Adiado o julgamento da chapa Dilma-Temer.
Após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiar os trabalhos previstos nessa terça-feira (4), Luciana Marques, correspondente da RFI em Brasília, repassou àquela agência de notícias que “o julgamento da chapa Dilma Rousseff e Michel Temer para dar mais prazo para a defesa e ouvir novas testemunhas. Com isso, o julgamento só deve ser retomado em maio”. Veja, a seguir, a síntese detalhada do notícia divulgada pela RFI. Agora os advogados de Dilma e Temer terão mais cinco dias para apresentar suas alegações. Esse prazo só começará a contar depois que o relator do caso, o ministro Herman Benjamin, ouvir novos depoimentos. Devem depor o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, o publicitário João Santana e sua esposa Mônica Moura e ainda André Santana, que também trabalhou na campanha da chapa. Os três últimos podem trazer novas provas ao caso, já que celebraram acordo de delação premiada a ser homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Que se ouçam todas as testemunhas para evitar novas postergações”, disse o ministro Henrique Neves no julgamento. Há uma tendência de que ele vote pela condenação da chapa. O julgamento só deve ser retomado em maio porque o presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, fará viagens internacionais para Estados Unidos, Portugal e França e só volta em 25 de abril. Esse adiamento pode mudar o resultado do julgamento, já que até maio, dois ministros do TSE vão deixar a corte: Henrique Neves e Luciana Lóssio. Antecipação dos votos O presidente Temer já até escolheu um dos substitutos: Admar Gonzaga vai entrar no lugar de Henrique Neves em 16 de abril. Gonzaga foi advogado na campanha de Dilma em 2010. O julgamento de agora se refere às contas da chapa de 2014. Pode ser que os dois ministros que vão deixar a corte peçam para antecipar os votos e assim, participar do julgamento. Quem entrou com a ação contra a chapa foi o PSDB, ainda em 2014. A legenda acusou a chapa de abuso político e econômico. Agora o partido, que ocupa cinco ministérios, diz que há provas contra Dilma, mas não contra Temer. Já o Ministério Público Eleitoral pediu a cassação de Temer e a inelegibilidade de Dilma Rousseff por oito anos. A defesa de Temer pediu que as delações da Odebrecht não sejam consideradas no caso. A oitiva do empresário Marcelo Odebrecht foi realizada no dia 1º de março deste ano. Já os advogados de Dilma não aceitam separar as contas da chapa, ou seja, acreditam que tanto Dilma quanto Temer devem ser absolvidos. Se Temer for cassado, haverá eleições indiretas para escolha de um novo presidente. Isso significa que o Congresso Nacional escolheria um novo presidente, em meio à uma crise política e econômica no país e longe de haver um consenso sobre um nome. Desde a proclamação da República, em 1889, o Brasil já passou por oito eleições indiretas. Este tipo de julgamento é inédito no TSE e é considerado o mais importante da corte até agora. A primeira sessão durou menos de duas horas. O presidente Gilmar Mendes tinha marcado quatro sessões para o caso, que seria concluído na quinta-feira, mas agora só será julgado no próximo mês. Até agora, foram 52 depoentes, 58 testemunhas e duas acareações. São mais de 75 horas de depoimentos transcritos no processo de 7.942 páginas. Fonte: RFI.
Policiais Militares do Piauí aprendem sobre o controle de distúrbios de alto risco.
A capacitação profissional, seja pela educação ou treinamento constantes, faz parte do cotidiano dos militares estaduais responsáveis pela polícia ostensiva e preservação da ordem pública. Tem sido constante nas instituições militares estaduais (IME) e não é diferente na realidade da Polícia Militar do Estado do Piauí (PMPI). Nesse entendimento,conforme publicado no portal da PMPI, nessa segunda-feira (3), deu-se o início de um ciclo de palestras, no auditório do QCG, com duração prevista para 3 dias. O tema central do evento é o “Processo de capacitação de Forças Especializadas: a atuação específica das Unidades de Operações Especiais e controle de distúrbios em eventos de defesa social de alto risco”. Na atividade de treinamento, além do Coronel Lindomar — Subcomandante Geral da PMPI — e outros membros da liderança daquela IME, encontravam-se presentes, também, os comandantes de unidades operacionais especializadas (BOPE, BPRONE e CANIL). iniciou A proposta da capacitação, “que é direcionada aos policiais que fazem parte de unidades subordinadas ao Comando de Policiamento Especializado […] foi elaborada por meio de reflexões teóricas bibliográficas e documentais”, objetivando a discussão gestora do emprego operacional das forças especializadas. São os integrantes dessas frações policiais militares que, nas “ocorrências de manifestações reivindicatórias e em incidentes críticos”, se empenham nos procedimentos de abordagem, negociação e outros que se fizerem necessários. Na explicação dada sobre o treinamento, “o palestrante 1° Tenente Antunes, do Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar de Minas Gerais”, assim manifestou: “Em síntese, a gente tenta entender os porquês de tropas especializadas terem uma motivação diferenciada, um rito, no seu treinamento, diferenciado. Então a gente aborda aspectos de antropologia, psicologia, psicopedagogia, para tentar justificar a metodologia diferenciada de treinamento e capacitação”. Fonte: PMPI.
Entenda, passo a passo, o Julgamento no TSE da Chapa Dilma-Temer.
No Brasil, o imposto é alto, mas o retorno, em serviços públicos, é baixo!
No Brasil, é cada vez mais perversa, a realidade relacionada ao pagamento de impostos e o recebimentos de serviços públicos que satisfaçam os contribuintes. Fruto da relação econômica e política, não há nenhuma preocupação com o bem comum. Enxerga-se, tão somente, as necessidades dos gastos com a máquina pública pertencente à uma indústria obsoleta, estagnada num tempo que já se foi. Fica ainda mais difícil a compreensão, quando se observa a notícia de que: Entre os 30 países com a maior carga tributária no mundo, o Brasil é o que proporciona o pior retorno dos valores arrecadados em prol do bem-estar da sociedade. Levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) que será divulgado nas próximas semanas aponta que o retorno recebido pelos brasileiros fica muito aquém dos altos tributos pagos. Ainda assim, o governo federal estuda aumentar os impostos para reduzir o rombo das contas públicas. Saiba mais, sobre a respeito de o porquê dos altos impostos pela carga tributária brasileira e dos baixos retornos, em serviços, para os contribuintes. Continue, lendo a notícia publicada, nesta segunda-feira (3), no Jornal Estado de Minas Online: Em entrevista ao Estado de Minas, o presidente do IBPT, João Eloi Olenike, adiantou que os dados atualizados em relação a carga tributária brasileira demonstram que, apesar de pagar uma das maiores cargas tributárias do mundo, o brasileiro continua recebendo péssimos serviços públicos em retorno. Olenike criticou o discurso adotado pelo Palácio do Planalto de que será necessário aumentar os impostos para equilibrar as contas públicas no país. “O governo deveria se preocupar com o corte de alguns gastos que continuam excessivos no Brasil. Não é mais possível aumentar impostos para financiar más administrações do dinheiro público”, alerta Olenike. Na semana passada, o ministro da Fazenda Henrique Meirelles afirmou que o aumento seria “quase que mandatório”. Depois de duras críticas de várias entidades, o ministro ressaltou que os reajustes seriam necessários caso a reforma da Previdência não seja aprovada pelo Congresso. Para o presidente do IBPT, os aumentos de tributos direcionados ao consumo vão na contramão do que é feito ao redor do mundo e prejudicam a população mais pobre. “Infelizmente, a gula arrecadatória do governo atinge quem tem menor poder aquisitivo. Gostaríamos de ver o governo tributando mais a renda, o patrimônio e o lucro, no lugar de tributar cada vez mais o consumo. Essa é uma tributação agressiva e pune quem tem menos condições financeiras”, critica Olenike. Em outro estudo (divulgado no ano passado) o IBPT mostrou que o contribuinte brasileiro trabalhou cinco meses, ou 149 dias, em 2016 só para pagar impostos exigidos pelos governos federal, estadual e municipal. Segundo o levantamento, o tempo que os brasileiros precisam trabalhar todos os anos para pagar impostos vem aumentando desde o início da década de 1990, quando o peso da carga tributária começou a ser estudado. Crescimento constante No governo de Fernando Collor de Mello, o brasileiro precisava trabalhar três meses para pagar seus impostos. Nas gestões de Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso o aumento continuou, alcançando quatro meses de trabalho para quitar os tributos. Nos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff houve mais reajustes e o tempo de trabalho para pagar impostos chegou a cinco meses. O instituto comparou com outros países a carga tributária do Brasil com a taxa de retorno do poder público aos cidadãos. Em relação aos dados da carga tributária de 2013, o país é o 14º na lista dos que mais arrecadam impostos no mundo (Veja quadro). No entanto, todos os que recolhem mais tributos são países desenvolvidos e com ótimas taxas de retorno para seus cidadãos. “Analisando a carga tributária dos 30 países que mais pagam impostos com o Índice de Desenvolvimento Humano, o Brasil permanece na última colocação. Se compararmos com outros países em desenvolvimento ou nossos vizinhos da América do Sul, percebemos que o brasileiro paga muito para ter pouco retorno”, explica Olenike. O pesquisador afirma que os brasileiros estão cada vez mais conscientes de que pagam altíssimos tributos, mas ainda não existe uma preocupação da sociedade civil em cobrar dos governantes uma mudança na forma de reajustes de impostos. Fonte: texto (EM.com.br) e foto (econoleigo).
Como vivem as crianças africanas.
No episódio anterior, foram mostrados os aspectos políticos, sociais e econômicos em “Democracia: liberdade política e social na África, da série “nova áfrica um continente, um novo olhar”. Neste quarto episódio, veja o vídeo destacado e aprenda mais “como vivem as crianças africanas”. Na Etiópia, país onde cerca de 86% da população vive da agricultura de subsistência e da pecuária, o abandono das salas de aula e a repetência ainda no primário são os maiores problemas. Uma realidade que atingia, em 2008, 23% das crianças entre 5 a 8 anos de idade. Para mudar este quadro, o Unicef criou o programa “child to child”, ou “criança para criança”, que já alfabetizou cerca de 20 mil alunos na Etiópia e em outros cinco países do continente. No programa, os adolescentes recebem treinamento e se tornam facilitadores das crianças mais novas. Na África do Sul, o uso do esporte é uma forma de atrair crianças em situações de risco para projetos de apoio e resgate da infância. O país tem cerca de 4 milhões de órfãos. Muitos deles perderam os pais para o HIV. Por meio do projeto, crianças de 8 a 16 anos de idade fazem do futebol um aprendizado para toda a vida. No Malawi, um dos países mais pobres da África, quase metade da população tem entre 0 e 14 anos de idade. Por causa da Aids, muitos adolescentes já são chefes de família e lutam para ajudar a sustentar as famílias. O Nova África mostra um programa de transferência de renda feito em parceria entre governo e o Unicef que tem beneficiado famílias pobres privadas de trabalho. O dinheiro recebido por meio do programa é fundamental para a sobrevivência das famílias e tem permitido que as crianças passem a frequentar a escola. Na África do Sul, o Nova África ouviu Yvone Chaka Chaka , que foi a primeira criança negra a aparecer num show de talentos da TV Sul Africana. Hoje, uma das maiores estrelas da música do país e embaixadora do Unicef para as crianças africanas, Yvone fala sobre a situação da infância em seu continente.
PMDF publica mais um boletim sobre a reforma da previdência.
No boletim informativo da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), estão destacadas as informações abaixo que são do interesse dos profissionais de polícia ostensiva e preservação da ordem pública. A Comissão Especial da Reforma da Previdência, que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 287/16), encerrou o ciclo de debates em audiências públicas nesta quinta feira (30/03), de acordo com o Plano de Trabalho da Comissão. Foram debatidos os seguintes temas: O Brasil com a Reforma da Previdência; e a proposta de Reforma da Previdência em duas audiências. O próximo passo, o relator Deputado Arthur Maia (PPS/BA) se comprometeu a conversar com todas as bancadas partidárias antes de entregar o texto para votação. PL 6726/16 – Extrateto O Projeto de Lei 6726/2016, que regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal, não sofreu alterações e continua aguardando designação de Relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Comercialização de spray de pimenta A Comissão de Desenvolvimento Econômico Indústria, Comércio e Serviços aprovou, nesta quarta-feira (29), o Projeto de Lei 5582/16, que regulamenta a comercialização de spray de pimenta para uso pessoal para fins de defesa própria. A proposta determina que o produto poderá ser vendido apenas por lojas autorizadas e em versões de no máximo 50 mililitros. Volumes maiores do que isso serão de uso exclusivo das Forças Armadas e de órgãos de segurança, como polícias e guardas municipais. O projeto ainda será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Proposições apresentadas na Câmara PL 7265/17 – Do Deputado Jaime Martins (PSD/MG) – Define os crimes de abuso de autoridade e dá outras providências. O projeto inovou na inclusão de 2 novos crimes: O primeiro deles, a famosa “carteirada”, que é a utilização do cargo ou função para se eximir do cumprimento de obrigação legal ou para obter vantagem ou privilégio. O segundo, o uso abusivo dos meios de comunicação ou de redes sociais pela autoridade encarregada da investigação que antecipa a atribuição de culpa, antes de concluída a investigação e formalizada a acusação. Proposições apresentadas no Senado Federal PLS 85/2017 – Do Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) – Define os crimes de abuso de autoridade e dá outras providências. O projeto inovou na inclusão de 2 novos crimes: O primeiro deles, a famosa “carteirada”, que é a utilização do cargo ou função para se eximir do cumprimento de obrigação legal ou para obter vantagem ou privilégio. O segundo, o uso abusivo dos meios de comunicação ou de redes sociais pela autoridade encarregada da investigação que antecipa a atribuição de culpa, antes de concluída a investigação e formalizada a acusação. PEC 11/2017 – Do Senador Paulo Baier e outros – Altera o § 2º do art. 239 da Constituição Federal, para determinar que o trabalhador, o servidor público e o militar que preencham os requisitos para se aposentar ou passar para a reserva remunerada, mas que optem por permanecer em atividade, possam sacar os valores depositados nas suas contas individuais do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Sugestão legislativa n°05 – e – Cidadania – Isenção de Imposto de Renda e Imobiliário para Policiais Fonte: PMDF.
Policiais Militares do Pará encerraram o 1° Curso de Ações Preventivas Especializadas.
Os profissionais de polícia ostensiva e preservação da ordem pública integrantes da Companhia Independente Especial de Polícia Assistencial (CIEPAS), da Polícia Militar do Estado do Pará (PMPA), participaram do encerramento do 1° Curso de Ações Preventivas Especializadas (CAPE), nessa sexta-feira (31) no Teatro Brigadeiro Camarão pertencente a Escola Tenente Rego Barros, informou a nota publicada no portal da Instituição Militar Estadual. Após participarem daquela atualização qualificadora para o exercício de polícia ostensiva, os membros do CIEPAS terão melhores condições decisórias sobre as intricadas situações que enfrentam diuturnamente. Leia a nota descrita a seguir, para conhecer mais do evento destacado. O Curso teve como finalidade qualificar policiais militares para o policiamento assistencial especialmente voltado para a atuação com crianças e adolescentes. Estiveram presentes o Comandante do Policiamento Especializado, Coronel Arthur Moraes; a Presidente da Corregedoria do CPE, Tenente Coronel Francimar Pinheiro; o Comandante do Batalhão de Polícia Rodoviária, Tenente Coronel Sérgio Fialho, o Comandante da CIEPAS, Major Ricardo Varela, e a Coordenadora do PRO PAZ Mulher, a senhora Raquel Cunha. Também compareceram comandantes das unidades subordinadas ao CPE, oficiais, praças, convidados civis, familiares dos concluintes e a Banda de Música da PMPA. O curso teve 29 alunos concluintes e uma carga horária de 155 horas para as seguintes disciplinas: Fundamentos do Policiamento Assistencial da CIEPAS; Direitos Humanos Aplicado a Atividade da CIEPAS; Legislação Básica sobre Uso Diferenciado da Força; Gerenciamento de Crises; Prevenção e Combate a Exploração de Crianças e Adolescentes; Relações Humanas e Interpessoais, dentre outras. Os alunos também tiveram instruções para o uso da arma Taser e de agentes químicos. Segundo a Coordenadora do PRO PAZ Mulher, a senhora Raquel Cunha, “O maior beneficiário é a sociedade, através da qualificação do policial militar, que é encarregado de garantir direitos ao cidadão e em especial quando se trata de crianças e adolescentes, assunto em que fico sensibilizada, pois é um público bem vulnerável”. Para a Cabo Rafaela Pedroso, primeira colocada do curso, “Através deste curso poderemos dar um melhor atendimento às ocorrências, e atendermos de maneira adequada este público infantojuvenil. Além disso, o curso aproximou os outros órgãos que trabalham em conjunto formando uma rede mais integrada”. Para o Comandante da CIEPAS, Major Ricardo Varela, “É um marco para a CIEPAS, no que se refere a qualificação da tropa. Neste ano de 2017, demos o pontapé inicial e pretendemos continuar capacitando o efetivo policial para as nossas operações diárias. Agradeço também a Subcomandante da Unidade, a Capitã Verena Nascimento, pelo grande empenho, a todos instrutores do curso que dispuseram de tempo e conhecimento e a todos que estiveram ligados direta e indiretamente para que o 1° Curso de Ações Preventivas Especializadas tivesse seu encerramento com Louvor”. Fonte: PMPA.
Governo do Acre reconhece o valor dos policias militares inativos!
O notável exercício da política de pessoal, aos acrianos, tem sido reconhecido no atual governo, conforme tem sido divulgado amplamente pela mídia local e não destacada na grande mídia nacional. As ações governamentais têm alcançado os profissionais de polícia ostensiva e preservação da ordem pública da Polícia Militar do Estado do Acre (PMAC). Alcançaram, também, aqueles que, na inatividade, contribuíram de forma digna e honrada na proteção dos cidadãos e comunidades acrianas, conforme se vê na nota publicada pelo portal da Instituição Militar Estadual. O reajuste equivalente a R$ 651, correspondente à gratificação operacional – antiga etapa alimentação – paga aos militares inativos da Polícia Militar do Acre (PMAC), já consta na folha de pagamento deste mês. O benefício voltou a ser pago aos militares graças à aprovação de um Projeto de Lei (PL) de autoria do governador Tião Viana. A sanção governamental do PL beneficia até 1.129 policiais militares inativos que têm garantida a incorporação do valor da Etapa Alimentação à Gratificação Operacional. O impacto financeiro será de cerca de R$ 13 milhões por ano. O pagamento da etapa alimentação aos inativos havia sido interrompido no passado, devido a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que editou a Súmula Vinculante nº. 55, que tratava do direito a este auxílio. “Esse é um compromisso do comando com os nossos militares da reserva que foi honrado graças à sensibilidade do governador e apoio da PGE que encontrou uma alternativa legal para que o Estado mantenha esse benefício à nossa tropa”, disse o comandante-geral da PMAC, coronel Júlio César. As razões da edição resumem-se no fato de que tal auxílio possuía natureza indenizatória, razão pela qual, quando o servidor o recebia na atividade, não utilizava esse benefício como base de cálculo para a contribuição previdenciária. Desta forma, receber o auxílio alimentação na inatividade feriria o princípio da contributividade, e o servidor estaria recebendo por algo que não contribuiu para tanto. Outro ponto relevante levantado pelo STF é de que essa verba estaria intrinsecamente ligada à atividade do servidor, motivo pelo qual não seria adequado seu pagamento àquele que não mais estivesse em efetivo exercício. Sendo assim, em cumprimento a decisão do STF, o Estado suprimiu essas verbas dos inativos. Mas a postura recém-adotada pelo governo, para a valorização destes militares reservistas, que inclusive podem vir a ser chamados para atividade em algumas hipóteses, visou uma solução jurídica adequada para restabelecer a verba, sem que houvesse prejuízo para os cofres públicos e aos cofres da previdência estadual. Fonte: PMAC.
Atenção: inscrições abertas ao PROVID 2017.
Aos profissionais de polícia ostensiva e preservação da ordem pública, a Polícia Militar do Distrito Federal publicou no portal as informações sobre o II que Curso de Policiamento de Prevenção Orientado à Violência Doméstica – PROVID 2017. Atenção para as datas específicas, descritas a seguir: Encontra-se aberto o Processo seletivo para admissão ao Curso de Policiamento de Prevenção Orientado à Violência Doméstica – PROVID 2017, Nível Misto, sendo disponibilizadas 40(vagas) para PMDF, 05 (vagas) para coirmãs e 05 (vagas) para demais órgãos, conforme o Edital Nº 14/2017 – DEEC, de 16 de fevereiro de 2017. A Violência doméstica e familiar contra as pessoas que se encontram neste contexto configura-se num fenômeno dinâmico e complexo que envolve inúmeros fatores sociais, familiares, psíquicos, culturais, econômicos e etc. Por isso, torna-se claro a necessidade dos policiais militares que, na maioria das vezes são os que primeiro estabelecem o contato pessoal com as vítimas, compreenderem a complexidade do fenômeno de violência doméstica. Diante disso, a Corporação tem promovido constante Especialização Técnico Profissional que se destina à capacitação do policial militar para o desempenho de atividades específicas, proporcionando aprofundamento das técnicas, conhecimentos e habilidades em área peculiar da atividade policial. Inscrições até o dia 19 de abril de 2017 – Programação do curso Duração: Início dia 08/05/2017 e término dia 02/06/2017 Local: Centro de Treinamento e Especialização – CTEsp. QNG 01 Área Especial 18, Bloco 5, Taguatinga-DF Horário: O curso funcionará no horário letivo de 13h às 19h Obs: Durante 07(sete) dias o curso ocorrerá de 07h às 19h para realização das disciplinas práticas. Durante a especialização, serão ministradas as disciplinas de Legislação Aplicada; Intervenção em Conflitos Domésticos e Familiares; Metodologia de Policiamento Orientado ao Problema aplicado à Violência Doméstica; Políticas Públicas e Redes de Proteção Integral; Estágio Operacional Supervisionado; Tiro Policial; Direitos Humanos e várias palestras ministradas por Juiz de Direito, Promotor e Defensor Público, dentre elas, as temática “Questões de Gênero e sua influência na violência doméstica contra a mulher”, ministrada pelo Dr. Ben-Hur-Visa Juiz de Direito, Coordenador do Centro Judiciário da Mulher. Ao final do curso, os participantes deverão ser capazes de realizar intervenções adequadas nos casos de violência doméstica e familiar, partindo da compreensão da dinâmica e da complexidade desse fenômeno, bem como da aplicabilidade das legislações correlatas. Informações Telefone: (61) 3190-5291/99841-8140 E-mail: cpp.dpcom@pm.df.gov.br Fonte: PMDF.
Alferes Tiradentes e sua importância histórica para os brasileiros.
Os profissionais de polícia ostensiva e preservação da ordem pública da Polícia Militar do Mato Grosso (PMMT) dão um notável exemplo para todos os demais membros das instituições militares estaduais do Brasil. No portal da PMMT, encontra-se um espaço específico, destinado ao Alferes Tiradentes. É importante destacar que, neste mês de abril, no dia 21, não há apenas um feriado nacional. Há, certamente, muitas manifestações comemorativas que reverenciam o notável companheiro de profissão, que era dotado de um ideário de liberdade, digno de admiração e um exemplo a ser seguido. Tiradentes demonstrou comprometimento público de proteção aos seus concidadãos: um ideal desejável aos profissionais brasileiros de polícia ostensiva e preservação da ordem pública. A partir de sua morte horrenda, odiosa e covarde, iniciaram as tentativas de apagá-lo da memória dos brasileiro, conforme queria a Coroa Portuguesa, ou desfigurar sua lhaneza, intrepidez e honradez de miliciano, conforme se vê no filme que o reduz a um simples: “Joaquim” Devemos, resolutos, fazer coro com Paulo da Costa e Silva — Jornalista da Revista de História da Biblioteca Nacional — quando firma que: O ideal não é desconstruir o mito, mas procurar compreender sua construção, como se forjou Tiradentes como salvador da pátria, como a figura mais importante de nossa História, com direito inclusive a um feriado, o 21 de abril. Leia, a seguir, as informações sobre Tiradentes, no portal da PMMT, onde é distinguido na condição de Patrono. Joaquim José da Silva Xavier, alferes de milícia, alcunhado de Tiradentes por ser dentista prático, é, sem dúvida alguma, o maior herói brasileiro. Seu feito de coragem e amor a Pátria fez com que se destacasse entre todos os outros que tombaram nas revoltas que lutaram pela Independência do Brasil. Pelo fato de ter mostrado grande bravura e exercer sua labuta nas milícias que cuidavam da ordem pública na época do Brasil Colônia, por justiça fora aclamado como Patrono das Polícias Militares do Brasil. O movimento da Inconfidência Mineira pretendia libertar o Brasil de Portugal e essa idéia se fortificou com a Independência dos Estados Unidos da América do Norte. Tiradentes, considerado o líder da Revolução, nasceu no dia 17/11/1746 na fazenda pombal em Minas Gerais. Foi mascate, minerador e dentista prático. Aos dezoito anos optou pela carreira das armas, alistando-se, em 1º de dezembro de 1775, no posto de Alferes, no Regimento de Dragões de Minas Gerais, equivalente à Polícia Montada dos nossos dias. Serviu nas forças de defesa contra possível invasão espanhola e, no ano de 1780, esteve na cidade de Sete Lagoas, em Minas Gerais, como Comandante do Destacamento local encarregado da guarda do registro da porta de entrada do Vale Médio do Rio São Francisco. Tiradentes andava por todos os lados com livros sobre a Independência norte-americana e cada vez mais procurava ler tudo que se relacionasse ao assunto. Sempre procurava convencer as pessoas sobre as suas idéias. Em Vila Rica, tornou-se o principal articulador da conspiração para a libertação do país. Organizou um grupo do qual faziam parte pessoas de grande projeção na capitania. Era, ao mesmo tempo, um idealista e um espírito prático. Não hesitava em fantasiar os fatos para atingir seus objetivos. Inventou, por exemplo, que o novo governador trazia instruções para que as fortunas particulares em Minas, não ultrapassassem dez mil cruzados. Garantiu a todos o apoio de potências estrangeiras à conjuração. Em fins de 1788, aconteceu a primeira reunião dos conspiradores na casa do Tenente-Coronel Paula Freire. A ele, se unira o Padre Carlos Correia de Toledo, vigário de São João Del Rei, homem rico e influente, e a conspiração foi crescendo com a participação do Cônego Luiz Vieira da Silva, do Padre Rolim, Tomás Antonio Gonzaga, Cláudio Manoel da Costa, Alvarenga Peixoto e outros que no decorrer do tempo se juntaram aos primeiros. Tiradentes teve papel destacado na conspiração e a sua participação foi decisiva. Entregou-se de corpo e alma ao movimento. A Independência do Brasil se tornou o motivo de sua vida, pois radicalizou sua posição a ponto de não se importar com a entrega da própria vida naquela revolução, preparada silenciosamente por homens notáveis. Seu modo de agir contrastava com o dos outros conspiradores, pois falava abertamente sobre a necessidade da revolução e pregava-a em qualquer lugar. Sabia do desejo do povo mineiro, por este motivo não receava em se abrir com quem quer que fosse, assim como não escolhia o momento nem o lugar. O que Tiradentes não esperava é que um dos integrantes do grupo acabasse com o sonho de um país livre. Joaquim Silvério dos Reis, que se fingia ser amigo dos conspiradores e participava das reuniões, delatou o grupo aos representantes da Coroa Portuguesa. Todos os inconfidentes foram presos, porém Tiradentes encontrava-se na casa de seu amigo Domingos Fernandes da Cruz, na cidade do Rio de Janeiro, onde, no dia 10 de maio de 1789, foi preso e ficou incomunicável por aproximadamente três anos e, nesse período, só foi visitado por seu confessor, o Padre Raimundo Penaforte. No dia 18 de abril de 1792, foi proferida a sentença dos cinco réus padres, e no dia 19, dos demais conjurados. A Tiradentes foi proferida a seguinte sentença. “Portanto, condenam ao réu Joaquim José da Silva Xavier, por alcunha o Tiradentes, alferes que foi da tropa paga da capitania de Minas, a que, com baraço e pregão, seja conduzido pelas ruas públicas ao lugar da forca e nela morra morte natural para sempre, e que depois de morto lhe seja cortada a cabeça e levada a Vila Rica, onde em lugar mais publico dela, será pregada, em um poste alto até que o tempo a consuma; e o seu corpo será dividido em quatro quartos e pregado em postes pelo caminho de Minas, no sítio da Varginha e das Cebolas, onde o réu teve suas infames práticas, e os mais nos sítios de maiores povoações, até que o tempo também os consuma. Declaram o réu infame, e seus filhos e netos, tendo os seus bens aplicados para o Fisco
