João Bosco de Castro.
O Curso de Habilitação de Oficiais – CHO refulge como grandioso conteúdo de valorização de talentos profissionais das Praças Graduadas da Polícia Militar de Minas Gerais, mesmo antes de instituído o respeitável Departamento de Instrução da Força Pública de Minas Gerais, o legendário Dê-I do Prado Mineiro, consubstanciado na atual Academia de Polícia Militar de Minas Gerais.
O embrião do CHO é o remodernizante Curso denominado Escola de Sargentos, criado pelo então Presidente do Estado de Minas, Doutor Antônio Carlos Ribeiro de Andrada, por força do Decreto nº 7712, de 16 de junho de 1927. Pelo Decreto nº 9867, de 20 de fevereiro de 1931, o Curso da Escola de Sargentos foi transformado em Curso de Educação Militar – preservada nele a tônica de habilitação de sargentos ao oficialato, atividade educativa transferida para o Curso Militar e Propedêutico, em 1932, pelo então-Presidente do Estado de Minas Gerais, Olegário Dias Maciel.
Desde o surgimento da Escola de Sargentos, em junho de 1927, as atividades de Educação Profissional da Corporação já se desenvolvem nos espaços do Prado Mineiro cujo pórtico é o atual engenho da Arquitetura Chinesa da Sentinela-das-Armas da Rua Diábase, em Belo Horizonte.
De 1934 a 1948, o Curso de Formação de Oficiais (CFO) somente se abria a Praças da Polícia Militar. A partir de 1949, o Candidato Civil, aprovado em competente vestibular, pode matricular-se em tal Curso profissionalizante da Educação Militar. Como essa novidade ameaçava a ascensão de sargentos ao oficialato, o Comando da Polícia Militar criou, com o Decreto nº 4473, de 19 de abril de 1955, o Curso de Formação de Oficiais de Administração (CFOA) – com duração de três anos letivos e exclusivamente oferecido a Subtenentes e Primeiros-Sargentos aprovados em concurso, para o exercício de quefazeres administrativos e logísticos, em substituição ao Curso de Oficiais de Administração, instituído em 5 de abril de 1950, para especializar Oficiais em serviços administrativos. O CFOA funcionou, no Departamento de Instrução, até o fim do ano de 1967, quando se diplomou sua última turma.
Para prestigiar saberes – típicos da Escola Formal – e Sabedoria – produto da Escola Informal, aquela fundada no rigor dos anos de serviço –, e com vistas em garantir aos respectivos
Subtenentes e Sargentos o franco acesso ao Oficialato, a Polícia Militar de Minas Gerais substituiu o Curso de Formação de Oficiais de Administração (CFOA) pelo Curso de Habilitação de Oficiais de Administração (CHOA), pelo Decreto nº 25411, de 4 de fevereiro de 1986. Ao longo dos anos, esse Curso passou a admitir Graduados especialistas em Comunicações, Música, Saúde, Motomecanização e Manutenção de Armamento, sob o novo rótulo de Curso de Habilitação de Oficiais (CHO).
Subtenentes e Sargentos o franco acesso ao Oficialato, a Polícia Militar de Minas Gerais substituiu o Curso de Formação de Oficiais de Administração (CFOA) pelo Curso de Habilitação de Oficiais de Administração (CHOA), pelo Decreto nº 25411, de 4 de fevereiro de 1986. Ao longo dos anos, esse Curso passou a admitir Graduados especialistas em Comunicações, Música, Saúde, Motomecanização e Manutenção de Armamento, sob o novo rótulo de Curso de Habilitação de Oficiais (CHO).
Com base no Decreto de 4 de janeiro de 2008, e em razão do Decreto de 29 de novembro de 2005 – pelo qual a Academia de Polícia Militar de Minas Gerais é credenciada como Instituição de Educação Superior do Sistema Estadual de Educação de Minas Gerais –, o Curso de Habilitação de Oficiais (CHO) é autorizado a funcionar como Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Segurança Pública (CSTGSP).
Além de valorizar Talentos Humanos e reconhecer méritos profissionais, a autorização de funcionamento do Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Segurança Pública – o primeiro e ainda o único, em gênero e espécie, no Brasil! – ostenta-se como um dos mais importantes Troféus de Autenticidade e Legitimidade conferidos à Imagem Institucional da Academia de Polícia Militar do Prado Mineiro e do Centro de Ensino de Graduação da Polícia Militar de Minas Gerais.
Graças a esse Galardão Excelso, os Titulados em tal Curso tornam-se Oficiais de Polícia Militar e Tecnólogos em Gestão de Segurança Pública, em nível de Graduação da Educação Superior Brasileira!
Pesquisa e Texto:
Belo Horizonte, 25 de agosto de 2008.
Tenente-Coronel QOR João Bosco de Castro,
Presidente da Academia de Letras “João Guimarães Rosa” da PMMG.
