Polícia Militar do Ceará participa da “Operação Tiradentes”!
Os profissionais de polícia ostensiva e preservação da ordem pública da Polícia Militar do Estado do Ceará (PMCE). participam da “Operação Tiradentes”. A operação, em caráter nacional, foi orientada pelo “Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (CNCG – PM/CBM)”. No portal da PMCE, a “Operação Tiradentes” foi assim destacada: Em conjunto, as forças estaduais militares do Brasil desencadeiam, hoje (20), a primeira operação a nível nacional que une todas as Polícias Militares do país. Denominada Operação Tiradentes, a ação inicia simultaneamente em todos os Estados Federado às 14h e tem o período de duração de 24 horas, encerrando no dia 21 de abril, data alusiva ao patrono da nação e das PMs brasileiras, Tiradentes. Alinhada a operação nacional, a Polícia Militar do Ceará elaborou um plano específico para a ação no estado. Adicionando 346 policiais militares de todas as especializadas, a Operação irá iniciar no quartel do comando geral, quando reunirá a tropa, e, depois, serão divididos em locais onde os índices de crimes são elevados. “Temos orgulho de mostrar que a Polícia Militar do Ceará faz parte dessa ação nacional. Essa é a primeira de muitas que virão e ficarão na história do Brasil”, afirma o Coronel Comandante Geral da Polícia Militar do Ceará, Ronaldo Viana. A Operação Tiradentes é resultado da primeira reunião ordinária do Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (CNCG – PM/CBM), ocorrida no período de 04 a 07 de abril de 2017 que aconteceu no Rio de Janeiro. Na ocasião foram alinhadas estratégias de ação e, unida as peculiaridades de cada região, os comandantes das Instituições Militares concordaram em somar esforços em razão de um único objetivo, a população brasileira. “A operação recebe esse nome, alinhado com os propósitos de nossa nação, porque visa contribuir, de forma significativa, para o exercício do papel primordial do Estado, que é a promoção da segurança, condição essencial para a vida em sociedade”, explica o presidente do CNCG-PM/CBM, Coronel Marcos Antônio Nunes de Oliveira. Fonte: PMCE.
“Polícia Militar do Paraná lança Operação Tiradentes em conjunto com outras unidades do país”!
Os profissionais de polícia ostensiva e preservação da ordem pública da Polícia Militar do Estado do Paraná estarão, também, engajados na Operação Tiradentes orientada pela Conselho Nacional de Comandantes-Gerais (CNCG). No portal da PMPR publicou que: Em alusão ao dia do Patrono das Polícias do Brasil, alferes Joaquim José da Silva Xavier, conhecido como Tiradentes, as Polícias Militares e o Corpo de Bombeiros de todos os estados brasileiros farão uma operação conjunta que se iniciará na tarde desta quinta-feira (20/04). No Paraná o lançamento oficial será na Praça Rui Barbosa, em Curitiba (PR). As atividades acontecerão em todo o país com abordagens, bloqueios e o policiamento presença em diversos pontos. O objetivo é prevenir e coibir crimes contra a pessoa e o patrimônio, proporcionando uma maior segurança à população. A operação foi determinada durante a primeira reunião de 2017 do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais (CNCG) e será feita em cada unidade federada pela sua Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. No Paraná as ações acontecerão em Curitiba, Região Metropolitana e interior do estado, com o policiamento presença nos eixos comerciais e de maior circulação de pessoas, bem como locais pré-definidos conforme levantamento prévio. O objetivo da operação é coibir e prevenir diversos crimes contra o patrimônio e a pessoa através do policiamento a pé, motorizado e a cavalo. As equipes policiais farão bloqueios e blitz de trânsito nas principais vias de acesso urbanas e rodoviárias, bem como abordagens a pessoas e veículos para capturar foragidos da justiça, apreender armas e drogas, contrabandos e descaminhos, além de cumprir mandados expedidos pela justiça. As ações iniciam-se às 14 horas de quinta-feira (20/04), simultaneamente em todo o estado, e seguem até às 14 horas de sexta-feira (21/04). Participarão das atividades o efetivo administrativo, bem como as unidades especializadas: Batalhão de Operações Especiais (BOPE), Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv), Batalhão de Patrulha Escolar Comunitária (BPEC), Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran), Regimento de Polícia Montada (RPMon) e Batalhão de Polícia de Guarda (BPGd). Serviço: Lançamento da Operação Tiradentes Data: 20/04/2017 (quinta-feira) Hora: 14 horas Local: Praça Rui Barbosa – Centro de Curitiba (PR). Fonte: PMPR.
Polícia Militar de Minas Gerais destaca a “Operação Nacional Tiradentes”!
Além da foto ora destacada, a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG) publicou, no seu portal, as seguintes informações: OPERAÇÃO TIRADENTES! Esta operação será realizada em cada Unidade Federada, com esforços adicionais por parte das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, na realização de ações e operações de prevenção e manutenção da ordem pública, com vistas à promoção da segurança e da sensação de segurança dos cidadãos brasileiros. A operação recebe esse nome, alinhado com os propósitos de nossa nação, porque visa contribuir, de forma significativa, para o exercício do papel primordial do Estado, que é a promoção da segurança, condição essencial para a vida em sociedade, a existência da democracia e a realização das outras funções do Estado, como saúde, educação, dentre outras, assim como da iniciativa privada, por meio do turismo, comércio, lazer, geração de emprego, renda e condições desejáveis de vida. Nesse sentido, são necessárias a definição de algumas diretrizes para que seja possível a realização organizada, conjunta e coesa desta operação nacional, como se segue: 1) A operação terá início no dia 20 de abril de 2017 (quinta-feira véspera de feriado de Tiradentes) às 14:00 e ocorrerá pelo período de 24 horas, conforme a sugestão da assessoria de imprensa do CNCG. 2) Todos os estados devem iniciar a operação simultaneamente e realizar a liberação do efetivo em conjunto. 3) Convocação de todos os meios de comunicação possíveis para cobrir a liberação do efetivo. 4) Cada unidade da federação fará a sua ordem de operações com vistas a respeitar a autonomia de cada estado e o pacto federativo. A logística, locais de ação e emprego do contingente deverá seguir as necessidades de cada estado, devendo o efetivo empregado ser quantificado para compilação dos dados e divulgação em caráter nacional. 5) É imprescindível que ao informar os órgãos de imprensa e ao deflagrar a operação seja ressaltado o seu nome “OPERAÇÃO TIRADENTES” e que a mesma é de âmbito nacional, ou seja, será realizada em todos os Estados da Federação. 6) Para as ações das Policias Militares deverão ser catalogadas as seguintes informações: Efetivo empregado, Quantidade de armas apreendidas, ocorrências atendidas, abordagens realizadas, veículos apreendidos, pessoas presas, drogas apreendidas, mandados de busca e apreensão cumpridos, Autos de Infração de Trânsito lavrados, Prisões em Flagrante; 7) Para as ações dos Corpos de Bombeiros Militares deverão ser catalogadas as seguintes informações: efetivo lançado, quantidade de edificações, eventos e estabelecimentos fiscalizados, quantidade de resgates, atendimentos pré-hospitalares e salvamentos realizados. Fonte: PMMG.
Representantes da OAB visita Comando Geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte.
Na visita que fizeram ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte (PMRN), “os advogados presidentes das comissões de Segurança Pública, de Direito Militar e de Acesso à Justiça da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN)” foram recebidos no gabinete do Subcomandante daquela Instituição Militar Estadual. Leia, na íntegra, a nota publicada no portal da PMRN: Nesta segunda-feira (17), o Subcomandante da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, Coronel PM Ulisses Nascimento de Paiva, recebeu em seu gabinete a visita dos advogados presidentes das comissões de Segurança Pública, de Direito Militar e de Acesso à Justiça da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN). Durante a reunião, foram tratados pontos importantes para a corporação e o funcionamento da Justiça potiguar. Os advogados Bruno Saldanha, presidente da Comissão de Segurança Pública, Samuel Vilar, presidente da Comissão de Direito Militar e Franklin Eduardo, presidente da Comissão de Acesso à Justiça, apresentaram demandas importantes para a atuação profissional no âmbito interno e externo da Polícia Militar. Entre os pontos tratados, foi solicitado pelos representantes da OAB/RN a viabilização de policiamento ostensivo no entorno das unidades judiciárias de Natal, no intuito de garantir a segurança dos profissionais da justiça e da população atendidas pelo sistema judiciário do Estado. Além disso, os representantes ressaltou a importância da suspensão dos prazos processuais nas demandas administrativas disciplinares no âmbito da corporação durante o período de 20 de dezembro a 20 de janeiro, adequando-se à previsão processual inovada pelo Novo Código de Processo Civil. Ainda durante a reunião, os advogados explicitaram sobre o fim das detenções e prisões disciplinares, o que deverá ser analisado pelo Comando da Polícia Militar, bem como pelas assessorias jurídicas da corporação e do Governo do Estado. Também participaram da reunião o Coronel PM Francisco Flávio Melo dos Santos, Subcomandante do Policiamento Metropolitano, e o Major PM Francisco Heriberto Rodrigues, Chefe da Assessoria Administrativa da Polícia Militar. Fonte: PMRN.
No Rio Grande do Sul: ação conjunta das polícias Federal, Militar, IBAMA e Marinha do Brasil!
No Estuário da Lagoa dos Patos, no Rio Grande do Sul, atividades pesqueiras irregulares e ilegais têm desafiado as instituições federais e estaduais responsáveis pela proteção ambiental da região, especificamente da fauna marinha. Nessa terça-feira (11/4), no Estuário da Lagoa dos Patos, foi desenvolvida uma ação de proteção integral, com a participação de profissionais de polícia ostensiva e preservação da ordem pública da Brigada Militar do Rio Grande do Sul (BMRS), por intermédio da Patrulha Ambiental (PATRAM); de policiais da Polícia Federal; funcionários do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e militares da Marinha do Brasil. Durante a operação conjunta, verificou-se, conforme destacado no portal da BMRS: “a abordagem em uma embarcação irregular, que ao averiguar o compartimento do porão da embarcação foi constatado aproximadamente 1.480 quilo de polvo, pescados em área proibida, em razão da profundidade da captura ser inferior a 70 metros, conforme relatório do IBAMA. Diante dos fatos, o contra-mestre, responsável pela embarcação, foi encaminhado a Polícia Federal. Lavrados também Auto de Infração pelo IBAMA. Durante a inspeção naval a Marinha constatou irregularidades documentais procedendo a respectiva notificação. O polvo apreendido foi destinado ao programa Mesa Brasil. Fonte: BMRS.
Operação Arremate – Nota 3 – do Ministério Público do Espírito Santo: fraudes em certames de interesse público!
No desenvolvimento da Operação Arremate, o Ministério Público do Espírito Santo comunicou, com publicação da Nota 3, comunicou que foram cumpridas novas diligências. Destacam-se, em seguida, as informações e os detalhes fotográficas aquelas atividades realizadas: O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Procuradoria de Justiça Especial e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com o apoio do Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar do MPES, deflagrou a chamada “Operação ARREMATE”, que investiga, desde junho de 2016, fraudes em licitações e em processo seletivo para contratação de servidores públicos no município de Jaguaré, entre outras irregularidades. Em tese, os ilícitos configuram organização criminosa dirigida à prática de crimes previstos no art. 90 da Lei n.º 8.666/93 (fraudes em licitações), art. 311-A, IV, §§ 2.º e 3.º, do Código Penal (fraudes em certames de interesse público). O MPES deu cumprimento a 29 mandados de buscas e apreensão e 14 mandados de condução coercitiva de investigados servidores do município de Jaguaré e de empresários, deferidos pelo desembargador da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), que também, deferindo requerimento do MPES, determinou o afastamento dos cargos que ocupam na Prefeitura de Jaguaré, pelo prazo de 90 dias, de cinco servidores (RIVELINO FEITANI – Secretário Municipal de Transportes; SÉRGIO PINTO CORRÊA – Diretor do SAAE; PEDRO JADIR BONNA – Pregoeiro Oficial; JEFSON TAYLOR – Presidente da Comissão Permanente de Licitações; SIMONE MONTEIRO QUIUQUI – servidora), e do prefeito municipal ROGÉRIO FEITANI, todos conduzidos coercitivamente ao GAECO para prestar esclarecimentos. Os 14 (quatorze) investigados conduzidos foram interrogados pelo procurador e pelos promotores de Justiça que conduzem as investigações, sendo que a maioria deles fizeram uso do direito ao silêncio, inclusive o Prefeito ROGÉRIO FEITANI, que se negou a colaborar com as investigações. Como resultado das diligências, foram apreendidos diversos aparelhos de telefones celulares e notebooks, além de farta documentação. Na residência de um dos investigados foram localizados e apreendidos diversos documentos relacionados ao processo seletivo, dentre eles diversos “CARTÃO RESPOSTA”, ou gabaritos, com os campos de respostas preenchidos, sendo alguns deles em duplicidade, ou seja: dois gabaritos com respostas diferentes para um mesmo candidato com o mesmo número de inscrição, o que constitui forte indício da existência de fraude no certame. Dando continuidade às investigações, nos próximos dias serão interrogados outros investigados, tomados os depoimentos das testemunhas e realizada a análise dos equipamentos de informática e telefonia, mídias e documentos apreendidos. Mais informações podem ser obtidas junto à Assessoria de Comunicação do MPES, por meio dos telefones 3194-4800/3194-4801. Fonte: MPES.
Operação Arremate – Nota 2 – do Ministério Público do Espírito Santo: fraudes em certames de interesse público!
Na continuidade da Operação Arremata, a Nota 2 publicada no portal do Ministério Público Estadual do Espírito, contém os seguintes destaques: A maioria dos mandados de busca e de condução já foi cumprida. Os conduzidos estão sendo encaminhados para o Gaeco-Norte, na sede da Promotoria de Justiça de Linhares, onde estão sendo interrogados pelos promotores e procurador de Justiça responsáveis pelas investigações. Até o momento foram apreendidos diversos aparelhos de telefones celulares, notebooks e documentos. Foram afastados de suas atividades funcionais, pelo prazo de 90 dias, cinco servidores públicos municipais e o prefeito de Jaguaré. Meia mais, no conteúdo da Nota publicada pelo MPES: Na data de hoje (11/04), o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Procuradoria de Justiça Especial e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com o apoio do Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar do MPES, deflagrou a operação denominada ARREMATE que investiga, desde junho de 2016, fraudes em licitações e em processo seletivo para contratação de servidores públicos no município de Jaguaré, entre outras irregularidades, que, em tese, configuram organização criminosa dirigida à prática de crimes previstos no art. 90 da Lei n.º 8.666/93 (fraudes em licitações), art. 311-A, IV, §§ 2.º e 3.º, do Código Penal (fraudes em certames de interesse público). Com base em investigações preliminares e interceptações telefônicas, autorizadas pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), foram deferidos e estão sendo cumpridos 29 mandados de buscas e apreensão e 15 mandados de condução coercitiva de servidores do município de Jaguaré e de empresários, dentre outras medidas. Estão participando da operação o procurador de Justiça responsável pela investigação, dez promotores de Justiça, servidores do Ministério Público e 36 policiais militares Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar do MPES. A maioria dos mandados de busca e de condução já foi cumprida. Os conduzidos estão sendo encaminhados para o Gaeco-Norte, na sede da Promotoria de Justiça de Linhares, onde estão sendo interrogados pelos promotores e procurador de Justiça responsáveis pelas investigações. Até o momento foram apreendidos diversos aparelhos de telefones celulares, notebooks e documentos. Foram afastados de suas atividades funcionais, pelo prazo de 90 dias, cinco servidores públicos municipais e o prefeito de Jaguaré. Mais informações poderão ser obtidas junto à assessoria de comunicação do MPES, por meio dos telefones 3194-4800/3194-4801. Fonte: MPES.
Operação Arremate – Nota 1 – do Ministério Público do Espírito Santo: fraudes em certames de interesse público!
No portal do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), há notícias sobre a Operação Arremate, desencadeada para apurar ações fraudulentas em processo seletivo de servidores públicos municipais. Leia o teor da primeira nota publicada: Na data de hoje (11/04), o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Procuradoria de Justiça Especial e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com o apoio do Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar do MPES, deflagrou a operação denominada ARREMATE que investiga, desde junho de 2016, fraudes em licitações e em processo seletivo para contratação de servidores públicos no município de Jaguaré, entre outras irregularidades, que, em tese, configuram organização criminosa dirigida à prática de crimes previstos no art. 90 da Lei n.º 8.666/93 (fraudes em licitações), art. 311-A, IV, §§ 2.º e 3.º, do Código Penal (fraudes em certames de interesse público). Com base em investigações preliminares e interceptações telefônicas, autorizadas pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) foram deferidos e estão sendo cumpridos 29 mandados de buscas e apreensão e 15 mandados de condução coercitiva de servidores do município de Jaguaré e de empresários, dentre outras medidas. Estão participando da operação o procurador de Justiça responsável pela investigação, 10 promotores de Justiça, servidores do Ministério Público e 36 policiais militares Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar do MPES. Mais informações poderão ser obtidas junto à assessoria de comunicação do MPES, por meio dos telefones 3194-4800/3194-4801. Fonte: MPES.
Sistema de Proteção Integrada.

No dia 4 de outubro de 1927, a “Folha da Noite” — Caderno Único” — publicou a reportagem destacada neste post. No texto — transcrito com a grafia daquela época — encontramos, 90 anos depois, a narrativa de um procedimento nada recomendável para um honorável serventuário [atualmente é funcionário] da Justiça. Leia, o texto a seguir, por favor: No Forum Criminal UM FUNCCIONARIO QUE ESQUECE OS SEUS DEVERES Um facto deveras escandaloso passou-se hontem no Cartorio do Juiz da 1.a vara Criminal. Estava marcado para as 12 horas o summario de culpa do indiciado Miguel Trad. Como se sabe, esse individuo fora processado recentemente pela Delegacia de Costumes, como mercador de tóxicos. Intimadas as testemunhas, que são todas inspectores do Gabinete de Investigações, os quaes acompanharam a diligencia policial. Á hora marcada lá estavam. Á disposição do magistrado. Em cartório, apresentaram as intimações ao escrivão respectivo, que se achava em companhia de um oficial de justiça. Estabeleceu-se entre as testemunhas e o escrivão, depois de haver este guardado no bolso as intimações, o seguinte diálogo: — Mas os senhores não receberam aviso? — Qual aviso? — De que o summario não se realiza hoje… — E quando terá logar? — Talvez quarta-feira. — Pois nós não recebemos nenhuma comunicação. — Podem voltar, que encontrarão na delegacia um recado para os senhores. De facto, o sub-chefe dos inspectores recebeu um bilhete nesse sentido, e tudo se passaria como sendo verdade insofismável, sí á noite, não houvesse comparecido na Delegacia de Costumes o primeiro promotor publico, dr. Cesar Salgado, que expoz ao dr. Juvenal Piza o inconveniente que resultara da falta das testemunhas em plenário. Tal notícia causava estranheza áquella autoridade, visto que os inspectores haviam comparecido á hora marcada no local indicado. Ficou, em face disso patenteada a má fé com que agiu o funccionnario em cartório, que contribuiu dessa fórma para que adiasse o summario [não legível] dando margem a um pedido de “habeas-corpus” a favor do indiciado. Não queremos acreditar que existia na Justiça Criminal outro funcionário que de tal fórma se esqueça do cumprimento dos seus deveres. E para que não paire duvida sobre a honorabilidade dos muitos serventuarios honestos, urge uma severa syndicancia afim de ser o caso apurado convenientemente para interesse da própria Justiça. Não há, na reportagem, qualquer indicação motivadora para o comportamento aludido. Afinal, quem errou? O funcionário? A Justiça? O certo é que houve prejuízo para o erário público. E nos dias atuais? Acontecem fatos semelhantes? Importante observar que, no Estado Democrático de Direito, há — e parece que sempre houve —, um sistema de proteção integrada, cognominado de segurança pública. Diogo Figueiredo Magalhães Neto, em “Revisão doutrinária dos conceitos de ordem pública e segurança pública – uma análise sistêmica, discorreu sobre segurança pública e definiu-a “como a garantia da ordem pública”, propondo-a, ainda, como sistema, além de evidenciar os subsistemas da segurança pública básicos: o policial, o judicial e o penitenciário. O subsistema policial faz parte do Poder Executivo; o subsistema judicial, do Poder Judiciário, e o penitenciário, de ambos os Poderes […]. De todos esses subsistemas, entretanto, é o subsistema policial o mais problemático: é o que está mais próximo das perturbações da ordem pública, é o que deve atuar imediata, concreta e diretamente em benefício dela e é o que, por isso, tem sua atuação preponderantemente discricionária, inesgotável em fórmulas casuísticas. Na reportagem destacada, lemos que há três atores dos dois poderes, responsáveis pela funcionalidade do sistema de segurança pública. Um dos atores, concorreu, sabidamente — não se sabe o porquê — para a inefetividade da garantia da ordem pública. Fonte: texto (Folha Noturna) e foto (Pixabay)
“Protocolo Fantasma cumpre mais dois mandados de prisão”.
O título destacado neste post está relacionado à continuidade aos trabalhos da “Operação Protocolo Fantasma”, o Ministério Público do Espírito Santo divulgou mais uma nota alusiva ao andamento das investigações. A atividade ora destacada é desenvolvida de forma integrada, com a participação de profissionais dos órgãos citados na seguinte nota: Em desdobramento da Operação Protocolo Fantasma, realizada pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Grupo de Atenção Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com apoio da Polícia Militar (PMES), por meio da sua Corregedoria, foram cumpridos, na manhã de quinta-feira (23/03), mandados de prisão temporária (com prazo de cinco dias, prorrogáveis por mais cinco) em face de IZABELA RENATA ANDRADE e do policial militar JOÃO MARCOS MALTA DE AGUIAR, expedidos pelo Juízo da 4ª Vara Criminal de Vitória. Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas residências de ambos, bem como em outros endereços. Pelo que se apurou, o soldado JOÃO MARCOS, na noite do dia 19/03, véspera da deflagração da operação, transmitiu, em grupos de trocas de mensagens eletrônicas que reúnem militares, informações detalhadas sobre o cumprimento dos mandados de prisão e de busca e apreensão que ocorreria na segunda-feira (20/03), permitindo que vários dos investigados ocultassem provas que seriam importantes ao êxito da investigação. Além disso, na data da operação (20/03), foi registrado, com autorização judicial, diálogo telefônico em que IZABELA, esposa do ex-policial WALTER MATIAS LOPES, já detido, informa a um policial militar que conseguiu ocultar o celular de seu cônjuge e que estava apagando os dados armazenados. Assim, por ter ficado demonstrado que ambos agiram de forma atentatória à administração da Justiça, prejudicando a colheita de provas que seriam essenciais ao êxito de investigação tão importante à manutenção da paz social, foi decretada a prisão temporária de ambos. Saiba mais O MPES investiga os integrantes de uma organização criminosa que, sob pretexto de reivindicar aumento salarial e outros benefícios aos policiais militares, vale-se de atentados contra serviços de utilidade pública, apologia a fatos criminosos, motim/revolta, ameaças a autoridades, dentre outros crimes. Diante dos elementos probatórios colhidos, as medidas cautelares acima descritas se mostraram indispensáveis. A deflagração da operação não obsta negociações em prol de melhorias reivindicadas pela classe policial, já iniciadas por comissão mista formada perante a 3ª Vara de Fazenda Pública de Vitória. Até porque as condutas criminosas sob apuração são contrárias aos interesses da categoria e atentatórias à sociedade capixaba. Outras notas sobre o assunto, encontram-se em: Ministério Público desvendará ação criminosa por traz da “paralisação da PM Capixaba”? MPES divulga a “Nota 3” da “Operação Protocolo Fantasma” e “Gaeco analisa material apreendido na Operação Protocolo Fantasma” Fonte: MPES.
