Alteração da Lei Maria da Penha
O Pontopm comunica — aos profissionais brasileiros de polícia ostensiva e preservação da ordem pública, notadamente aqueles que atuam nas rondas especiais de proteção à mulher — que foi publicada a Lei 13.827, de 13 de maio de 2019, alterando “a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para autorizar, nas hipóteses que especifica, a aplicação de medida protetiva de urgência, pela autoridade judicial ou policial, à mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou a seus dependentes, e para determinar o registro da medida protetiva de urgência em banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça.” Assista ao vídeo abaixo, onde se vê e ouve opiniões de autoridades atuantes e entendidas na Lei Maria da Penha. Com as informações das fontes citadas.
5 anos da Patrulha Maria da Penha são comemorados pelos policiais militares gaúchos
Nas comemorações do 180º aniversário da Brigada Militar, foi organizado 1º Seminário Interno da Patrulha Maria da Penha, que completou 5 anos de atividade. No evento, realizado nessa “quarta-feira (26), no Centro de Eventos da Fiergs, em Porto Alegre”, estiveram “mais de 100 policiais militares, com o objetivo de atualizar e aperfeiçoar o trabalho realizado e, ainda, trocar experiências” sobre as estratégias de polícia ostensiva “no combate à violência contra a mulher”. Leia mais informações, e saiba sobre o desenvolvimento das atividades previstas, na notícia publicada no portal da BMRS, e transcrita a seguir: O foi aberto com a presença de mais de 100 policiais militares, . O evento, comemorativo aos cinco anos do programa, também integra (BM). Na abertura do seminário, o chefe do Estado-Maior da BM, coronel Júlio César Rocha Lopes, parabenizou a unidade. “É um trabalho diferenciado, de qualidade, de muita abnegação, de extremo profissionalismo e dedicação”, declarou. Para ele, as atividades das patrulhas devem ser incrementadas. “Além de salvar vidas, vocês estão salvando famílias, comunidades e fazendo um serviço que muitas vezes ninguém quer fazer”, destacou. A coordenadora técnica do programa, capitã Clarisse Heck, salientou que muitos feminicídios foram evitados com a atuação da Patrulha Maria da Penha. “Ameaça e lesão corporal são as ocorrências que prevalecem. O programa tem apresentado redução dos índices de violência doméstica e familiar nas regiões de atuação. A partir desses resultados, a ideia é ampliar a presença da Patrulha nas cidades gaúchas”. De acordo com as estatísticas, somente no ano passado, 96 mulheres foram mortas no estado, o que representa uma média de oito vítimas por mês. O comandante-geral da BM, coronel Andreis Silvio Dal`Lago, alertou que todos têm direito de viver em uma sociedade livre, diferenciada, sem violência nem agressões. ”As vítimas enxergam em vocês a salvação de suas vidas”, enfatizou. “Enquanto uma mulher precisar, estaremos lá”, assegurou, referindo-se à atuação da BM na prevenção da violência doméstica e familiar. Durante o seminário, os painelistas apresentaram temas de interesse de quem trabalha diariamente com o estresse de acompanhar situações de violência. Para mudar essa realidade, segundo os especialistas, é necessário mudar comportamentos. Bárbara Penna, vítima de violência familiar, teve 40% do corpo queimado e enfrentou a morte de seus dois filhos pelo ex-companheiro. Sua história traduz a realidade e aquilo que a sociedade espera dentro de uma nova atitude da polícia e da sociedade para superar a violência doméstica e familiar. “Tive a honra de participar do primeiro seminário da Patrulha Maria da Penha e contar sobre a minha história, que foi uma tragédia muito grande. Eu tenho o direito de recomeçar e é isso que eu tento passar para as mulheres hoje. Que, primeiro, não deixem acontecer uma tragédia, como a que aconteceu na minha vida. Caso aconteça, que elas possam ter direito à vida, à felicidade, de acreditar em uma nova pessoa. Temos o direito de ser feliz e o nosso amor próprio tem que estar em primeiro lugar.” Também participaram do seminário a major Denise Alves Riambau Gomes, médica psiquiatra do Hospital da Brigada Militar; a psicóloga Ivete Vargas, coordenadora dos Grupos Reflexivos de Gênero do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; a promotora de Justiça Ivana Bataglin, da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos de Porto Alegre e da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Copevid), do Grupo Nacional de Direitos Humanos do Ministério Público; e a defensora pública Regina Célia Rizzon Borges de Medeiros, dirigente do Núcleo de Defesa da Saúde da DPE/RS e defensora-assessora da Subdefensoria Pública-Geral para Assuntos Jurídicos da DPE/RS e instrutora em formação de Oficinas de Parentalidade pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Patrulha Maria da Penha A Patrulha Maria da Penha existe desde 2012 e, atualmente, atende a 27 municípios. Pioneira no Brasil, somente em 2016, realizou mais de 18 mil visitas a mulheres vítimas, atuando em conjunto com o Judiciário no cumprimento de medidas protetivas e auxiliando na prevenção de novos casos. Sua atuação assegura a presença física do Estado junto a mulheres adultas, adolescentes ou crianças, vítimas de violência doméstica ou familiar que tem como causa uma milenar cultura da supremacia de gênero. Inscrito no Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o programa foi reconhecido, em 19 de julho de 2017, como um dos 10 finalistas como práticas inovadoras de enfrentamento à violência contra as mulheres no Brasil. Em cinco anos de existência, a Patrulha Maria da Penha tem inspirado outros estados, como Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Paraná, Bahia, Minas Gerais, Rondônia e Santa Catarina. Fonte: BMRS.
Um Estado Democrático de Direito, à beira da falência?
No portal da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), encontrei mais um artigo da autoria do Coronel Wolney, honrado e legítimo Comandante-Geral da Instituição Militar Estadual. Leia o texto transcrito em seguida: UMA PEÇA QUE NÃO ENCAIXA Limitar a ação da PM na Maré vai estimular confronto entre quadrilhas rivais Por Cel PM Wolney Dias Ferreira Se o novo protocolo impondo regras para operações policiais no Complexo da Maré já estivesse em vigor, o incidente da noite deste domingo na Linha Vermelha poderia ter um desfecho trágico. Nesse episódio, assim como tem ocorrido em situações semelhantes, a Polícia Militar agiu rapidamente. Ao perceberem que ocorria uma guerra com intensa troca de tiros entre quadrilhas rivais das comunidades Nova Holanda e Parque União, os policiais do Batalhão de Policiamento em Vias Especiais (BPVE)e do 22º BPM (Maré) intervieram de forma precisa: fecharam a Linha Vermelha nos dois sentidos no trecho que margeia a área de confronto. O Batalhão de Choque (BPChq) foi acionado e, em seguida, teve início a ação para pôr fim ao confronto. Com o objetivo de preservar vidas e amenizar o pânico, nossos policiais orientaram os ocupantes dos carros parados pelo bloqueio da via expressa que se abrigassem no quartel do 22º BPM. Apesar dos momentos de grande apreensão com o barulho incessante dos disparos efetuados por criminosos em guerra, não houve registro de feridos. Caso não seja revista, a decisão de caráter liminar da Juíza Ana Cecília Argueso Gomes de Almeida, assinada num plantão do Judiciário, vai dificultar o trabalho das forças de segurança no Complexo da Maré. Se estivesse vigorando no incidente deste domingo à noite, a única medida possível adotada pela Polícia Militar seria o bloqueio do trânsito. Para dar prosseguimento às ações seguintes, os policiais teriam que comunicar o fato ao hospital da rede pública mais próximo, providenciar o deslocamento de uma ambulância e selecionar viaturas equipadas com câmeras para intervir na guerra entre criminosos rivais. Correríamos o risco de o confronto se prolongar e se expandir, expondo mais ao risco as vidas tanto de moradores das comunidades como de ocupantes dos veículos e de policiais. Fruto de sugestões de organizações sociais do Complexo da Maré, o conjunto de normas proposto pela Defensoria Pública e aceito pela juíza plantonista ignora questões técnicas de segurança pública e fecha os olhos para as profundas dificuldades financeiras do nosso estado. Sobre a instalação de câmeras e GPS em todos os veículos da Corporação, a Polícia Militar apóia integralmente a iniciativa, pois salvaguardaria e legitimaria a ação policial. Mas não há recursos. Lutamos para manter em funcionamento a nossa frota e repor nosso efetivo. Da mesma forma, seria bastante positivo o envio de ambulâncias, mas a medida deve esbarrar também na falta de recursos para reforçar a frota de UTIs móveis. Tecnicamente, as propostas cometem falhas em dois pontos. No primeiro, que obriga a comunicação prévia ao hospital mais próximo, compromete o fator surpresa e amplia a possibilidade de vazamento de informação sobre a ação da polícia. O segundo, que invalida a denúncia anônima para incursões nas comunidades, rompe com o último elo entre a polícia e moradores de bem das áreas conflagradas. Infelizmente, muitas áreas do estado ainda são controladas por quadrilhas fortemente armadas. No Complexo da Maré, são 17 comunidades dominadas por diferentes facções criminosas. O Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, Roberto Sá, tem dito com freqüência que a nossa política não é de confronto. Mas retirar das forças policiais a capacidade de operar emergencialmente representará um perigo para a sociedade. O representante do Ministério Público, que na tramitação do processo deu parecer contrário à proposta da Defensoria, foi claro ao ressaltar que a ação policial não pode ser restringida pelo Poder Judiciário. “(…) que tampouco deve ser restringido, pelo Poder Judiciário, o policiamento realizado pelo BOPE e BPChq ou o dever de a polícia transitar pelas vias públicas com vistas a ocupá-las , em qualquer comunidade do Estado do Rio de Janeiro, haja vista que, à Polícia Militar, cabe a função do policiamento ostensivo (…)”. Numa outra realidade, as propostas contidas na decisão liminar da Justiça seriam viáveis e aceitáveis. No nosso caso, para atuar em comunidades dominadas por criminosos abastecidos com farto armamento de guerra precisamos contar com o fator surpresa e com informações anônimas. Ou será que as organizações sociais das comunidades da Maré estariam dispostas a colaborar, protocolando a informação, por exemplo, sobre um depósito de armas? Uma peça não se encaixa nesse quebra-cabeça. E não é a Polícia Militar. Uma pergunta: Qual é a principal disfunção de um Estado Democrático de Direito no contexto da Segurança Pública, prevista na Constituição da República Federativa do Brasil? Uma resposta muita singela: A divergência de propósito entre representantes dos segmentos da Segurança Pública responsáveis pela garantia da Ordem Pública é cristalina, quando se lê o artigo acima. E, não há explicação plausível sobre o porquê da divergência dos segmentos jurídicos e policiais, quando deveria ser o contrário, na proteção das pessoas e das comunidades. Somos um Estado Democrático à beira da falência? Parece que sim! Principalmente, quando se observa que profissionais — a despeito dos salários aviltantes e atrasados; não reconhecidos e desrespeitados — não medem esforços para proteger as pessoas, todas, indistintamente de quem são, principalmente aquelas que não se respeitam e se matam por um nada. Senhora Juíza! Por favor, não impeça que os policiais militares cariocas minimizem os impactos das estatísticas divulgadas, em rede nacional, pela CBN, nesta data: Fonte: PMERJ e CBN.
Major Denice Santiago, da Polícia Militar da Bahia, é uma das concorrentes da “22ª edição do prêmio CLAUDIA”
O Reconhecimento do trabalho da Major Denice Santiago — da Polícia Militar da Bahia (PMBA) — realizado com zelo e dedicação, levou-a à galeria das concorrentes da “22ª edição do prêmio CLAUDIA”. A Major Denice obteve o reconhecimento, neste ano, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, quando apresentou o trabalho “Ronda para homens”. Profissionais de Segurança Pública: Práticas Inovadoras – 2017. Leia mais informações, na notícia divulgada, no portal e Facebook da PMMG, e transcrita a seguir: A comandante da Operação Ronda Maria da Penha da Polícia Militar da Bahia (PMBA), major Denice Santiago, é uma das mulheres que concorre à 22ª edição do prêmio CLAUDIA, maior premiação feminina da América Latina que reconhece o talento, as histórias de superação e a realização de brasileiras em diferentes áreas. O prêmio CLAUDIA possui oito categorias Trabalho Social, Ciências, Cultura, Negócios, Revelação, Eles por Elas, Consultora Natura Inspiradora e Políticas Públicas, esta última a major é uma das três finalistas da categoria. A major Denice ingressou aos 18 anos na PMBA e durante seis anos ficou à frente do Centro de Referência Maria Felipa, que presta apoio às policiais militares femininas e desenvolve ações para o fortalecimento da mulher na corporação. Com a criação da Operação Ronda Maria da Penha, pelo governo do Estado, com o objetivo de prestar atendimento às mulheres com medida protetiva instaurada, a major foi escolhida para comandar a unidade especializada, que já atende, além de Salvador, sete municípios da Bahia. A votação popular pode ser feita através do link abaixo e encerra no 25 de setembro. Vote na Major Denice, clicando aqui. A Equipe Pontopm estima os melhores sucessos à Major Denice Santiago. Fonte: PMBA.
“Homem suspeito de agredir esposa é preso e com ele quatro armas são apreendidas”
No portal da Polícia Militar do Estado do Mato Grosso (PMMT), há uma notícia de provável tentativa de homicídio praticada por um homem com sua própria esposa. O episódio ocorreu no município mato-grossense de Juara e no local estiveram os profissionais de polícia ostensiva e preservação da ordem pública da “1ª Companhia de Polícia Militar, do 21º Batalhão – 8º Comando Regional”. Leia mais informações, na notícia transcrita em seguida: Policiais da 1º Companhia de Polícia Militar de Juara (21º Batalhão – 8º Comando Regional) prenderam um homem suspeito de agredir a esposa na madrugada deste domingo (25). Na ocasião, duas espingardas e dois revólveres foram apreendidos em uma fazenda sob a guarda dele. Segundo informações da PM, uma guarnição recebeu informação de que havia uma mulher com lesões de disparo no hospital da cidade. Chegando a frente ao hospital, os policiais se depararam com um casal saindo em uma motocicleta e realizou a abordagem. Em revista constatou que se tratava de R.A.A.S.. e sua esposa P.W.L. Durante revista pessoal,foi encontrado uma garrucha calibre 22 em posse de R.. Questionado, o homem confessou ter agredido sua esposa e teria disparado contra a perna dela após ter descoberto uma suposta traição. P. foi levada até o hospital para que pudesse receber atendimento médico, e antes de ser internada ela denunciou que o marido possuía outras armas na residência do casal , em uma fazenda.. A guarnição se deslocou até o local, onde fez a apreensão de uma espingarda Rossi 36 e e uma espingarda 28. O agressor alegou aos policiais que o suposto amante de sua esposa seria o proprietário da fazenda e que no local havia mais armas. Na mesma fazenda, ainda foi encontrado um revólver calibre 38. Robson e o dono da fazenda foram encaminhados a Delegacia de Polícia. No local ainda foi constatado que a moto utilizada para levar a esposa ao hospital se tratava de produto de roubo ou furto. Fonte: PMMT.
Três agentes de violência doméstica são presos por policiais militares sul-mato-grossenses, em Maracaju
No município sul-mato-grossense de Maracaju, os profissionais de polícia ostensiva e preservação da ordem pública atuaram em três casos de violência doméstica, segundo a notícia publicada no portal da Polícia Militar do Estado do Mato Grosso do Sul (PMMS). Leia mais, na notícia transcrita a seguir, e conheça os detalhes de cada um dos episódios de agressões e as conseguentes prisões dos agressores. Maracaju (Ms) – Por volta das 16h de sexta-feira (23), a polícia Militar foi acionada via Copom (190), para atender uma ocorrência de violência doméstica, no Bairro Ilha bela. Segundo denuncias, uma mulher estava sendo agredida juntamente ao filho do autor. No local e em contato com a vítima, a mesma relatou que sofre as agressões e não denuncia porque é constantemente ameaçada, assim como o adolescente, sendo que já chegou a ser agredida com cadeiras e que o autor ingere bebidas alcoólicas e inicias as agressões. Em tentativas de dialogar com o autor, o mesmo avançou com violência para cima da guarnição e ao ser imobilizado desferiu xingamentos e ameaçou os policiais. No mesmo dia e já por volta das 23h da noite, a equipe policial foi acionada via Copom (190) para atender uma nova ocorrência de violência doméstica, no Bairro Alto Maracaju. Segundo denuncia, na Rua Prudente de Moraes havia uma moradora gritando por socorro. No local em contato com a vítima, a mesma relatou que seu companheiro havia saído de casa por volta das 18h e ao retornara às 23h estava agressivo e visivelmente embriagado, e começou a lhe xingar, a derrubou de cima da cama e começou a lhe agredir com socos na cabeça, que resultaram em escoriações e um corte na boa. A vítima possui outros hematomas, que segundo ela foi ocasionado pelo autor no ultimo sábado. Diante dos fatos, ambos foram detidos e encaminhados a Delegacia de Polícia Civil. Por volta das 01h da madrugada de domingo(25), os policiais militares atenderam a uma ocorrência de violência doméstica no Loteamento Giazone. De acordo com a vítima, seu ex convivente chegou a sua casa dizendo que queria falar com seus filhos, contudo os mesmos já estavam dormindo, diante disso o autor saiu a empurrando, dando tapas em suas costa e ameaçando-a dizendo que iria matá-la. Ao perceber que a vítima havia acionado a Polícia, o autor se evadiu do local e ao serem feitas rodas para localizá-lo, o mesmo foi encontrado na Rua Nestor Muzzi, no Nenê Fernandes. Diante dos fatos, o autor foi detido e encaminhado a Delegacia de Polícia Civil, para serem tomadas as devidas providencias.
Em Minas Gerais, Superintendente da Coordenadoria da Mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar visita a Patrulha de Prevenção a Violência Doméstica da Polícia Militar
O portal da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) publicou notícia sobre a visita feita pela desembargadora Karin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça à Instituição Militar Estadual. Naquela oportunidade, Karin Liliane, que é “Superintendente da Coordenadoria da Mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar” conheceu os profissionais de polícia ostensiva e preservação da ordem pública responsáveis, no 16º Batalhão de Polícia Militar, pelo desenvolvimento da Patrulha de Prevenção a Violência Doméstica. Leia mais informações, na notícia transcrita em seguida: A Patrulha de Prevençao a Violência Doméstica (PVD) recebeu a ilustre visita da Excelentíssima Desembargadora Karin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça, integrante da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e, Superintendente da Coordenadoria da Mulher em situaçao de Violência Doméstica e Familiar, COMSIV. A visita ocorreu no último dia 19, na sede do 16 BPM. O objetivo da visita foi acompanhar in loco o serviço e ações que rotineiramente vem sendo implementadas pela PVD do 16ª BPM. Além disso houve intenção também de estreitar e ressaltar a importância que há entre a parceria estabelecida pela Polícia Militar e os demais órgãos, inclusive, com o Poder Judiciário, para juntos combaterem o fenômeno da violência doméstica e familiar contra as mulheres. Fonte: PMMG.
No Espírito Santo, “Polícia Militar realiza curso para integrantes da Patrulha Maria da Penha”
A proteção devida às famílias, nas comunidades, é um desafio que os profissionais de polícia ostensiva e preservação da ordem pública devem superar. Nos tempos de dificuldades, independente da condição que aflige as famílias que, desemparadas e desprotegidas, se tornam vítimas não apenas do contexto social, mas principalmente das pessoas do próprio ambiente familiar. Invariavelmente, as mulheres, crianças e adolescentes são vitimizadas. Nesse sentido, as polícias militares desenvolvem estratégias com ações protetivas para assegurar os direitos humanos devidos às mulheres, crianças e adolescentes. E uma dessas estratégia, na proteção devida à mulher, tem sido desenvolvida pelas patrulhas “Maria da Penha”. Daí, certamente, a preocupação da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo (PMES), na capacitação de seus policiais militares para cumprirem tão nobilitante missão. Leia mais detalhes, na notícia publicada, no portal da PMES, e transcrita a seguir: Na manhã desta terça-feira (20), aconteceu no auditório do Quartel do Comando Geral (QCG) a solenidade de abertura do curso para integrantes da “Patrulha Maria da Penha” e equipes equivalentes. O evento contou com a presença do diretor de Direitos Humanos e Polícia Comunitária, coronel Cassio Clay Bassetti, do subcomandante de Polícia Ostensiva Metropolitana, tenente-coronel Antônio Marcos de Souza Reis, do secretário de Estado de Direitos Humanos, Júlio Pompeu, do superintendente de Polícia Regional Metropolitana, o delegado Sérgio Almeida de Mello e da gerente de Proteção à mulher da Sesp, Daniella de Souza Figueiredo. O curso tem como objetivo capacitar os profissionais de segurança pública envolvidos no projeto “Patrulha da Maria da Penha” a fim de realizar visitas tranquilizadoras às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em todo o Estado. As instruções iniciaram hoje e encerrarão na próxima sexta-feira (23). Trinta e seis policiais militares participam do curso, além de dez pessoas de instituições convidadas. Segundo o delegado Sérgio Almeida de Mello, a capacitação desses policiais militares os tornará qualificados e ainda mais aptos a atuar no atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Para o tenente-coronel Souza Reis, o lar é uma instituição que precisa ser preservada, e a mulher, como figura central e referência de afeto e zelo precisa ser protegida. O curso, portanto, vem para instruir e especializar esses profissionais a prestar os cuidados necessários a essas mulheres. Em sua fala, o secretário Júlio Pompeu disse que “Patrulha Maria da Penha” é a mão amiga da Polícia Militar no apoio às mulheres vítimas de violência doméstica. “Esses policiais militares serão presença importante na vida dessas pessoas, que muitas vezes pensam estar sozinhas nessa luta. Coragem, nobreza e sensibilidade às questões sociais são o que precisamos para nos doar a essa missão e oferecer um atendimento mais humanizado a quem precisa”, finalizou. Fonte: PMES.
Polícia Militar de Santa Catarina lança o “Rede Catarina de Proteção à Mulher”
As ações preventivas às violências domésticas e protetivas devidas às mulheres, crianças e adolescentes serão conduzidas doravante pela “Rede Catarina de Proteção à Mulher” lançada nessa quinta-feira (8) pela Polícia Militar do Estado de Santa Catarina. Dentre os destaques da notícia publicada no portal da PMSC, há explicações enfatizando a “’Rede Catarina de Proteção à Mulher'[…] transcende os programas e projetos experimentados de patrulha Maria da Penha, pois é mais que uma patrulha, é mais que uma ronda de fiscalização de medidas protetivas”. Leia mais e conheça outras informações inseridas na notícia transcritas a seguir: Diante do atual cenário relativo à violência doméstica em Santa Catarina, que é um dos cinco indicadores mais críticos dentre todas as ocorrências atendidas no Estado, a Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) lançou nesta quinta-feira, 8, a “Rede Catarina de Proteção à Mulher”. O programa objetiva direcionar esforços por parte da Corporação no combate e prevenção à violência doméstica, particularmente contra as mulheres. A rede foi idealizada a partir de práticas bem sucedidas em todo o território nacional e em Santa Catarina, como na cidade de Chapecó, com o Guardião Maria da Penha, que também já existe em Santo Amaro, Norte da Ilha de Florianópolis e Lages, entre outros municípios. Mas a Rede Catarina de Proteção à Mulher transcende os programas e projetos experimentados de patrulha Maria da Penha, pois é mais que uma patrulha, é mais que uma ronda de fiscalização de medidas protetivas. O programa é, de fato, a necessária atenção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, que vai dar voz e dignidade a elas, a partir do conceito de que é possível fazer mais e melhor, de forma simples e efetiva. Rede Catarina de Proteção à Mulher O programa está estruturado a partir de três eixos: ações proteção, policiamento direcionado ao problema e solução tecnológica. Para tanto, o comando local instituirá guarnição específica denominada de ‘’Patrulha Maria da Penha’’ para qualificar o atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A Patrulha Maria da Penha será composta por no mínimo dois policiais militares, sendo um deles, necessariamente, do sexo feminino. A implantação da patrulha é recomendada para as cidades com incidência significativa de violência doméstica e familiar, bem como, para cidades com mais de 100 mil habitantes. A Rede Catarina de Proteção à Mulher é uma estratégia, dentre outras do portfólio de programas de prevenção da PMSC, que pode ser utilizada pelo comando local, conforme a necessidade, para preservação da ordem pública, assim como a Patrulha Maria da Penha. Violência doméstica e familiar Configura-se violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, ocorrida no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas; assim como, no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa, bem como em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação. As relações pessoais elencadas independem de orientação sexual. Fonte: PMSC.
Policiais militares do Distrito Federal participam de Seminário sobre Justiça Restaurativa
Os Tribunais de Justiça dos Estados e Distrito Federal buscam na justiça restaurativa uma forma de mediar e solucionar os diversos conflitos emergentes nas áreas cível e penal. Cuidaram de estabelecer normas aplicativas da legislação específica com o fim solucionar, pela justiça restaurativa, pela mediação, conflitos que podem ser solucionados fora das instâncias jurídicas. Conforme destacado pelo professor argentino Ruan Carlos Vezzulla, na notícia publicada no portal da Polícia Militar do Distrito Federal, a justiça “[…]restaurativa é um trabalho de incorporação, de inserção e de exercício de cidadania”. Nas ações de #políciaostensivaepreservaçãodaordempública há muitas situações que podem ser solucionadas pela justiça restaurativa, notadamente quando os policiais militares forem convocados para darem um encaminhamento adequado à solução de um conflito. As comunidades brasileiras, principalmente as escolares (onde se encontram pessoas em formação) encontrarão, certamente, os meios de implementar a justiça restaurativa, com a orientação e participação dos órgãos constitutivos do sistema de segurança pública. Leia e conheça outros detalhes da notícia transcrita a seguir: Sete policiais integrantes da Polícia Militar do Distrito Federal participaram, nesta terça e quarta-feira (29 e 30), do Seminário de Justiça Restaurativa direcionado à área penal. As palestras são uma realização da Secretaria de Segurança Pública e Paz Social (SSP/DF) em parceria com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). O curso objetiva discutir noções básicas da justiça restaurativa como mediação de conflitos e sua incorporação no Direito Penal. De acordo com a resolução 255/2016 do CNJ, a justiça restaurativa é um instrumento para solucionar de modo estruturado os conflitos que geram dano concreto ou abstrato, com participação do ofensor, vítima, famílias e demais envolvidos no fato danoso. A mediação busca solucionar conflitos não apenas punindo, mas também reparando danos emocionais. O professor Ruan Carlos Vezzulla, formado pela Universidade de Buenos Aires, comparou o sistema penalista ao restaurativo. “Sistema penalista é um sistema de imposição de um terceiro, em contrapartida, a proposta restaurativa é um trabalho de incorporação, de inserção e de exercício de cidadania”. Gláucia Foley, juíza do TJDFT, participou do evento e afirmou que a prática da mediação traz amadurecimento e emancipação para os cidadãos. O tenente Heron, policial militar lotado no Batalhão Escolar (BPESC), participou do evento e assegura que a mediação de conflitos faz parte da realidade nas atividades diárias do policial, por exemplo, em casos como brigas de vizinhos, som alto, acidentes de trânsito, violência doméstica, conflito entre adolescentes dentre outras situações. “É importante que a PMDF participe desse tipo de evento para que os gestores instruam as tropas, por meio do conteúdo aprendido, e também possa ser incluído nos cursos de formação”. Fonte: PMDF.
