1,0% foi o corte da taxa Selic, de 11,25% para 10,25% ao ano, decidido pelo Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central
Conforme decisão do Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, nesta quarta-feira (31) a taxa básica de juros, Selic, da economia brasileira foi reduzida em 1,0%, passando de 11,25% para 10,25% ao ano. Este foi o 6º corte seguido na taxa. Reduzida para 10,25%, os juros recuam, em três anos e meio, ao mesmo índice de 2014. O Portal G1 noticiou que: “Em função do cenário básico e do atual balanço de riscos, o Copom entende que uma redução moderada do ritmo de flexibilização monetária em relação ao ritmo adotado hoje deve se mostrar adequada em sua próxima reunião”, informou o Banco Central, em nota. Na notícia da CBN, anexada em seguida, você pode ouvir a explicação do comentarista Carlos Alberto Sardenberg, ressaltando “que o cenário político atual do Brasil afeta diretamente a economia, principalmente, devido a medida da reforma da previdência”. Fonte: Portal G1 e CBN.
Instabilidade política e econômica no Brasil
A situação política e econômica do Brasil foi objeto de várias reportagens e análises publicadas pela imprensa francesa desta quarta-feira (31), noticiou a Rádio França Internacional. Os destaques iniciais são para o jornal Les Echos, com “uma matéria sobre a estratégia de Michel Temer para permanecer na presidência” e para o Le Monde, explicando “que a economia brasileira ainda está longe da retomada anunciada pelo governo.” Notas publicadas no Les Echos e os comentários subsequentes evidenciam que: “Politicamente intimidado, Temer se esforça diante dos investidores”, diz a manchete do Les Echos. O correspondente do diário econômico em São Paulo, Thierry Ogier, acompanhou a reunião do presidente com cerca de 800 empresários de mais de 40 países na capital paulista, na terça-feira (30). Na pauta das discussões, as reformas do governo, a modernização do Estado e o crescimento. Porém, segundo o jornal, “nenhuma palavra foi dita sobre os escândalos de corrupção que colocam em xeque a autoridade de Temer há 15 dias”. O repórter do Les Echos destaca que, diante da imprensa, Temer insiste que não tem “nenhuma vontade de renunciar”. “O essencial é mostrar que há um piloto dentro do avião”, escreve o jornal. O presidente garante que é capaz de continuar governando e colocando as reformas em prática. Para ele, é natural que quando os investidores leem as notícias dos últimos dias, se perguntem o que vai acontecer. “Mas o Brasil não vai parar”, garante Temer. Para mostrar resistência, o governo lançou, durante o evento, um fundo de investimento de US$ 20 bilhões entre o Brasil e a China, que tem 75% do capital inicial avançado pelo país asiático. “Essa semana é crucial para que o governo possa retomar as atividades na área econômica, depois da demissão surpresa, no final da semana passada, de Maria Silvia Bastos, presidente do BNDES, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Na liderança da instituição, a executiva tentava implementar uma política liberal”, publica Les Echos. Mas, para o jornal Le Monde, “as previsões, no entanto, não são otimistas“, nas explicações dadas pela “correspondente do vespertino no Brasil, Claire Gatinois”, ao afirmar que “as revelações explosivas visando o presidente Temer não apenas colocam em perigo a estabilidade política como também deixam a economia do país à beira do abismo”. Não é apenas o “impeachment de Temer” a questão central da episódica conjuntura, segundo o Le Monde que destacou os seguintes questionamentos: “Será que o presidente será destituído, como Dilma Rousseff? Nesse caso, quem o substituirá? Como ficarão as reformas em andamento?”, citando também que “diante dessas incertezas,’o mercado balança, os investidores duvidam e os empresários ficam irritados’”. A RFI publicou ainda que o: Le Monde ouviu economistas que apostam em uma saída rápida da crise como única solução para tentar salvar o país. Porém, frisa o jornal, “qualquer que seja o desenrolar dos acontecimentos nas próximas semanas, a retomada da economia brasileira já está comprometida”. Para o jornal, “no melhor dos casos, o país vai registrar um crescimento simbólico próximo de zero este ano e, no pior dos casos, o PIB brasileiro continuará recuando”. No comentário do correspondente do jornal Les Echos, “a situação preocupa também os países da região” ocupada pelos países latinos, considerando que “o Brasil é a primeira economia da América Latina”. Ao final da reportagem da RFI, há o destaque para o: site do jornal Le Parisien relata que o Supremo Tribunal Federal autorizou ontem a polícia a interrogar Michel Temer no inquérito em que o presidente é investigado com base nas delações premiadas dos donos da empresa JBS. Para o tabloide, o mandato do presidente brasileiro “está por um fio” e a população, castigada pela crise e por um índice de desemprego superior a 14%, está exausta da repetição de escândalos de corrupção que envolvem toda a classe política do país. Fonte: RFI.
Precisamos de “mais Brasil” e “menos Brasília”!
A liberdade do mercado, que considero lição imutável para diminuir a pobreza, vem desde as viagens empreendidas por Marco Polo. Vender, barganhar, permutar sem interferências ou regras impostas por terceiros. Só se combate a pobreza criando riqueza. Impossível dividir pobreza em qualquer proporção, já a riqueza permite divisões equilibradas ou perversas, mas é a única forma de crescimento. Veja dois exemplos atuais e gritantes, capazes de comprovar esta lição ensinada há mais de 700 anos: Hong Kong uma ilha sem terra, água potável e constituída sobre maciço rochoso, através do livre comércio, saiu da pobreza extrema para uma renda per capta maior que a do reino unido, do qual era colônia, em apenas 40 anos. Singapura, outra ex colônia, paupérrima e dominada pela criminalidade, conseguiu o mesmo em 30 anos. Quanto menos o governo e a política interferirem no mercado, maior será o crescimento. Infelizmente convivemos com governos equivocados e políticos mal intencionados, que mudam o discurso de acordo com os próprios interesses. Pobre Brasil, quanto mais de nossas riquezas serão exauridas até que possamos aprender esta lição básica! Todos os partidos e a grande maioria dos políticos agem assim, precisamos mudar isso. Veja o exemplo recente, onde até bem pouco tempo pediam o que combatem hoje. Fonte: Foto.
Testamento – a quem interessa isto?
Vale atualizar alguns legados de triste memória, se não vejamos: Mais de 250 mil empresas fecharam as portas desde 2015. 14 milhões de trabalhadores estão desempregados. Dívida interna supera a barreira de 3,8 trilhões de Reais, com a taxa Selic em 11,25 ao ano, o governo terá que desembolsar cerca de 500 bilhões de Reais, somente para pagar serviço e juros aos bancos. A previdência consumirá 600 bilhões de Reais. Estados e Municípios, em situação de penúria, não têm como pagar mais de 30 bilhões de Reais este ano para a união e pretendem reduzir o valor deste débito com o calote de juros. Diversos setores do funcionalismo exigem correção salarial o que representará um gasto de mais 10 bilhões de Reais ao final de 2017. Pensa que acabou? Má notícia, só com atualização dos repasses para os poderes constituídos, FPM, FPE, FUNDEB, Royalties, IPI-Exp, Lei Kandir, FEX, ITR, CIDE-Combustíveis, IOF-Ouro e AFM/AFE serão mais de 150 bilhões de Reais. Folha de pagamentos e encargos dos funcionários cerca de 35 bilhões de Reais. Saúde 120 bilhões de Reais. Educação 110 bilhões de Reais. Vem agora a pergunta que não quer calar: onde vamos arranjar dinheiro para tudo isto? A arrecadação em 2016 estava estimada em 2,9 trilhões, mas com a derrocada da economia, este número foi bem menor, 2 trilhões. Tem ainda a revogação das benesses de última hora, que visaram unicamente um mote para os defenestrados tocarem o bumbo da injustiça e do golpe. Melhor tomar o remédio amargo, que sucumbir sob o peso da irresponsabilidade. O chamado presidente golpista terá que contar com o apoio da nação, tal e qual o de seus “brimos e barentes” de Btaaboura, no norte do Líbano. Para sufocar o mantra da injustiça e do golpe, vale a versão para o brado dos entusiasmados ascendentes: الله هو المسؤول (alllah hu almaswuwl) equivalente ao nosso Deus está no comando. Em tempo: paralisações, discursos e mantras mentirosos e de caráter eleitoral, defesa de interesses pessoais em detrimento aos da nação, oposição sistêmica e oportunista, todos olhando os próprios umbigos. A quem interessa tudo isto? Lambança pouca é bobagem!
Economista e escritor Eduardo Giannetti da Fonseca destaca: Menos Brasília e Mais Brasil!
Na chamada do programa Roda Viva da última segunda-feira (24), encontramos: O Roda Viva recebe o economista e escritor Eduardo Giannetti da Fonseca para uma discussão sobre a situação econômica e política do país, as medidas defendidas pelo governo para a retomada do crescimento e os possíveis desdobramentos da crise. Ele lecionou na FEA/USP, no Insper e na Universidade de Cambridge (Inglaterra), é autor de livros que repercutem muito além dos círculos acadêmicos ou econômicos e foi conselheiro da ex-senadora Marina Silva em suas campanhas pela Presidência (2010 e 2014). Participam da bancada de entrevistadores André Lahóz Mendonça de Barros, diretor editorial da Revista Exame, João Gabriel de Lima, diretor de redação da Revista Época, Alexa Salomão, repórter de economia do Jornal O Estado de S. Paulo, Érica Fraga, repórter especial do Jornal Folha de S. Paulo, e Sergio Lamucci, repórter do Jornal Valor Econômico. Após assistir ao vídeo destacado, aprende-se muito com as exposições do entrevistado. São lições de economia e política sob uma visão liberal e que é praticada em várias localidades do mundo. Vale a pena assistir ao vídeo. Fonte: YouTube.
No Brasil, o imposto é alto, mas o retorno, em serviços públicos, é baixo!
No Brasil, é cada vez mais perversa, a realidade relacionada ao pagamento de impostos e o recebimentos de serviços públicos que satisfaçam os contribuintes. Fruto da relação econômica e política, não há nenhuma preocupação com o bem comum. Enxerga-se, tão somente, as necessidades dos gastos com a máquina pública pertencente à uma indústria obsoleta, estagnada num tempo que já se foi. Fica ainda mais difícil a compreensão, quando se observa a notícia de que: Entre os 30 países com a maior carga tributária no mundo, o Brasil é o que proporciona o pior retorno dos valores arrecadados em prol do bem-estar da sociedade. Levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) que será divulgado nas próximas semanas aponta que o retorno recebido pelos brasileiros fica muito aquém dos altos tributos pagos. Ainda assim, o governo federal estuda aumentar os impostos para reduzir o rombo das contas públicas. Saiba mais, sobre a respeito de o porquê dos altos impostos pela carga tributária brasileira e dos baixos retornos, em serviços, para os contribuintes. Continue, lendo a notícia publicada, nesta segunda-feira (3), no Jornal Estado de Minas Online: Em entrevista ao Estado de Minas, o presidente do IBPT, João Eloi Olenike, adiantou que os dados atualizados em relação a carga tributária brasileira demonstram que, apesar de pagar uma das maiores cargas tributárias do mundo, o brasileiro continua recebendo péssimos serviços públicos em retorno. Olenike criticou o discurso adotado pelo Palácio do Planalto de que será necessário aumentar os impostos para equilibrar as contas públicas no país. “O governo deveria se preocupar com o corte de alguns gastos que continuam excessivos no Brasil. Não é mais possível aumentar impostos para financiar más administrações do dinheiro público”, alerta Olenike. Na semana passada, o ministro da Fazenda Henrique Meirelles afirmou que o aumento seria “quase que mandatório”. Depois de duras críticas de várias entidades, o ministro ressaltou que os reajustes seriam necessários caso a reforma da Previdência não seja aprovada pelo Congresso. Para o presidente do IBPT, os aumentos de tributos direcionados ao consumo vão na contramão do que é feito ao redor do mundo e prejudicam a população mais pobre. “Infelizmente, a gula arrecadatória do governo atinge quem tem menor poder aquisitivo. Gostaríamos de ver o governo tributando mais a renda, o patrimônio e o lucro, no lugar de tributar cada vez mais o consumo. Essa é uma tributação agressiva e pune quem tem menos condições financeiras”, critica Olenike. Em outro estudo (divulgado no ano passado) o IBPT mostrou que o contribuinte brasileiro trabalhou cinco meses, ou 149 dias, em 2016 só para pagar impostos exigidos pelos governos federal, estadual e municipal. Segundo o levantamento, o tempo que os brasileiros precisam trabalhar todos os anos para pagar impostos vem aumentando desde o início da década de 1990, quando o peso da carga tributária começou a ser estudado. Crescimento constante No governo de Fernando Collor de Mello, o brasileiro precisava trabalhar três meses para pagar seus impostos. Nas gestões de Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso o aumento continuou, alcançando quatro meses de trabalho para quitar os tributos. Nos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff houve mais reajustes e o tempo de trabalho para pagar impostos chegou a cinco meses. O instituto comparou com outros países a carga tributária do Brasil com a taxa de retorno do poder público aos cidadãos. Em relação aos dados da carga tributária de 2013, o país é o 14º na lista dos que mais arrecadam impostos no mundo (Veja quadro). No entanto, todos os que recolhem mais tributos são países desenvolvidos e com ótimas taxas de retorno para seus cidadãos. “Analisando a carga tributária dos 30 países que mais pagam impostos com o Índice de Desenvolvimento Humano, o Brasil permanece na última colocação. Se compararmos com outros países em desenvolvimento ou nossos vizinhos da América do Sul, percebemos que o brasileiro paga muito para ter pouco retorno”, explica Olenike. O pesquisador afirma que os brasileiros estão cada vez mais conscientes de que pagam altíssimos tributos, mas ainda não existe uma preocupação da sociedade civil em cobrar dos governantes uma mudança na forma de reajustes de impostos. Fonte: texto (EM.com.br) e foto (econoleigo).
PMDF publica mais um boletim sobre a reforma da previdência.
No boletim informativo da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), estão destacadas as informações abaixo que são do interesse dos profissionais de polícia ostensiva e preservação da ordem pública. A Comissão Especial da Reforma da Previdência, que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 287/16), encerrou o ciclo de debates em audiências públicas nesta quinta feira (30/03), de acordo com o Plano de Trabalho da Comissão. Foram debatidos os seguintes temas: O Brasil com a Reforma da Previdência; e a proposta de Reforma da Previdência em duas audiências. O próximo passo, o relator Deputado Arthur Maia (PPS/BA) se comprometeu a conversar com todas as bancadas partidárias antes de entregar o texto para votação. PL 6726/16 – Extrateto O Projeto de Lei 6726/2016, que regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal, não sofreu alterações e continua aguardando designação de Relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Comercialização de spray de pimenta A Comissão de Desenvolvimento Econômico Indústria, Comércio e Serviços aprovou, nesta quarta-feira (29), o Projeto de Lei 5582/16, que regulamenta a comercialização de spray de pimenta para uso pessoal para fins de defesa própria. A proposta determina que o produto poderá ser vendido apenas por lojas autorizadas e em versões de no máximo 50 mililitros. Volumes maiores do que isso serão de uso exclusivo das Forças Armadas e de órgãos de segurança, como polícias e guardas municipais. O projeto ainda será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Proposições apresentadas na Câmara PL 7265/17 – Do Deputado Jaime Martins (PSD/MG) – Define os crimes de abuso de autoridade e dá outras providências. O projeto inovou na inclusão de 2 novos crimes: O primeiro deles, a famosa “carteirada”, que é a utilização do cargo ou função para se eximir do cumprimento de obrigação legal ou para obter vantagem ou privilégio. O segundo, o uso abusivo dos meios de comunicação ou de redes sociais pela autoridade encarregada da investigação que antecipa a atribuição de culpa, antes de concluída a investigação e formalizada a acusação. Proposições apresentadas no Senado Federal PLS 85/2017 – Do Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) – Define os crimes de abuso de autoridade e dá outras providências. O projeto inovou na inclusão de 2 novos crimes: O primeiro deles, a famosa “carteirada”, que é a utilização do cargo ou função para se eximir do cumprimento de obrigação legal ou para obter vantagem ou privilégio. O segundo, o uso abusivo dos meios de comunicação ou de redes sociais pela autoridade encarregada da investigação que antecipa a atribuição de culpa, antes de concluída a investigação e formalizada a acusação. PEC 11/2017 – Do Senador Paulo Baier e outros – Altera o § 2º do art. 239 da Constituição Federal, para determinar que o trabalhador, o servidor público e o militar que preencham os requisitos para se aposentar ou passar para a reserva remunerada, mas que optem por permanecer em atividade, possam sacar os valores depositados nas suas contas individuais do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Sugestão legislativa n°05 – e – Cidadania – Isenção de Imposto de Renda e Imobiliário para Policiais Fonte: PMDF.
“Reforma da Previdência dos servidores estaduais é necessária”.
No “linha aberta” dessa quarta-feira (29), Carlos Alberto Sardenberg afirmou que a “Reforma da Previdência dos servidores estaduais é necessária”. A justificativa inicial, segundo o economista e comentarista, é porque “há 20 anos, os governos estaduais gastavam o equivalente a 0,5% do PIB com o pagamento de aposentados e pensionistas. Hoje, gastaram 2,5%”. O comentário foi feito dias após a decisão do Presidente Temer de que a reforma previdenciária dos servidores públicos e professores por conta dos estados. Depois, decidiu, mais uma vez, que o estado que não conseguir efetivar a reforma previdenciária seis meses, em até 180 dias, deverá seguir as regras publicadas para a previdência brasileira. Ouça, a seguir, a opinião de Sardenberg:
Após a “carne fraca”, dois frigoríficos interditados pelo Ministério da Agricultura.
Na Agência Brasil, foi noticiado que: O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) anunciou hoje (27) a interdição de mais duas unidades frigoríficas alvos da Operação Carne Fraca, o Souza Ramos, em Colombo, e Transmeat, em Balsa Nova, ambos no Paraná. Os dois frigoríficos estão entre os 21 investigados na operação da Polícia Federal (PF), deflagrada dia 17 de março para apurar suspeitas de irregularidades na produção de carne processada e derivados, bem como na fiscalização do setor. Outras três unidades já haviam sido interditadas pelo ministério no dia 17. As unidades da Peccin Agro Industrial em Curitiba (PR) e Jaraguá do Sul (SC), onde são produzidos embutidos (mortadela e salsicha), e da BRF (dona das marcas Sadia e Perdigão, entre outras), em Mineiros (GO), onde é feito o abate de frangos. O ministério não especificou os motivos das novas interdições. O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, concederá entrevista coletiva esta tarde para apresentar um balanço da operação. Fonte: AB.
Temer decide retirar servidores da Previdência: “samba do crioulo doido”?
A decisão tomada na noite de ontem (21), sobre a retirada dos servidores estaduais e professores do projeto da reforma da previdência, gerou mais uma situação desconfortável. Sob o enfoque político, tudo indica tratar-se de uma saída estratégica bem articulada do partido que lidera o poder no planalto. Desse modo, a pressão das bases é redirecionada para os palácios estaduais, liberando o poder central de possíveis responsabilidades, inclusive, de possíveis prejuízos políticos, se a pretensão do partido do atual presidente da república é — e parece que é — a continuidade no comando político da nação brasileira. Para o deputado João Campos (PRB-GO), na presidência da bancada evangélica, conforme publicado na Folha de S. Paulo: “a decisão do presidente Michel Temer de retirar da reforma previdenciária os servidores estaduais e municipais vai transformar a Previdência no ‘samba do crioulo doido’” e “O governo muda radicalmente. Vamos ter múltiplos regimes próprios de servidor público, de cada Estado, municípios e do governo federal. Vai virar o samba do crioulo doido” Sob o enfoque econômico, é bom para o planalto e para alguns estados asseguram os analistas econômicos, considerando que déficit da previdência privada seria de R$ 80 bi, enquanto que o dos estados totaliza R$ 90 bi. Mas, ainda sim, o problema é muito mais político do que econômico. Isso porque o poder e o foco da pressão subsequente saem do planalto e vão para a porta dos palácios, conforme ressaltou Carlos Alberto Sardenberg, no Linha Aberta desta manhã. Para os governos estaduais com a situação financeira normalizada, os resultados podem ser alvissareiros para ambas as partes. Os servidores públicos e professores ficarão felizes e os governantes colherão dividendos positivos no pleito de 2018. Àqueles estados com situações difíceis, somente o tempo mostrará como irão resolvê-las. É esperar pra ver. Fonte: Folha de S. Paulo e CBN.
