Na visita que fizeram ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte (PMRN), “os advogados presidentes das comissões de Segurança Pública, de Direito Militar e de Acesso à Justiça da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN)” foram recebidos no gabinete do Subcomandante daquela Instituição Militar Estadual.
Leia, na íntegra, a nota publicada no portal da PMRN:
Nesta segunda-feira (17), o Subcomandante da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, Coronel PM Ulisses Nascimento de Paiva, recebeu em seu gabinete a visita dos advogados presidentes das comissões de Segurança Pública, de Direito Militar e de Acesso à Justiça da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN). Durante a reunião, foram tratados pontos importantes para a corporação e o funcionamento da Justiça potiguar. Os advogados Bruno Saldanha, presidente da Comissão de Segurança Pública, Samuel Vilar, presidente da Comissão de Direito Militar e Franklin Eduardo, presidente da Comissão de Acesso à Justiça, apresentaram demandas importantes para a atuação profissional no âmbito interno e externo da Polícia Militar. Entre os pontos tratados, foi solicitado pelos representantes da OAB/RN a viabilização de policiamento ostensivo no entorno das unidades judiciárias de Natal, no intuito de garantir a segurança dos profissionais da justiça e da população atendidas pelo sistema judiciário do Estado. Além disso, os representantes ressaltou a importância da suspensão dos prazos processuais nas demandas administrativas disciplinares no âmbito da corporação durante o período de 20 de dezembro a 20 de janeiro, adequando-se à previsão processual inovada pelo Novo Código de Processo Civil. Ainda durante a reunião, os advogados explicitaram sobre o fim das detenções e prisões disciplinares, o que deverá ser analisado pelo Comando da Polícia Militar, bem como pelas assessorias jurídicas da corporação e do Governo do Estado. Também participaram da reunião o Coronel PM Francisco Flávio Melo dos Santos, Subcomandante do Policiamento Metropolitano, e o Major PM Francisco Heriberto Rodrigues, Chefe da Assessoria Administrativa da Polícia Militar.
Fonte: PMRN.
