“Policiais civis invadem a Câmara e quebram vidro em ato contra reforma da Previdência”!
A CBN informou, na noite dessa terça-feira (18), situação de conflito no prédio da Câmara, destacando que: Não há confronto no local, mas o clima inda é tenso. Os manifestantes representam agentes de diversos estados. Há muito bate-boca entre os policiais civis e a Polícia Legislativa, que faz a segurança na Câmara. Ouça os detalhes informados por aquela emissora de rádio: Fonte: CBN.
Novas Informações parlamentares, no Boletim informativo nº 16, da PMDF.
No boletim informativo nº 16, da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), há novas informações para os profissionais de polícia ostensiva e preservação da ordem pública. Reforma da Previdência O relator da reforma da Previdência (PEC 287/16), Deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), afirmou que vai propor mudanças na regra de transição em seu parecer a ser apresentado na próxima terça-feira (18) em comissão especial da Câmara dos Deputados. A previsão é que não exista mais uma idade para que as pessoas sejam enquadradas na regra de transição da aposentadoria. “Haverá uma idade mínima no momento da promulgação da PEC, independentemente da idade de cada um, e haverá um ‘pedágio’, que será menor que 50% e se estenderá até os 30 anos de idade para homens e mulheres. Esses dois pontos representam os dois alicerces básicos da mudança que será feita”, explicou. PL 6726/16 – Extrateto O Projeto de Lei 6726/2016, que regulamenta o limite remuneratório de que a Constituição Federal (inclui no teto remuneratório a indenização por licenças, férias etc), não sofreu alterações e continua aguardando designação de Relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Sem Algemas O Presidente Michel Temer sancionou a lei 13.434, de 12 de abril de 2017, que proíbe o uso de algemas em presas grávidas durante os atos médico-hospitalares preparatórios para a realização do parto, durante o trabalho de parto e logo após o parto. A proposta apresentada pela ex-deputada Angela Albino (PL 4176/15) torna lei uma medida já prevista em um decreto presidencial. Profissão de Detetive Particular A profissão de detetive particular agora é reconhecida por lei. A Lei 13.432/2017 foi sancionada nessa terça-feira (11) e publicada nesta quarta-feira (12) no Diário Oficial da União. Será considerado detetive particular o profissional que, por conta própria ou na forma de sociedade civil ou empresarial, colete dados e informações de natureza não criminal, para o esclarecimento de assuntos de interesse privado do cliente. Farão parte dos deveres do profissional preservar o sigilo de fontes e respeitar o direito à intimidade, à privacidade, à honra e à imagem das pessoas. Pena maior para Crimes com Uso de Explosivos A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou proposta que aumenta as penas previstas no Código Penal para os crimes de furto, roubo e extorsão realizados com o uso de explosão, arremesso ou colocação de engenho de dinamite ou substâncias de efeitos análogos. A proposta prevê que, no caso de furto, a pena será de reclusão de 4 a 10 anos se a subtração for realizada com o uso de engenho de dinamite ou de contrafação (falsificação) verossímil desses artefatos. No caso de roubo (furto com violência), a pena será de reclusão de 8 a 15 anos, caso haja uso desses artefatos explosivos ou de falsificação. Para a extorsão com uso de explosivos ou imitações, a pena será de reclusão de 6 a 12 anos. O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para análise do Plenário da Câmara. Fonte: PMDF.
Divulgado o depoimento de Emílio Odebrecht.
Na rede Youtube, circula o vídeo ora destacado esse, e outros, divulgando o depoimento de Emílio Odebrecht! Além disso, com o título de “Emílio Odebrecht diz que esquema de caixa dois existe há mais de 30 anos”, a Agência Brasil publicou a seguinte notícia: Em depoimento ao Ministério Público Federal (MPF), como parte do acordo de delação premiada, o empresário Emílio Odebrecht, ex-presidente executivo e atual presidente do conselho de administração da empreiteira Odebrecht, disse que o esquema descoberto pela Operação Lava Jato ocorre há mais de 30 anos na relação da construtora com a classe política. Ao descrever aos procuradores da força-tarefa da Lava Jato como se dava a relação dele com a classe política, Emílio Odebrecht afirmou que a troca de favores entre os políticos e as empresas é algo “institucionalizado” no país há décadas.´ “O que nós temos no Brasil não é um negócio de cinco ou dez anos. Estamos falando de 30 anos. [Me referi] ao sistema de fazer política. Tudo que está acontecendo é um negócio institucionalizado. Uma coisa normal, em função de todos esses números de partidos [envolvidos]”, disse Odebrecht. Patriarca da maior construtora do país, Emílio Odebrecht disse ainda que, apesar de ter deixado a presidência executiva do grupo em 2002, cuidava pessoalmente das demandas da empresa com presidentes. “Desde 2002, vinha lutando para passar [o relacionamento] com o [presidente da] Venezuela, Hugo Chaves, com o José Eduardo Santos, presidente de Angola, e o [ex-presidente] Lula para Pedro Novis [atual presidente-executivo do grupo] e para o Marcelo [Odebrecht, que presidia o grupo até ser preso na Lava Jato]. Com essas pessoas com quem eu, não tendo tido a oportunidade de poder transferir a relação, uns não aceitavam, outros pelo convívio de 35 anos, não quiseram, continuei dando apoio a essas pessoas”. Em seu depoimento, Emílio Odebrecht também criticou a imprensa que, segundo ele, tem agido com “demagogia”. “Eles [partidos] brigavam era por cargos? Todo mundo sabia que não era. Era por orçamentos gordos. Ali que se colocava os partidos e seus mandatários com a finalidade de arrecadar recursos”, disse. “Há 30 anos que se faz isso e o que me surpreende é quando eu vejo todos esses poderes, a imprensa, tudo como se isso fosse uma surpresa. Me incomoda isso. Não exime em nada a nossa responsabilidade, a nossa benevolência, nada do que nós praticamos, mas passamos a olhar isso como normalidade, porque 30 anos é difícil as coisas não passarem a serem normais”, disse Emílio Odebrecht na delação premiada. Diante da relação promíscua com o poder público no Brasil, segundo ele, era praxe dentro da organização que os diretores tivessem experiência em subsidiárias da companhia no exterior para conviverem com “concorrência de verdade”. “Todos os companheiros da organização já passaram pelo exterior para ter uma visão de mundo. Conviver com concorrência efetiva, real. Disputa baseado em produtividade. Porque nos outros países, principalmente no Brasil, não se fazia muita engenharia”, disse. Ao lado do depoimento de mais 76 executivos e ex-executivos das empresas Odebrecht e Braskem, o depoimento de Emilio Odebrecht serviu de base para a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin autorizar a abertura de investigação contra oito ministros do governo federal, três governadores, 24 senadores e 39 deputados federais. O depoimento de Emilio Odebrecht ao Ministério Público Federal ocorreu no dia 13 de dezembro do ano passado, na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília. Fonte: Agência Brasil e Youtube.
CBN: Ex-executivo diz que repassou dinheiro para aliados de Hartung em 2010 e 2012.
A CBN noticiou nessa tarde (13) que: Benedicto Barbosa da Silva Junior, que comandava o Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, o chamado ‘departamento da propina’, disse, em delação à Lava-jato, que se reunia pessoalmente com o governador do Espírito Santo, do PMDB, no escritório do político e que trocavam telefonemas e e-mails. Segundo Barbosa, foram realizados quatro pagamentos de R$ 250 mil ao ex-chefe de gabinete de Hartung em 2010 como caixa 2. Ouça, na CBN: Fonte: CBN.
Roda viva entrevista João Dória Jr.
STF autoriza Operação Lava Jato investigar 29 senadores, 42 deputados federais e três governadores.
A Exame.com noticiou ainda pouco que o STF autoriza Operação Lava Jato investigar 29 senadores, 42 deputados federais e três governadores. Conheça os detalhes da reportagem daquela revista: A nova leva de investigações foi solicitada no último dia 14 de março pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Os 83 pedidos de abertura de inquérito foram feitos a partir dos acordos de colaboração premiada firmados com 77 executivos e ex-executivos das empresas Odebrecht e Braskem. Sgundo a reportagem, o Estado teve acesso a despachos de Fachin assinados eletronicamente no último dia 4, com 83 decisões do ministro. De acordo com o jornal, os senadores Aécio Neves (MG), presidente do PSDB, e Romero Jucá (RR), presidente do PMDB, são os políticos com o maior número de inquéritos a serem abertos: cinco cada, de acordo com a reportagem. O senador Renan Calheiros (PMDB-AL), ex-presidente do Senado, vem em seguida, com quatro. O jornal afirma que o presidente Michel Temer (PMDB) é citado nos pedidos de abertura mas não foi incluído na lista de investigados porque possui “imunidade temporária” por ser presidente da República. Em 31 de março, a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação em que alega não poder investigar Temer por fatos que ocorreram fora do atual mandato. Veja a lista divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo: Políticos que serão alvo de inquérito na Lava Jato Senador da República Romero Jucá Filho (PMDB-RR) Senador Aécio Neves da Cunha (PSDB-MG) Senador da República Renan Calheiros (PMDB-AL) Ministro da Casa Civil Eliseu Lemos Padilha (PMDB-RS) Ministro da Ciência e Tecnologia Gilberto Kassab (PSD) Senador da República Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) Deputado Federal Paulinho da Força (SD-SP) Deputado Federal Marco Maia (PT-RS) Deputado Federal Carlos Zarattini (PT-SP) Deputado Federal Rodrigo Maia (DEM-RM), presidente da Câmara Deputado federal João Carlos Bacelar (PR-BA) Deputado federal Milton Monti (PR-SP) Governador do Estado de Alagoas Renan Filho (PMDB) Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República Wellington Moreira Franco (PMDB) Ministro da Cultura Roberto Freire (PPS) Ministro das Cidades Bruno Cavalcanti de Araújo (PSDB-PE) Ministro das Relações Exteriores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB) Ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços Marcos Antônio Pereira (PRB) Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Blairo Borges Maggi (PP) Ministro de Estado da Integração Nacional, Helder Barbalho (PMDB) Senador da República Paulo Rocha (PT-PA) Senador Humberto Sérgio Costa Lima (PT-PE) Senador da República Edison Lobão (PMDB-PA) Senador da República Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) Senador da República Jorge Viana (PT-AC) Senadora da República Lidice da Mata (PSB-BA) Senador da República José Agripino Maia (DEM-RN) Senadora da República Marta Suplicy (PMDB-SP) Senador da República Ciro Nogueira (PP-PI) Senador da República Dalírio José Beber (PSDB-SC) Senador da República Ivo Cassol Senador Lindbergh Farias (PT-RJ) Senadora da República Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) Senadora da República Kátia Regina de Abreu (PMDB-TO) Senador da República Fernando Afonso Collor de Mello (PTC-AL) Senador da República José Serra (PSDB-SP) Senador da República Eduardo Braga (PMDB-AM) Senador Omar Aziz (PSD-AM) Senador da República Valdir Raupp Senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) Senador da República Eduardo Amorim (PSDB-SE) Senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) Senador da República Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) Senador da República Ricardo Ferraço (PSDB-ES) Deputado Federal José Carlos Aleluia (DEM-BA) Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB-BA) Deputado Federal Mário Negromonte Jr. (PP-BA) Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT-BA) Deputado Federal Jutahy Júnior (PSDB-BA) Deputada Federal Maria do Rosário (PT-RS) Deputado Federal Felipe Maia (DEM-RN) Deputado Federal Ônix Lorenzoni (DEM-RS) Deputado Federal Jarbas de Andrade Vasconcelos (PMDB-PE) Deputado Federal Vicente “Vicentinho” Paulo da Silva (PT-SP) Deputado Federal Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) Deputada Federal Yeda Crusius (PSDB-RS) Deputado Federal Paulo Henrique Lustosa (PP-CE) Deputado Federal José Reinaldo (PSB-MA), por fatos de quando era governador do Maranhão Deputado Federal João Paulo Papa (PSDB-SP) Deputado Federal Vander Loubet (PT-MS) Deputado Federal Rodrigo Garcia (DEM-SP) Deputado Federal Cacá Leão (PP-BA) Deputado Federal Celso Russomano (PRB-SP) Deputado Federal Dimas Fabiano Toledo (PP-MG) Deputado Federal Pedro Paulo (PMDB-RJ) Deputado federal Lúcio Vieira Lima (PDMB-BA) Deputado Federal Paes Landim (PTB-PI) Deputado Federal Daniel Vilela (PMDB-GO) Deputado Federal Alfredo Nascimento (PR-AM) Deputado Federal Zeca Dirceu (PT-SP) Deputado Federal Betinho Gomes (PSDB-PE) Deputado Federal Zeca do PT (PT-MS) Deputado Federal Vicente Cândido (PT-SP) Deputado Federal Júlio Lopes (PP-RJ) Deputado Federal Fábio Faria (PSD-RN) Deputado Federal Heráclito Fortes (PSB-PI) Deputado Federal Beto Mansur (PRB-SP) Deputado Federal Antônio Brito (PSD-BA) Deputado Federal Décio Lima (PT-SC) Deputado Federal Arlindo Chinaglia (PT-SP) Ministro do Tribunal de Contas da União Vital do Rêgo Filho Governador do Estado do Rio Grande do Norte Robinson Faria (PSD) Governador do Estado do Acre Tião Viana (PT) Prefeita Municipal de Mossoró/RN Rosalba Ciarlini (PP), ex-governadora do Estado Valdemar da Costa Neto (PR) Luís Alberto Maguito Vilela, ex-Senador da República e Prefeito Municipal de Aparecida de Goiânia entre os anos de 2012 e 2014 Edvaldo Pereira de Brito, então candidato ao cargo de senador pela Bahia nas eleições 2010 Oswaldo Borges da Costa, ex-presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais/Codemig Senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) Cândido Vaccarezza (ex-deputado federal PT) Guido Mantega (ex-ministro) César Maia (DEM), vereador e ex-prefeito do Rio de Janeiro e ex-deputado federal Paulo Bernardo da Silva, então ministro de Estado Eduardo Paes (PMDB), ex-prefeito do Rio de Janeiro José Dirceu Deputada Estadual em Santa Catarina Ana Paula Lima (PT-SC) Márcio Toledo, arrecadador das campanhas da senadora Suplicy Napoleão Bernardes, Prefeito Municipal de Blumenau/SC João Carlos Gonçalves Ribeiro, que então era secretário de Planejamento do Estado de Rondônia advogado Ulisses César Martins de Sousa, à época Procurador-Geral do Estado do Maranhão Rodrigo de Holanda Menezes Jucá, então candidato a vice-governador de Roraima, filho de Romer Jucá Paulo Vasconcelos, marqueteiro de Aécio Eron Bezerra, marido da senadra Grazziotin Moisés Pinto Gomes, marido da senadora Kátia Abreu, em nome de quem teria recebido os recursos – a38 Humberto Kasper Marco Arildo Prates da Cunha Vado da Famárcia, ex-prefeito do Cabo de Santo Agostinho José Feliciano Fonte: Exame.com.
“Policiais e bombeiros têm aumento em ‘bolsa desempenho’ na Paraíba.”
O Portal G1 da Paraíba divulgou que: Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (30) o aumento no valor da Bolsa de Desempenho Profissional pago pelo governo da Paraíba aos profissionais de Segurança Pública. Conforme publicação, o reajuste beneficia servidores da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil. A lista completa pode ser conferida na edição do DOE desta quinta-feira. Entre os acréscimos salariais, coronéis da Polícia Militar vão ter um aumento de valor de R$ 1.198,37, soldados das corporações militares vão ter acréscimos de R$ 233,94 na bolsa; subtenentes, de R$ 451,12; e um major, de R$ 867,17. Atualmente, um soldado da PM e dos Bombeiros recebe uma bolsa no valor de R$ 260; um subtenente, de R$ 350; e um major recebe uma remuneração extra de R$ 700. O maior valor, de R$ 1 mil, é pago aos servidores no cargo de coronel. Para a Polícia Civil, os valores acrescidos à bolsa vão de R$ 216,91 (motorista policial classe A) a R$ 1.198,37 (delegado de polícia classe especial), de acordo com o cargo e a classe do servidor. Fonte: Texto (G1-PB) e foto (CAAPORÃ-PB)
Governo do Estado do Ceará aumenta o salário dos servidores militares!
No portal G1-Ceará, foi publicada a notícia sobre o aumento de salário para os servidores das instituições militares estaduais daquela Unidade da Federação. Leia o texto publicado: O governador do Ceará, Camilo Santana, sancionou nesta quinta-feira (6) a lei que equipara a remuneração dos policiais militares e bombeiros do Ceará à média da região Nordeste. O benefício será estendido também aos aposentados e pensionistas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. O reajuste será dividido em três parcelas: uma com a publicação da lei, outra em março de 2018 e a última em dezembro de 2018. Os valores dos aumentos variam de acordo cada cargo. O coronel da PM, por exemplo, que é o último cargo na hierarquia da Corporação, receberá R$ 12.494,15 a partir da publicação da lei. No segundo aumento o oficial receberá o salário de R$ 13.959,59, e no fim de 2018, com o terceiro reajuste previsto, a remuneração chega a R$ 15.300,08. O aumento total é de 9,6%. Os cabos e soldados, que já ganham um valor acima da média do Nordeste, tiveram os salários reajustados em 3,8% e 7%, respectivamente. Porém, Camilo Santana anunciou que irá enviar um novo projeto de lei para reajustar o salário dos soldados em 10,17% e o dos cabos em 14%. “O benefício, que é uma reivindicação antiga da categoria e um compromisso que assumi com os PMs e bombeiros, também será estendido aos aposentados e pensionistas. Mesmo em um momento de extrema dificuldade financeira, garantimos ainda que os soldados e cabos não sejam prejudicados por já terem salários equiparados à média do Nordeste”, disse Camilo Santana. Após a sanção do governador, a lei segue agora para publicação no Diário Oficial do Estado (DOE). A equiparação dos salários da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros era uma promessa de campanha de Camilo Santana em 2014. Fonte: Portal G1 Ceará.
Novas Informações parlamentares, no Boletim informativo nº 15, da PMDF.
O boletim informativo nº 15, da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), há novas informações para os profissionais de polícia ostensiva e preservação da ordem pública. A Comissão Especial da Reforma da Previdência, que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 287/16), encerrou o ciclo de debates na semana passada. Após reunião no Palácio do Planalto com o presidente Michel Temer, que chamou o relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), para tratar do assunto, ficou acertado que haverá ajustes em alguns pontos da proposta. Na quinta-feira (06), o deputado Arthur Oliveira Maia confirmou que fará ajustes nos pontos mais polêmicos: as regras de transição, a aposentadoria rural, o Benefício de Prestação Continuada (BPC); as pensões e as aposentadorias especiais de professores e policiais. No caso de policiais e professores, destacou que são categorias “historicamente” contempladas com condições diferenciadas de aposentadoria. Afirmou ainda que “os ajustes são no sentido de buscar um equilíbrio maior, um senso de justiça maior. Não há risco de quebrar a espinha dorsal daquilo que tem o objetivo de trazer a regularidade fiscal”. O relatório deverá ser apresentado em 18 de abril, quando os detalhes das mudanças deverão ser conhecidos. PL 6726/16 – Extrateto O Projeto de Lei 6726/2016, que regulamenta o limite remuneratório de que a Constituição Federal (inclui no teto remuneratório a indenização por licenças, férias etc), não sofreu alterações e continua aguardando designação de Relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Maior proteção aos integrantes das forças policiais O deputado Capitão Augusto (PR/SP) protocolou o PL 7315/2017, que dispõe sobre medidas de proteção à integridade dos integrantes dos órgãos de segurança pública e de guardas municipais, com a seguinte justificativa: “Entre os colossais paradoxos por que passa o nosso País está o que proíbe a divulgação de dados sobre bandidos envolvidos nas ocorrências, enquanto igual proteção não é assegurada aos integrantes dos órgãos de segurança pública e das guardas municipais, tornando-os vulneráveis, junto com suas famílias, a eventuais ações dos criminosos.” O objetivo é tornar sigilosos os dados dos integrantes dos órgãos de segurança pública constantes de bancos de dados oficiais, sendo o seu acesso restrito aos funcionários cujo desempenho específico das atribuições torne necessária a disponibilidade dessas informações. Expor a vida ou a integridade física de integrante dos órgãos de segurança pública e de guardas municipais, mediante a divulgação por veículo de comunicação ou por qualquer outro meio de fotos, passaria a constituir crime punido com detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave. Fonte: PMDF.
“Me preocupa muito que tirem Lula da parada”.
Ao participar do “Brazil Conference at Harvard & MIT”, um evento de iniciativa de estudantes brasileiras que cursam naquelas duas instituições americanas, neste sábado (8) a ex-presidente Dilma Rousseff em palestra, na Universidade Harvard, nos Estados Unidos, destacou alguns pontos interessantes. Para a ex-presidente, se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva for preso, haverá uma mudança ilegítima nas regras das eleições de 2018. Isso porque “Lula lidera as pesquisas de intenção de voto, com 38% das preferências”. Além disso, a ex-presidente, segundo a Exame.com teria destacado que: “me preocupa muito que prendam o Lula, me preocupa muito que tirem o Lula da parada”. “É uma possibilidade concreta (a vitória do petista). Deixa ele concorrer para ver se não ganha” “vão inventar todos os cenários possíveis” para impedir que o petista dispute a Presidência no próximo ano. “Ele tem de concorrer. Se perder, é da regra do jogo.” Fonte: Exame.com.