Motivados e, talvez, (in) satisfeitos: os policiais militares protegem a sociedade, apesar de descaso, incompetência e divergências políticas
Motivados e, talvez, (in) satisfeitos, os policiais militares protegem a sociedade, apesar de descaso, incompetência e divergências políticas, a exemplo do que ocorrem com os estados fiéis ao Palácio do Planalto. A segunda parte do que se afirmou anteriormente enfatiza o descaso, a incompetência e a divergência políticas. Nos últimos dias, estão escancaradas na mídia nacional! Disse certa vez, e repito, que já vi esse filme, no episódio de fevereiro, no movimento paredista dos policiais militares capixabas. Citei, àquela época, o caso do “berço do mensalão” e o quanto as pessoas ficaram melindradas! Mas, tinham que manter fidelidade ao poder central. Mantiveram e estrumbicaram-se! Mais recentemente, num post de 10 de fevereiro deste ano, destaquei: Conta-se a respeito de uma resposta dada pelo então Governador de Minas Gerais “Milton Campos que se tornou lendária e exemplo de bom senso”, quando aconteceu “uma interminável greve de ferroviários (dizem que era em Divinópolis)” uma cidade do Centro Oeste Mineiro. Diante daquele episódio, “alguns assessores sugeriram-lhe que enviasse soldados da polícia estadual [a Gloriosa Polícia Militar de Minas Gerais], para acabar com a greve. Ele calmamente lembrou-se de uma alternativa: “Não seria melhor mandar o trem pagador?” As notícias que publicam as decisões políticas indicam situações semelhantes. Não são desmentidas. Mandar o “reforço”, ou o “trem pagador”? Quanto se gastou, no episódio do Espírito Santo. Quanto mais será gasto, no caso do Rio de Janeiro? Porque até final de 2018? Em ambos os casos, não teria sido melhor canalizar os recursos para a folha salarial dos servidores públicos? Mas, a notícia boa está na primeira parte da afirmativa inicial: os policiais militares protegem a sociedade! Tem sido assim em todas as unidades da República Federativa do Brasil! Neste Pontopm, há inúmeras notícias sobre operações militares sendo desenvolvidas em muitos municípios brasileiros. Quer um exemplo? No Rio de Janeiro, há uma decisão judicial sugirndo aos comandantes e comandados cruzarem os braços. E acontece exatamente o contrário, quando se viu um esforço singular “na tarde desta sexta-feira (21/07), das 13h às 18h, em todo o estado do Rio de Janeiro, a Operação Fecha Quartel, com vistas a coibir roubos de rua e de veículos.” E a decisão do Comando Geral foi publicada: Todas as Unidades Operacionais, bem como a Coordenadoria de Polícia Pacificadora e as equipes do Batalhão de Policiamento em Vias Expressas (BPVE) e do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRV), estão com seus efetivos nas ruas realizando abordagens a carros, motos e transeuntes, em pontos determinados por planejamento prévio de cada unidade. O resultado da Operação Fecha Quartel será divulgado na tarde do dia 24/07, próxima segunda-feira. Isso é real. Funciona! E a Polícia Militar Brasileira — Todas, sem exceção! — mostra o que faz. E o compromisso dos policiais militares brasileiros é com a proteção das pessoas, seus bens respectivos, e bens públicos patrimoniais, incluindo o meio ambiente! Fonte: O GLOBO e PMERJ.
A realidade fática do principal líder de um órgão de proteção pública que depende, lamentavelmente, de um poder político anacrônico e ultrapassado
O Coronel Wolney Dias Ferreira, comandante-Geral da PMERJ recebeu, nesta semana, duas notícias que têm sido comuns no cotidianos dos principais líderes das policias militares brasileiras. A primeira notícia, foi o assassinato do “soldado Thiago Marzula, de 30 anos, […] morto com um tiro na cabeça, na segunda-feira, durante patrulhamento numa favela em São Gonçalo. Ele deixou um filho de apenas 1 mês.” A outra foi o assassinato do “cabo Bruno dos Santos Leonardo, que era lotado na UPP da Mangueira. O policial foi morto segunda-feira durante um ataque a tiros contra uma equipe da PM na localidade conhecida como Telégrafo. Bruno estava na corporação havia seis anos, era casado e deixou uma filha e um enteado.” Os policiais militares receberam as últimas homenagens de familiares e colegas de trabalho, respectivamente no “no Memorial Parque Nycteroy, em São Gonçalo” e no “Cemitério Municipal de Queimados”. Todos ficamos abalados, quando perdemos um parente, amigo ou companheiro de trabalho. Esta triste realidade é mais frequente na vida dos policiais militares brasileiros, e, mais especificamente, daqueles que serviram ou servem no Estado do Rio de Janeiro. Ainda em um dos cemitérios, o Jornal GLOBO e algumas redes de TV registraram a declaração emocionada do Coronel Wolney, destacando-se: — Quem atenta contra a vida de um policial atenta contra o Estado. Isso é um ato de terrorismo, e eu defendo penas muito severas. Sinceramente, acho que para esse tipo de crime deveria ser prisão perpétua. Acho que a nossa legislação tem que ser revista. Tem que ser dado um peso muito maior aos crimes contra um policial, contra quem tira a vida de alguém. Imagine se for um menor de idade? Não vai ficar nem preso. E é isso o que a sociedade quer? Nós estamos derramando o nosso sangue diariamente, tingindo o solo desse estado em defesa da sociedade, que precisa saber que também é responsabilidade dela — frisou o comandante. — Eu me sinto muito mal. É como se eu perdesse um filho cada vez que morre um comandado. É muito duro porque uma parte minha vai junto com esse filho. Esse é o meu pior pesadelo. A sociedade tem que entender que a polícia é a última linha entre a ordem e o caos. Nós somos os defensores da liberdade que permite a nossa sociedade viver e ter o seus direitos. Isso não pode ser aceito como uma coisa normal[…] — Estamos revendo a nossa legislação, as nossas instruções reguladoras. Estamos também tentando diminuir os confrontos para evitar a vitimização não só de policiais como também de terceiros, de civis. Estamos empenhados em buscar uma estratégia melhor, muito mais eficaz, para reduzir a perda de vidas. — Temos uma perda anual de 1.200 a 1.300 homens, seja por falecimento, passagem para a inatividade ou incapacidade física. E hoje eu não tenho reposição. Em razão da crise, eu não posso incorporar policiais militares […]. É importante destacar que, enquanto as notícias informam que outras polícias militares brasileiras realizam concursos e efetivam novos servidores à proteção pública, a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) “perdeu 7,7% de seu efetivo em dois anos. Foram 3.805 agentes que deixaram de cuidar da segurança do estado.” Nos últimos sete anos, segundo um infográfico publicado no Jornal GLOBO, a evolução do efetivo da PMERJ cresceu, no período de 2010 a 2015, de 38.929 para 49.234 servidores. Esse efetivo decresceu para 47.827, em 2016, e, em 2017, 45.429. Mas, ainda no cemitério, “aoo lado de aproximadamente 300 pessoas, entre PMs, parentes e amigos de Marzula, Wolney Dias disse que já não suporta mais ter que enterrar policiais. Este ano, já foram 89 mortes.” Ainda há pouco, O GLOBO publicou outra notícia sobre a zombaria política da segurança do Rio de Janeiro! Senhores, DONOS DA REPÚBLICA, o Rio de Janeiro precisa de escolas e hospitais. E a melhor proteção pública para o Rio de Janeiro somente será efetivada pelos órgãos públicos cariocas. Nenhum outro, de qualquer lugar do planeta, será capaz de fazê-lo! E a pergunta que não quer cessar…até quando? Fonte: texto, foto e vídeo (O GLOBO – 1 e 2 )
No Sergipe, governo anuncia medidas de melhoria da segurança pública
A despeito da conjuntura episódica experimentada pelas polícias militares brasileiras, órgãos da gestão direta estatal, o governo sergipano anunciou medidas concretas em favor do combate da violência e da criminalidade. Tanto a Polícia Militar do Estado do Sergipe (PMSE) quanto a Polícia Civil serão beneficiadas com as medidas e consequentemente os profissionais da segurança pública do Estado. Leia mais informações, na notícia publicada no portal da PMSE e transcrita a seguir: As medidas anunciadas representam o esforço da gestão estadual no planejamento e execução de ações para reforçar o combate ao crime organizado e ao aumento da violência O Governo de Sergipe segue implementando ações para reforçar o combate ao crime organizado e ao aumento da violência. Na tarde desta quarta-feira, 19, na sede do Comando da Polícia Militar, o governador em exercício Belivaldo Chagas anunciou reforço na segurança do Estado com o chamamento de 15 agentes da Policia Civil, que irão fortalecer o trabalho investigativo, e a criação da 4 ª Companhia Independente da PM em Simão Dias que atenderá também os municípios de Pedra Mole, Pinhão e povoados. A unidade atuará no policiamento ostensivo na região Centro Sul do estado. Sua instalação faz parte de um planejamento da corporação de fechar e fortalecer o policiamento das divisas entre Sergipe e Bahia. Equipada com viaturas e armamentos, a tropa terá capacidade de combater o crime organizado, promovendo a redução do tráfico de arma, drogas e fugas de marginais. Durante a reunião com a cúpula da Segurança Pública de Sergipe e da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, Belivaldo Chagas pontuou a realização de estudo dos indicadores da área de Segurança Pública em que estão contemplados os resultados das ações de combate à violência no Estado, e a necessidade de traçar um novo plano de ação que será entregue ao governador Jackson Barreto. Belivaldo afirmou que as estatísticas apresentaram uma redução de 18,5% nos casos de homicídio em Sergipe no último mês de junho, em comparação aos outros meses de 2017, numa demonstração de que a política de combate à violência adotada pela Segurança Pública está surtindo resultados positivos. “Reconhecemos que os números ainda são altos, no entanto, os resultados para o Nordeste demonstraram um aumento de 75% no número de casos de crimes violentos no Ceará e em Sergipe os números caíram. Queremos acompanhar os resultados das ações de combate à violência, ouvir a cúpula da Secretaria de Segurança Pública e da Secretaria de Justiça e Cidadania, acatar sugestões e verificar como podemos colaborar para levar mais segurança para a população”, ressaltou Belivaldo Chagas. Ele destacou que nesta quarta-feira também renovou a solicitação de manutenção da Força Nacional no Estado por pelo menos 90 dias junto ao Governo Federal. “Precisamos do apoio do Governo Federal e de uma somação de esforços para que a gente possa trabalhar em conjunto. Governos federal e estadual e os municípios numa integração, para que possamos desenvolver um trabalho que atenda a todos e, principalmente, faça com que a população tenha a sensação de segurança”, acentuou o governador. Belivado Chagas disse ainda que na reunião vai verificar com a equipe da Segurança Pública os números de ocorrências policiais do nordeste e do país, as ações que estão sendo empreendidas, fazer uma comparação com os índices de Sergipe e, a partir daí, buscar avançar mais em medidas que venham reduzir os índices de violência no estado. “Nesta reunião será verificado o que é possível fazer para avançar mais e traçar um novo plano de ação de combate à violência que será anunciado possivelmente na próxima semana para a sociedade pelo governador Jackson Barreto”, relatou. Viaturas O governador em exercício também fez a entrega de 10 novos veículos, renovando a frota de viaturas locadas da Polícia Militar. Até o final do ano, os 310 veículos locados que compõem a frota da PM serão renovados. Desse total, 117 já foram renovados. Belivaldo disse que esses veículos atenderão à Polícia Militar na capital e no interior. O comandante da Polícia Militar, coronel Marcony Cabral Santos, disse que a redução de 18,5% nos índices de homicídio no Estado, é o resultado de um trabalho integrado e de um planejamento estratégico da Segurança Pública para combater a violência. Ele disse que a presença da Força Nacional também foi fundamental para a redução dos homicídios. De acordo com o comandante, a região em que atuaram era considerada conflagrada, mas após as ações de combate a violência de forma planejada e integrada, a região está mais pacificada e tranquila. “Os resultados positivos vão fazer com que possamos implementar ações em outras áreas da capital e também no interior, a exemplo de Itabaiana”, concluiu. Presenças Compareceram à reunião, o secretário de Segurança Pública, João Eloy; o secretário de Justiça e Cidadania, Cristiano Barreto Guimarães; o secretário de Comunicação, José Sales Neto; a delegada Geral da Polícia Civil, Katarina Feitosa; o sub comandante da PM, coronel Lúcio Monteiro Vasconcelos; o chefe da Casa Militar, coronel Eduardo Henrique Santos; e o comandante do Corpo de Bombeiros, José Everaldo Menezes. ASN Fonte: PMSE.
Comunicar ou estrumbicar-se?
O Presidente Michel Temer bem que tentou contemporizar. Há dois meses, numa tentativa de selar uma trégua, o Ministro da Secretaria Geral da Presidência, Moreira Franco, procurou João Roberto Marinho. O pedido era simples: que a emissora desembarcasse da tentativa de derrubar o governo a qualquer custo e voltasse a praticar jornalismo normalmente. Marinho foi irredutível: seguiria o caminho adotado até então. O resultado vem agora: Temer cansou de ser atacado e resolveu contra-atacar. BNDES, empréstimos vencidos, juros em atraso com a Receita Federal, tudo tem sido duramente cobrado da mais poderosa rede de comunicação do país. A Globo ainda segue em pé de guerra. Executivos seus buscaram proximidade com o Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM) e tentam de todas as formas uma saída de Temer que elegesse o próprio Maia para a Presidência. Em troca, as dívidas da emissora, eternamente esquecidas e agora lembradas por Temer, voltariam para o baú do esquecimento. Nesta segunda-feira, não por coincidência, a Globo informou que vai transmitir a íntegra da votação da denúncia de Rodrigo Janot contra Temer na íntegra, ainda que invada Jornal Nacional, novela das oito ou futebol. Após um final de semana em que recebeu mais um tiro, desta vez da Rede Record, apontando que a delação de Palocci é devastadora para o império global, a Rede Globo joga suas últimas fichas. Parece que uma era de poder na área da comunicação vai chegando ao fim. Fonte: Crédito a Portal Sul Connection.
Roda Viva: O Peso da Lei
Transmitido ao vivo, pela TV Cultura, na última segunda-feira (17), no Roda Viva, o Peso da Lei. O Roda Viva trará um debate sobre os novos rumos da crise política em decorrência da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer e da condenação em primeira instância do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entre outros acontecimentos. Compõem a bancada de entrevistadores Zeina Latif, economista-chefe da XP Investimentos; Thaméa Danelon, procuradora da República e coordenadora do Núcleo de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal em São Paulo; Reinaldo Azevedo, âncora do programa O É da Coisa, na Rádio BandNews FM, colunista do jornal Folha de S.Paulo e comentarista do RedeTV News; e José Nêumanne, editorialista do jornal O Estado de S. Paulo e comentarista da TV Gazeta e da Rádio Eldorado. Siga o Roda Viva nas redes sociais!Facebook: https://www.facebook.com/rodavivaTwitter: https://twitter.com/rodavivaCategoriaNotícias e políticaLicençaLicença padrão do YouTube
Boletim informativo semanal da Polícia Militar do Distrito Federal
Polícia Militar do Distrito Federal publicou, no seu portal, o Boletim Informativo Semanal da ASPAR para o CCS, do período: 07/07 a 13/07/17. Leia mais e atualize com as informações transcritas abaixo: Reforma da Previdência A Proposta de Emenda à Constituição 287/2016, que dispõe sobre a reforma da Previdência (Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências), encontra-se pronta para a Pauta no Plenário da Câmara dos Deputados. A Proposta precisa ser votada em dois turnos, necessitando de 308 votos para aprovação em cada um, antes de ser encaminhada ao Senado Federal. PL 6726/16 – Extrateto O Projeto de Lei 6726/2016, que regulamenta o limite remuneratório de que trata a Constituição Federal (inclui no teto remuneratório a indenização por licenças, férias etc), não sofreu alterações e continua aguardando designação de Relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Projeto de Lei 4841/2016 – Dependentes Legais O projeto de lei nº 4841/2016, de autoria do Deputado Federal Alberto Fraga (DEM), foi aprovado por unanimidade na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. O PL altera as Leis nº 7.289, de 1984 e 7.479, de 1986 para permitir a inclusão do esposo e do companheiro como dependentes das integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militares do DF. Na atual legislação, o benefício só é concedido aos policiais masculinos em relação às esposas. A proposta visa conceder isonomia às policiais militares femininas. A matéria será analisada pelas Comissões de Segurança Pública (CSPCCO) e de Constituição e Justiça (CCJC), antes de ser encaminhada ao Senado Federal. Tramitações Diversas PL 2735/2011 – A Comissão de Segurança Pública (CSPCCO) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) o Projeto de Lei 2735/11, que prevê preferência para as escolas públicas no policiamento ostensivo realizado pelos órgãos de segurança pública e pelas guardas municipais. A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir ao Senado Federal. PL 7541/2014 – A CSPCCO aprovou o Projeto de Lei 7541/14, que autoriza as polícias militar e civil a atuar dentro das universidades públicas. Pela proposta, do Deputado João Rodrigues (PSD-SC), os órgãos de Segurança Pública poderão atuar nos campi, mas não nas áreas e repartições que forem classificadas como “domicílio profissional” – como gabinetes, anfiteatros, auditórios, salas de aulas, laboratórios e bibliotecas. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário, antes de seguir ao Senado Federal. PL 2021/2015 – Foi rejeitado pela CSPCCO o PL 2021/2015, de autoria dos Deputados Chico Alencar e Jean Wyllys, que pretendia condicionar a realização de entrevistas ou exibição de imagens de presos sob custódia do Estado no interior de delegacias ou estabelecimentos prisionais à prévia autorização judicial. Apensado àquele, foi aprovado o PL 4834/216, de autoria do Deputado Fraga, o qual dispõe que não configura sensacionalismo ou desrespeito à integridade moral do preso, a divulgação de sua imagem ou a sua apresentação em meios de comunicação como garantia da ordem pública. A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir ao Senado Federal. LDO e Recesso Parlamentar O Congresso Nacional reunir-se-á nesta quinta-feira (13) para concluir a análise do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018 (PLN 1/17). O texto é o primeiro sob a vigência do Novo Regime Fiscal (NRF), que estabeleceu teto para os gastos públicos. O NRF determina que as despesas primárias de um ano devem ser equivalentes à do ano anterior acrescidas da inflação (IPCA) medida entre julho e junho dos dois anos. Um dos pontos principais do texto é a exigência de que o aumento de despesa obrigatória sujeita ao teto, em 2018, por proposta legislativa (como projeto de lei e medida provisória), terá que ser acompanhada pelo corte em outras despesas obrigatórias. Pela Constituição, o recesso parlamentar do meio do ano (18 a 31 de julho) ocorre após os congressistas aprovarem a LDO. A sessão legislativa é realizada de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro (art. 57 da Constituição Federal). Tendo em vista o recesso parlamentar, os informativos da Assessoria Parlamentar da PMDF voltarão a ser realizados na primeira semana de agosto. Para ouvir o informativo:clique aqui Fonte: PMDF.
Comandante-Geral da Polícia Militar do Rio de Janeiro anunciou que “mudanças são necessárias”
No portal da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), há um texto de autoria do “Cel Wolney Dias – Cmt Geral” da Instituição Militar Estadual (IME). A mudança de titulares das unidades estratégica e táticas da IME é “um processo de renovação natural e permanente na estrutura”, na explicação do Comandante-Geral e que “na atividade policial militar, marcada por uma carga de estresse muito grande, a experiência tem nos mostrado que a troca de comando produz efeitos positivos aos oficiais envolvidos, à Corporação e, em última instância, à população que conta com a nossa capacidade de trabalho para protegê-la.” Leia outras informações, no texto publicado e que é transcrito a seguir: Nesta quarta-feira, 12/07, formalizaremos mudanças em três setores estratégicos da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro: Chefia do Estado Maior, Corregedoria Interna e Comando de Operações Especiais. O Coronel Lúcio Flávio Baracho passa a ocupar o cargo de Chefe do Estado Maior em substituição ao Coronel Cláudio Lima Freire. O Coronel Wanderby Braga de Medeiros assumirá a Chefia da Corregedoria Interna da PM no lugar do Coronel Welste da Silva Medeiros. E para o Comando de Operações Especiais nomeamos o Coronel Marcelo Nogueira para substituir o Coronel Wilman Renê Gonçalves Alonso. Não poderia deixar de registrar meus sinceros agradecimentos ao Coronel Lima Freire que, por mais de dois anos, esteve à frente da Chefia do Estado Maior, liderando setores estratégicos da nossa Corporação com muita competência e seriedade num período de grande dificuldade. Da mesma forma, não há dúvida de que o Coronel Baracho prestará uma relevante contribuição para que possamos enfrentar os grandes desafios que temos pela frente em nossa missão de defender a sociedade do Estado do Rio de Janeiro. Um dos pilares fundamentais da nossa Corporação, a Corregedoria estará em excelentes mãos com o Coronel Wanderby, que vinha chefiando a Assessoria Jurídica do Comando-Geral, demonstrando sempre muita proatividade. Sobre o Coronel Medeiros, o seu impecável desempenho à frente da Corregedoria, refletido por números muito expressivos, dispensa comentários. No Comando de Operações Especiais, passaremos a contar com Coronel Marcelo Nogueira, que, com extremo comprometimento, revolucionou o Batalhão de Ações com Cães , dando um novo status ao nosso BAC, apesar de todas as dificuldades materiais que temos enfrentado. O Coronel Renê deixará o COE, mas continuará ao nosso lado contribuindo com sua capacidade operacional em outros setores estratégicos da PM. Outras mudanças ocorrerão. Fazem parte de um processo de renovação natural e permanente na estrutura da nossa Polícia Militar. Especialmente na atividade policial militar, marcada por uma carga de estresse muito grande, a experiência tem nos mostrado que a troca de comando produz efeitos positivos aos oficiais envolvidos, à Corporação e, em última instância, à população que conta com a nossa capacidade de trabalho para protegê-la. Fonte: PMERJ.
No roda viva: o Senador Cristovam Buarque, um educacionista!
No dia 10 de julho de 2017, o Programa Roda Viva da TV Cultura, publicado em 11 de jul de 2017, com as seguintes descrições: O Roda Viva recebe o senador Cristovam Buarque (PPS-DF) para falar sobre o conturbado momento político vigente no Brasil, entre outros assuntos. Eleito senador pelo Partido Popular Socialista do Distrito Federal (PPS-DF), o professor universitário e engenheiro mecânico por formação, Cristovam Buarque, entrou na vida política em 1995, quando eleito governador do Distrito Federal, após ganhar destaque na reitoria da Universidade de Brasília. Participam da bancada de entrevistadores o jornalista Jefferson Del Rios; Pedro Venceslau, repórter de política de O Estado de S.Paulo; Thais Bilenky, repórter de política da Folha de S.Paulo; a diretora de redação da sucursal de Brasília da revista IstoÉ, Débora Bergamasco; e Thiago Uberreich, repórter da rádio Jovem Pan. Siga o Roda Viva nas redes sociais! Facebook: https://www.facebook.com/rodaviva Twitter: https://twitter.com/rodaviva Siga a TV Cultura: – Facebook: https://www.facebook.com/tvcultura – Twitter: https://twitter.com/tvcultura – Instagram: https://www.instagram.com/tvcultura – G+: https://plus.google.com/+tvcultura Categoria Notícias e política Licença Licença padrão do YouTube Vídeos de origem Visualizar atribuições Fonte: RodaViva.
Boletim informativo semanal da Polícia Militar do Distrito Federal
No boletim informativo semanal n.º 28, publicado pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), você encontrará atualizações parlamentares de interesse das polícias militares brasileiras. Leia as informações publicadas, na notícia transcrita a seguir: Reforma da Previdência A Proposta de Emenda à Constituição 287/2016, que dispõe sobre a reforma da Previdência (Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências), encontra-se pronta para a Pauta no Plenário da Câmara dos Deputados. A Proposta precisa ser votada em dois turnos, necessitando de 308 votos para aprovação em cada um, antes de ser encaminhada ao Senado Federal. PL 6726/16 – Extrateto O Projeto de Lei 6726/2016, que regulamenta o limite remuneratório de que trata a Constituição Federal (inclui no teto remuneratório a indenização por licenças, férias etc), não sofreu alterações e continua aguardando designação de Relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Comissão de Segurança discute Projeto do Abuso de Autoridade A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado promoveu uma audiência pública para discutir o projeto que define crimes de abuso de autoridade (PL 7596/17). A Proposta abrange atos que podem ser cometidos por servidores públicos e militares, ou pessoas a eles equiparadas, membros do Poder Legislativo, membros do Poder Executivo, membros do Poder Judiciário, membros do Ministério Público e membros dos tribunais ou conselhos de contas. O Projeto prevê dezenas de ações que podem ser consideradas abuso de autoridade, com penas que variam entre seis meses e quatro anos de prisão. Além disso, as autoridades condenadas terão que indenizar a vítima. Em caso de reincidência, também pode haver a inabilitação para exercício da função pública por um a cinco anos e até mesmo a perda do cargo. Magistrados, Promotores e representantes de Instituições Policiais pediram a rejeição do Projeto. O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho Cavalcanti, avalia que o projeto atinge todas as autoridades envolvidas nos processos de persecução penal. “Para cada promotor e cada procurador que for processado por esse abuso de autoridade, haverá uns cem policiais”. Ainda segundo Robalinho, o projeto é baseado em conceitos vagos e criminaliza falhas processuais, como nos casos das algemas e nas ações de busca e apreensão ostensivas. O deputado Major Olimpio (SD-SP), identificou na proposta 11 tipos penais contra o Ministério Público, 19 contra o Judiciário e 32 contra a polícia. A proposta ainda não foi distribuída às comissões temáticas da Câmara, mas já há requerimentos para que o texto seja apensado a outro projeto de lei sobre o tema (PL 6361/09), atualmente em tramitação na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. MP 781/2017 – Recursos do FUPEN e Força Nacional A Medida Provisória (MP 781/17) foi discutida em audiência pública da comissão mista destinada a analisar o texto, nesta quarta-feira (5). A Medida Provisória 781/2017, que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros do Fundo Penitenciário Nacional, e sobre a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para permitir que os servidores que menciona, prestem serviços em caráter excepcional e voluntário à Força Nacional de Segurança Pública. Pelo texto, militares da União que tenham passado para a inatividade há menos de cinco anos, inclusive temporários que tenham sido admitidos e incorporados por prazo limitado para integrar quadros auxiliares ou complementares de oficiais ou praças, poderão, a critério dos entes federativos, desempenhar serviço de segurança pública nas corporações militares estaduais. Comandantes das polícias militares e do corpo de bombeiros criticaram a possibilidade de militares reservistas prestarem serviços à Força Nacional de Segurança Pública. O Presidente do Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e Corpo de Bombeiros Militares (CNCG), Coronel Marco Antônio Nunes, destacou que a proposta vai na contramão do constante esforço de melhoria da qualificação e formação para que policiais e corpos de bombeiros entreguem melhor serviço à Sociedade. Ressaltou ainda que, em qualquer instituição do governo, o ideal é que o ingresso seja feito mediante concurso público e que a inclusão desses militares temporários seria ruim para as corporações. O coronel defendeu uma seleção onde os melhores possam ser escolhidos para “a importante função de entregar segurança pública, vida e integridade à sociedade brasileira”. Ouça a narração do boletim, clicando aqui. Fonte: PMDF.
“Não somos apenas números”, declarou o comandante-geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro
Como policial e pai, compartilho o sofrimento das famílias, dos amigos e dos colegas mais próximos. Como gestor de segurança pública e comandante de uma tropa de mais de 45 mil homens e mulheres, não consigo esconder minha revolta com a omissão e, às vezes, o pouco caso de representantes de alguns segmentos da nossa sociedade. Cel Wolney Dias – Comandante-Geral Destacou-se a citação acima de um texto publicado no portal da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Nele, o comandante-geral da Instituição Militar Estadual manifestou os sentimentos de “tristeza e revolta, após tomar conhecimento da 86ª perda de mais “um companheiro de farda”. Leia mais e compreenda as razões demonstradas pelo comandante-geral da PMERJ, no texto transcrito a seguir: O Sargento Hélio Cardoso Fonseca foi morto por criminosos na noite desta quinta-feira (06/07), em Piabetá. São agora 86 policiais militares mortos, só este ano. Toda vez que recebo a notícia da morte de um companheiro de farda dois sentimentos entrelaçados me tocam a alma: tristeza e revolta. Como policial e pai, compartilho o sofrimento das famílias, dos amigos e dos colegas mais próximos. Como gestor de segurança pública e comandante de uma tropa de mais de 45 mil homens e mulheres, não consigo esconder minha revolta com a omissão e, às vezes, o pouco caso de representantes de alguns segmentos da nossa sociedade. Os agentes de segurança pública, sobretudo os policiais militares, são tão vítimas da violência como qualquer cidadão. E com um agravante incontestável: quando reconhecido pelo criminoso, o policial não tem outra saída senão matar ou morrer. Esse “detalhe”, nem sempre lembrado por especialistas e críticos, explica o fato de a maioria ser morto em dias de folga. Muitos policiais aproveitam a folga para reforçar o orçamento doméstico e dar mais conforto à sua família, prestando serviço de segurança privada. Essa constatação pode ser comprovada estatisticamente. Nos períodos de maior dificuldade econômica, como o atual, aumenta a ocorrência de mortes. Durante o ano de 2016, foram mortos 77 policiais, um número inaceitável, mas inferior ao registrado no primeiro semestre deste ano. Investir mais em segurança pública significa criar condições para reduzir os indicadores de violência em geral e a estatística de companheiros mortos em particular. Por isso, não temos medido esforços para sensibilizar o governo federal para que aporte recursos financeiros na área de segurança do nosso estado e cumpra com mais eficiência sua missão constitucional – patrulhamento de rodovias federais, vigilância das fronteiras, combate sistemático ao tráfico de armas e drogas. Lutamos para restabelecer o programa RAS (Regime Adicional de Serviço), incluindo a regularização das cotas que não foram pagas. Durante o período em que esteve em vigor, o RAS proporcionou renda extra aos policiais, evitando que muitos migrassem para a informalidade. Outra frente de luta para tentar reduzir as perdas de vida em nossa Corporação é o Programa de Qualificação e Aperfeiçoamento Profissional (QAP), planejado e já colocado em prática pela Coordenadoria de Assuntos Estratégicos (CAEs). O policial passa por um processo de reciclagem profissional, melhorando sua capacidade operacional e reavaliando suas condições físicas e psicológicas. A morte de policiais não pode ser tratada como estatística, mas como uma afronta à sociedade. Os policiais são os nossos verdadeiros heróis. E assim devem ser considerados. Está mais do que na hora de oferecer a esses combatentes incansáveis melhores condições de trabalho e seguridade social, como também uma legislação penal específica para protegê-los. Seria muito oportuno que especialistas e ONGs incluíssem esse tema de forma série e objetiva em suas louváveis campanhas e manifestações pela paz. Fonte: PMERJ.