Os esclarecimentos sobre a reforma da previdência brasileira aos profissionais de polícia ostensiva e preservação da ordem pública constituem tema relevante na ação de comando das policias militares brasileiras.
As informações atualizadas devem ser divulgadas com a chancela do principal executivo da Instituição Militar Estadual ou de quem receber essa delegação.
O mais importante é a comunicação interna cristalina, a exemplo do que vem acontecendo, na Polícia Militar do Mato Grosso do Sul, com a publicação de boletins periódicos.
Leia, na íntegra, o conteúdo do IV Boletim sobre a reforma da previdência de interesse dos pms sul-mato-grossenses:
O Comando da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul no intuito de sanar as dúvidas referentes à tramitação da Reforma da Previdência no âmbito estadual e federal, divulga o informativo semanal do período de 20/03 a 24/03 para que os policiais militares e suas famílias tomem conhecimento de forma oficial sobre o que vem ocorrendo.
O Presidente Michel Temer anunciou nesta terça-feira (21) que a reforma da Previdência atingirá somente servidores federais e trabalhadores do setor privado. Segundo ele, a reforma das previdências estaduais ficará a cargo dos governos dos estados. “Surgiu com grande força a ideia de que deveríamos obedecer a autonomia dos estados”, disse o presidente após reunião com líderes partidários no Palácio do Planalto.
A nível estadual, o Governador do Estado, Reinaldo Azambuja, já garantiu ao comando da instituição que os policiais militares serão tratados de forma diferenciada na reforma, haja vista suas peculiaridades de serviço e o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, José Carlos Barbosa também apoia a diferenciação da carreira policial militar.
“O policial militar vai para reserva, não se aposenta, não possui fundo de garantia, entre outras diferenças. Tenho certeza que o Governo do Estado vai ter uma atenção especial com esta categoria durante todo esse processo. Temos observado a cada dia que a presença das instituições policiais é fundamental para garantir a paz e a ordem social”, declarou o secretário sobre a questão.
Brasília
Nesta semana, as audiências públicas tiveram continuidade e discutiram os critérios de unificação das aposentadorias urbana e rural, bem como a sua forma de contribuição. Foram ouvidos representantes do governo, das universidades, dos trabalhadores rurais e do movimento sem-terra.
A novidade da reforma ficou por conta do anúncio do Presidente da República em retirar do texto da reforma os servidores estaduais e municipais. A estratégia do governo teve por objetivo aliviar a pressão que os parlamentares vinham sofrendo em seus Estados e, com isso, busca facilitar a aprovação da proposta para os servidores públicos federais.
É necessário aguardar o parecer do relator na próxima semana, pois existem diversas formas de se atingir os servidores estaduais e municipais sem a sua citação direta na proposta de emenda à Constituição. Independente disso, é conhecida a intenção do governo federal de induzir reforma na Previdência dos Estados por meio do Projeto de Lei 343/2017, cujo texto impõe alterações legislativas em troca de condições mais favoráveis na renegociação das dívidas junto ao governo federal.
Quanto aos militares estaduais, a tendência é de que eles sejam regulados por meio de lei específica e em consonância com as regras gerais que deverão ser estipuladas aos militares federais.
Dúvidas
Quaisquer dúvidas sobre o assunto deverão ser encaminhadas para os e-mails pm5.pmms@gmail.com e chempmms@gmail.com e serão respondidas pelo senhor Chefe do Estado Maior Geral Coronel PM Paulo Rogério de Carvalho Silva.
A prática da comunicação pública interna, no contexto da Comunicação Social, é uma demonstração de liderança, na gestão executiva da Instituição Militar Estadual.
Fonte: PMMS.
Foto destaque: ACS PMBM MS.
