João Bosco de Castro.
O Decreto [estadual mineiro] de 29 de novembro de 2005 tem relevância especial na historiografia do Sistema de Educação de Polícia Militar de Minas Gerais, porque autentica e legitima a Academia de Polícia Militar do Prado Mineiro como Instituição de Educação Superior do Sistema Estadual de Educação de Minas Gerais, credenciada para desenvolvimento de projetos estratégico-pedagógicos de cursos e programas superiores das Ciências Militares da Área de Defesa Social, particularmente da Polícia Ostensiva.
Depois do reconhecimento das Ciências Militares praticadas no Brasil pelas Forças Armadas e Forças Auxiliares, pela Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, nos termos do competente Parecer CES/CNE nº 1295, de 6 de novembro de 2001, o diligente Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais – um dos mais proativos, na respectiva espécie, de quantos operam em unidades federativas do Território Nacional! – aprova propostas a ele apresentadas, para a pioneira institucionalização das referidas Ciências Militares da Área de Defesa Social, pelos Coronel Odilon de Souza Couto – Comandante da Academia de Polícia Militar – e Tenente-Coronel Eduardo de Oliveira Chiari Campolina – Chefe do Centro de Ensino de Graduação.
Graças a esses notáveis Comandantes, a Educação Superior de Polícia Militar de Minas Gerais é nacionalmente reconhecida, para efeitos de habilitação formal, preservada sua importante condição especial disposta no art. 83 da Lei nº 9394 (Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN), de 20 de dezembro de 1996.
Com essa conquista sociojurídica, os diplomas e certificados de cursos e programas de nível superior, legalmente registrados, após expedidos pelos competentes Segmentos do Sistema de Educação de Polícia Militar de Minas Gerais, detêm fé pública educacional e profissional, em todo e qualquer rincão brasileiro, inclusive nos domínios do Sistema Civil de Educação Superior e na ampla malha das atividades profissionais reconhecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, em cujos cadastros também se oficializam a Profissão Policial-Militar e respectivas espécies, nestas incluídas os graus hierárquicos policial-militares.
Graças à empreendedorista visão de mundo e capacidade gestorial do Coronel Odilon de Souza Couto e Tenente-Coronel Eduardo de Oliveira Chiari Campolina, com o indispensável beneplácito exarado pelo competente Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais, o Curso de Habilitação de Oficiais (CHO) é autorizado a funcionar como Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Segurança Pública (CSTGSP) na estrutura da Academia de Polícia Militar do Prado Mineiro, segundo as atribuições legalmente outorgadas ao Centro de Ensino de Graduação.
Por gratidão e sentimento de justiça, os Tenentes formados, em 2008, pelo Curso de Habilitação de Oficiais – Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Segurança Pública, primeiros Tecnólogos em Gestão de Segurança Pública habilitados no Brasil, prestam ao Coronel Odilon de Souza Couto – Comandante da Academia de Polícia Militar – e Tenente-Coronel Eduardo de Oliveira Chiari Campolina – Chefe do Centro de Ensino de Graduação – a homenagem de considerá-los os Empreendedores da Tecnologia em Gestão da Polícia Ostensiva!
Belo Horizonte, 30 de setembro de 2008.
Tenente-Coronel QOR João Bosco de Castro,
Presidente da Academia de Letras “João Guimarães Rosa” da PMMG.
