Ordem pública preservada e direitos assegurados, com ações de polícia ostensiva da Polícia Militar do Espírito Santo.
Os profissionais de polícia ostensiva e preservação de ordem pública da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo (PMES) participaram da “Operação “Força Total I’”, assegurando paz e tranquilidade às comunidades capixabas. No período, houve mobilização dos comandos operacionais que, num esforço tático-operacional, objetivaram ampliar a sensação de segurança a ser percebida pelos cidadãos capixabas. Leia e conheça, com as informações publicadas no portal da PMES e descritas em seguida, outros detalhes sobre a “Operação “Força Total I’”: A Polícia Militar apresentou no início da noite desta sexta-feira (28) o resultado parcial da operação “Força Total I”, realizada em todo o Estado do Espírito Santo. Devido às paralisações convocadas por centrais sindicais para o dia de hoje, a PMES montou um grande esquema de segurança baseado em sua missão constitucional de realizar o policiamento ostensivo e preservar a ordem pública, ampliando consideravelmente a sensação de segurança da população capixaba. A operação “Força Total I” envolveu todos os Comandos de Policiamento Regionais e Especializado, com o emprego operacional de todo o efetivo administrativo e operacional. Coordenada pelo comandante-geral da PMES, coronel Nylton Rodrigues Ribeiro Filho, a operação teve como objetivo aumentar a sensação de segurança em todo o território capixaba por meio da ostensividade. Para se ter uma ideia da estrutura disponibilizada, apenas na Região Metropolitana da Grande Vitória, 1.920 policiais militares foram empregados no patrulhamento ostensivo, em cercos táticos e pontos-base, que resultaram na abordagem a 1.165 pessoas, 675 veículos, e na apreensão de duas armas de fogo, 62 pedras de crack, 43 papelotes de cocaína e 15 buchas de maconha. Fonte: PMES.
Em Rondônia, Polícia Militar inicia o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais a distância.
Recentemente o Pontopm publicou notícia sobre o início do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais (CAO), da Polícia Militar do Distrito Federal, com o ensino a distancia (Ead). No mesmo sentido, há notícia semelhante, vinda da Polícia Militar do Estado da Rondônia (PMRO), dando conta do início do Ead do CAO-2017 para os capitães da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar. Para saber mais sobre a novidades, leia as informações publicadas pelo Jornalista Lenilson Guedes, no portal da PMRO: O CAO BM PM 2017 – Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais que teve início no dia 10 de abril de 2017, e terá encerramento no dia 06 de outubro de 2017, informou que foi aberto a meia noite de hoje, 1 de maio de 2017, o 2° módulo do CAO BM PM 2017 com as disciplinas específicas do Polo PM: Gerenciamento de Crise – GC (TC Alexandre), Políticas públicas e Segurança Pública (TC Carlos). O 2° módulo tem prazo de 30 dias e encerrará no dia 31 do corrente mês. O Polo PM, coordenado pelo tenente coronel PM Fábio Alexandre Santos França, gerenciará ainda mais duas disciplinas distribuídas em dois módulos, de caráter específico aos Oficiais PM e Delegado de Polícia participantes, sendo elas: Atualização Jurídica e TCO, bem como Direito Administrativo Militar. Cada disciplina contém carga horária de 40 horas/aula. O CAO BM PM 2017 está dividido em seis Módulos contendo disciplinas comuns para todos os alunos, e quatro disciplinas específicas por instituição BM e PM. Onde no Polo PM, participarão, além de seus Oficiais, inclusive da Co-irmã PMAC, Delegados de Polícia. O Curso está sendo executado no Sistema de Ensino a Distância do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar. O Ambiente Virtual de Avaliação do SisEaD da PMRO. Fonte: PMRO.
No Espírito Santo, Ministério Público realiza “Seminário Multiportas”!
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) realizará neste mês de maio, o Seminário Justiça Multiportas, com o objetivo de demonstrar “Demonstrar a relevância do sistema multiportas como meio de promoção do direito fundamental de acesso à justiça e sua importância para a prestação jurisdicional.” As atividades do seminário serão realizadas no “Auditório do Complexo Administrativo Annina Lícia de Amorim Rubim Grégio 8º andar, anexo à Procuradoria-Geral de Justiça, localizada na Rua Procurador Antônio Benedicto Amancio Pereira, nº 121, Santa Helena – Ed. Promotor Edson Machado – Vitória – ES.” O seminário é destinado aos “Membros e servidores do MPES, do Tribunal de Justiça, da Defensoria Pública, MPF, MPT, Justiça Federal, Justiça do Trabalho e advogados.” Outras informações sobre o evento, inclusive, programação e inscrições são encontradas no portal MPES, conforme se vê a seguir: O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), realizará o Seminário Justiça Multiportas: Acesso à Justiça, Poder Judiciário e Ministério Público, no dia 15 de maio, da 9h às 18 horas, no auditório do Complexo Administrativo anexo à Procuradoria-Geral de Justiça. O objetivo do evento é demonstrar a relevância do sistema multiportas como meio de promoção do direito fundamental de acesso à justiça e sua importância para a prestação jurisdicional. Os palestrantes são o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Aurélio Buzzi, o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) Kazuo Watanabe, o professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Diego Faleck, a desembargadora do Tribunal Regional Federal (TRF) Daldice Maria Santana de Almeida, o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) Cesar Cury, a professora da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) Adriana Campos, o procurador da república em Curitiba Roberson Henrique Pozzobon, o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) Roberto Bacellar, o professor da Ufes e da Escola da Magistratura do Espírito Santo (Emes) Rodrigo Reis Mazzei, o procurador do Estado do Espírito Santo Cláudio Penedo Madureira e o promotor de Justiça do MPES Francisco Martínez Berdeal. O público-alvo é membros e servidores do MPES, do Tribunal de Justiça, da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo, do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público do Trabalho (MPT-ES), da Justiça Federal, da Justiça do Trabalho e advogados. Veja a programação Faça aqui a inscrição? Fonte: MPES.
Em Manaus, Polícia Militar do Amazonas inicia atividades de polícia ostensiva, usando bicicletas!
Os meios de deslocamentos dos profissionais de polícia ostensiva e preservação da ordem pública, em todo o Brasil, são muito variados. Cada um deles, desde o deslocamento a pé ou em aeronaves, dependerá das contingências que, de igual modo, variará segundo as adpatabilidades (há casos que o deslocamento só é possível a cavalos) e disponibilidades (bicicletas, motocicletas, veículos, helicópteros) dos meios. Nos fundamentos dos estudos da polícia ostensiva comunitária, há lições sobre a necessidade da aproximação do(a) policial aproximar-se do cidadão e das comunidades. Na maioria das vezes, ações de polícia ostensiva são bem sucedidas, em função do apoio e participação ativa do cidadão, seja pela disposição de cooperar com informações ou favorecendo apoios diversos, dependendo de cada situação. Mas, quanto ao deslocamento, tipo ideal é o “a pé”. Prevalecerão, certamente, as situações contingenciais e os profissionais saberão de que maneira irão superá-las. Na Polícia Militar do Amazonas (PMAM), ficou decidido que, no complexo turístico da Ponta Negra, os resultados de proteção das pessoas de patrimônio serão melhores se os policiais deslocaram-se de bicicletas. Leia, portanto, em seguida, a notícia publicada no portal da PMAM. A Polícia Militar do Amazonas lançou na manhã de hoje (29) o policiamento ciclístico que vai atuar no complexo turístico da Ponta Negra, zona Oeste de Manaus. Na ocasião também foi realizado o passeio ciclístico organizado pela Instituição. Os eventos fazem parte das comemorações dos 180 anos da corporação. O Comandante-Geral da Polícia Militar, Coronel David Brandão, realizou a abertura da Solenidade de inauguração da nova modalidade de Policiamento Ostensivo que vai atuar na Ponta Negra. Coronel David Brandão ressaltou a importância do policiamento para aquela localidade e que essas ações de planejamento estratégico estão voltadas para comunidade, tendo em vista que a polícia Militar segue a política de Polícia comunitária. O policiamento Ciclístico é uma modalidade de policiamento já utilizado em diversas outras policiais do Brasil e contará com 15 Policiais Militares treinados e busca atingir uma maior área de atuação e de forma mais integrada e próxima à sociedade manauara, com prevenção e convívio diários. Os policiais vão atuar em duplas e já passaram por curso específico de Policiamento, como: abordagens especiais com bicicletas, direitos humanos, Polícia comunitária, contato com turista, técnicas de montagem dos equipamentos específicos que requer o policiamento, além de outros. Fonte: PMAM.
“Neste feriado do trabalhador nós estaremos trabalhando para que você possa aproveitar com tranquilidade”!
No Rio Grande do Sul, Brigada Militar inicia o 4º Curso de Especialização em Operações de Choque!
Favorecidas pela evolução democrática, as manifestações nos espaços públicos ocorrem com muita frequência. Nelas, as pessoas reúnem-se e deslocam-se, a pé ou em veículos, pelas vias públicas, com propósito de demonstrar as mais diversas tipos de (in)satisfações. Independente da motivação para se manifestar, ou do posicionamento favorável ou contrário ao evento, os participantes podem, algumas vezes, ter atitudes agressivas entre si ou contra bens patrimoniais expostos nos espaços públicos. As situações de agressividade tem sido mais frequente, nas cidades do mundo inteiro, a exemplo do que aconteceu em Washington, no dia da posse do Presidente Donald Trump e recentemente em São Paulo e Rio de Janeiro. No Brasil, a manifestação é um direito constitucional. Assegurá-la é competência exclusiva das Instituições Militares Estaduais (IME) em todas as cidades brasileiras. Mas, às IME, impõem-se “a preservação da ordem pública”, pois é, também, mandamento constitucional. Daí, a necessidade do aperfeiçoamento constante dos profissionais de polícia ostensiva e preservação da ordem pública, para que possam cumprir legitimamente as atividades destacadas, uma vez que devem proteger os cidadãos e os patrimônios. Mas, para agirem adequadamente, os policiais militares brasileiros devem estar preparados! Nesse entendimento, foi que a Brigada Militar do Rio Grande do Sul (BMRS) planejou e implementou do curso ora destacado. As informações sobre a atividade acadêmica foi assim publicado no portal daquela IME: Começou na quarta-feira (26/04) o 4º Curso de Especialização em Operações de Choque – Nível Multiplicador, em Porto Alegre. Trinta policiais militares da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul e de outras unidades da Federação participam da especialização. O curso tem como objetivo treinar policiais para multiplicarem a doutrina de Controle de Distúrbios, visando o restabelecimento da Ordem Pública em casos de grandes manifestações e, ao mesmo tempo, preservar a integridade física das pessoas e patrimônio público e privado. Os policiais terão contato com diversas disciplinas ao longo do curso – que tem duração de 45 dias – como Técnicas e Táticas de Controle de Distúrbios Civis com Apoio Montado, Gerenciamento de Crises, Legislação Aplicada, Uso Diferenciado da Força e das Armas de Fogo, entre outras. Além do Rio Grande do Sul, também estão participando oficiais dos estados do Mato Grosso do Sul, Tocantins, Paraíba, Amazonas e Missiones (Argentina). Fonte: BMRS.
As ações de polícia ostensiva consistem em assegurar direitos, preservando a ordem Pública!
A satisfação de assegurar direitos e proteger cidadãos e comunidades que conhecem os limites da lei é, certamente, uma das metas dos profissionais de polícia ostensiva e preservação da ordem pública. Essa satisfação foi, com toda certeza alcançada pelos policiais militares brasileiros, a despeito das dificuldades em alguns momentos causados por baderneiros disfarçados de pseudos democratas, a exemplo do que aconteceu com os policiais militares paulistas. Em todo o Brasil, os brasileiros podem manifestar-se. Isso é demonstração de que há democracia! A manifestação, na democracia, é instrumento legítimo. Os insatisfeitos podem manifestar-se! Seus direitos serão assegurados, desde que não haja ruptura da ordem pública. E a ordem pública, tão necessária à democracia, será assegurada. Sempre! A exemplo do que aconteceu, com a participação dos competentes policiais militares. Possivelmente, muitos profissionais de polícia ostensiva — no legítimo cumprimento do dever, inclusive, no de preservar a ordem pública — gostariam de pronunciar, a exemplo do que aconteceu com o Major Adriano, conforme publicado, no portal da PMESP, e transcrito a seguir: Nos momentos de dificuldades descobrimos quem realmente está do nosso lado, quem realmente é nosso amigo. Este ditado da sabedoria popular representa uma verdade inegável. Hoje, mais uma vez, a Polícia Militar demonstrou que está ao lado da democracia e que é amiga do cidadão de bem. O exercício do direito de greve e de manifestação são constitucionalmente conferidos a todos os cidadãos, pouco importando a orientação político-ideológica. À Polícia incumbe garantir o exercício deste direito, desde que exercido dentro dos limites democráticos. E foi exatamente isso que a Polícia Militar fez hoje. Durante todo o dia centenas de manifestações foram realizadas em vários locais do Estado de São Paulo e em cada um deles ali estava presente a Polícia Militar para garantir o exercício democrático dos direitos dos cidadãos, de todos os cidadãos. Exatamente isso: de todos os cidadãos! Daqueles que ordeira e pacificamente queriam manifestar sua insatisfação com as reformas que estão sendo propostas pelo Governo Federal e também daqueles que não queriam. Evidentemente que esta missão não é nem um pouco fácil. Falar em harmonização de direitos fundamentais na teoria, sob a tranquilidade e a segurança dos gabinetes de ar refrigerado e com o apoio dos mais renomados autores, é algo bem diferente de harmonizar direitos fundamentais na prática, sob a tensão do conflito e dos riscos que advém de toda decisão. Mais uma vez a Polícia Militar demonstrou toda a sua competência profissional e reafirmou o seu compromisso democrático. Garantiu o exercício do direito de manifestação e, quando houve excesso, atuou com a firmeza necessária para restabelecer a ordem pública e garantir o exercício dos direitos daqueles que não queriam participar da manifestação. Sinto-me orgulhoso de ser POLICIAL MILITAR! Sinto orgulho da POLÍCIA MILITAR! E você… bem… VOCÊ PODE CONFIAR NA POLÍCIA MILITAR! Major Adriano Aranão
Polícia Militar sul-mato-grossense realizou a “Operação Brasil Democrático II”!
O compromisso com as atividades de polícia ostensiva e preservação da ordem pública foi demonstrado, mais uma vez, pelos integrantes da Polícia Militar do Estado do Mato Grosso do Sul (PMMS). Na Capital do Estado, Campo Grande, houve mobilização de pessoas para manifestarem insatisfações contra ações políticas e administrativas do Governo Central da República Federativa do Brasil. Aos participantes, e aos demais cidadãos daquele estado, foram assegurados o direito de transitarem livremente pelas vias públicas, segundo as informações publicadas, no portal da PMMS, e destacadas a seguir: A Polícia Militar de Mato Grosso do Sul realizou a “Operação Brasil Democrático II” na manhã de hoje (28/04), com o objetivo de garantir a segurança dos cidadãos campo-grandenses durante a manifestação pacífica que ocorreu na rodoviária e no centro da capital. A ação contou com a atuação do Comando de Policiamento Metropolitano, por meio de suas unidades operacionais, juntamente com reforço dos PMs do Comando Geral da Polícia Militar, além do apoio da Guarda Civil Municipal e Agetran. “ A PM mais uma vez se fez presente para garantir a segurança dos participantes e garantir o direito a livre manifestação”, ressaltou o Comandante Geral da PMMS, Coronel PM Waldir Ribeiro Acosta. O Batalhão de Trânsito realizou o isolamento das ruas do centro de Campo Grande. Os manifestantes se reuniram inicialmente na praça Ary Coelho, às 8h e prosseguiram pela Av. Afonso Pena até a praça do Rádio Clube, onde a manifestação se encerrou por volta de 12h30. O evento foi pacífico e não foram registradas ocorrências. De acordo com o responsável pela operação e Comandante da Área Central, tenente-coronel Oéliton Figueiredo, o manifesto teve a participação de 10.000 pessoas. Fonte: PMMS.
Informações parlamentares de interesse, publicadas no Boletim informativo nº 18, da PMDF.
No boletim informativo nº 18, da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), há novas informações parlamentares de interesse dos profissionais de polícia ostensiva e preservação da ordem pública. Reforma da Previdência A Comissão Especial da reforma da Previdência (PEC 287/16) se reuniu nesta semana, a fim de debater o relatório apresentado pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). A fase de discussão deve encerrar ainda nesta semana. Depois, a proposta do Relator será votada no colegiado, mas a data ainda não foi marcada. Para ser aprovada, a proposta precisa ter a maioria dos votos dos Deputados presentes no dia da votação, na Comissão Especial. Aprovada, seguira para o Plenário, para votação em dois turnos. Os artigos que faziam menção e que de alguma forma poderiam atingir todos os Policiais e Bombeiros Militares foram excluídos do relatório final. PL 6726/16 – Extrateto O Projeto de Lei 6726/2016, que regulamenta o limite remuneratório de que a Constituição Federal (inclui no teto remuneratório a indenização por licenças, férias etc), não sofreu alterações e continua aguardando designação de Relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Projeto de Lei de Abuso de Autoridade O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei do Senado 85, de 2017, que altera a definição dos crimes de abuso de autoridade. O PLS 280/2016, de autoria do Senador Renan Calheiros, tramitava em conjunto e restou prejudicado, por ter sido absorvido pelo texto substitutivo apresentado pelo Relator, Senador Roberto Requião. A proposta abrange atos que podem ser cometidos por servidores públicos e militares ou pessoas a eles equiparadas, membros do Poder Legislativo, membros do Poder Executivo, membros do Poder Judiciário, membros do Ministério Público e membros dos tribunais ou conselhos de contas. O PLS 85/17 segue para a Câmara dos Deputados. O Projeto prevê mais de 30 ações que podem ser consideradas abuso de autoridade, com penas que variam entre seis meses e quatro anos de prisão. Além disso, as autoridades condenadas terão que indenizar a vítima. Em caso de reincidência, também pode haver a inabilitação para exercício da função pública por um a cinco anos e até mesmo a perda do cargo. Projeto torna Crime Furar Bloqueio Policial sem Autorização A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou proposta que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) para tornar crime a prática de furar bloqueio policial sem autorização. Atualmente, o código considera esse tipo de conduta apenas infração administrativa, punível com multa, apreensão do veículo e suspensão do direito de dirigir. O Projeto 5226/2016 segue agora para análise do Plenário da Câmara dos Deputados. Fonte: PMDF.
Polícia Militar da Bahia implementa o “gerenciamento de estresse e técnicas de respiração”.
A exemplo do que já foi publicado neste Pontopm […] todos os profissionais de polícia ostensiva e preservação da ordem pública estão sujeitos ao estresse, independente do local — seja nos aquartelamentos ou nas ruas —, ou da atividade — administrativa ou operacional — desenvolvida. Observa-se, também, que os profissionais — entre 25 e 41 anos e mais propensos ao estresse — integrantes das categorias de maior potencial, físico e maturidade profissional etc., de empregabilidade funcional”.[…] A conscientização de que é preciso buscar os meios adequados para prevenir situações desconfortáveis para os policiais militares, tem sido uma das metas da maioria das instituições militares estaduais. E, nessa direção, a Polícia Militar do Estado da Bahia, segundo nota publicada no seu portal, demonstra a importância de proteger seus membros, a fim de que possam continuar a proteger os cidadãos e comunidades baianas. Leia, na íntegra, a nota publicada pela PMBA: A Polícia Militar, por meio do Departamento de Promoção Social (DPS), realiza entre os dias 2 a 5 de maio, das 8h às 11h, no auditório do Colégio da Polícia Militar – CPM Lobato, o Programa de Gerenciamento de Estresse e Técnicas de Respiração. Promovida pela Organização Arte de Viver, a iniciativa visa preparar policiais militares para o enfrentamento das ocorrências de alto risco, bem como oferecer aos profissionais condições para melhorar a qualidade de vida. Participarão dessa primeira turma 200 policiais de diversas unidades da Corporação. O quê? Programa de Gerenciamento de Estresse e Técnicas de Respiração. Quando? De 2 a 5 maio, das 8h às 12h. Onde? Auditório do Colégio da Polícia Militar – CPM Lobato, situado na Rua Joanes da Península, s/nº, no bairro Lobato. Quem? 200 policiais militares.