COPES: Festa temática, no aniversário do pequeno Bruno!
Houve um tempo que os membros das polícias militares eram temidos pelas crianças! Na tentativa de intimidá-las, os pais diziam à elas que, se não fizesse isso ou aquilo, iriam chamar o soldado. O Tempo passou…passou? Certa vez, numa atividade de supervisão, deslocávamos, num mesmo veículo, eu, chefe da terceira seção, e o chefe da quinta seção do estado maior da Instituição Militar a que pertencemos. Paramos numa lanchonete muito movimentada. Aproximamos do balcão para solicitar o atendimento. Lá estava, também, uma senhora e um criança fazendo a costumeira “pirraça”. Então, a mãe disse: — se você não parar eu vou mandar o guarda de pegar! Ela teria, certamente, ouvido aquela “frase feita” muitas vezes. A criança olhou pra nós. Parou a “pirraça” e ficou aguardando a nossa ação. Em consequência disso, o chefe da PM5, que estava do lado delas, agachou, para ficar na mesma altura da menininha, dizendo-lhe: — podes ficar tranquila que o guarda não vai te pegar! Mas, o guarda não gosta de ver uma menininha tão linda chorando. Por que você não para de chorar? Heim! Se a garotinha ficou assustada, ou com medo, não sei. Sei que ela parou com a “pirraça” e mãe ficou desconcertada, pois não esperava a reação daquele oficial. O Tempo passou…parece que passou! A visão do pequeno Bruno, sobre os profissionais de polícia ostensiva e preservação da ordem pública, é diferente. Ele os vê como heróis. Sabe que são integrantes da “Companhia de Operações Policiais Especiais do Sertão”. Deve ter ouvido alguém contar sobre os desafios que aqueles militares enfrentam na Caatinga… O desejo de Bruno, na comemoração do aniversário de 5 anos, foi atendido pelos pais que ficaram, também, muito satisfeitos com a visita surpresa de alguns profissonais da Polícia Militar do Estado do Alagoas. Veja, a seguir, a nota publicada no portal da PMAL. Ao ser indagado por seus familiares sobre que tema o pequeno ‘Bruninho’ queria em sua festa de aniversário de cinco anos, tendo como opções Superman, Relâmpago Macqueen, entre outros personagens próprios para sua idade, o menino de imediato respondeu: “quero da Companhia de Operações Policiais Especiais do Sertão (Copes/Caatinga)”. O evento foi realizado na tarde do último domingo (26), em Piranhas, sertão de Alagoas, e o aniversariante acabou ganhando não só a festa com a decoração desejada como a visita de uma equipe da Unidade Operacional Especializada. Para a festa, os pais utilizaram bexigas [balões] verdes, laranjas e marrons, bolo com topo de um PM da Copes, além de toda a decoração e lembranças com ênfase no uniforme e apetrechos utilizados por policiais daquela localidade. A equipe, comandanda pelo cabo Eroldo Queiroz, chegou de surpresa e alegrou o aniversariante, seus pais e demais participantes. O militar destacou que a admiração do menino pelos policiais é presenciada diariamente quando equipes da Copes vão até a padaria de seu pai para tomar café todas as manhãs. “Bruninho tem um carinho imenso por todos nós. Sempre nos espera na porta, toma posição de sentido e presta continência. Um gesto respeitoso e muito lindo, que nos alegra bastante e nos motiva a cada vez mais atuar prestando um serviço de excelência para a sociedade alagoana. Ele também já nos expressou várias vezes o seu desejo de se tornar, no futuro, um policial militar”, disse o militar. Fonte: PMAL.
Capitã Jucimary Moura, da Polícia Militar de Sergipe, recebe o ‘Certificado Mulher Virtuosa’!
Os serviços prestados pelos profissionais de polícia ostensiva e preservação da ordem pública são reconhecidos pelas comunidades. Na maioria das vezes, sentindo-se protegidas — sejam pelas ações de presença, na prevenção de delitos, ou nas operações efetivas de preservação da ordem pública — as entidades comunitárias, comprometidas com o bem comum, reconhecem, igualmente o valor dos membros das instituições militares estaduais. Esse reconhecimento foi registrado pela Polícia Militar do Estado de Sergipe, destacando a homenagem recebida pela capitã Jucimary Moura, com a seguinte nota: A Confederação Nacional das Associações dos Moradores (Conam) e a Federação Estadual das Entidades Comunitárias (Fecs) homenagearam, na tarde da segunda-feira, 13, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), a capitã Jucimary Moura, integrante da 6ª Seção do Estado Maior da Polícia Militar de Sergipe, com o ‘Certificado Mulher Virtuosa’. O evento aconteceu no mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher e buscou ressaltar o protagonismo delas em todos os setores da sociedade. Além da oficial da PMSE, também foram reconhecidas profissionais da imprensa, do setor político e de tantas outros setores. A presidente da Fecs, Adriana Oliveira, comentou a relevância do prêmio. “É uma forma de parabenizar as mulheres que atuam de forma brilhante em suas áreas. Conquistamos muito, e precisamos conquistar mais. Não é só o 8 de março nosso dia, são todos os dias. Somos guerreiras e estamos lutando cada vez mais por nosso espaço na sociedade sergipana”. Pela homenagem merecida, a Equipe do Pontopm parabeniza a Capitã Jucimary, desejando-lhe muitos sucessos profissionais. Fonte: PMSE.
Outrora vitimizadas, mulheres têm, na Policia Militar baiana, a proteção devida!
Nota da Polícia Militar da Bahia destaca a atuação do(s) profissionais de polícia ostensiva e preservação da ordem pública na proteção da mulher baiana. Trata-se de mais uma ação protetiva para as comunidades. Nesse caso, mulheres, outrora vitimizada, têm nos membros das polícias militares brasileiras o amparo necessário, presente e amigo. Eis, mais um exemplo da PMBA para as demais instituições militares estaduais brasileiras: A manhã do último sábado (25), teve uma sensação especial para as mulheres assistidas pela Ronda Maria da Penha (RMP), da Polícia Militar da Bahia. Um evento realizado na sede da unidade, em Periperi, reuniu diversos profissionais livres para ministrar oficinas e palestras e contou também com a presença dos diretores da torcida organizada Bamor, que doaram cestas básicas/higiene e falaram sobre a importância e valorização da mulher na sociedade. Segundo Luciano Venâncio, presidente da Bamor, a violência doméstica é um problema social que é responsabilidade de todos. “Se cada setor da sociedade contribuísse de alguma forma conseguiríamos difundir, ajudar, proteger e principalmente prevenir este problema. Nós como torcida organizada temos o nosso papel e estamos aqui para afirmar que somos contra qualquer tipo de violência” afirmou Luciano. O evento contou também com oficinas de artesanato, bijuterias, utensílios do lar e reaproveitamento de materiais que visam proporcionar uma fonte de renda extra para as mulheres que sofreram violência doméstica. Segundo a Major Denice, comandante da Ronda Maria da Penha, as oficinas ajudam bastante. “Nosso papel com a Ronda Maria da Penha é servir como um amparo e acompanhamento para mulheres que sofreram violência domestica. As oficinas são muito importantes pois tiram um pouco o foco do problema e concentra a mente das vítimas em algo produtivo e e lucrativo dando oportunidade de obter uma fonte de renda extra” explicou Após as oficinas, que já ocorrem há mais de três meses, houve um almoço comemorativo para todos os presentes no evento, além de discussões sobre o fortalecimento e o enfrentamento do combate a violência doméstica. Fonte: PMBA. Foto Destacada: Portal G1-Globo.
Mais 159 animais protegidos pela polícia ostensiva ambiental matogrossense.
Uma nota da Comunicação Social da Polícia Militar de Mato Grosso informa ações notáveis dos profissionais de polícia ostensiva e preservação da ordem pública, no Mato Grosso, espaço de responsabilidade territorial daquela Instituição Militar Estadual. Os resultados são positivos e demonstram o quanto os membros daquela unidade operacional, especializada em polícia ostensiva ambiental, já cumpriram seus deveres, neste ano de 2017. Leia a nota seguinte, com as observações destacadas pelo Tenente-coronel PM Rodrigo Eduardo Costa e 3º Sargento PM Joelson de Paula: Quinta-feira, 09 de fevereiro de 2017. Uma equipe do Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA) se deslocava até uma propriedade rural no município de Paranatinga (411 Km ao Norte de Cuiabá) para fazer o resgate de um filhote de onça parda. O animal foi encontrado em estado grave de desnutrição e foi trazido para cuidados em Cuiabá. Dias antes, em 31 de janeiro, bem distante dali, a equipe do BPMPA também havia se deslocado para situação semelhante: o resgate de um filhote de onça pintada. O animal foi entregue aos policiais por uma pessoa que mora em uma zona rural do município de Querência (912 Km a Nordeste de Cuiabá). O resgate dos dois felinos são apenas algumas dentre centenas de ocorrências atendidas pelo Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental em Mato Grosso. Somente de 1º de janeiro a 19 de março deste ano, o batalhão realizou 159 resgates de animais. Desse total, 70 já foram devolvidos ao meio ambiente. Ainda nesse primeiro trimestre, a unidade confeccionou 532 boletins de ocorrência, 741 Autos de Inspeção, 91 Autos de Infração, 164 Termos de Apreensão, 65 de notificações e 44 de embargos e interdições. No ano passado, a unidade resgatou quatro jaguatiricas, duas onças pardas e duas onças pintadas, entre os 851 resgates de animais realizados. Desse total de animais, 498 foram devolvidos ao meio ambiente. O Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental atua desde o ano de 1983 em Mato Grosso, nas atividades de policiamento e fiscalização ambiental, na proteção da fauna, flora, recursos hídricos e florestais, das águas e mananciais, na repressão da poluição, caça e pesca ilegal, queimadas e desmatamento não autorizados. O efetivo é de 200 policiais militares, distribuídos nas unidades de Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres, Rondonópolis e Barra do Bugres, municípios que abrangem diversidades de rios, áreas do pantanal mato-grossense e áreas de fronteira propensa ao tráfico de animais silvestres. A unidade realiza operações própria e em apoio a outros órgãos, como a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea-MT), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), além da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Polícia Judiciária Civil (PJC-MT), por meio da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema). O comandante do batalhão, tenente-coronel PM Rodrigo Eduardo Costa, afirma que grande parte das ações da unidade é provocada por denúncias. “Mas realizamos também operações tanto terrestres como fluviais, e ações em apoio aos órgãos”, disse. Onças, papagaios e macacos Atualmente o BPMPA está com 123 animais que foram resgatados. Araras, papagaios, baitacas, maracanás, periquitos, gaviões, falcão, coruja, graia azul, canário da terra, macaco prego, onças parda e pintada, e veado são algumas das espécies que estão em processo de recuperação no batalhão para posterior reintrodução ao meio ambiente. Para realizar os primeiros cuidados a esses animais que, na maioria das vezes, são resgatados em condições de maus tratos, o batalhão conta com o Centro de Triagem de Animais Silvestres. O responsável, 3º sargento PM Joelson de Paula, explica que quando o animal resgatado chega ao batalhão é recolhido no Centro de Triagem, onde é feita a observação do animal. “Se percebermos algum comportamento diferente do que o comum daquele animal, ele passa para o setor de patologia para verificar a origem daquela anormalidade”, disse. Conforme o sargento, os animais chegam ao batalhão nas mais diversas situações, por isso passam por uma quarentena antes de entrar na unidade. “Ele pode vir com uma bactéria ou uma doença que pode comprometer os plantéis que já estão no batalhão. Por isso, eles passam por uma triagem e os primeiros cuidados para posterior reintrodução”, contou. Os animais resgatados, na maioria das vezes, possuem sequelas permanentes. No Centro de Triagem é feito o primeiro atendimento e depois são encaminhados aos hospitais veterinários da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) ou Universidade de Cuiabá (Unic). As espécies de animais resgatados variam de acordo com o período do ano. Em período chuvoso, são mais comuns os resgates de serpentes, marsupiais e mamíferos. Já entre setembro e outubro, são mais frequentes os resgates de aves, que estão em fase de procriação, como as araras, papagaios, periquitos, que são os alvos mais escolhidos pelos traficantes. “Uma vez que o batalhão intensifica a fiscalização, tanto nas rodovias quanto em barreiras policiais, aumenta a quantidade de apreensão desses animais em contrabando”, disse. De 2015 a 2017, o Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental resgatou 1.631 animais silvestres. Desse total, 1.246 foram reintroduzidos ao meio ambiente, 272 estavam com sequela permanente e 113 morreram devido às condições extremas em que foram resgatados. Médico veterinário voluntário do Centro de Triagem de Animais Silvestres do batalhão, John Beaumont realiza o primeiro atendimento dos animais resgatados. Ele está há quase um ano atuando no batalhão e conta que, desde então, cuidou de 380 casos. O mais raro que ele atendeu foi o de uma arara azul que chegou no dia 18 de março deste ano. O animal estava sendo criado em cativeiro e chegou ao batalhão com algumas sequelas. “Ela estava com o comportamento alterado, não conseguia manter o equilíbrio”, contou. O profissional explicou que os animais mantidos em cativeiro desenvolvem comportamento alterado porque muitas vezes não recebem estímulos mentais necessários para a sua espécie. O resgate de animal geralmente é feito por meio de denúncia, por meio do número 190. “Temos uma equipe para fazer esse resgate 24 horas por dia. Nossa principal missão é retirar o animal para que ele não sofra
Após a “carne fraca”, dois frigoríficos interditados pelo Ministério da Agricultura.
Na Agência Brasil, foi noticiado que: O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) anunciou hoje (27) a interdição de mais duas unidades frigoríficas alvos da Operação Carne Fraca, o Souza Ramos, em Colombo, e Transmeat, em Balsa Nova, ambos no Paraná. Os dois frigoríficos estão entre os 21 investigados na operação da Polícia Federal (PF), deflagrada dia 17 de março para apurar suspeitas de irregularidades na produção de carne processada e derivados, bem como na fiscalização do setor. Outras três unidades já haviam sido interditadas pelo ministério no dia 17. As unidades da Peccin Agro Industrial em Curitiba (PR) e Jaraguá do Sul (SC), onde são produzidos embutidos (mortadela e salsicha), e da BRF (dona das marcas Sadia e Perdigão, entre outras), em Mineiros (GO), onde é feito o abate de frangos. O ministério não especificou os motivos das novas interdições. O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, concederá entrevista coletiva esta tarde para apresentar um balanço da operação. Fonte: AB.
Proteção das matas sul-mato-grossenses.
Mais uma ação destacada dos profissionais de polícia ostensiva e preservação da ordem pública, na proteção das matas sul-mato-grossenses. Isso significa o quanto tem sido priorizada as ações de polícia ostensiva ambiental da Polícia Militar do Mato Grosso do Sul. Mais uma nota da Comunicação Social daquela Instituição Militar Estadual, informa que: Durante fiscalização ambiental em uma fazenda localizada na zona rural do município, na estrada das Caieiras, a 30 km da cidade, Policiais Militares Ambientais de Bela Vista autuaram ontem (25) à tarde, um proprietário rural por exploração de madeira especialmente protegida por lei em área de reserva legal, que também é protegida legalmente. O fazendeiro, de 51 anos, derrubou diversas árvores da espécie aroeira, bem como de outras espécies como angico e ipê, sem autorização ambiental e transformava a madeira em palanques, esticadores e estacas para cerca, que eram armazenados em vários pontos da fazenda. Foram apreendidos 205 palanques, 43 esteios e 910 estacas aroeira, medindo 30m³, além de 78 lascas e duas toras de ipê e uma tora de angico. O infrator, residente em Bela Vista, foi autuado administrativamente e multado em R$ 71.500,00. Ele também responderá por crime ambiental, que prevê pena de um a dois anos de reclusão. A portaria 83 N de 1991 do IBAMA proíbe o corte da “aroeira” e algumas outras espécies de madeiras nobres, sem plano de manejo, que precisa ser aprovado pelos órgãos ambientais. Inclusive, em desmatamentos autorizados, essas espécies não podem ser cortadas. Fonte: PMMS.
Tiroteio em Cincinnati, Ohio, USA: um morto e 15 feridos.
A madrugada deste domingo (26), em Cincinnati, Ohio, nos Estados Unidos, conforme destacado pelas autoridades, ocorreu um tiroteio, na Boite Cameo, quando uma pessoa morreu e 15 ficaram feridas. Na Cameo, permite-se o aceso de qualquer pessoa com idade superior a 18 anos. Nas noites das sextas-feiras, há grande movimentação de “estudantes universitários, de acordo com a página do Facebook do clube”. Nas noites de sábado, há promoções do “grown and sexy”, com o acesso liberado aos maiores de 21. Eliot Isaac, chefe da Polícia de Cincinnati, confirmou a morte de Obryan Spikes, de 27 anos, em consequência do tiroteio, na boate Cameo. Esclareceu também que: O bar estava muito cheio, com 200 pessoas, aproximadamente. Alguns homens começaram a brigar no bar e a situação se complicou, porque vários indivíduos dispararam suas armas de fogo, resultando na morte de um deles e mais 16 pessoas ficaram feridas. Os feridos foram levados a vários hospitais da cidade em ambulâncias ou em veículos particulares, disse Isaac. Um deles está internado em estado muito grave. A capitã da polícia local Kimberly Williams disse que ninguém teria sido preso ainda. Mas que havia um esforço concentrado das autoridades locais para a localização e prisão dos agentes criminosos que fugiram daquele local, onde ocorreram os fatos. Na entrevista coletiva, de acordo com a ABC News, Williams disse a repórteres sobre a preocupação policial com a atitude dos jovens frequentadores da boite e mandou um recado aos pais para que se preocupassem mais com aquilo que os jovens estavam fazendo. Outras informações indicam que “Não é a primeira vez que tiroteios ocorrem na Cameo. A boate foi palco de dois incidentes similares em 2015. No dia 1º de janeiro, um homem foi baleado no pé. Em setembro do mesmo ano, uma pessoa foi encontrada morta no estacionamento do local”. Para o “governador de Ohio e candidato nas primárias republicanas para a presidência dos EUA, John Kasich” a ação consequente do tiroteio é condenável e é mais “outra tragédia terrível em nosso país”. Foi oferecida uma recompensa de US$ 10 mil, por informações que levem à prisão dos autores do tiroteio. Fonte:Review Journal.
Ação de comando: explicações sobre a previdência dos militares sul-mato-grossenses.
Os esclarecimentos sobre a reforma da previdência brasileira aos profissionais de polícia ostensiva e preservação da ordem pública constituem tema relevante na ação de comando das policias militares brasileiras. As informações atualizadas devem ser divulgadas com a chancela do principal executivo da Instituição Militar Estadual ou de quem receber essa delegação. O mais importante é a comunicação interna cristalina, a exemplo do que vem acontecendo, na Polícia Militar do Mato Grosso do Sul, com a publicação de boletins periódicos. Leia, na íntegra, o conteúdo do IV Boletim sobre a reforma da previdência de interesse dos pms sul-mato-grossenses: O Comando da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul no intuito de sanar as dúvidas referentes à tramitação da Reforma da Previdência no âmbito estadual e federal, divulga o informativo semanal do período de 20/03 a 24/03 para que os policiais militares e suas famílias tomem conhecimento de forma oficial sobre o que vem ocorrendo. O Presidente Michel Temer anunciou nesta terça-feira (21) que a reforma da Previdência atingirá somente servidores federais e trabalhadores do setor privado. Segundo ele, a reforma das previdências estaduais ficará a cargo dos governos dos estados. “Surgiu com grande força a ideia de que deveríamos obedecer a autonomia dos estados”, disse o presidente após reunião com líderes partidários no Palácio do Planalto. A nível estadual, o Governador do Estado, Reinaldo Azambuja, já garantiu ao comando da instituição que os policiais militares serão tratados de forma diferenciada na reforma, haja vista suas peculiaridades de serviço e o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, José Carlos Barbosa também apoia a diferenciação da carreira policial militar. “O policial militar vai para reserva, não se aposenta, não possui fundo de garantia, entre outras diferenças. Tenho certeza que o Governo do Estado vai ter uma atenção especial com esta categoria durante todo esse processo. Temos observado a cada dia que a presença das instituições policiais é fundamental para garantir a paz e a ordem social”, declarou o secretário sobre a questão. Brasília Nesta semana, as audiências públicas tiveram continuidade e discutiram os critérios de unificação das aposentadorias urbana e rural, bem como a sua forma de contribuição. Foram ouvidos representantes do governo, das universidades, dos trabalhadores rurais e do movimento sem-terra. A novidade da reforma ficou por conta do anúncio do Presidente da República em retirar do texto da reforma os servidores estaduais e municipais. A estratégia do governo teve por objetivo aliviar a pressão que os parlamentares vinham sofrendo em seus Estados e, com isso, busca facilitar a aprovação da proposta para os servidores públicos federais. É necessário aguardar o parecer do relator na próxima semana, pois existem diversas formas de se atingir os servidores estaduais e municipais sem a sua citação direta na proposta de emenda à Constituição. Independente disso, é conhecida a intenção do governo federal de induzir reforma na Previdência dos Estados por meio do Projeto de Lei 343/2017, cujo texto impõe alterações legislativas em troca de condições mais favoráveis na renegociação das dívidas junto ao governo federal. Quanto aos militares estaduais, a tendência é de que eles sejam regulados por meio de lei específica e em consonância com as regras gerais que deverão ser estipuladas aos militares federais. Dúvidas Quaisquer dúvidas sobre o assunto deverão ser encaminhadas para os e-mails pm5.pmms@gmail.com e chempmms@gmail.com e serão respondidas pelo senhor Chefe do Estado Maior Geral Coronel PM Paulo Rogério de Carvalho Silva. A prática da comunicação pública interna, no contexto da Comunicação Social, é uma demonstração de liderança, na gestão executiva da Instituição Militar Estadual. Fonte: PMMS. Foto destaque: ACS PMBM MS.
Uma visão ética do Estado Social e Estado Policial.
Em o “Estado Social e Estado Policial: Da desigualdade radical à exigência de uma nova ética”, José Ricardo Cunha[1] faz uma análise descritiva sobre o entendimento funcional do papel da política e da polícia. Demonstra, também, como devem ser entendidos na perspectiva aristotélica, firmada na sua obra: Política. Destaca, também, segundo pensamento filosófico abordado, qual é o papel da política e qual é o papel da polícia, considerando que ambas têm raízes na polis. Além disso, inclui as essências fundamentais — justiça e honestidade — para as funcionalidades da política e da polícia e como esses “quatro termos obedecem a uma reciprocidade direta e cruzada”. Leia, por favor, o texto e compreenda a importância de uma visão ética do Estado Social e Estado Policial. Aristóteles dizia que o homem é um ser naturalmente político e por isso vive em conjunto. Dizia também que aquele que não vive com os outros ou é um deus ou um selvagem[2] . Como ser político, o homem constrói sua vida em torno da polis. Em latim, a palavra grega polis costuma ser dita civitas, significando não apenas cidade, mas também cidadania. O termo polis expressa, assim, a densidade do que significa essa vida em comum, esse viver com os outros que é inevitável a todos os mortais. A polis não é apenas a cidade, mas a Cidade-Estado. Aquela que pela política organiza a força, para que esta seja juridicamente instrumentalizada e, de efeito, não se renda à barbárie própria da selvageria. Do grego polis resulta a palavra “política” e também a palavra “polícia”. Se a política busca as condições para uma vida em comum, a polícia busca as condições para a preservação da vida em comum. Claro que isso assim o é, em tese. Na vida prática, tanto o sentido da política como o sentido da polícia podem ser corrompidos em função da busca de interesses particulares postos acima dos interesses públicos ou, ainda, pelo predomínio de uma razão instrumental cegamente pragmática. Mas o fato dessas distorções ocorrerem não implica o desaparecimento do sentido normativo dos termos política e polícia. Ambos estão etimologicamente vinculados à ideia de busca e manutenção das condições da vida em comum. A política, ao menos conforme sua tradição clássica, liga-se ao conceito de cidadão, cidadania, e, portanto, de administração pública ou de administração da coisa pública. Contudo, administrar a coisa pública não é um ato apenas burocrático que se encerra em si mesmo. Essa administração tem um fim, um telos. Diz Aristóteles: “Mas não é apenas para viver juntos, mas sim para bem viver juntos que se fez o Estado.”[3] Administrar a polis significa buscar as condições para um bem viver de todos os cidadãos, de todas as pessoas. Ainda segundo Aristóteles, o bem viver entre concidadãos traz uma exigência de igualdade, isto é, que cada um tenha a sua vez, o que, para esse filósofo, se traduz em justiça e honestidade. A administração pública possui, nessa linha de raciocínio, um compromisso transcendental com a justiça, ou seja, com a repartição de bens, encargos e imunidades. Esse é o sentido de uma justiça distributiva, preocupada em equiparar pessoas e grupos a uma espécie de linha média da sociedade. De certa forma, os dois sentidos dados por Aristóteles à exigência de igualdade, quais sejam, justiça e honestidade, articulam-se com as duas palavras que decorrem do termo grego polis: política e polícia. Enquanto a política deve ser guardiã da justiça, a polícia deve ser guardiã da honestidade. Mas não é só isso: a ação da política deve ser pautada pela honestidade, bem como a ação da polícia deve ser pautada pela justiça. Os quatro termos obedecem a uma reciprocidade direta e cruzada. Assim como não pode haver uma política sem justiça e honestidade, também não pode haver uma polícia sem justiça e honestidade[4]. Com efeito, num plano prescritivo, política e polícia estão interligadas a partir das mesmas exigências morais. Contudo, não é assim que acontece na prática. O texto que se segue apresentará alguns argumentos que pretendem enfatizar essa ruptura fática, ou trauma moral, que por diversas vezes ocorre entre o sentido prescritivo e o sentido descritivo de política e polícia. O entendimento de política, polícia, justiça e honestidade é indispensável à compreensão do papel verdadeiro da polícia ostensiva e preservação da ordem pública. Sem a reciprocidade cruzada desses termos, não é possível compreender o papel do Estado social e do Estado policial. E o compromisso da polícia militar brasileira é a proteção das comunidades a quem serve. [1] Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina; Professor Adjunto da Universidade Estadual do Rio de Janeiro e Professor Adjunto da FGV Direito Rio. É também o coordenador do Núcleo de Mediação de Conflitos Comunitários e Facilitação de Diálogos da FGV Direito Rio, com apoio do programa Pacificar e parceria com o Viva Comunidade. [2] ARISTÓTELES. A Política. São Paulo: Martins Fontes, 1998, pp. 4-5 [3] ARISTÓTELES. Op. Cit., p. 53. [4] ARISTÓTELES. Op. Cit., p. 63. Fonte: Mediação de conflitos comunitários e facilitação de diálogos: relato de uma experiência na Maré / Organizadores: José Ricardo Cunha e Rodolfo Noronha. – Rio de Janeiro: Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas (2010, p. 14-15)
