PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS MILITARES: A IGNORÂNCIA DOS LEIGOS E A VERDADE DOS FATOS
Todo homem, dentro das suas expectativas, tende a maximizar os seus objetivos econômicos, aquele homem que detêm alguma forma de conhecimento a transforma na sua capacidade de entender o mundo e extrair dele as melhores oportunidades de vida. A experiência nada mais é do que a sua interpretação do ambiente a partir de conhecimentos anteriormente agregados. Essa experiência é particular a cada ser humano, porque cada ser humano absorve uma quantidade de conhecimento e essa absorção é inerente aos cruzamentos de informações que o seu cérebro é capaz de processar e acumular como novo conhecimento. Assim, um homem melhor, obviamente produz um conhecimento melhor e produzindo melhor conhecimento, o seu custo é por consequência, maior. No setor público o valor agregado desse homem é o conhecimento que ele utiliza para dar soluções às demandas do cidadão em relação às obrigações do Estado para com o administrado. Dentre as várias possibilidades de maximizar os seus objetivos econômicos e construir uma economia que permita ao homem não só transferir dinheiro ao Estado – através de impostos, taxas e contribuições de melhorias – mas sobretudo usufruir dessa transferência de recursos ao Estado, está a Previdência Social que é um instrumento de construção de um seguro social que obriga ao Estado uma contrapartida, mas o que vem a ser essa contrapartida, ela é o compromisso do Estado em relação ao cidadão que ajudou e/ou ajuda a construir o Estado. Atenção que a expressão Estado não se resume a interpretação Unidade Federativa e sim ao Estado Brasileiro, composto pelos poderes Centrais, Regionais e Locais, cuja essência da transformação da obrigação constitucional do Estado, em serviços produzidos aos administrados é a ação do seu funcionário público – o servidor do cidadão. A Previdência Social, por ser um seguro social criado pelo Estado, é de contribuição obrigatória e não opcional, conforme a Constituição Federal da República Federativa do Brasil, impondo a todos os trabalhadores brasileiros a obrigação contributiva que assegura ao cidadão o acesso aos benefícios previdenciários. Os trabalhadores do setor privado sujeitam-se ao Regime Geral da Previdência Social e os trabalhadores do setor público, aos regimes estatutários construídos por leis, havendo a possibilidade de o setor público contratar servidores pelo Regime Geral da Previdência Social. A Previdência Social não cuida da Saúde e nem tampouco da Assistência Social, a Previdência Social cuida do Seguro Social, bancado com as contribuições mensais que cada trabalhador paga com desconto direto na sua folha de pagamento. A Saúde é obrigação do Estado e constitucionalmente é ofertada gratuitamente pelo Estado, não há descontos para tal fim nas folhas salariais dos servidores para um serviço de acesso universal ofertado pelo Estado. A Assistência Social é uma manifestação do Estado do Bem-Estar Social, onde aquele cidadão que em nada contribuiu para a formação do Estado, recebe um benefício de prestação continuada, tecnicamente, em todos os demais países do mundo, a Assistência Social está na Conta Tesouro e não na Conta Previdência Social. A Previdência Social é o seu Seguro Social, ela é a propaganda que o Estado fez para você e para todos os trabalhadores sujeitos a ela e que contribuem de forma obrigatória – preceito constitucional da Contribuição ao Regime de Proteção Social, conhecida dentro do direito tributário e que cria uma obrigação do Estado para todas aquelas pessoas que estejam na qualidade de segurado do Seguro Social, seja no setor privado o conhecido Regime Geral da Previdência Social, seja nas forças militares – particularmente no Estado de Minas Gerais o Instituto de Previdência dos Servidores Militares-, seja para os demais servidores civis que em Minas Gerais sujeitam-se ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais. O Seguro Social, que no setor privado é gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, no Estado de Minas Gerais para o servidor civil o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – IPSEMG e para o servidor militar o Instituto de Previdência dos Servidores Militares – IPSM é a aceitação pelo Estado de que a sua contribuição previdenciária – forma de arrecadação pelo Estado, de tributo que em contrapartida assegura ao cidadão que sofreu o desconto previdenciário obrigatório, os direitos à aposentadoria – seja por tempo de contribuição ou invalidez – e a pensão aos seus dependentes na forma da lei. A Constituição Federal, em momento algum, ao criar a Previdência Social e a obrigação de contribuição pelo segurado, impõe ao segurado a responsabilidade pelo gerenciamento do fundo que vai gerir os recursos arrecadados e nem tampouco o responsabiliza pelo má gestão do fundo, e nem tampouco explicita em seu texto que o gestor do fundo tem a opção de pagar ou não aquele segurado que já adquiriu o direito. A Constituição Federal, ao criar o Seguro Social, quis dizer que o segurado não tinha a opção de contribuir ou não ao Regime de Previdência Social, ela a Constituição Federal cria a Previdência Social como forma impositiva de contribuição pelo Segurado e assegura o direito, cabendo ao Fundo da Previdência Social gerir os recursos e pagar os benefícios que os segurados possam vir a ter. Não se discute aqui se tem ou se não tem recursos, não se discute se há ou não orçamento que comporte as despesas, não se discute o peso da Previdência Social, pois só um incauto não saberia que em determinado momento as contas não fechariam. Mas por que as contas não fecham? Esta é uma pergunta que não precisa ser respondida, até mesmo porque não se paga um seguro com a obrigação de fazer aporte à indenização, quando se contrata um seguro, há o risco e pode ocorrer dele ser utilizado de forma favorável ao tomador ou aos seus dependentes logo após a carência legal ou de ser desfavorável ao tomador ou aos seus dependentes pelo fato gerador ser anterior ao período de carência. Pense bem, como construção de uma imagem, se o Estado Brasileiro – a União – resolve dividir o Estado de Minas Gerais – Unidade Federativa –
Na segurança pública, senhoras e senhores, os dias são assim…
São muitos os desafios colocados aos futuros governantes do Brasil e dos estados federados e do Distrito Federal. Um deles é a complexa e desafiadora segurança pública. Por isso, nunca é demais lembrar: na segurança pública, senhoras e senhores, os dias são assim…, segundo os dados inseridos na imagem destacada e publicada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Publica (FBSP). Primeira Situação: Falta de integração funcional A ausência de integração funcional dos poderes responsáveis pela segurança pública decorre, certamente, do desconhecimento de orientações doutrinárias, olvidadas, na maioria das vezes por aqueles que deveriam saber “de cor e salteado”. É oportuno citar alguns princípios comezinhos do Direito Administrativo, explicados por Diogo Figueiredo Moreira Neto, destacando que “a segurança pública é o conjunto de estruturas e funções que deverão produzir atos e processos capazes de afastar ou eliminar riscos contra a ordem pública”; que será mantida pelos “três subsistemas da segurança pública básicos: o policial, o judicial e o penitenciário”. Acrescenta o notável Professor que: […]O subsistema policial faz parte do Poder Executivo; o subsistema judicial, do Poder Judiciário, e o penitenciário de ambos os Poderes.Tocando a todos esses subsistemas, acionando-os, fiscalizando-os e dando-lhes coerência, o subsistema Ministério Público cumpre papel imprescindível.De todos esses subsistemas, entretanto, é o subsistema policial o mais problemático: é o que está mais próximo das perturbações da ordem pública, é o que deve atuar imediata, concreta e diretamente em benefício dela e é o que, por isso, tem sua atuação preponderantemente discricionária, inesgotável em fórmulas casuísticas.” Pura teoria, afirmariam os mais apressados! Mas, os resultados aparecem, pouco a pouco, segundo os registros dos posts publicados neste Pontopm. Segunda situação: falta de gestão da segurança pública Na Constituição da República Federativa do Brasil encontra-se, no § 7º do Art. 144 que § “A lei disciplinará a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, de maneira a garantir a eficiência de suas atividades.” Aquele texto da Lei Magna era “letra morta”, até a publicação da LEI Nº 13.675, DE 11 DE JUNHO DE 2018, que: Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012. Não há, então argumentos plausíveis que justifiquem as situações destacadas anteriormente, pois a Lei 13.675/18 as contemplou categoricamente. Assim, a reversão do caótico quadro da segurança pública, mostrado naquele infográfico, passa indesviavelmente pela competência, responsabilidade e percepção de que na segurança pública, senhoras e senhores, os dias são assim… Restam, aos atuais e futuros governantes, antes de mais nada, gerir os bens, os mais diversos, aos legítimos proprietários. Devem lembrar que os bens públicos são propriedades exclusivas do povo, inclusive a gestão pública da segurança dos cidadãos e das comunidades. Que prevaleça essa situação no nosso amado Brasil, pois, há indícios de que as concepções modernas de gestão pública, nas três esferas de governo, faliram completamente. Que o pobre Brasil das riquezas fique livre de direcionamentos, em meios rompantes, ultrapassados e mancomunados, de políticos, ignorantes dos misteres da arte de governar, e de empresários que desconhecem princípios comezinhos da arte de gestão. Que sejamos livres de grupos interesseiros, preocupados com suas próprias questões, e dos poderosos e inescrupulosos que procuram se beneficiar, não importa se ética e moral, correta ou incorretamente, ignorando os demais cidadãos, abandonados à própria sorte. Imagem destacada: FBSP (Alguns números foram atualizados, após a publicação desta postagem).
Cara de Palhaço, Pinta de Palhaço, Mas não sou Palhaço.
Fazem-nos de palhaço, nos chamam de palhaço e continuam achando que somos palhaços. Embora não estejamos em uma ditadura, aproveito a liberdade que nos proporciona a internet para provocar nossas memórias e evoco dois grandes pensadores: O primeiro foi o britânico Thomas Paine, panfletário, revolucionário e um dos fundadores dos Estados Unidos que dizia: Quem quer garantir a própria liberdade, deve preservar da opressão até o inimigo; pois, se fugir a esse dever, estará a estabelecer um precedente que até a ele próprio há de atingir. O outro pensador, Jorge Luis Borges, escritor, poeta e ensaísta argentino, que sempre advertiu: As ditaduras fomentam a opressão, as ditaduras fomentam o servilismo, as ditaduras fomentam a crueldade; mas o mais abominável é que elas fomentam a idiotia. Isto tudo sem falar na parcialidade descarada e vergonhosa da mais alta corte capitaneada pelos nefastos Gilmar, Lewandowisk, Tóffoli, Marco Aurélio e Celso Melo. Agora, como se não bastasse tanta injúria, assistimos atônitos a esse festival de patacoadas protagonizado por jornalistas tendenciosos e teleguiados. Ufa! Deus nos livre deste tormento. Para isto cerro fileiras com qualquer corrente partidária ou grupos da sociedade organizada, desde que bem intencionados e sem buscar bônus político. Outubro vem aí, talvez seja nossa redenção.
Liberdade, Igualdade e Fraternidade: O Marco Político da Idade Moderna
Muitas pessoas associam o 14 de julho em França como a essência do Pensamento de Liberdade, da Igualdade e da Fraternidade. O associam também à ação do povo contra o poder e o têm como uma referência de Independência. Mas Liberdade, de quem? O povo não era escravo, era o regime de servidão, sofria, passava fome, mas não era escravo, não estava sob o julgo de outro país, não sofria restrições de locomoções, podiam até servir a outro Senhorio, obviamente que após se desobrigar pecuniariamente daquele. Assim o é no mundo contemporâneo, alguns passam fome e outros não; uns sofrem com as questões sociais e outros não; para uns existem oportunidades e para outros não; uns aceitam ser usados pela ideologia e pelo poder e outros não; é o mundo é o livre-arbítrio. Igualdade, com quem? O povo jamais será elevado ao patamar dos ricos, dos abastados, dos senhores do capital, como em qualquer ditadura, são os ricos, os abastados, os donos do capital que deveriam se tornar pobres, pois essa é a essência do pensamento socialista-comunista, a subordinação do cidadão ao Estado, com o pressuposto de que o livre-arbítrio causa prejuízo à coletividade, pois não sabendo discernir, tende a se apropriar do trabalho alheio, coisa que só o Estado pode fazer. Fraternidade, em relação a quem? As Guildas já existiam, alguns mestres se associavam em fraternidades que defendiam seus interesses. O povo mantinha, dentro dos aspectos próprios do conhecimento em cada área as associações de interesses, intituladas Guildas, que surgem na idade média. Se Liberdade, Igualdade e Fraternidade não atendem aos interesses do povo, atende aos interesses de quem? A resposta em França, é a mesma que se observa em qualquer período da história e em qualquer lugar do planeta Terra, atende aos interesses do Poder, seja político, econômico ou religioso. Mas como atender aos interesses políticos, econômicos ou religiosos. A questão política é transparente, o argumento dos pensadores e retóricos franceses da época, é o direito natural, o direito que nasce com o homem: o direito à vida, o direito à liberdade e o direito à terra – como hipótese do trabalho e renda, ou mesmo o direito ao trabalho que lhe permita de forma digna sustentar a si e a sua família. A questão religiosa em França, sobrevem da subordinação da igreja aos bispos e cardeais pertencentes às famílias nobres que se apropriavam dos recursos da igreja para interesses próprios e que deixava exposto o baixo clero. A questão econômica é o cerne, talvez o cérebro, a orquestração e a apropriação dos poderes políticos e religiosos. Até então os bens necessários à produção da riqueza em França – pelos donos dos capitais – só poderiam ser comprados dos produtores franceses – os nobres, ou das colônias francesas – exploradas pelos nobres, o que redundava em custos mais altos do que os praticados no mercado internacional e subordinava os preços franceses aos preços ingleses com incapacidade de concorrência no mercado. Assim surge a necessidade de se ter Liberdade para comprar de quem oferecer um preço menor e não se subordinar ao poder régio que determinava a compra dos produtos com origem Francesa Continental ou Ultramarinas. Este é o primeiro tópico: Liberdade. Mas para produzir os donos do capital precisavam de terras, que pertenciam ao Estado Real e que não se podia facilmente ascender. Os donos do capital vão exigir que o poder régio disponibilize terras para produção nas mesmas condições que se tributava o Alto Clero e a Realeza, conceito de Igualdade. Terras disponibilizadas à produção, tributação como se tributava a Realeza e o Alto Clero, demais benesses acolhidas pelo sistema de mão-de-obra conhecida como servidão. Em suma Igualdade, não com o povo, mas com o Poder. Explicitou-se o segundo tópico: Igualdade. Associado aos conceitos de Liberdade e Igualdade, surge a consolidação do Poder Econômico, a Fraternidade, que se manifestava na capacidade de se reunir entre os iguais, os livres, os fraternos, onde a disciplina no mercado vai ser ditada pela Fraternidade, não a fraternidade do povo, mas a Fraternidade daqueles que dispõem do capital, do conhecimento e dos próprios que lhes pertencem – os irmãos, não o povo. Uma composição trina: Liberdade, Igualdade e Fraternidade, uma composição típica de Ordens Filosóficas e Religiosas e que também se verificava nas Ordens Militares, uma essência ao pensamento e ao mandamento filantrópico: Amar a Deus sobre todas as coisas e ao próximo como a si próprio. Obviamente que o Poder Régio não tinha interesse em atender aos ditames do Poder Econômico e assim agindo permite a cooptação das ideias e da retórica revolucionária dos pensadores franceses da época, pelo poder econômico, que se usa do povo para atender aos interesses Fraternos. A questão histórica do movimento é amplamente descrita e assimilada como Liberdade, Igualdade e Fraternidade, como a base da Declaração dos Direitos do Homem, como o fim da Idade Média e o início da Idade Moderna. Atende claramente aos interesses das Ordens Filosóficas e Religiosas, sem se descuidar que também atende à Ordem Militar em França. As consequências da chamada Revolução Francesa – Liberdade, Igualdade e Fraternidade – impôs duro golpe à Igreja Católica, seus bens foram confiscados pelo Estado e a atividade religiosa passou a ser subordinada ao Estado, como o é nas ditaduras comunistas. Também impôs duro golpe aos Mestres, pois as Guildas – os sindicatos da época – foram proibidas e extintas, como o é nas ditaduras comunistas. A classe media, a chamada Burguesia – os donos do Poder Econômico – que havia financiado a Revolução face a instabilidade própria dos regimes de excessão, busca na Ordem Militar uma alternativa para por fim ao regime de terror, pelo descontrole típico do poder que se instalou, para por em Marcha o 18 de Brumário, em novembro de 1799, com Napoleão Bonaparte. A Igreja Católica, que tinha em Minas Gerais, uma Capitania da Coroa Portuguesa no Brasil, em andamento processo semelhante ao que se coligou em França, ao perceber que poderia incorrer nos mesmos prejuízos já apontados
Homem-Estado ou o Estado-Homem
Braga – Capital do Minho, 5 de julho de 2018 Meu amigo, boa tarde! Ao me deparar com o seu questionamento sobre o Homem-Estado ou o Estado-Homem, aquele ser que é o Estado, mas que também é o Homem, particularmente, eu prefiro a expressão Homem-Estado, pois a criatura precede o sistema legal, assim dizem os filósofos, os sociólogos e os antropólogos, obviamente, assim dizem as ordens filosóficas e as religiosas e no fundamental das citadas ordens de serviço, aquilo que as caracteriza: o Amor precede e, precedendo, a Criação recebe o Conhecimento que permite criar o Estado. O Estado é um conjunto de valores que tem início com as Cidades-Estados dos chamados “Volken Deutsche” os “Povos Alemães” no segundo quartel do século XVII, cujas funções eram: Legislar; Judicar; Tributar – aí incluído cunhar moedas; Relações Internacionais; Defesa Externa e Defesa Interna, aquilo que no final do século XX, muito se falou, na essência, um Estado Mínimo. O Homem-Estado, difere do homem que serve ao Estado, o Homem-Estado é o homem cuja ação ou omissão a culpa não se separa em Homem ou em Estado, ele o Homem, é o Estado e portanto o Estado se obriga pelas suas ações ou omissões, com consequentes possibilidades de ações de regresso. Já o homem que serve ao Estado, sua ação ou omissão não afeta o Estado, pois, a sua função pública pode ser exercida pela iniciativa privada, ou seja, não guarda um conhecimento vulnerável ao Estado, ao passo que o Homem-Estado exerce uma função pública que só se exercita no Estado, pelo Estado e para o Estado. Essas diferenças, permitem, com muita facilidade compreender uma distinção que nos parece pouco perceptível, pela grande maioria dos homens, principalmente do Homem-Estado, enquanto o Homem-Estado, para resguardar os seus direitos se associa em entidades que buscam a manutenção e construção de novos direitos para as suas classes, focando única e exclusivamente nos pontos de interesses das classes e não dos demais não-associados, o homem que serve ao Estado, se associa em entidades que atendem ao interesse do Estado e dos meios de produção pois a sua força-de-trabalho é abundante, de baixo custo de formação, transitória, especulativa, manipulável e principalmente, subordinada às regras do mercado, ou seja muita mão-de-obra com consequente baixa remuneração. Quando tratamos do Homem-Estado, geralmente falamos de associações, tais como Associação dos Magistrados Brasileiros; Associação Nacional dos Membros do Ministério Público; Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil; Associação Nacional dos Delegados de Polícia; Associação Nacional das Entidades Representativas dos Militares Estaduais; Círculo Militar; Clube dos Oficiais; Associação dos Oficiais; Associação dos Praças, em suma, são entidades cujo convívio está restrito aos profissionais que têm um nível de conhecimento que interessa ao Estado, que só pode ser utilizado pelo Estado e que atende aos princípios da Defesa do Estado de Direito e não aos interesses do homem que serve ao Estado. Os chamados Homem-Estado, têm a obrigação de defender aquilo que construíram às custas do sacrifício da própria vida, devem sobretudo saber que os seus direitos atendem ao conjunto de obrigações diferenciadas, essenciais à sociedade, ao direito e à nação, não é lícito ao Homem-Estado ser usado para atacar outros que fazem parte do conceito de Homem-Estado, pois desacredita a ambos e enfraquece, principalmente, a sua capacidade de construir e manter os seus direitos. O homem que serve ao Estado, geralmente se associa em Sindicatos, com interesses difusos e com alta probabilidade de cooptação pelo poder econômico, as suas funções, apesar de serem públicas, são piores remuneradas, permitem a desconsideração pelas classes sociais que têm influência política, não sendo portanto suportadas por elas, pois em muitas situações se prestam ao jogo ideológico com consequências negativas para si próprias. O homem que serve ao Estado do ponto de vista econômico atende e se permite ser usado para a desoneração do Estado, aceita o argumento de que não se pode conceder reajuste pois só assim as classes melhores remuneradas não terão ganhos; aceita o argumento do parcelamento dos salários pois acredita que impactua nas classes melhores remuneradas – mas se esquece que as classes melhores remuneradas tem reservas para os imprevistos; aceita o argumento que os atrasos e incumprimentos por parte do Estado foram provocados pela herança das gestões anteriores. O Homem-Estado é uma função pública que pertence à Instituição Estado, sendo uma função prevista em Lei, com prazos de duração: tempo de serviço; idade limite; tempo máximo no exercício da função; dentre outras que a Lei explicita. O Homem-Estado deve e se obriga a saber que enquanto ocupa a função, a exerce em cumprimento ao ordenamento legal, mas que sendo transitório o exercício da função, deverá proceder de forma a garantir a manutenção e a construção de novos direitos, não aceitando que direitos anteriormente construídos sejam destruídos por inação ou omissão perante à postura de um Governante. O Homem-Estado sabe que o cargo do Governante é efêmero e temporário, a função do Homem-Estado é real e permanente; o Homem-Estado age pensando nas suas futuras necessidades de vida, o Governante age pensando na sua sobrevivência política; o Homem-Estado tem a responsabilidade com os valores, as virtudes e a Pátria, enquanto o Governante tem a responsabilidade com o seu partido e com os seus aliados; o Homem-Estado passará grande parte da sua vida sendo atacado pelas suas chamadas benesses de classes, enquanto o Governante construirá pontes para que o Homem-Estado seja ridicularizado; o Homem-Estado deve se preocupar com a sua higidez, pois o seu corpo é a sua essência enquanto o Governante fará tudo para que o seu sistema de benesses, principalmente no campo da saúde, caia na vala comum do (des)serviço público de saúde. O Homem-Estado deve buscar a manutenção das suas benesses no campo da saúde, da educação, da formação em valores morais, sociais e éticos, lembrando que a desconstrução de direitos é um caminho sem volta. O Homem-Estado que se permite nivelar ao homem que serve ao Estado, não merece os direitos que tem e provavelmente construirá pontes para que
Não permita que a retórica neossocialista influencie a sua fé: policies.
Minha amada prima, bom dia! Sei que posso estar sendo rude com você, em relação aos comentários que faço. Em momento algum são dirigidos a você, pois você é parte de mim e eu parte de você, muito do que te criou materialmente, também, me criou, mas sobretudo n’Aquele que é o Criador, está o meu pertencimento e em Maria a minha consagração. Aquele que é a Luz, a Verdade e o Caminho nunca substituiu o trabalho pelo pão, Ele deu a vara e nos ensinou a pescar, Ele nunca disse que deveríamos esperar, ao contrário, disse que o caminho era difícil e que o trabalho era necessário, a partir das ideias d’Ele de que devemos dar a vara para pescar e não o produto dela: o peixe, o Império Romano adota a Religião Católica como a religião oficial do império, acaba o pão e o circo e todos vão dar sentido aos ensinamentos de oração e ação: crer no Senhor, trabalhar a terra e esperar que os frutos recompensam o suor do rosto humano, como a fé, a esperança e a caridade. Assim, sempre fui criado, assim nossos pais nos criaram, assim nossos ascendentes foram criados, assim Deus nos orienta e mesmo Ele, que é o Senhor do tempo, em nenhuma passagem bíblica, afirmou como seria o futuro, sempre afirmava em resposta: lute o que acontecerá será decorrente da sua fé, da sua caridade e da sua esperança e em muitas batalhas o crente regressava a Deus. O regresso a Deus é parte da fé, é parte do trabalho, seu Filho-Deus Jesus, combateu o bom combate e foi vencido pela cegueira do homem, morrendo na cruz, nos deu a vida eterna, mas cumpriu a sua sina, trabalhou as obras do Pai que estava no céu, não sentou, não esperou, não reclamou, não montou um movimento social para locupletar, não fundou um Sindicato e no julgamento final o povo não clamou por Ele. O povo clamou pelo ladrão, os religiosos da época levaram o povo a clamar pelo ladrão, o povo clamou por Barrabás, o ladrão, o homicida, o mal-feitor. Cristo Jesus era o honesto, o digno, o trabalhador. Infelizmente, hoje, tal qual naquele tempo, exatamente assim começam as proclamações, naquele tempo e como hoje os religiosos da Igreja Católica Apostólica Romana – ICAR, estão conduzindo seus rebanhos à defesa do ladrão, como fizeram no julgamento de Cristo, não defendem quem trabalha, quem conquistou, quem produz, quem honrou, mas quem mentiu, quem se apropria das coisas alheias, quem espera por preguiça e por ideologia e não quem procura ir ao encontro da justiça como batizado: sacerdote, profeta e rei. Minha prima, a Igreja Católica dos meus antepassados é a Igreja da defesa dos mais fracos e não dos desonestos, dos doentes de caráter, dos preguiçosos, dos apropriadores das coisas alheias, seja pública ou privada. A Igreja Católica de minha mãe, meu pai, o seu pai meu tio e a sua mãe minha tia; e de nossos antepassados no cumprimento a Ordem de Cristo a partir da Diocese do Novo Mundo em Santa Maria do Tomar, defendia as verdades trinas e não os desvios da fé ou mesmo o seu mal uso. O socialismo que subordina a vontade de homem à vontade do Estado a essência do comunismo, já foi condenado por uma encíclica Papal e talvez estejamos precisando de uma Bula Papal, para que o remédio seja eficaz na cura dos desvios dos membros da Igreja Católica no Brasil, Ela não pode continuar a ser vítima desse pastoreio que a entrega ao sentimento de despertencimento ao caráter. Os homens fazem parte do pó e a ele retornaram a ICAR é uma instituição, é eterna, como o é o seu criador Cristo Jesus, seus Santos, seus Anjos e o seu rebanho imaculado, que contaram com nossos pais e nossa origem em Braga a cidade dos Arcebispos, a cidade dos Sinos, a Roma Portuguesa. Te amo minha prima, como amo a todos que me respeitam, que fazem parte da minha ascendência, da minha descendência, da minha colateralidade parental e dos verdadeiros amigos que me consomem as orações. Em Nossa Senhora minha mãe, clamo a Jesus meu salvador, pelas graças de Deus, que o Espírito Santo nos alcance e faça-se em nós as maravilhas do Deus Trino. Ele é conosco. Bom dia!
… estarei lutando até que se restabeleça a verdade.
“É muito difícil você vencer a injustiça secular, que dilacera o Brasil em dois países distintos: o país dos privilegiados e o país dos despossuídos. Ariano Suassuna” Citando Ariano Suassuna, me pergunto como pode ser capaz diante da total inexistência de quaisquer indícios de culpa ou de improbidade, basta uma superficial lida nos autos, mandar prender um cidadão de vida reta, simples, transparente, profissional de altíssima competência, amigo de todos, vida regrada, ficha irrepreensível e completamente do bem. Só podem existir duas explicações: má fé ou os holofotes da mídia. Quero continuar acreditando no Ministério Público, mas é necessário uma explicação para esta execração de Márcio Fagundes. A revista Época informa que a campanha pela reeleição do governador mineiro, o petista Fernando Pimentel, sofreu uma baixa. Trata-se “do vereador foragido Wellington Magalhães, investigado em 45 inquéritos pelo Ministério Público. Seu partido, o PSDC, está no arco de alianças do PT. Magalhães, o terceiro vereador mais votado em Belo Horizonte, coordenaria a campanha de Pimentel na capital mineira”. O foragido é apontado como líder de uma ORCRIM que surrupiou 30 milhões de reais dos cofres públicos por meio de uma licitação irregular quando presidiu a Câmara Municipal. Este canalha acabou por envolver o Márcio, que já estava na câmara antes dele ser presidente. Apesar de ter pedido demissão por várias vezes, acabou convencido por diversos parlamentares a manter o excelente trabalho realizado. Agora, recolhido ao CERESP, Márcio amarga a decepção e o sofrimento imposto por atropelo judicial, fogueira de vaidades dos responsáveis pelas investigações e omissão da magistratura. Tento expressar o sentimento de fragilidade de quando se é recolhido violentamente a um cativeiro. Assim como o animal obedece incontinenti ao manuseio do feitor, o cativo padece sob a mira de uma arma, açoitado por ordens desconexas e certo de que pouco, ou quase nada, vale uma vida para o bandoleiro. Sentir-se impotente diante de monumental desafio, sem nenhuma opção segura, torna qualquer ser humano passível de forte desequilíbrio emocional, capaz de desembocar em tragédia. Faço uso do único instrumento que possuo para gritar contra esta injustiça: a liberdade de expressão e o trato com as palavras, herança do jornalismo profissional, que assim como Márcio, abracei para exercer com dignidade e respeito. Esteja certo meu amigo de que estarei lutando até que se restabeleça a verdade.
Lições que vêm do além-mar
No jornal Diário de Notícias (DN), encontra a postagem “O segredo da Finlândia é todas as escolas serem igualmente boas”. Foi destacado que “Em Lisboa para participar numa conferência sobre educação, a ministra Sanni Grahn-Laasonen falou ao DN na residência da embaixadora Tarja Laitiainen no Restelo.” Naquele DN, foi igualmente enfatizado que: Destacando o respeito da sociedade finlandesa pelos professores e a autonomia de que estes gozam, a ministra da Educação finlandesa admite que com as raparigas a obterem resultados escolares tão melhores do que os colegas do sexo masculino, a preocupação agora no seu país é evitar que o abismo cresça e “procurar formas de motivar os nossos rapazes a estudarem”. Eis a transcrição, na íntegra, da entrevista publicada: A Finlândia foi considerada há dias o país mais feliz do mundo, a educação é essencial para essa felicidade? Claro que sim. Ficámos muito surpreendidos e felizes com o resultado. Celebrámos o nosso centésimo aniversário em 2017 e isso deu-nos uma excelente oportunidade para olharmos para o que alcançámos desde a independência. Passámos de um país muito pobre e distante para o mais feliz do mundo. Estamos no topo de muitos rankings. A educação teve um papel crucial. Estou muito orgulhosa por os ministros que vieram antes de mim terem desenvolvido o sistema de educação finlandês constantemente. Por isso nos tornámos um dos países com um dos melhores desempenhos. O ensino é uma profissão muito popular na Finlândia. Muitos dos nossos jovens talentosos querem ser professores. É uma profissão respeitada. E isso tem uma explicação histórica. Antigamente, havia pequenas comunidades muitas vezes com um só professor para ensinar as crianças. Quisemos dar a cada criança igualdade de oportunidades. Independentemente do passado familiar. Como mãe, agradeço que a minha filha possa ir à escola mais próxima e que seja tão boa como qualquer outra na Finlândia. Esse é um dos segredos da nossa educação: que todas as escolas sejam igualmente boas e que todas ofereçam a melhor educação. O respeito pelos professores é um dos segredos da educação finlandesa, outro é dar liberdade às crianças para serem crianças? Sim. Quase não há exames nacionais e os professores são profissionais com muita formação. Todos têm mestrado. Damos-lhes muita autonomia, de forma a que possam escolher os materiais que usam, os métodos que usam. São eles que decidem como ensinam, onde ensinam. Claro que temos um plano nacional de educação, que foi recentemente renovado, mas os professores têm autonomia e acho que isso nos deu excelentes resultados. Uma das maiores queixas dos pais em Portugal é o excesso de trabalhos de casa. Como é na Finlândia? Também temos trabalhos de casa, mas não muitos. E os dias de escola são bastante curtos. Por exemplo, quando a escola começa, aos 7 anos, só têm quatro horas de aulas por dia. Não temos de ter dias longos e muitos trabalhos de casa graças à alta qualidade dos professores. Depois as crianças podem ter passatempos. Não queremos que a nossa escola seja demasiado stressante. Queremos que aprender seja divertido. Muitas escolas oferecem atividades para os alunos, sobretudo os mais novos. E estamos a tentar diversificar a oferta. O que pode Portugal aprender com o sistema de ensino finlandês? Podemos esperar mais cooperação? Já cooperamos bastante. O meu colega português do Ensino Superior e Ciência [Manuel Heitor] visitou a Finlândia no início do ano. E eu estou muito feliz por participar nesta conferência, com o sindicato dos professores. No futuro podemos trocar mais ideias e aprender uns com os outros. Estou a fazer contactos e espero que o nosso sistema de educação seja ainda mais aberto e internacional. Há universidades finlandesas que têm acordos com universidades portuguesas. Direito de voto, primeiras deputadas ainda antes da independência. As mulheres finlandesas sempre foram pioneiras. Isso deve-se muito à educação? A educação teve um impacto muito forte. Eu, por exemplo, sempre achei que queria ter ambos: uma carreira e uma família. Não havia cedências. Para isso é importante que os pais também assumam as responsabilidades em casa e com os filhos. A Finlândia tem sido muito ativa na construção de uma sociedade igualitária. E espero que isso continue no futuro. Quero viver num país em que a minha filha de 4 anos pode ser aquilo que quiser quando crescer. Não importa se se é rapaz ou rapariga ou em que família se nasceu. Neste momento na Finlândia chegámos ao ponto em que as raparigas estão a ter resultados tão melhores do que os dos rapazes, e estamos preocupados que esse abismo possa crescer nos próximos anos. E estamos à procura de formas de motivar os nossos rapazes a estudar. Na Finlândia têm uns kits de maternidade que incluem, entre outras coisas, três livros, um deles para o bebé. Nunca é cedo de mais para começar a educar uma criança? Não. E segundo as últimas investigações, é importante começar a ler para a criança ainda antes de esta nascer. É importante começar cedo. Nós temos este kit de que estamos muito orgulhosos. É uma forma de apoiarmos as jovens famílias e encorajá-las a ler, o que é importante mais tarde para a criança. Quando uma família está à espera de um bebé, receber o kit é um momento maravilhoso. Traz roupas, fraldas e outros produtos para o bebé. Têm exportado esta ideia. Há países interessados no kit? Sim. Vários países já se mostraram interessados (México, uma experiência no Canadá). Em 2016 lançou uma campanha contra o racismo e o discurso de ódio. Estes são novos desafios da educação? Sim. Temos discutido muito isso a nível europeu. Temos de combater juntos o populismo, mas também as redes sociais, que dão cada vez mais espaço aos discursos de ódio. Temos de educar os jovens para pensarem de forma crítica. Comentários postados Até o momento da edição deste post, foram localizados os seguintes comentários: “Funciona. porque á dinheiro, moral, e não têm apendices ou parasitas sociais e os politicos dão o exemplo correcto, e não a imagem de irem, para o poder e
A segurança e a intervenção militar, no centro do “Roda Viva”, são debatidas
Nas duas últimas semanas, discutem-se, às escâncaras, a intervenção militar na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro. A temática foi, igualmente debatida, por especialistas em segurança, no Roda Vida. Entre os debatedores, participaram: Edison Brandão, desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo; Sérgio Adorno, coordenador do Núcleo de Estudos da Violência da Usp; José Vicente da Silva Filho, coronel reformado da Polícia Militar e ex-secretário Nacional de Segurança; Rodrigo Pimentel, ex-capitão do Bope-RJ e roteirista do filme Tropa de Elite; e Flávio Werneck, presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal. O programa conta ainda com a participação fixa do cartunista Paulo Caruso. Vale a pena assistir ao vídeo e conhecer a opinião de cada um dos debatedores. Com as informações do Roda Viva
A intransparência da coisa pública no cenário aéreo brasileiro
No Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa encontram-se, entre milhares, os vocábulos “república” e “intransparência”. República é um nome feminino. A etimologia destaca que aquele nome vem do Latim : respublica, que é “coisa pública”. É um nome com muitos significados gerais e específicos. Entre os gerais, destaco que república é “interesse geral de todos os cidadãos de um Estado. Entre os específicos, chama minha atenção o “pejorativo república das bananas”, com as seguintes explicações: 1. expressão usada para caracteriza um país pequeno, economicamente dependente do exterior, em que há um desrespeito generalizado pelas leis e pelo interesse público. 2. situação em que reina o caos e/ou a corrupção. Intransparência, segundo o dicionário, é, igualmente, um nome feminino com “característica ou particularidade do que não é transparente; sem transparência; opacidade”. Mas, esses nomes e seus significados não têm importância nenhuma, quando lemos a reportagem de “Gabriela Echenique e Carolina Martins” publicada assim na CBN: Quatro mil trezentas e noventa horas – foi esse o tempo que as autoridades brasileiras passaram voando de graça nos aviões da Força Aérea no ano passado. Horas de voo suficientes para fazer mais de 100 viagens ao redor do mundo. Levantamento exclusivo feito pela CBN indica que ao longo de 2017 foram 2.330 voos – isso sem contar as viagens presidenciais, que não são divulgadas no relatório da FAB. Uma média de seis viagens por dia para transportar ministros e os chefes do Legislativo e do Judiciário. Mas, em alguns dias do ano, foram quase 20 decolagens. Rodrigo Maia, presidente da Câmara, é o campeão. Viajou 210 vezes com aviões da FAB no ano passado – uma média de mais de 17 voos por mês. Foram 314 horas ou 13 dias inteiros, literalmente nas nuvens. Maia chegou a viajar até oito vezes em apenas uma semana. Isso aconteceu em março, julho, agosto e novembro, por exemplo. Sempre pede avião para nove pessoas. A FAB não divulga os gastos das viagens, nem por meio da lei de acesso à informação. Alega que o dado é estratégico e, por isso, sigiloso. Mas, a pedido da CBN, um engenheiro da USP calculou quanto de combustível o avião usado normalmente por Maia consome. O modelo VC-99B – Legacy, que comporta até 15 pessoas, gasta mil e duzentos litros por hora. Considerando o preço médio do combustível da aviação, as viagens de Maia custaram aos cofres públicos mais de R$ 1,3 milhão. A maioria dos voos foi entre Brasília, Rio de Janeiro – onde o deputado mora – e São Paulo. Os outros chefes de poderes viajaram bem menos. O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Eunicio Oliveira, usou aviões da FAB 59 vezes no ano passado. A presidente do STF, Carmen Lúcia, voou 60 vezes. Por meio de nota, a assessoria de Rodrigo Maia informou que o presidente respeita as regras estabelecidas para solicitação de voos oficiais, já que ele tem o direito de usar aviões da FAB em viagens a serviço e a deslocamentos para o local de residência. Sobre a comitiva, a presidência da Câmara diz que Maia sempre é acompanhado pela a equipe de segurança, mas não passa a lista de passageiros. A reportagem CBN apurou que alguns ministros e deputados costumam pegar carona com o presidente da Câmara. Entre os chefes do primeiro escalão, o que mais viajou foi o ministro de Desenvolvimento Social, Osmar Terra: 154 voos para todos os cantos do país. Alguns até entre cidades bem próximas, como Brasília e Goiânia: voos que duraram menos de 20 minutos. A assessoria do ministro diz que a utilização de voos da Força Aérea para percursos menores permite que ele cumpra mais compromissos em menos tempo. O ministro da Defesa, Raul Jungmann, aparece em segundo lugar no ranking – foram 152 voos em 2017. Trinta e três para fora do país. Ele garante que todos foram para cumprir agendas oficiais de trabalho. Não há limites para o número de voos nem de solicitações. E como os gastos são mantidos em sigilo, é difícil fiscalizar. Em 2017, foram gastos pelo Comando da Aeronáutica cerca de R$ 180 milhões apenas em combustíveis e lubrificantes de aviação. No orçamento deste ano, a previsão de gastos subiu mais de 30% – 237 milhões. A diretora executiva do Observatório Social do Brasil, Roni Rodrigues, reclama da falta de transparência. ‘Eu me pergunto se viagens para assuntos públicos, assuntos parlamentares, dos ministérios, se elas são sigilosas? O que o contribuinte espera é que os governantes e representantes deem publicidade de suas ações. Até porque governam e legislam com recurso caro dos nossos impostos’. Ministros, chefes de poderes, além do presidente e do vice, podem usar os aviões da Força Aérea. A solicitação deve ser feita com 48 horas de antecedência, junto com informações sobre o destino, o horário da viagem, o motivo e quantas pessoas a autoridade pretende levar. É depois disso que a FAB reserva o avião. A capacidade dos modelos varia de 5 a 50 pessoas. Tem ministro que pede o maior avião e viaja com ele lotado. O campeão em comitivas no ano passado foi o chefe da Agricultura, Blairo Maggi. Em março de 2017, o ministro fez duas viagens para o Sul cheio de acompanhantes. Na primeira, levou 50 passageiros. Procurada pela CBN, a assessoria informou que levou 38 embaixadores para uma exposição agropecuária. Conheça mais detalhes explicativos, na seguinte reportagem radiofônica: Afinal, somos cidadãos da República ou bananas da república? Com as informações da CBN