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Bolsonaro Flexibiliza a Posse de Armas

A Agência Brasil noticiou nesta terça-feira (15) que o presidente Jair Messias Bolsonaro assinou o “decreto que regulamenta o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo no país”. A decisão não pegou ninguém de surpresa e não traz nenhuma novidade, a não ser cumprimento de mais uma promessa da campanha presidencial. E o ato aconteceu “logo depois da reunião ministerial coordenada por Bolsonaro todas as terças-feiras, às 9h, no Planalto”.

Na cerimônia realizada no Palácio do Planalto, antes da formalização da assinatura da nova norma, Bolsonaro enfatizou que concretizava a decisão tomada soberanamente pelo povo, em 2005. Assim, aquela manifesta vontade popular, ocorrida 14 anos atrás, não recebeu a devida legitimidade, assergurando o direito ao cidadão de escolher sobre a posse de uma arma. Agora, sim, ao “usar esta arma”, referindo-se à “caneta do Presidente da República”, é restaurado aquilo que povo quis naquela época.

Ressalte-se que a norma legal em vigor assegura ao cidadão brasileiro o direito de possuir armar e não de portá-la publicamente, conduzindo-a consigo ou no interior de um veículo. Trata-se de uma situação corriqueira, considerando que a legislação penal brasileira tutela ao cidadão brasileiro o direito de defender a si mesmo, ou qualquer pessoa numa iminente agressão, desde que usados os meios moderados.

posse-de-arma

No ânimo das acaloradas discussões, há os favoráveis e os contrários, como soe acontecer. Há os que clamam, sobre a banalidade e a desvalorização da vida, ante a prática contumaz, de agressores a pessoas, no recôndito dos seus lares. Porém, se posicionam contrariamente, diante da possibilidade de serem surpreendidos, caso seja favorecida a posse de uma arma. Previne-se a criminalidade com ações dissuasivas. E esta é uma delas!

De ver-se que, nos estados democráticos de Direito — e o Brasil se enquadra nesse contexto, segundo as garantias firmadas nos dispositivos do Art. 5º da Constituição Federal —, se asseguram aos cidadãos a liberdade de escolha. No Brasil, conforme citado acima, foi proposta a liberdade de escolha àqueles que desejam, ou não, possuir ou portar uma arma. As consequências das escolhas impõem, inequívocamente, responsabilidades mútuas, ao Estado que favorece e ao cidadão que decidiu. Aos agressores devem restar dúvidas sobre as consequências da maneira como serão surpreendidos.

Com as informações da Agência Brasil

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Sobre o(a) Autor(a)

Isaac de Souza

Isaac de Souza

(1949 _ _ _ _) É Mineiro de Bom Despacho. Iniciou a carreira na PMMG, em 1968, após matricular-se, como recruta, no Curso de Formação de Policial, no Batalhão Escola. Serviu no Contingente do Quartel-General – CQG, antes de matricular-se, em 1970, e concluir o Curso de Formação de Oficiais – CFO, em 1973. Concluiu, também, na Academia Militar do Prado Mineiro – AMPM, os Cursos de Instrutor de Educação Física – CIEF, em 1975; Informática para Oficiais – CIO, em 1988; Aperfeiçoamento de Oficiais – CAO, em 1989, e Superior de Polícia – CSP, em 1992. Serviu no Batalhão de RadioPatrulha (atual 16º BPM), 1º Batalhão de Polícia Militar, Colégio Tiradentes, 14º Batalhão de Polícia Militar, Diretoria de Finanças e na Seção Estratégica de Planejamento do Ensino e Operações Policial-Militares – PM3. Como oficial superior da PMMG, integrou o Comando que reinstalou o Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Sargentos, onde foi o Chefe da Divisão de Ensino de 92 a 93. Posteriormente secretariou e chefiou o Gabinete do Comandante-Geral - GCG, de 1993 a 1995, e a PM3, até 1996. No posto de Coronel, foi Subchefe do Estado-Maior da PMMG e dirigiu, cumulativamente, a Diretoria de Meio Ambiente – DMA. No ano de 1998, após completar 30 anos de serviços na carreira policial-militar, tornou-se um Coronel Veterano. Realizou, em 2003-2004, o MBA de Gestão Estratégica e Marketing, e de 2009-2011, cursou o Mestrado em Administração, na Faculdade de Ciências Empresariais da Universidade FUMEC.