“Gaeco analisa material apreendido na Operação Protocolo Fantasma”.
Mais uma nota explicativa, com o nome destacado no título deste post, foi publicada, nessa terça-feira (21), no Portal do Ministério Público do Espírito Santo, onde foi destacado que: O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), informa que os trabalhos iniciados pela Operação “Protocolo Fantasma” continuaram na terça-feira (21/03) com a análise da documentação e equipamentos apreendidos na véspera. As quatro pessoas presas na operação, Ângela Souza Santos, Walter Matias Lopes, Leonardo Fernandes Nascimento e Cláudia Gonçalves Bispo, continuam no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar (QCG), em Maruípe, Vitória. Nos próximos dias, os promotores de Justiça integrantes do Gaeco realizarão a oitiva de testemunhas. O MPES, por meio do Gaeco, com o apoio da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES), por meio de sua Corregedoria, e da Força de Segurança Nacional, realizou na segunda-feira (20/03), a operação “Protocolo Fantasma” voltada ao cumprimento de quatro mandados de prisão preventiva (que não tem prazo e pode ser mantida enquanto houver motivo para a manutenção), 23 mandados de busca e apreensão e 17 notificações para depoimento, expedidos pelo Juízo da 4ª Vara Criminal de Vitória e tendo como alvos policiais militares, familiares de policiais e representantes de associações classistas. O GAECO investiga os integrantes de uma organização criminosa que, sob pretexto de reivindicar aumento salarial e outros benefícios aos policiais militares, vale-se de atentados contra serviços de utilidade pública, apologia a fatos criminosos, motim/revolta, ameaças a autoridades, dentre outros crimes. Diante dos elementos probatórios colhidos, as medidas cautelares acima descritas se mostraram indispensáveis. A deflagração da operação não obsta negociações em prol de melhorias reivindicadas pela classe policial, já iniciadas por comissão mista formada perante a 3.ª Vara de Fazenda Pública de Vitória. Até porque as condutas criminosas sob apuração são contrárias aos interesses da categoria e atentatórias à sociedade capixaba. Fonte: MPES.
MPES divulga a “Nota 3” da “Operação Protocolo Fantasma”.
MPES divulgou a seguinte nota, complementando as anteriores publicadas em Pontopm. Leia, a seguir, os detalhes, inclusive sobre as prisões já efetivadas Operação Protocolo Fantasma – Nota 3 O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com o apoio da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES), por meio de sua Corregedoria, e da Força de Segurança Nacional, realizou na segunda-feira (20/03), a operação “Protocolo Fantasma” voltada ao cumprimento de quatro mandados de prisão preventiva (que não tem prazo e pode ser mantida enquanto houver motivo para a manutenção), 23 mandados de busca e apreensão e 17 notificações para depoimento, expedidos pelo Juízo da 4ª Vara Criminal de Vitória e tendo como alvos policiais militares, familiares de policiais e representantes de associações classistas. Durante operação, foram presos Ângela Souza Santos, Walter Matias Lopes, Leonardo Fernandes Nascimento e Cláudia Gonçalves Bispo. Eles prestaram depoimento na sede do Gaeco e depois foram encaminhados para o Quartel do Comando Geral da Polícia Militar (QCG), em Maruípe, Vitória. Todos são investigados pela prática, em tese, dos delitos de associação criminosa (art. 288 do CPB), atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública (art. 265 do CPB), apologia de fato criminoso (art. 287, CPB e 156, do CPM), motim/revolta (art. 149 do CPM), ameaças a autoridades (art. 147), dentre outros. Os integrantes do Gaeco já iniciaram a análise da documentação e equipamentos apreendidos e continuarão a realizar a oitiva de testemunhas e investigados. A deflagração da operação não obsta a conciliação e as negociações em prol de melhorias reivindicadas pela classe policial, já iniciadas por comissão mista formada perante a 3ª Vara de Fazenda Pública de Vitória, até porque as condutas criminosas sob apuração são contrárias aos interesses da categoria e atentatórias à sociedade capixaba. O nome da operação, “Protocolo Fantasma”, foi sugerido pela Corregedoria da PM, e faz referência a um dos filmes da série “Missão Impossível”, em que uma equipe investiga para tentar limpar o nome da instituição em que trabalha. Saiba mais A juíza da 4ª Vara Criminal de Vitória, Gisele Souza de Oliveira, deferiu um pedido feito pelo MPES, e autorizou que o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), por meio da operação “Protocolo Fantasma”, realizasse o cumprimento de 24 mandados de busca e apreensão em vários municípios da Grande Vitória. A ação, de acordo com o pedido do MPES, teve como principal objetivo a produção de provas para o processo criminal que visa identificar e punir os responsáveis pela fomentação dos movimentos que têm impedido a PMES de atuar no Estado de forma regular. Para o MPES, os relatórios de transcrição das conversas, juntados à petição protocolada na 4ª Vara Criminal, são a chave para descobrir de que maneira a suposta organização funciona. Em um trecho das conversas interceptadas e lançadas à petição, uma das pessoas investigadas, em uma ligação datada da quinta-feira (16/03), sustenta já ter passado nos batalhões, alegando, ainda, que os policiais estariam de acordo em fechar as unidades. Segundo os autos, a pessoa que dizia já ter acertado tudo com a polícia seria uma das líderes do movimento paredista. Além de afirmar já ter articulado com os batalhões para o inicio das possíveis paralisações, a pessoa suspeita de liderar o movimento também alegou que precisaria de mais mulheres nas ações de obstrução das unidades policiais. Ainda de acordo com o processo, uma reunião aconteceria na casa da investigada, para acertos acerca da atuação do grupo. Já em outra parte da conversa, a líder do movimento assumiu que, durante protesto realizado na quinta-feira (16/03), a atuação do grupo teria atrapalhado o trânsito no entorno da Praça Costa Pereira, no Centro de Vitória. Ao fundamentar a decisão, a juíza destacou que “as consequências nefastas do movimento paredista da Polícia Militar em nosso Estado, culminaram com duas centenas de mortes, uma onda de saques e furtos a estabelecimentos comerciais, suspensão de aulas, da atividade comercial, do transporte público e até das atividades do próprio Poder Judiciário”, concluiu. A juíza Gisele Souza de Oliveira relatou ainda em sua decisão: “Nesse período, a sociedade capixaba ficou abandonada à própria sorte, com seus cidadãos trancafiados em suas residências, impedidos, pela onda de violência, de exercer o direito constitucional de ir e vir. Tratou-se de situação até então nunca experimentada, naquela dimensão, pela sociedade capixaba”. Disse ainda: “Aliás, creio não existir na literatura jurídica e nem na jurisprudência produzida pelos nossos tribunais, outro exemplo de situação que melhor encarne a justificativa de garantia da ordem pública, considerando essa como a necessidade de preservação da boa convivência social” . O processo tramitou em segredo de Justiça, mas a partir do início da “Operação Protocolo Fantasma”, a juíza quebrou o sigilo. Processo nº 0006726-26.2017.8.08.0024 Fonte: MPES.
Ministério Público desvendará ação criminosa por traz da “paralisação da PM Capixaba”?
Nesta segunda-feira (20), foi desencadeada a Operação Protocolo Fantasma pelo “Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO, com o apoio da Polícia Militar do Espírito Santo, por meio de sua Corregedoria, e da Força Nacional”. A ação transcorreu de forma transparente. Isso porque o MPES, na parte da manhã, publicou no portal da Instituição, a seguinte nota: OPERAÇÃO PROTOCOLO FANTASMA – NOTA PRELIMINAR O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO, com o apoio da Polícia Militar do Espírito Santo, por meio de sua Corregedoria, e da Força Nacional, realiza, na manhã desta segunda-feira (20/03), uma operação voltada ao cumprimento de quatro mandados de prisão, vinte e três mandados de busca e apreensão e dezessete notificações para depoimento, expedidos pelo Juízo da 4ª Vara Criminal de Vitória e tendo como alvos policiais militares, familiares de policiais e representantes de associações classistas. O GAECO investiga os integrantes de uma organização criminosa que, sob pretexto de reivindicar aumento salarial e outros benefícios aos policiais militares, vale-se de atentados contra serviços de utilidade pública, apologia a fatos criminosos, motim/revolta, ameaças a autoridades, dentre outros crimes. Diante dos elementos probatórios colhidos, as medidas cautelares acima descritas se mostraram indispensáveis. A deflagração da operação não obsta negociações em prol de melhorias reivindicadas pela classe policial, já iniciadas por comissão mista formada perante a 3.ª Vara de Fazenda Pública de Vitória, até porque as condutas criminosas sob apuração são contrárias aos interesses da categoria e atentatórias à sociedade capixaba. Durante o dia serão fornecidas outras informações. De fato as informações foram atualizadas, conforme se vê na publicação seguinte: Operação Protocolo Fantasma – atualização Considerando ser de extrema importância o esclarecimento dos fatos acerca do movimento que tem impedido a atuação efetiva da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES), além de prevenir novas articulações que levem o policiamento do Estado a uma possível paralisação, a juíza da 4ª Vara Criminal de Vitória, Gisele Souza de Oliveira, deferiu um pedido feito pelo Ministério Público Estadual (MPES), e autorizou que o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), por meio da operação “Protocolo Fantasma”, realizasse o cumprimento de 24 mandados de busca e apreensão em vários municípios da Grande Vitória. Quatro pessoas, tidas como principais articuladoras do movimento tiveram prisão preventiva decretada pela magistrada. O único item indeferido pela juíza foi o que trata da condução coercitiva dos investigados. Além do GAECO, a corregedoria da PMES e a Força Nacional também atuam na operação, iniciada na manhã desta segunda-feira (23).(SIC) […] A ação, de acordo com o pedido do MPES, tem como principal objetivo a reprodução de provas para o processo criminal que visa identificar e punir os responsáveis pela fomentação dos movimentos que têm impedido a PMES de atuar no Estado de forma regular. Ainda segundo o órgão ministerial, os relatórios de transcrição das conversas, juntados à petição protocolada na 4ª Vara Criminal, seriam a chave para descobrir de que maneira a suposta organização funciona. Em um trecho das conversas interceptadas e lançadas à petição, uma das pessoas investigadas, em uma ligação datada da última quinta-feira, sustenta já ter passado nos batalhões, alegando, ainda, que os policiais estariam de acordo em fechar as unidades. Segundo os autos, a pessoa que dizia já ter acertado tudo com a polícia seria a líder dos movimentos. Além de afirmar já ter articulado com os batalhões para o inicio das possíveis paralisações, a pessoa suspeita de liderar o movimento também alegou que precisaria de mais mulheres nas ações de obstrução das unidades policiais. Ainda de acordo com o processo, uma reunião aconteceria na casa da investigada, para acertos acerca da atuação do grupo. Já em outra parte da conversa, a líder do movimento assumiu que, durante protesto realizado na última quinta-feira (16), a atuação do grupo teria atrapalhado o trânsito no entorno da Praça Costa Pereira, no Centro de Vitória. Ao fundamentar sua decisão, a juíza destacou “as consequências nefastas do movimento paredista da Polícia Militar em nosso Estado, culminando com duas centenas de mortes, uma onda de saques e furtos a estabelecimentos comerciais, suspensão de aulas, da atividade comercial, do transporte público e até das atividades do próprio Poder Judiciário”, concluiu a magistrada. A juíza Gisele Souza de Oliveira relatou ainda em sua decisão: “Nesse período, a sociedade capixaba ficou abandonada à própria sorte, com seus cidadãos trancafiados em suas residências, impedidos, pela onda de violência, de exercer o direito constitucional de ir e vir. Tratou-se de situação até então nunca experimentada, naquela dimensão, pela sociedade capixaba”. Disse ainda: “Aliás, creio não existir na literatura jurídica e nem na jurisprudência produzida pelos nossos Tribunais, outro exemplo de situação que melhor encarne a justificativa de garantia da ordem pública, considerando essa como “a necessidade de preservação da boa convivência social” . Esse processo tramitou em segredo de Justiça e hoje, quando teve início a ”Operação Protocolo Fantasma”, a juíza quebrou o sigilo. Processo nº 0006726-26.2017.8.08.0024 Vamos aguardar o desfecho, para conhecermos as artimanhas e os verdadeiros artífices do episódio pretensioso. Fonte: MPES.
Centro Integrado de Segurança, em Luís Correia, no Piauí.
No município de Luís Correia, em Piauí, foi inaugurado, na última sexta-feira (24) um Centro Integrado de Segurança, localizado na PI-116. Assim, a população da localidade e os visitantes daquela localidade contarão com um atendimento integrado de segurança. Na edificação funcional, serão prestados os serviços públicos, aos cidadãos de polícia ostensiva e preservação da ordem pública e bombeiros militares e de polícia judiciária. Nesse período de carnaval, a estimativa é da presença aproximada de cem mil pessoas. Na solenidade de inauguração, estiveram presentes o Comandante Geral Coronel Carlos Augusto; o Secretário de Segurança Capitão Fábio Abreu, o “Delegado Geral da Polícia Civil, Riedel Batista, o Comandante dos Bombeiros em Parnaíba Major Rivelino, o Comandante do BPRE Tenente-Coronel Ramos e o Comandante da CIPTRAN Major Iran, dentre outros policiais militares, civis, bombeiros e autoridades locais”. Fonte: PMPI.