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Ministério Público desvendará ação criminosa por traz da “paralisação da PM Capixaba”?

Nesta segunda-feira (20), foi desencadeada a Operação Protocolo Fantasma pelo “Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO, com o apoio da Polícia Militar do Espírito Santo, por meio de sua Corregedoria, e da Força Nacional”.

A ação transcorreu de forma transparente. Isso porque o MPES, na parte da manhã, publicou no portal da Instituição, a seguinte nota:

OPERAÇÃO PROTOCOLO FANTASMA – NOTA PRELIMINAR

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO, com o apoio da Polícia Militar do Espírito Santo, por meio de sua Corregedoria, e da Força Nacional, realiza, na manhã desta segunda-feira (20/03), uma operação voltada ao cumprimento de quatro mandados de prisão, vinte e três mandados de busca e apreensão e dezessete notificações para depoimento, expedidos pelo Juízo da 4ª Vara Criminal de Vitória e tendo como alvos policiais militares, familiares de policiais e representantes de associações classistas.

O GAECO investiga os integrantes de uma organização criminosa que, sob pretexto de reivindicar aumento salarial e outros benefícios aos policiais militares, vale-se de atentados contra serviços de utilidade pública, apologia a fatos criminosos, motim/revolta, ameaças a autoridades, dentre outros crimes. Diante dos elementos probatórios colhidos, as medidas cautelares acima descritas se mostraram indispensáveis.

A deflagração da operação não obsta negociações em prol de melhorias reivindicadas pela classe policial, já iniciadas por comissão mista formada perante a 3.ª Vara de Fazenda Pública de Vitória, até porque as condutas criminosas sob apuração são contrárias aos interesses da categoria e atentatórias à sociedade capixaba.

Durante o dia serão fornecidas outras informações.

De fato as informações foram atualizadas, conforme se vê na publicação seguinte:

Operação Protocolo Fantasma – atualização

Considerando ser de extrema importância o esclarecimento dos fatos acerca do movimento que tem impedido a atuação efetiva da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES), além de prevenir novas articulações que levem o policiamento do Estado a uma possível paralisação, a juíza da 4ª Vara Criminal de Vitória, Gisele Souza de Oliveira, deferiu um pedido feito pelo Ministério Público Estadual (MPES), e autorizou que o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), por meio da operação “Protocolo Fantasma”, realizasse o cumprimento de 24 mandados de busca e apreensão em vários municípios da Grande Vitória.

Quatro pessoas, tidas como principais articuladoras do movimento tiveram prisão preventiva decretada pela magistrada. O único item indeferido pela juíza foi o que trata da condução coercitiva dos investigados. Além do GAECO, a corregedoria da PMES e a Força Nacional também atuam na operação, iniciada na manhã desta segunda-feira (23).(SIC)

[…]

A ação, de acordo com o pedido do MPES, tem como principal objetivo a reprodução de provas para o processo criminal que visa identificar e punir os responsáveis pela fomentação dos movimentos que têm impedido a PMES de atuar no Estado de forma regular. Ainda segundo o órgão ministerial, os relatórios de transcrição das conversas, juntados à petição protocolada na 4ª Vara Criminal, seriam a chave para descobrir de que maneira a suposta organização funciona.

Em um trecho das conversas interceptadas e lançadas à petição, uma das pessoas investigadas, em uma ligação datada da última quinta-feira, sustenta já ter passado nos batalhões, alegando, ainda, que os policiais estariam de acordo em fechar as unidades. Segundo os autos, a pessoa que dizia já ter acertado tudo com a polícia seria a líder dos movimentos.

Além de afirmar já ter articulado com os batalhões para o inicio das possíveis paralisações, a pessoa suspeita de liderar o movimento também alegou que precisaria de mais mulheres nas ações de obstrução das unidades policiais. Ainda de acordo com o processo, uma reunião aconteceria na casa da investigada, para acertos acerca da atuação do grupo.

Já em outra parte da conversa, a líder do movimento assumiu que, durante protesto realizado na última quinta-feira (16), a atuação do grupo teria atrapalhado o trânsito no entorno da Praça Costa Pereira, no Centro de Vitória.

Ao fundamentar sua decisão, a juíza destacou “as consequências nefastas do movimento paredista da Polícia Militar em nosso Estado, culminando com duas centenas de mortes, uma onda de saques e furtos a estabelecimentos comerciais, suspensão de aulas, da atividade comercial, do transporte público e até das atividades do próprio Poder Judiciário”, concluiu a magistrada.

A juíza Gisele Souza de Oliveira relatou ainda em sua decisão: “Nesse período, a sociedade capixaba ficou abandonada à própria sorte, com seus cidadãos trancafiados em suas residências, impedidos, pela onda de violência, de exercer o direito constitucional de ir e vir. Tratou-se de situação até então nunca experimentada, naquela dimensão, pela sociedade capixaba”.

Disse ainda: “Aliás, creio não existir na literatura jurídica e nem na jurisprudência produzida pelos nossos Tribunais, outro exemplo de situação que melhor encarne a justificativa de garantia da ordem pública, considerando essa como “a necessidade de preservação da boa convivência social” .

Esse processo tramitou em segredo de Justiça e hoje, quando teve início a ”Operação Protocolo Fantasma”, a juíza quebrou o sigilo.

Processo nº 0006726-26.2017.8.08.0024

Vamos aguardar o desfecho, para conhecermos as artimanhas e os verdadeiros artífices do episódio pretensioso.

Fonte: MPES.

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