A Imprensa Brasileira da República

Neste 15 de Novembro de 2022, quando se comemora o 133º aniversário da Proclamação da República, não há muitas publicações. Este fato, passado, não é notícia, na imprensa brasileira da República. No entanto, dois chamam atenção dos atentos leitores: viagem do candidato a Presidente do Brasil e reunião dos ministros da alta corte brasileira em New York.

Em consequência disso, nesses tempos permeados de questionamentos, há de se indagar: o que é Ética? O que é Moral? No dia da Proclamação da República, qual é o cenário ético e moral vigentes?

Fatos publicados na imprensa brasileira da República.

Um vespertino brasileiro noticiou a viagem do candidato a Presidente do Brasil. Embarcado num avião de amigo de 12 anos, rumaram-se à 27ª sessão da Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas.

Naquele veículo da imprensa brasileira, deveria ter sido questionada a situação Moral, do fato em si, e não a Ética. Assim, das lições preciosas de nosso Jornalista responsável – João Bosco de Castro – e respeitado Oficial Veterano da Polícia Militar Mineira, retiramos:

Moral é natural, embutida na Essência Humana, é Condição: comum a todas os Povos, Tribos e Classes. Ética é cultural, embutida na Existência Humana, é Situação: divergente entre Povos, Tribos e Classes, embora exista a Ética Dominante ou Prevalente.

Por isso, a Moral é única, mas a Ética, não. Existem a Ética do Bem e a Ética do Mal.

A Ética é a socialização sistematizada da Moral…

Há muito que se aprender, inclusive nos momentos de Fla-Flu, Coelho-Galo, Gre-Nal e outros de alegres e descontraídos! A despeito disto, foi publicada, num jornal da imprensa brasileira, a discordância de dois especialistas. Um a favor e outro contra! Tem base!?

O segundo fato foi a reunião dos ministros da alta corte brasileira em New York. Uma pergunta que não quer calar: os magistrados brasileiros participam de reunião, naquela metrópole, com que propósito? No site do Supremo Tribunal Federal, encontra-se o seguinte:

Algumas lições, aos profissionais da Imprensa Brasileira da República

É importante ressaltar, que há lições de Rui Barbosa, aos brasileiros, sobre a Imprensa; Imprensa e Presidencialismo; A moral dos povos livres e o Código Penal.

Ei-las:

“A imprensa 

A imprensa é a vista da Nação. Por ela é que a Nação acompanha o que lhe passa ao perto e ao longe, enxerga o que lhe malfazem, devassa o que lhe ocultam e tramam, colhe o que lhe sonegam, ou roubam, percebe onde lhe alveja, ou nodoam, mede o que lhe cerceiam, ou destroem, vela pelo que lhe interessa, e se acautela do que a ameaça. 

Sem vista mal se vive. Vida sem vista é vida no escuro, vida na soledade, vida no medo, morte em vida: o receio de tudo; dependência de todos; rumo à mercê do acaso; a cada passo acidentes, perigos, despenhadeiros. Tal a condição do país, onde a publicidade se avariou, e, em vez de ser os olhos, por onde se lhe exerce a visão, ou o cristal, que lhe clareia, é a obscuridade, onde se perde, a ruim lente, que lhe turva, ou a droga maligna, que lhe perverte, obstando-lhe a notícia da realidade, ou não lhe deixando senão adulterada, invertida, enganosa. 

Já lhe não era pouco ser o órgão visual da nação. Mas a imprensa, entre os povos livres, não é só o instrumento da vista, não é unicamente o aparelho do ver, a serventia de um só sentido. Participa, nesses organismos coletivos, de quase todas as funções vitais. É, sobretudo, mediante a publicidade que os povos respiram. 

Todos sabem que cada um de nós tem na ação respiratória, uma das mais complexas do corpo, e uma das em que se envolvem maior número de elementos orgânicos. A respiração pulmonar combina-se com os tecidos, para constituir o sistema de ventilação, cuja essência consiste na troca incessante dos princípios necessários à vida entre o ar atmosférico e o sangue, da circulação do qual vivemos. Nos pulmões está o grande campo dessas permutas. Mas os músculos também respiram, e o centro respiratório se encontra, bem longe do aparelho pulmonar, nesse bulbo misterioso, que lhe preside à respiração, e lhe rege os movimentos. 

Da mesma sorte, senhores, nos corpos morais, nas sociedades humanas, essa respiração, propriedade e necessidade absoluta de toda célula viva, representa, com a mesma principalidade, o papel de nutrição, de aviventação, de regeneração, que lhe é comum em todo o mundo orgânico, animado ou vegetativo. (…)”

“Imprensa e presidencialismo 

A expressão dominante desses costumes é a imprensa, que, nos governos dessa fórmula constitucional, substitui, como órgão da opinião pública, o mecanismo da responsabilidade ministerial nos países parlamentares.

Era mister, pois, inutilizar a imprensa, tirando-lhe a virilidade, emasculando-a n’alma, jarretá-la de pés e mãos, para não atacar, nem resistir, avezá-la a pôr loja de algibebe e casa de encobrideira, onde os governos sobrevestissem os rebuços de suas mascaradas, e encantoar, com as presas dos seus crimes, a verdade dos seus atos (…)”.

“A moral dos povos livres 

Nenhum país salva a sua reputação com os abafos, capuzes e mantilhas da corrupção encapotada.

Durante a campanha da Criméia, em 1854, o Times,  o jornal dos jornais europeus, não hesitou em romper na mais tremenda hostilidade contra a administração militar da Grã-Bretanha, sustentando que o seu serviço era ‘infame, infamous’, que os soldados enfermos não achavam nem camas, onde jazessem, que o exército, gasto, desmoralizado e miserando, não tinha, em Balaclava, nem onze mil homens, capazes de entrar em combate. 

Russell, o famoso correspondente desse jornal britânico no teatro da guerra, perguntava, em carta, a Delane, o célebre diretor do grande órgão: ‘Que hei de fazer? dizer estas coisas, ou calar?’ Mas o interrogado não hesitou na resposta. As instruções, em que lhe deu, recomendaram-lhe, com energia, ‘falar verdade, sem indulgência, nem receio’. O Times, declaravam elas, o Times não admitia ‘véus'(…)”

“O código penal 
 
Mas as despesas referidas com tão rematada simpleza e segurança de ânimo num documento de tão alta solenidade estão positivamente capituladas como criminosas na legislação brasileira, onde o Código Penal, no art. 221, qualifica de peculato o ‘subtrair, consumir ou extraviar dinheiros da Fazenda Pública’, entregues ‘à guarda ou administração’ de quem os extravia, consome ou subtrai, e a lei de responsabilidade do presidente da República averba, em delinquência contra a guarda constitucional dos dinheiros públicos, os atos presidenciais, que ‘dissiparem os bens da União, ordenando despesas não autorizadas por lei’ (…).” Importante citar que o art. 221 foi simplesmente revogado pela Lei Nº 11.106, de 28 de Março de 2005. Será por quê?

São essas considerações que compõem a opinião ora publicada.

Excertos citados foram retirados do Livro de Ruy Barbosa A Imprensa e o Dever da Verdade (p. 18, 22-23, 32-33). [Documento Eletrônico]. Montecristo Editora. Edição do Kindle.

Com as informações do Valor Econômico e Supremo Tribunal Federal.

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