A segurança e a intervenção militar, no centro do “Roda Viva”, são debatidas
Nas duas últimas semanas, discutem-se, às escâncaras, a intervenção militar na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro. A temática foi, igualmente debatida, por especialistas em segurança, no Roda Vida. Entre os debatedores, participaram: Edison Brandão, desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo; Sérgio Adorno, coordenador do Núcleo de Estudos da Violência da Usp; José Vicente da Silva Filho, coronel reformado da Polícia Militar e ex-secretário Nacional de Segurança; Rodrigo Pimentel, ex-capitão do Bope-RJ e roteirista do filme Tropa de Elite; e Flávio Werneck, presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal. O programa conta ainda com a participação fixa do cartunista Paulo Caruso. Vale a pena assistir ao vídeo e conhecer a opinião de cada um dos debatedores. Com as informações do Roda Viva
Policiais militares amazonenses participaram da Aula Magna do Curso de Habilitação de Oficiais Administrativos
Na tarde da última quarta-feira (28), “no auditório Nina Lins, no Parque das Laranjeiras, na zona Centro-Sul de Manaus”, foi realizada a Aula Magna “444 policiais militares” matriculados no “Curso de Habilitação de Oficiais Administrativos (CHOA/2017).” Na cerimônia solene de início daquele curso, compareceram o “Comandante Geral da Polícia Militar do Amazonas, Coronel David Brandão”, “o Subcomandante, Coronel Cavalcante,” e o ” Chefe do Estado Maior, Coronel Júlio Sérgio, além dos alunos que participarão da capacitação.” Na postagem publicada, no portal da Polícia Militar do Estado do Amazonas (PMAM), ficou evidenciado que “O objetivo do curso é habilitar” os alunos, ampliando “seus conhecimentos na área de ciências humanas, sociais e jurídicas sobre temas relacionados a segurança pública. Ao final das atividades, os militares estarão preparados para atender os requisitos legais para concorrer a promoção.” Salientou-se, também, naquela postagem que: O Coronel David Brandão destacou a satisfação de poder capacitar os policiais que em breve poderão galgar o primeiro posto do oficialato que é o de segundo tenente, podendo futuramente chegar ao posto de Major. “Desses policiais que aqui estão, duzentos e cinquenta foram promovidos pelo governador do Estado Amazonino Mendes, na última sexta feira (dia 23), atualizando as atas de 2015. Este é um momento de muita alegria para a nossa corporação e sabemos que este momento representa um grande ganho para a vida profissional de cada um desses honrados militares”, destacou o Comandante-Geral. Com as informações da PMAM
O OITAVO ANIVERSÁRIO DA MESAMARIANO
Às 9h30min de 23 de fevereiro de 2018, no Auditório da Fundação Guimarães Rosa — FGR (Rua das Chácaras, nº 210, Bairro Mantiqueira, Venda Nova, Belo Horizonte – MG), a Academia Epistêmica de Mesa Capitão-Professor João Batista Mariano — MesaMariano celebrou seu Oitavo Aniversário de Instalação, com pauta assentada em três pilares: 1. posse do Coronel Isaac de Oliveira e Souza na categoria de Acadêmico-Honorário da MesaMariano; 2. posse da Jornalista Jéssica Fernanda Batista da Silva no encargo de Secretária da MesaMariano; 3.instalação da Biblioteca Tenente-Coronel-Professor Oswaldo de Carvalho Monteiro — Espaço Fantásticas Veredas. Depois do Preâmbulo de Recepção, cantou-se o Hino Nacional Brasileiro e proferiu-se a Invocação Acadêmica, mediante coparticipação do Acadêmico-Honorário Eduardo César Reis. O Expediente noticiou à MesaMariano o falecimento de seu Acadêmico-Honorário Leozítor Floro, ocorrido em Brasília-DF, em 18 de fevereiro de 2018. O Ritual de Posse, mediante prolação de Termos Epistêmicos, elevou o Coronel Isaac de Oliveira e Souza à categoria dignitária de Acadêmico-Honorário e Oficializou a Jornalista Jéssica Fernanda Batista da Silva no exercício do encargo epistêmico de Secretária, ambos na Estrutura Constitutiva da Academia Epistêmica de Mesa Capitão-Professor João Batista Mariano — MesaMariano. A ambos os Empossados, na forma constitutitária, conferiram-se Diploma, Insígnia Metálica e respectiva Réplica para lapela. Para isso, desempenharam-se os acadêmicos João Bosco de Castro, Presidente da MesaMariano, e Pedro Seixas da Silva, Presidente do Conselho-Diretor do mesmo Sodalício Epistêmico e Superintendente-Geral da Fundação Guimarães Rosa, aos quais se juntaram a Professora Márcia Soares e Fisioterapeuta Jéssica Karine, esposa e filha do novo Acadêmico- Honorário Isaac de Oliveira e Souza, Antônio Carlos Cabral de Aguiar, José Antônio Borges e Elza Maria de Magalhães, Acadêmicos Epistêmicos da MesaMariano. Pela Ordem do Dia, o Acadêmico-Epistêmico-Fundador João Bosco de Castro apossou-se da palavra para sumular a biografia dos Empossados e sua importância para o desiderato funcional da MesaMariano, como Oficina de Erudição e Humanidades no domínio da Epistemologia. Quanto ao Acadêmico Isaac, realçou-se-lhe o cabedal de Policiólogo Eminente, Gestor de Polícia Ostensiva e Preservação da Ordem Pública, exímio Professor e meticuloso Pesquisador das Ciências Policial-Militares e dos Engenhos do Planejamento Estratégico, além de CEO do Portal Pontopm — veículo moderno para a divulgação das Ideias e Realizações das Forças Públicas da Paz Social e Defesa Civil e Interna em espaços do Brasil e Portugal, afora espelho jornalístico aberto a assuntos socioculturais e literários, para gáudio dos espíritos afeitos às delícias da fina Poemática e aos encantos sensoriais da Narração-Descrição de sutil sugestão estética. Orgulha-me ser colaborador e jornalista do nobre Pontopm! Cumprido o esplêndido Ritual de Posse, o Acadêmico-Honorário Isaac de Oliveira e Souza proferiu sumoso e elegante discurso, com referências a seu preparo intelectual e tecnoprofissional de erudição geral e domínio dos Saberes Militares e Policiológicos, a par de justas loas à MesaMariano a cujos misteres constitutitários reafirma seu compromisso com o melhor-pensar e o melhor-fazer. O excelente e viçoso conteúdo dessa fala do Empossado lavra-se em forma digna de ser publicada e espalhada aos ares da Sabedoria pelo Portal Pontopm! O Acadêmico Epistêmico-Fundador João Bosco de Castro, Presidente da MesaMariano e titular da Cadeira Epistêmica nº 3, retoma a palavra e disserta sobre o Oitavo Aniversário de Instalação do citado Areópago, com ênfase no Vulto polimórfico e polissêmico do Tenente-Coronel-Professor Oswaldo de Carvalho Monteiro, Patrono da dita Cadeira Epistêmica nº 3, ombro a ombro com o respectivo Prócere, o insuperável Imperador do Barroco Lusófono, o Padre-Mestre Antônio Vieira. Na historiografação desse Oitavo Aniversário, João Bosco louvou a pessoa, a fibra humana e os altos feitos de Carvalho Monteiro — particularmente a elaboração e publicação, em 1944, do necessário e denso Livro NOÇÕES DE INSTRUÇÃO POLICIAL, alicerce da Policiologia em Minas Gerais e Brasil, com única edição de mil e quinhentos exemplares, em papel de folha de bananeira, organizada e lançada no sublime Departamento de Instrução do Prado Mineiro e destinada prioritariamente aos respectivos Alunos do Curso de Formação de Oficiais e do Curso de Formação de Sargentos da então Força Pública das Alterosas, aos quais o Autor lecionava os melhores modos e meios de fazer polícia. Carvalho Monteiro assumiu o custo completo de referida edição, porque, segundo o Comandante-Geral da Corporação, Coronel Vicente Torres Júnior, o Erário Mineiro não dispunha para tanto do suporte orçamentário-financeiro. João Bosco sintetizou a bela construção da MesaMariano, com registros de sua gestação no Gabinete do Subcomandante da Academia de Polícia Militar do Prado Mineiro, ao longo do período de 2002 a meados de 2008, sob a regência profícua do então Tenente-Coronel Márcio Antônio Macedo Assunção, ideologização e idealização da existitura Oficina de Ideias e Dialética, em 8 de julho de 2008, e sua criação, em 14 de dezembro de 2009, tudo isso no mesmo Gabinete do Subcomandante, fornalha essencial e forja majestática dessa Casa de Erudição e Humanidades cujo Patronímico-Mor acolhe as marcas melhores do Capitão-Professor João Batista Mariano, Arquiteto do Curso Militar e Propedêutico e, como Professor Complementar da Força Pública, o Precursor do D.I. (rótulo como Ele próprio se chamava a si mesmo e divulgado por Ele mesmo em texto fino e erudito). Em 8 de julho de 2008, os Fundadores Principais desta Oficina Epistêmica (Tenentes-Coronéis Márcio Antônio Macedo Assunção e Ricardo Santos Ribeiro e Major-Capelão Samuel Sérgio Drumond) deram a Ela o nome de Academia de Mesa Tenente-Coronel João Bosco de Castro. Ao recusar a atribuição de seu nome ao idealizado Sodalício, João Bosco foi instado a escolher outro Patronímico e propôs, com aprovação unânime, o registro de Academia Epistêmica de Mesa Capitão-Professor João Batista Mariano — MESAMARIANO. Em 14 de dezembro de 2009, criada a Casa, João Bosco, em nome dos citados Fundadores, propôs ao Coronel Álvaro Antônio Nicolau, Superintendente-Geral da Fundação Guimarães Rosa, a vinculação da MesaMariano à mencionada Estrutura Terceiro-Setorista, com sucesso absoluto e acolhimento de arrimo de manutenção logístico-administrativo-financeiro. Lavraram-se os atos necessários à efetivação legal, principalmente a indispensável Carta Constitutiva, e, às 9h30min de 25 de fevereiro de 2018, no Auditório da Fundação Guimarães Rosa, instalou-se, em belíssima Cerimônia, a ora Aniversariante Academia Epistêmica de Mesa
MILITAR RESPEITÁVEL, HISTORIÓGRAFO AUTÊNTICO…
Conheci-o, em 1966, como Tenente do Departamento de Instrução do Prado Mineiro, quando me iniciei no Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar de Minas Gerais. Ele foi meu Professor de História Militar, História da Polícia Militar de Minas Gerais e Cerimonial Militar — especialmente sobre o Regulamento de Continências, Honras e Sinais de Respeito, R Cont… Explícito e excelente em tudo quanto fazia e ensinava!… Dava gosto ver e ouvir suas verbosas explosões de entusiasmo profissional e retidão de caráter. A partir de 1968, já Capitão, Ele continuou meu Professor e recebeu o cargo de Comandante da Terceira Companhia de Alunos do citado e notável DI, à qual pertencia minha turma de Cadetes. Convivemos bem e intensamente. Sempre lhe apreciei os modos e os meios corretíssimos e exemplares de ser Oficial, Professor e Líder. Sua postura e seus jeitos de compostura encantavam-me, principalmente porque sua palavra, sempre me ensejava confiança inquebrantável e inegociável, e irradiava sólida manifestação de justiça e capacidade cristalina de convencer por meio da linguagem dos bons exemplos. Frenético e vibrante, Ele nunca me deixou na encruzilhada escura… Refiro-me àquele jovem e esguio Oficial Leozítor Floro da enfumaçada Década de 1960. Concluí meu C.F.O., vigorosamente militarista, em 5 de dezembro de 1969. Como Aspirante a Oficial, classificaram-me no próprio Departamento de Instrução do Prado Mineiro, como Professor dos Saberes Militares e de outro sublime Saber, até então ainda obscuro às mentes brasileiras: Policiamento, Polícia, Teoria de Polícia, Ciências Policiais, Policiologia. Os revolucionários Decretos-Lei nº 317/1967 e nº 667/1969 impunham mudanças profundas às Polícias Militares Brasileiras para o conhecimento e a prática de Coisas de Polícia, e o Departamento de Instrução do Prado Mineiro decidiu, a partir do Ano Letivo de 1970, priorizar as Malhas Curriculares dos Cursos de Formação de Oficiais e de Formação de Sargentos assentadas nos conceitos de Polícia e seus múltiplos e intricados correlatos. Aos Aspirantes classificados no D.I., em 1969, competia desbravar e aplainar tal Floresta Jurídico-Epistêmica. A essa Revolução Institucional, intra e extra-Departamento de Instrução, mais praticamente ao longo de todas as Unidades da Corporação, de 1967 a 1996 (?…) chamei O Estouro do Casulo, em meu Livro homônimo, lançado em 1998 e republicado em 2009, já sob o pálio do Centro de Pesquisa e Pós-Graduação da Academia de Polícia Militar do Prado Mineiro. Como verdolengo Professor do D.I., a partir de 1970, sob as novidades policiais brasileiras, continuei a conviver com o Capitão Leozítor Floro. Em 1972, Ele publicou o excelente Manual de História Militar, com base no qual, em 2004, convidei-o para o provimento de Cadeira Areopagítica na Seção de História da Academia de Letras João Guimarães Rosa, da PMMG. Ele não se decidiu a isso, de pronto. Reformulei-lhe tal convite, em 2012. Ele o aceitou e ocupou, com denodo e valor pesquísico, a Cadeira Areopagítica nº 4 do dito Silogeu Rosiano, sob os auspícios do Patrono Coronel-Historiador Antônio Augusto de Lima Júnior. Em 2015, o Coronel Leozítor Floro — Historiógrafo de mão-cheia e pesquisador respeitável — publicou A POLÍCIA MILITAR ATRAVÉS DOS TEMPOS — DOS PRIMÓRDIOS AO REGIMENTO REGULAR DE CAVALARIA (volume I), sobre cujo autêntico e legítimo conteúdo, fundado em inatacável pesquisa, expedi e assinei Laudo de Análise Historiológica. Toda essa riqueza historiográfica de cunho academial levou-me a conduzir o Coronel Leozítor Floro aos pódios gloriosos de Pesquisador Benemérito Notável da Polícia Militar de Minas Gerais, Excelência em Pesquisa em Defesa Social, Prêmio Coronel Alvim de Ciências Militares (com o título de Prócere Magistral em Ciências Militares da Polícia Ostensiva e chancela de Notório Saber) e Acadêmico-Honorário da Academia Epistêmica de Mesa Capitão-Professor João Batista Mariano FGR —MesaMariano. Em 18 de fevereiro de 2018, à noite, o Coronel-Acadêmico Leozítor Floro foi chamado para o outro lado agostiniano do caminho, para brilhar nas Constelações do Hemisfério da Sabedoria Eterna. Louvor e Paz a tão notável e profícuo Pesquisador! Militar respeitável, Historiógrafo autêntico… Bom Despacho-MG, 27 de fevereiro de 2018. João Bosco de Castro, Presidente da MesaMariano, Jornalista do Pontopm, Professor Emérito da APM Pra.Min., Editor-Associado da Revista O Alferes…
A intransparência da coisa pública no cenário aéreo brasileiro
No Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa encontram-se, entre milhares, os vocábulos “república” e “intransparência”. República é um nome feminino. A etimologia destaca que aquele nome vem do Latim : respublica, que é “coisa pública”. É um nome com muitos significados gerais e específicos. Entre os gerais, destaco que república é “interesse geral de todos os cidadãos de um Estado. Entre os específicos, chama minha atenção o “pejorativo república das bananas”, com as seguintes explicações: 1. expressão usada para caracteriza um país pequeno, economicamente dependente do exterior, em que há um desrespeito generalizado pelas leis e pelo interesse público. 2. situação em que reina o caos e/ou a corrupção. Intransparência, segundo o dicionário, é, igualmente, um nome feminino com “característica ou particularidade do que não é transparente; sem transparência; opacidade”. Mas, esses nomes e seus significados não têm importância nenhuma, quando lemos a reportagem de “Gabriela Echenique e Carolina Martins” publicada assim na CBN: Quatro mil trezentas e noventa horas – foi esse o tempo que as autoridades brasileiras passaram voando de graça nos aviões da Força Aérea no ano passado. Horas de voo suficientes para fazer mais de 100 viagens ao redor do mundo. Levantamento exclusivo feito pela CBN indica que ao longo de 2017 foram 2.330 voos – isso sem contar as viagens presidenciais, que não são divulgadas no relatório da FAB. Uma média de seis viagens por dia para transportar ministros e os chefes do Legislativo e do Judiciário. Mas, em alguns dias do ano, foram quase 20 decolagens. Rodrigo Maia, presidente da Câmara, é o campeão. Viajou 210 vezes com aviões da FAB no ano passado – uma média de mais de 17 voos por mês. Foram 314 horas ou 13 dias inteiros, literalmente nas nuvens. Maia chegou a viajar até oito vezes em apenas uma semana. Isso aconteceu em março, julho, agosto e novembro, por exemplo. Sempre pede avião para nove pessoas. A FAB não divulga os gastos das viagens, nem por meio da lei de acesso à informação. Alega que o dado é estratégico e, por isso, sigiloso. Mas, a pedido da CBN, um engenheiro da USP calculou quanto de combustível o avião usado normalmente por Maia consome. O modelo VC-99B – Legacy, que comporta até 15 pessoas, gasta mil e duzentos litros por hora. Considerando o preço médio do combustível da aviação, as viagens de Maia custaram aos cofres públicos mais de R$ 1,3 milhão. A maioria dos voos foi entre Brasília, Rio de Janeiro – onde o deputado mora – e São Paulo. Os outros chefes de poderes viajaram bem menos. O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Eunicio Oliveira, usou aviões da FAB 59 vezes no ano passado. A presidente do STF, Carmen Lúcia, voou 60 vezes. Por meio de nota, a assessoria de Rodrigo Maia informou que o presidente respeita as regras estabelecidas para solicitação de voos oficiais, já que ele tem o direito de usar aviões da FAB em viagens a serviço e a deslocamentos para o local de residência. Sobre a comitiva, a presidência da Câmara diz que Maia sempre é acompanhado pela a equipe de segurança, mas não passa a lista de passageiros. A reportagem CBN apurou que alguns ministros e deputados costumam pegar carona com o presidente da Câmara. Entre os chefes do primeiro escalão, o que mais viajou foi o ministro de Desenvolvimento Social, Osmar Terra: 154 voos para todos os cantos do país. Alguns até entre cidades bem próximas, como Brasília e Goiânia: voos que duraram menos de 20 minutos. A assessoria do ministro diz que a utilização de voos da Força Aérea para percursos menores permite que ele cumpra mais compromissos em menos tempo. O ministro da Defesa, Raul Jungmann, aparece em segundo lugar no ranking – foram 152 voos em 2017. Trinta e três para fora do país. Ele garante que todos foram para cumprir agendas oficiais de trabalho. Não há limites para o número de voos nem de solicitações. E como os gastos são mantidos em sigilo, é difícil fiscalizar. Em 2017, foram gastos pelo Comando da Aeronáutica cerca de R$ 180 milhões apenas em combustíveis e lubrificantes de aviação. No orçamento deste ano, a previsão de gastos subiu mais de 30% – 237 milhões. A diretora executiva do Observatório Social do Brasil, Roni Rodrigues, reclama da falta de transparência. ‘Eu me pergunto se viagens para assuntos públicos, assuntos parlamentares, dos ministérios, se elas são sigilosas? O que o contribuinte espera é que os governantes e representantes deem publicidade de suas ações. Até porque governam e legislam com recurso caro dos nossos impostos’. Ministros, chefes de poderes, além do presidente e do vice, podem usar os aviões da Força Aérea. A solicitação deve ser feita com 48 horas de antecedência, junto com informações sobre o destino, o horário da viagem, o motivo e quantas pessoas a autoridade pretende levar. É depois disso que a FAB reserva o avião. A capacidade dos modelos varia de 5 a 50 pessoas. Tem ministro que pede o maior avião e viaja com ele lotado. O campeão em comitivas no ano passado foi o chefe da Agricultura, Blairo Maggi. Em março de 2017, o ministro fez duas viagens para o Sul cheio de acompanhantes. Na primeira, levou 50 passageiros. Procurada pela CBN, a assessoria informou que levou 38 embaixadores para uma exposição agropecuária. Conheça mais detalhes explicativos, na seguinte reportagem radiofônica: Afinal, somos cidadãos da República ou bananas da república? Com as informações da CBN
“1º Seminário de Perícia Criminal Militar” será realizado pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro
A educação profissional é um dos mais significativos valores das Instituições Militares Brasileiras responsáveis pela proteção dos cidadãos e suas respectivas comunidades. Exemplo disso é a informação de uma postagem publicada no portal da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), que, por intermédio do seu “Centro de Criminalística (CCrim) Luís Valdemar Xavier Vieira”, realizará “o 1º Seminário de Perícia Criminal Militar, de 26 a 28 deste mês de fevereiro, na Academia de Polícia Militar D. João VI, em Sulacap.” O ponto significativo do “evento marca os 30 anos de fundação do CCrim, uma instituição pioneira na área de perícia criminal militar.” Leia mais informações sobre o evento publicado, no portal da PMERJ, e transcrito a seguir: Durante os três dias do Seminário, palestrantes de referência nacional debaterão temas de grande relevância na área com cerca de 380 participantes inscritos – profissionais de perícia criminal de diversos estados, militares, especialistas do setor acadêmico e autoridades do Poder Judiciário. O resultado do Seminário vai contribuir para consubstanciar a base de informações do CCrim, órgão criado com a finalidade de subsidiar os procedimentos de investigação de crimes militares, proporcionando eficiência e credibilidade em benefício da Justiça Militar. Na cerimônia de abertura de Seminário, a mesa será composta pelo Corregedor da PMERJ, Coronel Jorge Fernando Pimenta; pelo Coordenador de Inteligência da Polícia Militar, Coronel Jorge Goulart Matos; pelo Promotor e Doutor em Direito Processual, Décio Luiz Alonso Gomes; pela Juíza da Auditoria de Justiça Militar do Estado do Rio de Janeiro, Ana Paula Monte; e pelo Juiz da 2ª Vara Criminal de Bangu, Alexandre Abraão. .O primeiro dia do evento será dedicado ao debate jurídico sobre a competência e atribuição da Perícia Militar e as implicações da Lei 13.491/2017, que ampliou a abrangência para a Justiça Militar. Este será o tema da palestra de abertura proferida pelo Juiz Federal Etiene Coelho Martins, com a participação dos integrantes da mesa de abertura. Ainda no primeiro dia do evento, outras duas importantes palestras estão previstas: O Major PM Médico Francisco João Sahagoff falará sobre a “Atuação da perícia médico legal na Corregedoria da PMERJ” e, em seguida, o Professor Graccho Guimarães Silveira abordará o tema “Medicina legal”. No segundo dia, o Seminário apresentará quatro palestras. O biomédico Rodrigo Grazinoli Garrido falará sobre “Perspectiva da identificação humana por DNA no Brasil”; a bióloga Janyra Oliveira da Costa abordará o tema “Entomologia forense”; o Tenente-Coronel Bombeiro Marco Albino Lourenço fará palestra sobre “A Perícia de incêndio no âmbito da Justiça castrense”; e o Coronel PM de Roraima, Eduardo Frederico C. de Oliveira, fará uma exposição sobre “Perícia ambiental”. No terceiro e último dia do evento, outras quatro palestras estão previstas. O Professor e Perito Criminal Elizeu Francisco Santiago falará sobra “Cadeia de custódia e importância da preservação de evidências”; o Professor Odair O. Lece abordará o tema “Local de crime, registro e custódia das evidências”; a Professora de Ciências Forenses Maria do Carmo Gargalione falará sobre “Fonética forense e identificação biométrica na era da tecnologia”; e o Perito Renato de Almeida Pereira fará a última palestra, abordando o tema “Armas de fogo apreendidas do crime organizado, identificação, classificação e modificações”. “Vamos compartilhar conhecimento com a comunidade científica”, diz Major Rosette Pioneiro no Brasil, o Centro de Criminalística Cel PM Luís Valdemar Xavier Vieira da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro vem formando, desde 1987, peritos criminais militares não só da Polícia Militar, mas de outras corporações militares como das Forças Armadas e Corpos de Bombeiros Militares de vários estados. O CCRIM foi criado para atender as demandas da Justiça Militar Estadual e das autoridades de Polícia Judiciária Militar na produção de prova técnica, tanto para instrução dos processos criminais de natureza castrense como para diversos procedimentos apuratórios. A Major PM Aleana Carrijo Rosette, Perito Criminal Militar e Subchefe do CCrim, explica como surgiu a idéia de promover o Seminário: – Ao longo desses 30 anos de trabalho, o CCrim vem sido reconhecido como órgão de excelência, face à qualidade das peças técnicas produzidas pelos Peritos Militares. Assim, para comemorar o 30° aniversário de sua criação, nada melhor que compartilhar o conhecimento adquirido e produzido com a comunidade científica da área forense. Com as informações da PMERJ
Os números indicam “grave comprometimento da ordem pública no Estado do Rio de Janeiro”?
Espera-se uma semana de “rebuliço eleitoreiro(!?)” sob a batuta o executivo brasileiro! A Agência Brasil publicou que os “Procuradores-gerais querem mudanças na lei para combater crime organizado“. Mas, as leis não são elaboradas no parlamento brasileiro? Há algum projeto de lei nesse sentido. Tudo indica que haverá mais uma alteração do Código Penal? Em Brasília, Conselhos aprovam intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro. Tudo isso tem justificação plausível? Senão, vejamos: Uma postagem do portal da Polícia Militar do Estado d Rio de Janeiro (PMERJ) projetou a seguinte imagem: O texto do post destacou que: Apesar das dificuldades com a perda de recursos materiais para garantir a segurança durante o Carnaval de 2018, houve redução de indicadores criminais impactantes em comparação com o período carnavalesco dos três anos anteriores. Os números preliminares foram divulgados pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), órgão da Secretaria de Estado de Segurança Pública. De acordo com o quadro divulgado pelo ISP, houve redução tanto em crimes contra a vida como em crimes contra o patrimônio. Em relação aos números de 2017, neste Carnaval de 2018 ocorreram, por exemplo, menos homicídios dolosos e menos roubo a transeuntes. Embora muito distante de um cenário aceitável, os números coletados pelo ISP revelam que os indicadores de violência mantêm-se no mesmo patamar nos últimos anos. As imagens de alguns flagrantes exibidas pela mídia deram, portanto, uma dimensão maior do que a linha histórica dos fatos. Durante o Carnaval, somente a Polícia Militar, prendeu 305 criminosos e apreendeu 63 menores infratores. Além disso, 35 armas foram retiradas das mãos de criminosos, sendo 18 pistolas e 24 revólveres. Ainda nesse período, 03 policiais foram mortos, sendo 02 deles em serviço, um baleado no Leblon e outro atropelado na subida para Vista Chinesa. Assim, a despeito “das dificuldades com a perda de recursos materiais para garantir a segurança durante o Carnaval de 2018”, em consequência do desprovimento assumido pelo desgoverno fluminense, os registros indicados na figura acima demonstram que há “grave comprometimento da ordem pública no Estado do Rio de Janeiro”? Qual é o resultado da análise política e econômica sobre os anos 2015, 2016 e 2017? Temos, certamente, sérios problemas de segurança pública nos estados brasileiros. Estes, ao que tudo indica, serão resolvidos após o equacionamento daqueles de competência dos políticos e dos economistas gestores do Estado. Com as informações da Agência Brasil e PMERJ
Considerações expostas, nua e cruamente, alertam a liderança da segurança pública brasileira
Assista, por favor, ao vídeo publicado pelo Jornal Globo News. Nele, a Professora Jaqueline Muniz, do Departamento de Segurança Pública da Universidade Federal Fluminense suas considerações sobre a realidade lamentável da insegurança do Rio de Janeiro, no dia a dia dos cidadãos e no cotidiano das comunidades. A professora Jaqueline de Oliveira Muniz é uma renomada cientista social e estudiosa da segurança pública, obtendo reconhecimento internacional. Há, nas exposições nuas e cruas de Jaqueline, considerações que devem ser levadas a sério. Muito a sério! É aconselhável à liderança nacional, estadual e municipal, que milita no contexto da segurança pública, inclusive, o interventor militar, para o destacado mister, que considerem o que foi dito pela Professora Jaqueline Muniz. Ao final, todos ganharão! Principalmente, os cidadãos e as comunidades! É preciso parar de enxugar gelo! Segurança pública é coisa muito séria! É muito cara e exige competência e muita disposição daqueles que se dispõem a gerí-la. O tempo de “dourar a pílula” passou. Tudo o que for feito, no Rio de Janeiro, durante a intervenção militar, refletirá significativamente nas outras 26 unidades da Federação Brasileira. Com as informações do Jornal Globo News
Decretada a Intervenção Federal no Rio de Janeiro
Na tarde deste dia 16 de fevereiro de 2018, foi publicada, no portal da Agência Brasil, uma notícia com o seguinte título de “Temer diz que governo dará respostas duras e firmes ao crime organizado no Rio”. Curiosamente, chama a atenção a foto ilustrativa da postagem, onde se vê o chefe do executivo brasileiro, no momento da assinatura do “decreto”, ladeado pelo governador do Estado do Rio de Janeiro e o presidente da Câmara dos Deputados do Brasil. Na imagem, ao fundo, encontram-se, da esquerda à direita, os titulares do Ministério da Fazenda; da Justiça e Segurança Pública e da Defesa. A esperança do povo brasileiro é a de que os responsáveis pela defesa e segurança pública brasileiras entregaram, ao chefe do executivo brasileiro, os relatórios elaborados pelas respectivas agências de inteligência, nomeando os titulares da bandidagem que roubam e matam descaradamente os cidadãos do Rio, a fim de que sejam presos, julgados e, apenados, na forma da Lei. A esperança do povo brasileiro, e a de todos os fluminenses que trabalham honestamente para sustentar-se a si e aos seus, a partir de hoje, é a de que a “metástase que se espalha pelo país e ameaça a tranquilidade do nosso povo” e “domina no Rio”, segundo o chefe do executivo brasileiro, seja contida. Que cessem as ações inescrupulosas do narcotráfico, tráfico de armas e lavagem de dinheiro. Nossa esperança é que a “intervenção Federal” citada 7 vezes, na Constituição da República Federativa do Brasil, e destacada de “natureza militar”, no parágrafo único, do Art. 2º, d Decreto transcrito abaixo) não tenha vício de inconstitucionalidade e obtenha o apoio indispensável do Congresso Nacional(Art. 49,IV); os conselhos da República (Art. 90,I) e de Defesa Nacional (Art. 91, § 1º, II). É lamentável a incompetência e incapacidade dos governos, na gestão da segurança pública, do mesmo modo que desconhecemos argumentos e dados plausíveis e justificáveis ao “grave comprometimento da ordem pública no Estado do Rio de Janeiro.” Ao ilustre mineiro, de Belo Horizonte — general Walter Souza Braga Netto — auguramos votos de sucessos profissionais, na desafiadora missão. Além disso, o “clamor político” apela, novamente, à organização militar, instituição célere, transparente e muito competente. E, queira Deus, que os “corvos políticos”, de um futuro próximo, não tergiversem e distorçam resultados auferidos, a exemplo de situações anteriores. Que os constitucionalistas brasileiros digam a respeito do “decreto” transcrito a seguir: Veja a íntegra do decreto: O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso X, da Constituição, DECRETA: Art. 1º Fica decretada intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro até 31 de dezembro de 2018. § 1º A intervenção de que trata o caput se limita à área de segurança pública, conforme o disposto no Capítulo III do Título V da Constituição e no Título V da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. § 2º O objetivo da intervenção é pôr termo a grave comprometimento da ordem pública no Estado do Rio de Janeiro. Art. 2º Fica nomeado para o cargo de Interventor o General de Exército Walter Souza Braga Netto. Parágrafo único. O cargo de Interventor é de natureza militar. Art. 3º As atribuições do Interventor são aquelas previstas no Art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro necessárias às ações de segurança pública, previstas no Título V da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. § 1º O Interventor fica subordinado ao Presidente da República e não está sujeito às normas estaduais que conflitarem com as medidas necessárias à execução da intervenção. § 2º O Interventor poderá requisitar, se necessário, os recursos financeiros, tecnológicos, estruturais e humanos do Estado do Rio de Janeiro afetos ao objeto e necessários à consecução do objetivo da intervenção. § 3º O Interventor poderá requisitar a quaisquer órgãos, civis e militares, da administração pública federal, os meios necessários para consecução do objetivo da intervenção. § 4º As atribuições previstas no art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro que não tiverem relação direta ou indireta com a segurança pública permanecerão sob a titularidade do Governador do Estado do Rio de Janeiro. § 5º O Interventor, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, exercerá o controle operacional de todos os órgãos estaduais de segurança pública previstos no art. 144 da Constituição e no Título V da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Art. 4º Poderão ser requisitados, durante o período da intervenção, os bens, serviços e servidores afetos às áreas da Secretaria de Estado de Segurança do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, para emprego nas ações de segurança pública determinadas pelo Interventor. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Com as informações da Agência Brasil
Divulgado Edital de Concurso Público ao Curso de Formação de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militares de Minas Gerais
No portal do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), foi publicado o Edital Nº 01, 06 DE FEVEREIRO DE 2018 que estabelece as orientações para o CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS PARA O ANO DE 2019. No edital, estão previstas 30 vagas, para o ingresso no Curso de Formação de Oficiais (CFO) da Instituição Militar Estadual. Daquelas vagas, 27 são para candidatos do sexo masculino e três para o feminino. O período de inscrições inicia em 9 de abril e termina em 9 de maio de 2018 e a taxa de inscrição será de R$ 177,49 (cento e setenta e sete reais e quarenta e nove centavos). O início do curso está estimado para o dia 1º de fevereiro de 2019. Do Edital destacou-se que: […]1.4 – O CFO funcionará na Região Metropolitana de Belo Horizonte/MG, sob a coordenação da Academia de Bombeiros Militar (ABM), tendo a duração mínima de três anos, com início previsto para fevereiro/2019, em tempo integral, com regime de dedicação exclusiva e atividades escolares extraclasse após às 18h, INCLUSIVE AOS SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS. 1.5 – O ingresso dos candidatos aprovados dentro das vagas estabelecidas neste Edital e convocados será realizado na graduação de Cadete do 1º Ano do Curso de Formação de Oficiais. 1.6 – O Cadete fará jus, durante o período do Curso, a remuneração com o valor inicial de R$ 5.769,42 (cinco mil setecentos e sessenta e nove reais e quarenta e dois centavos), abono fardamento, assistência médico-hospitalar, psicológica e odontológica, conforme legislação em vigor. […] Com as informações do CBMMG
