No portal da Polícia Militar do Estado do Mato Grosso do Sul (PMMS), publicou-se a notícia sobre o encerramento da 12ª Edição do Curso de Policiamento Ambiental (CPA).
A cerimônia ocorrerá neste “domingo (28), às 12h00, no auditório do Parque Estadual das Várzeas do Rio Ivinhema (PEVRI), com participação do Comandante do 15º Batalhão de Polícia Militar Ambiental Tenente Coronel Jefferson Vila Maior e outras autoridades”.
Conheça outros detalhes sobre o desenvolvimento do curso realizado aos profissionais de polícia ostensiva ambiental, lendo a notícia transcrita abaixo:
O curso contou com a participação de 38 Policiais, entre PMs Ambientais de MS e de outras forças de segurança. Com essa edição são 490 policiais formados, desde a primeira edição.
Com duração de 13 dias em 130 horas/aula, o Curso objetiva ao treinamento e aperfeiçoamento dos Policiais Militares Ambientais advindos de outras Subunidades da Polícia Militar, para o desenvolvimento dos trabalhos de fiscalização, no intuito de prevenir e reprimir os crimes e infrações ambientais de forma mais efetiva e aperfeiçoar a confecção das autuações, para se evitar perdas jurídicas por possíveis falhas nos autos, tanto na instância penal, civil e administrativa, bem como unificar procedimentos por todas as Subunidades da PMA no Estado.
O curso também é oferecido para outras forças de segurança, inclusive deste, participam um Major PM Comandante da PMA da Paraíba, dois Capitães PMs e dois Policiais Civis do Piauí, uma Tenente do Mato Grosso e quatro Policiais Federais (PF).
A participação dessas forças de segurança no treinamento é fundamental para aperfeiçoar o combate e prevenção aos crimes ambientais, haja vista que muitas atitudes contra o ambiente são crimes e de competência constitucional de ação de todos os órgãos de segurança.
AULAS PRÁTICAS
A abertura e aula magna ocorreram no auditório do Tribunal de Contas no Parque dos Poderes na Capital pela manhã (Figura 1) e a parte teórica no quartel da Polícia Militar Ambiental, na Capital.
As aulas práticas ocorreram em Campo Grande, como as aulas de tiro (figura 2) e de controle e manejo de fauna, com destaque para a prática com ofídios (figura 3) e aulas de abordagem (figura 4). A parte de policiamento fluvial ocorreu no Parque Estadual das Várzeas do Rio Ivinhema (PEVRI), onde ocorre amanhã o fechamento do curso (Figura 5).
Abertura do CPA, com participação do Comandante Geral da PMMS – Coronel Waldir Ribeiro AcostaTiro PráticoContenção e Manejo de faunaTécnicas de abordagemPrática em Policiamento Fluvial
DISCIPLINAS DO CURSO
As seguintes disciplinas fazem parte do curso: legislação e fiscalização aplicada a proteção à flora; transporte de produto florestal; legislação e fiscalização aplicada a proteção à fauna; legislação e fiscalização aplicada a proteção ao recurso pesqueiro; legislação e fiscalização aplicada a agrotóxicos; legislação e fiscalização aplicada a atividades potencialmente poluidoras; legislação e fiscalização aplicada a proteção à unidades de conservação; perícias ambientais; legislação e fiscalização em crimes contra o ordenamento urbano e patrimônio cultural e contra o a administração ambiental; gestão de criadores de passeriformes silvestres – SISPASS; direito ambiental aplicável à fiscalização; jurisprudência ambiental – estudo de caso; uso do georreferenciamento na fiscalização ambiental; licenciamento de atividades do setor florestal; noções básicas para utilização do GPS; técnicas de contenção e manejo de animais silvestre; técnicas de abordagem embarcada e suas variantes; manutenção de 1º escalão em motores de popa; noções básicas para condução de embarcação; técnicas de embarque e desembarque em embarcação; treinamento físico militar; noções básicas de armamento leve e aulas práticas.
Cursos dessa natureza são fundamentais para aprimorar a fiscalização ambiental e, principalmente, qualificar e subsidiar os autos para assegurar a punibilidade dos autores de infrações e crimes ambientais. Além deste Curso, a PMA de MS anda oferece mais três cursos para o efetivo e convidados de outras forças de segurança e Estados. São eles: O Curso de Operações em Policiamento Ambiental (COPAM); o Curso de Nivelamento e o Curso de Taxidermia e Educação Ambiental.
