Adiado o julgamento da chapa Dilma-Temer.
Após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiar os trabalhos previstos nessa terça-feira (4), Luciana Marques, correspondente da RFI em Brasília, repassou àquela agência de notícias que “o julgamento da chapa Dilma Rousseff e Michel Temer para dar mais prazo para a defesa e ouvir novas testemunhas. Com isso, o julgamento só deve ser retomado em maio”. Veja, a seguir, a síntese detalhada do notícia divulgada pela RFI. Agora os advogados de Dilma e Temer terão mais cinco dias para apresentar suas alegações. Esse prazo só começará a contar depois que o relator do caso, o ministro Herman Benjamin, ouvir novos depoimentos. Devem depor o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, o publicitário João Santana e sua esposa Mônica Moura e ainda André Santana, que também trabalhou na campanha da chapa. Os três últimos podem trazer novas provas ao caso, já que celebraram acordo de delação premiada a ser homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Que se ouçam todas as testemunhas para evitar novas postergações”, disse o ministro Henrique Neves no julgamento. Há uma tendência de que ele vote pela condenação da chapa. O julgamento só deve ser retomado em maio porque o presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, fará viagens internacionais para Estados Unidos, Portugal e França e só volta em 25 de abril. Esse adiamento pode mudar o resultado do julgamento, já que até maio, dois ministros do TSE vão deixar a corte: Henrique Neves e Luciana Lóssio. Antecipação dos votos O presidente Temer já até escolheu um dos substitutos: Admar Gonzaga vai entrar no lugar de Henrique Neves em 16 de abril. Gonzaga foi advogado na campanha de Dilma em 2010. O julgamento de agora se refere às contas da chapa de 2014. Pode ser que os dois ministros que vão deixar a corte peçam para antecipar os votos e assim, participar do julgamento. Quem entrou com a ação contra a chapa foi o PSDB, ainda em 2014. A legenda acusou a chapa de abuso político e econômico. Agora o partido, que ocupa cinco ministérios, diz que há provas contra Dilma, mas não contra Temer. Já o Ministério Público Eleitoral pediu a cassação de Temer e a inelegibilidade de Dilma Rousseff por oito anos. A defesa de Temer pediu que as delações da Odebrecht não sejam consideradas no caso. A oitiva do empresário Marcelo Odebrecht foi realizada no dia 1º de março deste ano. Já os advogados de Dilma não aceitam separar as contas da chapa, ou seja, acreditam que tanto Dilma quanto Temer devem ser absolvidos. Se Temer for cassado, haverá eleições indiretas para escolha de um novo presidente. Isso significa que o Congresso Nacional escolheria um novo presidente, em meio à uma crise política e econômica no país e longe de haver um consenso sobre um nome. Desde a proclamação da República, em 1889, o Brasil já passou por oito eleições indiretas. Este tipo de julgamento é inédito no TSE e é considerado o mais importante da corte até agora. A primeira sessão durou menos de duas horas. O presidente Gilmar Mendes tinha marcado quatro sessões para o caso, que seria concluído na quinta-feira, mas agora só será julgado no próximo mês. Até agora, foram 52 depoentes, 58 testemunhas e duas acareações. São mais de 75 horas de depoimentos transcritos no processo de 7.942 páginas. Fonte: RFI.
Entenda, passo a passo, o Julgamento no TSE da Chapa Dilma-Temer.
No Brasil, o imposto é alto, mas o retorno, em serviços públicos, é baixo!
No Brasil, é cada vez mais perversa, a realidade relacionada ao pagamento de impostos e o recebimentos de serviços públicos que satisfaçam os contribuintes. Fruto da relação econômica e política, não há nenhuma preocupação com o bem comum. Enxerga-se, tão somente, as necessidades dos gastos com a máquina pública pertencente à uma indústria obsoleta, estagnada num tempo que já se foi. Fica ainda mais difícil a compreensão, quando se observa a notícia de que: Entre os 30 países com a maior carga tributária no mundo, o Brasil é o que proporciona o pior retorno dos valores arrecadados em prol do bem-estar da sociedade. Levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) que será divulgado nas próximas semanas aponta que o retorno recebido pelos brasileiros fica muito aquém dos altos tributos pagos. Ainda assim, o governo federal estuda aumentar os impostos para reduzir o rombo das contas públicas. Saiba mais, sobre a respeito de o porquê dos altos impostos pela carga tributária brasileira e dos baixos retornos, em serviços, para os contribuintes. Continue, lendo a notícia publicada, nesta segunda-feira (3), no Jornal Estado de Minas Online: Em entrevista ao Estado de Minas, o presidente do IBPT, João Eloi Olenike, adiantou que os dados atualizados em relação a carga tributária brasileira demonstram que, apesar de pagar uma das maiores cargas tributárias do mundo, o brasileiro continua recebendo péssimos serviços públicos em retorno. Olenike criticou o discurso adotado pelo Palácio do Planalto de que será necessário aumentar os impostos para equilibrar as contas públicas no país. “O governo deveria se preocupar com o corte de alguns gastos que continuam excessivos no Brasil. Não é mais possível aumentar impostos para financiar más administrações do dinheiro público”, alerta Olenike. Na semana passada, o ministro da Fazenda Henrique Meirelles afirmou que o aumento seria “quase que mandatório”. Depois de duras críticas de várias entidades, o ministro ressaltou que os reajustes seriam necessários caso a reforma da Previdência não seja aprovada pelo Congresso. Para o presidente do IBPT, os aumentos de tributos direcionados ao consumo vão na contramão do que é feito ao redor do mundo e prejudicam a população mais pobre. “Infelizmente, a gula arrecadatória do governo atinge quem tem menor poder aquisitivo. Gostaríamos de ver o governo tributando mais a renda, o patrimônio e o lucro, no lugar de tributar cada vez mais o consumo. Essa é uma tributação agressiva e pune quem tem menos condições financeiras”, critica Olenike. Em outro estudo (divulgado no ano passado) o IBPT mostrou que o contribuinte brasileiro trabalhou cinco meses, ou 149 dias, em 2016 só para pagar impostos exigidos pelos governos federal, estadual e municipal. Segundo o levantamento, o tempo que os brasileiros precisam trabalhar todos os anos para pagar impostos vem aumentando desde o início da década de 1990, quando o peso da carga tributária começou a ser estudado. Crescimento constante No governo de Fernando Collor de Mello, o brasileiro precisava trabalhar três meses para pagar seus impostos. Nas gestões de Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso o aumento continuou, alcançando quatro meses de trabalho para quitar os tributos. Nos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff houve mais reajustes e o tempo de trabalho para pagar impostos chegou a cinco meses. O instituto comparou com outros países a carga tributária do Brasil com a taxa de retorno do poder público aos cidadãos. Em relação aos dados da carga tributária de 2013, o país é o 14º na lista dos que mais arrecadam impostos no mundo (Veja quadro). No entanto, todos os que recolhem mais tributos são países desenvolvidos e com ótimas taxas de retorno para seus cidadãos. “Analisando a carga tributária dos 30 países que mais pagam impostos com o Índice de Desenvolvimento Humano, o Brasil permanece na última colocação. Se compararmos com outros países em desenvolvimento ou nossos vizinhos da América do Sul, percebemos que o brasileiro paga muito para ter pouco retorno”, explica Olenike. O pesquisador afirma que os brasileiros estão cada vez mais conscientes de que pagam altíssimos tributos, mas ainda não existe uma preocupação da sociedade civil em cobrar dos governantes uma mudança na forma de reajustes de impostos. Fonte: texto (EM.com.br) e foto (econoleigo).
PMDF publica mais um boletim sobre a reforma da previdência.
No boletim informativo da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), estão destacadas as informações abaixo que são do interesse dos profissionais de polícia ostensiva e preservação da ordem pública. A Comissão Especial da Reforma da Previdência, que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 287/16), encerrou o ciclo de debates em audiências públicas nesta quinta feira (30/03), de acordo com o Plano de Trabalho da Comissão. Foram debatidos os seguintes temas: O Brasil com a Reforma da Previdência; e a proposta de Reforma da Previdência em duas audiências. O próximo passo, o relator Deputado Arthur Maia (PPS/BA) se comprometeu a conversar com todas as bancadas partidárias antes de entregar o texto para votação. PL 6726/16 – Extrateto O Projeto de Lei 6726/2016, que regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal, não sofreu alterações e continua aguardando designação de Relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Comercialização de spray de pimenta A Comissão de Desenvolvimento Econômico Indústria, Comércio e Serviços aprovou, nesta quarta-feira (29), o Projeto de Lei 5582/16, que regulamenta a comercialização de spray de pimenta para uso pessoal para fins de defesa própria. A proposta determina que o produto poderá ser vendido apenas por lojas autorizadas e em versões de no máximo 50 mililitros. Volumes maiores do que isso serão de uso exclusivo das Forças Armadas e de órgãos de segurança, como polícias e guardas municipais. O projeto ainda será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Proposições apresentadas na Câmara PL 7265/17 – Do Deputado Jaime Martins (PSD/MG) – Define os crimes de abuso de autoridade e dá outras providências. O projeto inovou na inclusão de 2 novos crimes: O primeiro deles, a famosa “carteirada”, que é a utilização do cargo ou função para se eximir do cumprimento de obrigação legal ou para obter vantagem ou privilégio. O segundo, o uso abusivo dos meios de comunicação ou de redes sociais pela autoridade encarregada da investigação que antecipa a atribuição de culpa, antes de concluída a investigação e formalizada a acusação. Proposições apresentadas no Senado Federal PLS 85/2017 – Do Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) – Define os crimes de abuso de autoridade e dá outras providências. O projeto inovou na inclusão de 2 novos crimes: O primeiro deles, a famosa “carteirada”, que é a utilização do cargo ou função para se eximir do cumprimento de obrigação legal ou para obter vantagem ou privilégio. O segundo, o uso abusivo dos meios de comunicação ou de redes sociais pela autoridade encarregada da investigação que antecipa a atribuição de culpa, antes de concluída a investigação e formalizada a acusação. PEC 11/2017 – Do Senador Paulo Baier e outros – Altera o § 2º do art. 239 da Constituição Federal, para determinar que o trabalhador, o servidor público e o militar que preencham os requisitos para se aposentar ou passar para a reserva remunerada, mas que optem por permanecer em atividade, possam sacar os valores depositados nas suas contas individuais do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Sugestão legislativa n°05 – e – Cidadania – Isenção de Imposto de Renda e Imobiliário para Policiais Fonte: PMDF.
Governo do Acre reconhece o valor dos policias militares inativos!
O notável exercício da política de pessoal, aos acrianos, tem sido reconhecido no atual governo, conforme tem sido divulgado amplamente pela mídia local e não destacada na grande mídia nacional. As ações governamentais têm alcançado os profissionais de polícia ostensiva e preservação da ordem pública da Polícia Militar do Estado do Acre (PMAC). Alcançaram, também, aqueles que, na inatividade, contribuíram de forma digna e honrada na proteção dos cidadãos e comunidades acrianas, conforme se vê na nota publicada pelo portal da Instituição Militar Estadual. O reajuste equivalente a R$ 651, correspondente à gratificação operacional – antiga etapa alimentação – paga aos militares inativos da Polícia Militar do Acre (PMAC), já consta na folha de pagamento deste mês. O benefício voltou a ser pago aos militares graças à aprovação de um Projeto de Lei (PL) de autoria do governador Tião Viana. A sanção governamental do PL beneficia até 1.129 policiais militares inativos que têm garantida a incorporação do valor da Etapa Alimentação à Gratificação Operacional. O impacto financeiro será de cerca de R$ 13 milhões por ano. O pagamento da etapa alimentação aos inativos havia sido interrompido no passado, devido a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que editou a Súmula Vinculante nº. 55, que tratava do direito a este auxílio. “Esse é um compromisso do comando com os nossos militares da reserva que foi honrado graças à sensibilidade do governador e apoio da PGE que encontrou uma alternativa legal para que o Estado mantenha esse benefício à nossa tropa”, disse o comandante-geral da PMAC, coronel Júlio César. As razões da edição resumem-se no fato de que tal auxílio possuía natureza indenizatória, razão pela qual, quando o servidor o recebia na atividade, não utilizava esse benefício como base de cálculo para a contribuição previdenciária. Desta forma, receber o auxílio alimentação na inatividade feriria o princípio da contributividade, e o servidor estaria recebendo por algo que não contribuiu para tanto. Outro ponto relevante levantado pelo STF é de que essa verba estaria intrinsecamente ligada à atividade do servidor, motivo pelo qual não seria adequado seu pagamento àquele que não mais estivesse em efetivo exercício. Sendo assim, em cumprimento a decisão do STF, o Estado suprimiu essas verbas dos inativos. Mas a postura recém-adotada pelo governo, para a valorização destes militares reservistas, que inclusive podem vir a ser chamados para atividade em algumas hipóteses, visou uma solução jurídica adequada para restabelecer a verba, sem que houvesse prejuízo para os cofres públicos e aos cofres da previdência estadual. Fonte: PMAC.
Temer não pode ser investigado por fato anterior ao mandato: diz Janot ao STF.
Notícia publicada na Agência Brasil, pelo repórter André Richter, informa que “Temer não pode ser investigado por fato anterior ao mandato”. Isso significa, do entendimento daquele Procurador Geral da República, que, enquanto permanecer no cargo de Presidente da República, Temer não será investigado. Leia mais sobre o assunto na notícia publicada pela Agência Brasil: O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse hoje (31) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não pode investigar as citações ao presidente Michel Temer no depoimento de delação premiada do ex-diretor da Transpetro, Sérgio Machado, na Operação Lava Jato. Segundo o procurador, Temer não pode ser investigado por fatos que supostamente teriam ocorrido antes de assumir o cargo. Em um dos trechos dos depoimentos de delação, Machado citou um suposto encontro com Temer, em 2012, na Base Aérea de Brasília, onde o presidente teria dito que precisava de recursos para a campanha do candidato Gabriel Chalita (PMDB) à prefeitura de São Paulo. Na época, Temer era vice-presidente. Após o pedido, o ex-diretor teria conseguido R$ 1,5 milhão junto a dois empreiteiros da Queiroz Galvão e fez o repasse ao diretório do PMDB. Segundo o delator, a quantia fazia parte de “comissão paga” por um contrato da empreiteira com a Transpetro, empresa subsidiária da Petrobras. Na manifestação feita ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, a PGR argumenta que a Constituição garante ao presidente da República imunidade em relação a investigação de fatos que ocorreram antes de assumir o cargo. “Significa que há impossibilidade de investigação do presidente da Republica, na vigência de seu mandato, sobre atos estranhos ao exercício de suas funções”, disse Janot. Procurada pela Agência Brasil, a Presidência da República informou que não vai comentar o assunto.
Juiz Sérgio Moro condena o ex-Deputado Eduardo Cunha.
O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, sentencia, pela primeira vez, um réu na Lava Jato, informou a Folha de S. Paulo. O condenado é “o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB) pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão fraudulenta de divisas. Somadas, as penas chegam a 15 anos e quatro meses de prisão”. E, segundo o Juiz, Cunha foi acusado de “receber propina de US$ 1,5 milhão em um negócio da Petrobras em Benin, na África”. Além disso, “foi condenado por ter ocultado os valores entre 2011 e 2014, enquanto era deputado”. Há outra prováveis acusações, contra Eduardo Cunha, com possibilidades de sentenciamento pelo Juiz Sérgio Moro, considerando que “Ele também é réu em outras duas ações, por suposto recebimento de propina em contratos de aquisição de navios-sonda pela Petrobras junto a um estaleiro sul-coreano e também em processo da operação que prendeu Lucio Funaro, apontado como operador financeiro do ex-deputado”. Conforme publicado na Folha de S. Paulo, o Juiz Sérgio Moro “Moro criticou o envio de questionamentos por Cunha para o presidente Michel Temer, arrolado inicialmente como testemunha de defesa no caso. Aquele jornal destacou também que: Segundo o juiz, para a pena de corrupção passiva, foram considerados como atenuantes os “bons antecedentes” de Cunha, mas elevaram a pena as consequências do contrato, que “geraram um prejuízo estimado à Petrobras de cerca de 77,5 milhões de dólares, conforme cálculo realizado pela Comissão Interna de Apuração da Petrobras”. “A corrupção com pagamento de propina de um milhão e quinhentos mil dólares e tendo por consequência prejuízo ainda superior aos cofres públicos merece reprovação especial”, afirma Moro na sentença. Para ele, a culpabilidade de Cunha é “elevada” pelo cargo que ele exercia. “A responsabilidade de um parlamentar federal é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes. Não pode haver ofensa mais grave do que a daquele que trai o mandato parlamentar e a sagrada confiança que o povo nele deposita para obter ganho próprio”, disse. A defesa deve recorrer ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, segundo o advogado Marlus Arns. Eles têm um prazo de cinco dias para apresentar recursos aos juízes da segunda instância. Fonte: Folha de S. Paulo.
Eles riem da nossa desgraça? Coisas de políticos?
Com a ilustração da foto destacada, Ricardo Kertzman & Amigos publicaram, no blog dessa sexta-feira (24), “os arautos da nossa desgraça”. Aproveita-se o espaço, para compartilhar com o leitor o significado dos dois termos principais da frase usada no título do texto. Transcreve-se do Dicionário digital de Caldas Aulete: (a.rau.to) sm. 1. Na Idade Média, oficial que fazia proclamações solenes e anunciava a guerra e a paz. 2. Nas monarquias modernas, dignatário da corte que serve de pregoeiro nas cerimônias de casamento e aclamação dos reis 3. Fig. Porta-voz: Era o arauto do presidente. 4. Fig. Aquele que anuncia (arauto da primavera); MENSAGEIRO [F.: Do fr. héraut, do frâncico hariwald.] e (des.gra.ça) sf. 1. Má sorte; ADVERSIDADE; INFELICIDADE; INFORTÚNIO: “Minha desgraça,ó cândida donzela /… / É ter para escrever todo um poema / E não ter um vintém para uma vela.” (Álvares de Azevedo, Minha desgraça)) 2. Acontecimento funesto; TRAGÉDIA; CALAMIDADE: “Um dia, porém, o seu homem, depois de correr meia légua, puxando uma carga superior às suas forças, caiu morto na rua… João Romão mostrou grande interesse por esta desgraça…” (Euclides da Cunha, Contrastes e confrontos)) 3. Fig. Miséria: Perdeu tudo e caiu na desgraça. 4. Fig. Pessoa ou coisa deplorável, detestável: Isso de ter de sujeitar-se por dinheiro é uma desgraça. 5. Indivíduo ou coisa lastimável, sem préstimo: Minha cunhada é uma desgraça: Esta casa velha é uma desgraça. 6. Pop. Palavra-ônibus empregada para se referir, de modo pejorativo, negativo, a qualquer coisa; TROÇO: Essa desgraça não cozinha! 7. Fig. Sentimento ou estado de grande aflição [F.: des – + graça. Sin. ger. (pop.): desgrama.] É, caro leitor, diria “Zé do bão despacho: é muita carga pesada pro meu ‘caminhonzinho’ veio!” Mas, vamos em frente… Caso queira ler o conteúdo de “arautos da nossa desgraça”, publicou-se o texto abaixo: A cada nova prisão, a cada novo testemunho — notem: testemunho, não deleção — fica ainda mais claro o papel desempenhado por Lula, Dilma e toda a imunda corja petista — e incluo aí todos os que ainda defendem esta canalha toda — no caos político-econômico do país. O que essa verdadeira máfia organizou no Brasil, desde que assumiu o poder, beira filme policial exagerado. Cooptaram o Legislativo (desde o Mensalão), aparelharam completamente o Executivo e corromperam parte do Judiciário brasileiro, sempre em conluio com os maiores Barões empresariais do país. A tal elite que sempre atacam nos seus discursos populistas. Levaram dinheiro para fora e lavaram dinheiro dentro. Arrasaram os cofres públicos de absolutamente todos os municípios e estados que administraram, além da própria União. Fizeram sozinhos? Claro que não! PP, PR, PMDB, PCdoB e PTB são cúmplices diretos e fervorosos de suas alianças espúrias. DEM e PSDB são santuários? Óbvio que não! São partidos que também abrigam alguns vagabundos, mas que ainda podem se orgulhar de alguns pouquíssimos quadros, bem como, ao menos na esfera federal, até agora estão “limpos”, como restou provado pelos depoimentos de Marcelo Odebrecht e Hilberto Silva. “Ah, e o Aécio; não vai falar nada? E as delações envolvendo Temer? E o caixa 2 de Serra?” Bem, se e quando Aécio responder criminalmente, como o penta-réu e comandante supremo da organização criminosa chamada PT, certamente falarei. O mesmo para Temer e Serra. O que não dá, nem serve para nada que não seja jogar todos no mesmo balaio, coisa que só interessa ao PT e ao bando criminoso, é ficar misturando alhos e bugalhos. Eu não caio nessa! Lula, Dilma, Marcelo Odebrecht, Leo Pinheiro, Eike Batista, Palocci e companhia são assuntos exclusivamente petistas. PE-TIS-TAS. Bilhões de dólares do nosso dinheiro foram desviados para os bolsos destes porcos imundos. Contas correntes com codinomes toscos, debochados. Marcelo, Lula, Dilma, Palocci e Mantega debochavam da nossa cara, debochavam dos miseráveis, dos enfermos. E continuam debochando, dia sim, dia também, enquanto não estiverem TODOS atrás das grades. Até comício fizeram juntos! Olharam para os rostos sofridos dos sertanejos paraibanos e debocharam novamente. Os mesmos bilhões que não trouxeram hospitais a quem precisa, escolas para as nossas crianças, policiais para a segurança pública ou presídios decentes. Esse dinheiro também pagou e calou a boca de muito agente público corrupto por aí, de muito jornalista e artista também, os tais formadores de opinião; e continua pagando, aliás. Carros blindados transportando dinheiro sujo, assessores contratados como funcionários públicos esgueirando-se por edifícios comerciais em busca de “dinheiro vivo”, dando nomes falsos nas portarias, usando bonés e óculos escuros, fugindo das câmeras de segurança, tal como fazem traficantes de rua, sequestradores, cafetões, estupradores e os piores tipos de criminosos da sociedade. Lula é o Amigo; Palocci o Italiano, Mantega o Pós-Itália e Dilma a Presidente que sabia absolutamente de tudo. Estes foram os operadores e beneficiários diretos do maior assalto ao Brasil que se tem notícia. A Coroa portuguesa foi um trombadinha de praia perto do PT. Aliás, relativize-se o partido, mesmo sendo o beneficiário direto e indireto de toda esta roubalheira imunda, pois resta claro que UM único petista iniciou, organizou e comandou esta máfia toda. E este UM escolheu a dedo seus dois ou três mais próximos paus-mandados para dividir o grosso do butim. A Odebrecht corrompeu a Democracia brasileira. A Odebrecht distribuiu dinheiro a praticamente todos os políticos e partidos, sim. Mas só UM, um único partido e um único político, transformaram doação de campanha — contabilizada ou não — em uma fortuna de mais de R$ 300 milhões para uso próprio e pessoal. Estes foram Lula e o PT. Jamais nos esqueçamos disto. Jamais confundamos isto. Jamais misturemos isto. Lula, Dilma e PT: estes são os nomes da infâmia. O arautos da desgraça! Fonte: Portal Uai.
Desenvolvimento humano do Brasil estagnado! Há, um alerta alerta ONU.
A RFI destacou nesta terça feira (21) que o “Brasil se manteve na 79º posição no ranking de Desenvolvimento Humano”, de acordo com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Sobre o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), foi destacado que: é uma síntese das conquistas de 188 países em matéria de saúde, educação e nível de vida, levando em conta indicadores como a expectativa de vida ao nascer, a média de anos de escolaridade e a renda per capita. Os dados divulgados pelo PNUD correspondem a 2015. O Brasil se manteve em 79º no ranking mundial, liderado por Noruega, Austrália, Suíça, Alemanha e Dinamarca. Os últimos colocados são República Centro-Africana (188°) e Niger (187°). Na América Latina, o Brasil está atrás do Chile (38º), Argentina (45º), Uruguai (54º), Panamá (60º), Costa Rica (66º), Cuba (68º), Venezuela (71º) e México (77º). O país, que está em recessão há mais de dois anos, teve uma contração do PIB de 3,8% em 2015 e 3,6% em 2016. O presidente Michel Temer impulsiona uma série de reformas econômicas estruturais para tentar recuperar a confiança dos mercados. Entre seus planos está uma mudança profunda no sistema previdenciário, que gera resistência em vários setores da sociedade. A presidência afirmou que os resultados do PNUD “ilustram a severidade da crise da qual apenas agora o país vai saindo”. As mudanças impulsionadas pelo governo se refletirão “em uma melhoria” do IDH em suas próximas edições, assegura a nota. O posicionamento do Brasil é um sinal de alerta, evidenciou a notícia, com os seguintes esclarecimentos: Para os representantes do PNUD no Brasil, a estagnação do país no ranking acende uma “luz amarela” para o futuro. “A reforma da previdência parece necessária. Alguns fatos precisam ser melhorados para se ter um sistema mais justo, mas é preciso ter um olhar mais atento às pessoas com maior vulnerabilidade, para que elas não sejam penalizadas, especialmente os pequenos agricultores e as mulheres”, afirmou Andréa Bolzon, coordenadora do relatório do IDH do Brasil. A diretriz se alinha ao relatório mundial do PNUD apresentado em Estocolmo, que ressalta que, embora a humanidade tenha tido avanços espetaculares em matéria de desenvolvimento nos últimos 25 anos, as minorias étnicas, os refugiados, os imigrantes e as mulheres, estão sendo deixados à margem. Fonte: RFI.
Governo do Acre sanciona reajustes para servidores públicos estaduais.
Uma notícia que agradou os servidores públicos acrianos foi o anúncio do reajuste salarial, conforme se vê a seguir: O governador Tião Viana sancionou nesta sexta-feira, 17, os reajustes de salário para os servidores públicos estaduais, após a aprovação dos projetos de lei enviados pelo Executivo para o Legislativo em fevereiro deste ano. As mudanças estão disponíveis na edição do Diário Oficial do Estado de hoje. Mais de 24 mil servidores do Estado estão sendo beneficiados com os reajustes e mudanças nos Planos de Carreiras, Cargos e Remuneração (PCCR’s). Segundo a Secretaria de Gestão Administrativa (SGA), o impacto financeiro das medidas na folha de pagamento do Estado, só no ano de 2017, será superior a R$ 124 milhões. Os benefícios se estendem aos servidores das Secretarias de Gestão Administrativa (SGA) e Extensão Agroflorestal e Produção Familiar (Seaprof), Departamento Estadual do Trânsito (Detran), Casa Civil, Procuradoria Geral do Estado (PGE), Polícia Civil, entre outros. O governador já havia sancionado as modificações nos PCCR’s dos profissionais da Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre) e dos professores e demais servidores da Secretaria de Educação e Esporte (SEE), além de ter garantido a incorporação do valor da Etapa Alimentação do militares estaduais inativos à Gratificação Operacional. Os reajuste salariais dos servidores ora divulgados foram “legitimados pela Aleac e Justiça”, destacou o governo do Estado do Acre, com o seguinte esclarecimento: O governo também ressaltou que os reajustes são legítimos e não impactam a folha de pagamento do Estado além do limite previsto dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal, à exemplo da decisão liminar do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) que revogou a medida cautelar impetrada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que pedia a suspensão da aplicação das Leis Complementares nº. 329, 330 e 331/2107 de concessão de reajustes salariais aos servidores públicos da Educação, Saúde, Polícia Civil e a volta do auxílio alimentação dos policiais militares. O relator do processo na Corte, desembargador Pedro Ranzi, entendeu que o TCE extrapolou a competência de atuação, ao intervir em ações da alçada direta dos parlamentares. Esclarecendo alguns aspectos dos reajustes sobre o “impacto na economia”, a despeito da episódica conjuntura, cuidou-se de explicar que: Todos os projetos de lei foram encaminhados pelo governo do Estado, ainda em fevereiro, à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) para beneficiar servidores públicos da educação, saúde, segurança, administração e outras categorias, concedendo reajuste salarial e mudanças no PCCR. Mesmo num momento de crise que o país passa, o governo do Estado se esforçou no encaminhamento dessas medidas, em acordos realizados com as categorias ainda em 2016, e na articulação com os deputados estaduais para aprovação dessas mudanças. Os projetos foram aprovados por unanimidade entre os parlamentares. O governo do Estado tem realizado grandes esforços para enfrentar a crise econômica nacional. Foram feitos corte de gastos, como a redução de 545 cargos comissionados, quantidade de veículos e imóveis alugados, além da redução de 20% dos salários de toda a equipe de gestão e do próprio governador, no ano passado. Fonte: Notícias do Acre.