientes escolhas para os poderes legislativo e executivo, permitem ao eleitor a correção dos desvios através do voto nas eleições programadas pela Justiça Eleitoral num sistema de normalidade do Estado Democrático de Direito. O cidadão tem ainda instrumentos de mobilização que o permitem corrigir os arbítrios e desvios do eleito, já estabelecidos constitucionalmente e claramente utilizados ao longo dos anos. O cidadão, nesse exercício do direito, pode influenciar no sistema legal que elabora as suas leis e aplica os recursos que, em cumprimento, à legislação tributária, recolhe em forma de impostos, taxas e contribuições de melhorias. O cidadão pode e interfere diretamente sobre o eleito e se vale, ainda, do poder judiciário para impelir aos poderes legislativo e executivo a correção de atitudes e uso da discricionariedade e não da arbitrariedade. Assim, ao longo dos anos, o cidadão age nas causas da ruptura moral dos poderes legislativo e executivo, procurando desconstruir esse sentimento de anomia característica dos regimes de exceções e as anarquias. A ação do cidadão tem o apoio do poder judiciário, ele é o poder que buscando a aplicação das construções legais do País, busca serenar as expectativas, pacificar conflitos, aplainar os arbítrios, fazendo-os retornar a discricionariedade e restabelecer a normalidade constitucional. Ao cidadão, os poderes existem para validar a máxima: ” O poder emana do povo e em seu nome é exercido”. Ao cidadão todos os esforços do poder devem atuar. Ao cidadão se destina o governo democrático, sim o Governo e não a ideologia. Ao cidadão as ações são de Estado e não de um partido. Ao cidadão o poder deve destinar as suas ações. Ao cidadão aplica-se a convicção de que o poder existe para proteger o povo, aquele que compõe uma pátria, que dentro de um território e no uso da sua soberania faz valer o seu Estado Democrático de Direito. Mas infelizmente, o que se percebe no Estado Democrático de Direito em vigor no Brasil, que apesar de todos os esforços do cidadão para atuar nas causas da anomia política, o poder judiciário não age nas consequências, pois assimilando as anomias políticas, se prende aos mesmos vícios do poder e em essência reproduz na sociedade a ideia de que: ” O Poder existe para proteger o Poder do poder do povo.” Existe para manter os privilégios do Poder em detrimento dos anseios do povo, existe para afrontar o povo e num espectro de ideologismo, não age como Estado, mas como política, não age como estratégia de governança de um povo, mas como uma usurpação partidária do Estado para atender aos interesses de um grupo, de uma facção, de um partido. O poder judiciário difere dos demais poderes por ser permanente e assim sendo, representando o povo, se alia a ele para defender a Constituição Federal e as demais leis inferiores que regulamentam a ação política frente ao cidadão, o poder judiciário não deveria permitir o ideologismo como tônica de suas ações, não apenas no judiciário, mas também nas ações auxiliares do Ministério Público, pois ele – o Ministério Público – como o Poder Judiciário, são compostos por membros efetivos, concursados e permanentes no exercício da atividade judicante. A atividade judicante se dissociada do Estado transmite ao cidadão a sua incapacidade de agir nas causas da anomia política, pois a quem se deve agir nas consequências, não o agindo, em nada auxilia o povo que nos pleitos eleitorais busca extirpar dos poderes legislativo e executivo os políticos desonestos, pois teoricamente, os fichas sujas, já estariam legalmente extirpados. A anomia política que se mostra evidente nos poderes legislativo, executivo e judiciário só faculta ao cidadão a possibilidade de correção dos poderes legislativo e executivo. Faz-se necessário que o poder legislativo crie mecanismos de controle da anomia política no poder judiciário e que o poder executivo sancione essas leis. O cidadão necessita desse instrumento de controle da anomia política, para aliado ao seu voto, realmente possa interferir na anomia política reinante e efetivamente coloque em prática a máxima que aqui descobriremos: “O Poder emana do povo e em seu nome é exercido”.
Passagem do Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais
Na manhã da última quinta-feira (17), a Academia da Polícia Militar (APM) do Prado Mineiro foi sede de um dos mais importantes eventos da Instituição Militar Estadual (IME): a passagem dos cargos de comandante-geral e de subcomandante-geral. A cerimônia policial-militar, muito prestigiada pelas autoridades e convidados, transcorreu em dois momentos distintos. No primeiro, a inauguração dos retratos. No outro, as passagens dos respectivos cargos. Autoridades e convidados presentes Na solenidade, compareceram, além de Romeu Zema — Governador de Minas Gerais, as seguintes autoridades: Do Judiciário Mineiro Desembargador Nelson Missias de Morais – Presidente do TJMG; Coronel James Ferreira Santos – Presidente do Tribunal de Justiça Militar de MG (TJMMG); Coronel Rúblio Paulino Coelho e Juiz Vice-Presidente do TJMMG ; Coronel Sócrates Edgar dos Anjos e Juiz do TJMMG; Do Legislativo Weliton Prado – Deputado Federal; Cel Sandro Lúcio Fonseca – Deputado Estadual; Cel Carlos Henrique Coelho de Campos – Deputado Estadual. Do Executivo: Federal: Brigadeiro-do-Ar Mário Sérgio Rodrigues da Costa – Comandante do Centro Instrução e Adaptação da Aeronáutica; Capitão-de-Mar-e-Guerra Nicácio Sátiro de Araújo – Capitão dos Portos de Minas Gerais; Gen Henrique Matias Nolasco Sobrinho – Comandante da 4ª RPM do Exército; Delegado Paulo Henrique Barbosa – Superintendente Regional em Exercício da Polícia Federal em MG. Estadual: Paulo Brant – Vice-Governador do Estado; Antônio Sérgio Tonet – Procurador-Geral de Justiça de MG; Gen Mauro Lúcio Alves de Araújo – Secretário de Estado de Segurança Pública e Administração Prisional; Cel Edgard Estevo da Silva – Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros de MG; Delegado Wágner Pinto de Souza – Chefe da Polícia Civil de MG; Gério Patrocínio Soares – Defensor Público Geral de MG Municipal Alexandre Kalil – Prefeito de Belo Horizonte. Convidados: Procuradores, ex-comandantes-gerais; ex-subcomandantes-gerais; coronéis comandantes e diretores; coronéis da reserva e reformados; oficiais da ativa, reserva e reformados; praças da ativa, reserva e reformados; familiares dos comandantes substitutos e substituídos e outros Inauguração dos retratos Realizada no salão nobre da APM, a cerimônia policial-militar registrou a inauguração do retrato do coronel Helbert Figueiró de Lourdes, na Galeria de retratos dos ex- comandantes-gerais, e, do coronel André Agostinho Leão de Oliveira, na Galeria dos ex- subcomandantes-gerais da IME. Ainda, naquele evento cerimonioso, houve um de homenagem, às esposas dos comandantes substituídos, pelas esposas dos comandantes substitutos, coronéis Giovanne e Marcelo. Cerimônia policial-militar de passagem do comando-geral Transmissão do cargo de comandante-geral A formalidade policial-militar de passagem de comando, presidida por Romeu Zema — governador do Estado, foi desenvolvida nos termos do Regulamento de Continências, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar das Forças Armadas (RCont). Iniciou-se com a leitura dos atos oficiais de “nomeação” do coronel Giovanne Gomes da Silva e “exoneração do coronel Helbert Figueiró de Lourdes do cargo de comandante-geral da PMMG. Seguiu-se a “transmissão do cargo”, sob a presidência de Romeu Zema, governador do Estado. Nesse momento, na presença da Bandeira do Brasil e de todos os presentes, o coronel Helbert disse: “entrego o comando da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais ao coronel Giovanne Gomes da Silva”. Na sequência, o coronel Giovanne declarou, publicamente: “Assumo o comando”. Na sua despedida do serviço, o coronel Helbert Figueiró fez um pronunciamento relatando ações de seu comando, no últimos dois anos. Destacou quedas de indicadores da violência e criminalidade violentas, dentre outras ações, nos diversos sistemas da IME, ressaltando: Apesar de toda dificuldade nesses dois anos de comando, saímos com a sensação de que tivemos êxito. Todas as conquistas alcançadas resultaram em um trabalho harmonioso do alto-comando da corporação, com o qual definimos estratégias, e que foram fielmente cumpridas por esses brilhantes militares que nós temos. Espero que a tropa continue com o espírito republicano, com a postura focada no interesse público e que continue trabalhando para a sociedade. Desejo aos policiais militares muitas felicidades. Estarei agora na reserva altiva torcendo por todos. Ao Governador Romeu Zema, afirmo que a Polícia Militar será, diante de todas as dificuldades, um sustentáculo para a governabilidade do Estado.Muito obrigado! No discurso de posse, após assumir o comando-geral da PMMG, o coronel Giovanne Gomes da Silva, evidenciou a distinção do governador e do secretário da segurança pública, agradecendo-lhes a confiança depositada para o exercício da nova função. Depois cumprimentou cada uma das autoridades destacadas anteriormente, reafirmando o compromisso de continuar as parcerias integrativas e indispensáveis à IME ao cumprimento das atividades de polícia ostensiva e preservação da ordem pública. O coronel Giovanne indicou o caminho das ações de comando, na nova gestão estratégica da PMMG, a fim de buscar a excelência dos serviços policiais militares a serem prestados aos cidadãos e às comunidades mineiras. Aa ações destacadas, firmadas em três pilares, foram sintetizadas na(o): cumprimento dos protocolos consolidados nas doutrinas nacionais e internacionais de proteção pública; otimização e inovação tecnológica dos recursos logísticos indispensáveis à execução das atividades de proteção pública; treinamento continuado dos profissionais da IME, motivando-os ao aperfeiçoamento para a execução das atividades técnicos e táticas. Realçou a disponibilidade do potencial humano de se empenhar nas atividades atribuídas à PMMG, afirmando não ser incomum jornadas semanais superiores a 45 horas Posteriormente, o novo comandante-geral concitou a todos os integrantes da PMMG, que atuam nos 853 municípios mineiros, para somar os esforços dispendidos no dia a dia, o que garantirá a legitimidade e perenidade da Corporação perante a sociedade. E destacou: Estou ciente dos desafios que estão por vir, principalmente diante das dificuldades enfrentadas pelo estado de Minas Gerais. Sabemos que a sociedade mineira espera de nós a prestação de um serviço de qualidade, com dedicação e com amor, sobretudo por exercermos nosso ofício justamente numa área tão essencial: a segurança pública. Este comando vai manter a qualidade deste serviço alinhado com toda tropa porque, juntos, somos muito mais fortes. No encerramento do seu discurso, o o coronel Giovanne emocionou-se e sensibilizou a todos , contando a difícil, inesquecívil e honrosa carreira de uma notável policial militar: o próprio pai. À ele, o comandante-geral prestou uma continência! Transmissão do cargo de subcomandante-geral Outro momento significativo foi marcado com
Bolsonaro Flexibiliza a Posse de Armas
A Agência Brasil noticiou nesta terça-feira (15) que o presidente Jair Messias Bolsonaro assinou o “decreto que regulamenta o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo no país”. A decisão não pegou ninguém de surpresa e não traz nenhuma novidade, a não ser cumprimento de mais uma promessa da campanha presidencial. E o ato aconteceu “logo depois da reunião ministerial coordenada por Bolsonaro todas as terças-feiras, às 9h, no Planalto”. Na cerimônia realizada no Palácio do Planalto, antes da formalização da assinatura da nova norma, Bolsonaro enfatizou que concretizava a decisão tomada soberanamente pelo povo, em 2005. Assim, aquela manifesta vontade popular, ocorrida 14 anos atrás, não recebeu a devida legitimidade, assergurando o direito ao cidadão de escolher sobre a posse de uma arma. Agora, sim, ao “usar esta arma”, referindo-se à “caneta do Presidente da República”, é restaurado aquilo que povo quis naquela época. Ressalte-se que a norma legal em vigor assegura ao cidadão brasileiro o direito de possuir armar e não de portá-la publicamente, conduzindo-a consigo ou no interior de um veículo. Trata-se de uma situação corriqueira, considerando que a legislação penal brasileira tutela ao cidadão brasileiro o direito de defender a si mesmo, ou qualquer pessoa numa iminente agressão, desde que usados os meios moderados. No ânimo das acaloradas discussões, há os favoráveis e os contrários, como soe acontecer. Há os que clamam, sobre a banalidade e a desvalorização da vida, ante a prática contumaz, de agressores a pessoas, no recôndito dos seus lares. Porém, se posicionam contrariamente, diante da possibilidade de serem surpreendidos, caso seja favorecida a posse de uma arma. Previne-se a criminalidade com ações dissuasivas. E esta é uma delas! De ver-se que, nos estados democráticos de Direito — e o Brasil se enquadra nesse contexto, segundo as garantias firmadas nos dispositivos do Art. 5º da Constituição Federal —, se asseguram aos cidadãos a liberdade de escolha. No Brasil, conforme citado acima, foi proposta a liberdade de escolha àqueles que desejam, ou não, possuir ou portar uma arma. As consequências das escolhas impõem, inequívocamente, responsabilidades mútuas, ao Estado que favorece e ao cidadão que decidiu. Aos agressores devem restar dúvidas sobre as consequências da maneira como serão surpreendidos. Com as informações da Agência Brasil