PIRATARIA ESTRATÉGICA…

Li o texto O Coronavírus e o Colapso do Sistema de Segurança Pública, de Rafael Alcadipani, professor do Departamento de Administração da FGV e EAESP, e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Suas páginas misturam achismo, profecia, pirataria estratégica, nhenhenhém do antropologismo-sociológico ( ou sociologismo-antropológico), à sombra do “óbvio ululante” ferroado por Nélson Rodrigues, com pitacos de Gestão de Segurança Pública, para abordar o papel estatal das Forças de Segurança Pública no cenário brasileiro do Coronavírus, assunto para o qual ele não apresenta qualificação tecnocientífica nem experiência prática e efetiva.

Ao término de seu profeciário populista, Doutor Rafael louva o desempenho de Forças de Segurança e agradece-lhes a dedicação aos respectivos misteres públicos em prol da Comunidade, com provável alusão às Polícias Paulistas, às quais ele tem proferido palestras.

Como Oficial Superior Veterano da Polícia Militar de Minas Gerais, à qual prestei quarenta e três anos de efetivo serviço estatal de Preservador da Ordem Pública e Gestor Estratégico da Polícia Ostensiva e Defesa Interna e Territorial, a par de minhas atividades de Professor Titular, Pesquisador, Editor-Associado e Ensaísta da Academia de Polícia Militar do Prado Mineiro, principalmente das Ciências Militares da Polícia Ostensiva, Ciências Policiais, Teoria da Ética, e Políticas Públicas e Preservação da Ordem Pública, limito-me à apreciação desse assunto relevante circunscritamente às missões e forças-tarefa realizadas pela respeitável Polícia Militar Mineira, como Força Pública da Paz Social, sem imiscuir-me nos domínios de outras Forças de Segurança deste nem de outros Estados Brasileiros, sem fazer nenhuma incursão nas teias pandemiológicas e sociológicas do Coronavírurs, para as quais não tenho nehuma capacitação nem habilitação.

Também não entro no âmago do gênero Segurança Pública, porque à Polícia Militar competem as espécies Preservação da Ordem Pública e Polícia Ostensiva, em favor da Paz Social e Tranquilidade Pública, acrescidas de Defesa Interna e Territorial, em favor da Defesa Nacional, atribuições para as quais o Policial Militar Mineiro está sobejamente bem-preparado pelo respectivo Sistema de Educação Policial-Militar, nos campos do Ensino, Pesquisa, Extensão e Treinamento, mediante Cursos de Formação, Graduação e Pós-Graduação, Programas de Extensão e Educação Continuada, e Malhas Curriculares de Treinamento Policial-Militar e Especializado, para Grupamentos de Cabos e Soldados, Subtenentes e Sargentos, e Ciclos de Oficiais, inclusive dos Quadros Especiais, Complementares e de Saúde.

Referido Sistema de Educação Policial-Militar, gerido pela Academia de Polícia Militar do Prado Mineiro e executado pelas competentes Unidades Escolares, principalmente pela Escola de Formação de Soldados, Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Sargentos, Escola de Formação de Oficiais, Centro de Pesquisa e Pós-Graduação, e Centro de Treinamento Policial, orienta-se, axiológica e eticodeontologicamente, por três Valores Educacionais:

1. Humanização Policial-Militar;
2. Idoneidade Policial-Militar;
3. Consciência Policial-Militar.

Estes Valores de Educação Policial-Militar são a mais confiável plataforma de sustentação da autenticidade ( credibilidade), e legitimidade (consagração, renome, boa-fama, reputação) da  Deontologia Policial-Militar (Conhecimentos contidos em Código de Ética e Disciplina, Preceitos de Competências, Atribuições e Deveres), com Razão e Sensibilidade, para o Policial Militar Mineiro, do Soldado ao Coronel, manter-se confiavelmente qualificado e atualizado, principalmente bem-capacitado, para:

a) compreender diferenças individuais e culturais, a fim de melhor servir ao Cidadão e à Comunidade;

b) humanizar-se profissionalmente;

c) agir, reagir e proagir, com equilíbrio entre postura e compostura;  

d) assimilar e aplicar as teorias eticodeontológicas e axiológicas, em proveito dos conteúdos profissionalizantes da Preservação da Ordem Pública, Polícia Ostensiva e Defesa Social, com fundamentação nos conceitos de finalidade, necessidade, compromisso, dever, usos, constumes, tradição , crítica, autocrítica, humanização, comportamento individual e coletivo, consciência de utilidade social, prática do bem e abominação do mal, respeito à dignidade objetiva e subjetiva da pessoa humana e a preciosidades eticodeontológicas   (valores éticos indissociáveis dos deveres morais e tecnoprofissionais do Servidor Policial-Militar);

e) refletir sobre questões morais decorrentes das relações humanas e sobre a dimensão ética do Serviço Policial-Militar;

f) aplicar o preceiturário contido na alínea anterior a esta, em benefício da Paz Social e Tranquilidade Pública;

g) conhecer a súmula filosófico-científica do trinômio humanizante ÉTICA, MORAL E DEONTOLOGIA, e bem-aplicá-la ao exercício comunitarista das Obrigações Policial-Militares;

h) burilar-se como Servidor Militar da Preservação da Ordem Pública, Polícia Ostensiva e Defesa Social capaz de proagir, acima de simplesmente agir e reagir, com lhaneza, bravura, serenidade, sensatez e compromisso com as Ciências Militares correlatas com o Comunitarismo, Direitos Humanos, Cidadanização e Felicidade Pública, sem estupidez, subserviência, desleixo pessoal nem tendências a práticas indecorosas e ilícitas;

i) embutir-se na Consciência Policial-Militar moderna: O Preservador da Ordem Pública é militar estadual bem-preparado para a luta diuturna em prol da Paz Social, Servidor do Povo, Agente  de Estado ( e não de Governo), afeito ao diálogo e pronto para o contundente desforço físico, nos limites da Lei e sob as prescrições em seu espírito contidas;

j) manter-se hígido e bem-preparado para o melhor cumprimento de missões militares típicas de ações e operações de Defesa Interna e Defesa Territorial, como integrante constitucional de Força Auxiliar de Força Terrestre.

Com todo esse efetivo processo de Qualificação Tecnoprofissional de  seus Oficiais e Praças, a Polícia Militar de Minas Gerais, desde 1775, mas principalmente a partir de 1912 e 1934, cumpre, com lealdade e excelência, credibilidade e boa-fama, todos os misteres legal e constitucionalmente a ela atribuídos, como Força Pública da Paz Social e Guardiã da Tranquilidade Pública do Cidadão e da Comunidade.

Ela tem fé de ofício impecável e não está, como nunca esteve, sob risco, nem atual  nem iminente, de Colapso Institucional, muito menos sob ameaça de corrosão ou falência deontológica, no Sistema de Segurança Pública. Ao contrário dos disparates alarmistas do Doutor Rafael Alcadipani quanto ao perigo do Coronavírus contra as Forças de Segurança Pública – sem descrever tal colapso nem a força por ele ameaçada – , Minas Gerais, em seus oitocentos e cinquenta e três Municípios e cerca de mil e quinhentos Distritos, enfrenta muito bem, e o vencerá, o Coronavírus, pela eficiência de seus Servidores e Profissionais de Saúde e eficácia dos meios para isso disponíveis, sob a proteção e socorro garantidos por sua briosa e altiva Polícia Militar, cujos Oficiais e Praças não se curvam diante da agrura social causada por tal Pandemia, cuja debelação e controle não convivem com fofocas desinformativas nem com narrativas desagregadoras, fornalhas perigosas da Ética do Pânico atiçadas pela Pirataria Estratégica fomentada por pseudocientistas e profetas da desgraça comunitária e tumulto social.

O Coranavírus será mais uma praga destroçada pela Ciência, mediante a coparticipação de Servidores e Profissionais de Saúde, ombreados com a coragem e o zelo do Povo, em favor da preservação da Família, e sob a égide dos Poderes Públicos e as bênçãos de Deus.

Neste concerto de esforços comunitários e públicos, o Povo Mineiro tem a garantia eficaz da atuação profícua e efetiva de sua Polícia Militar.

Boa-sorte a Todos Nós!

De Bom Despacho-MG para Belo Horizonte-MG, 26 de março de 2020.

Link do mencionado texto.