A negociação entre o Estado e o Homem-Estado, um exercício de Ciência Política – a arte de conciliar extremos.

O homem é um ser político, por natureza, assim o define os filósofos, a ação ou a omissão no debate político é a clara e manifesta evidência do homem político, não é pelo fato de omitir opinião que o desqualifica como um ser político. O debate político que geralmente gravita em torno do homem cotidiano — aqui qualificado como o homem destinatário da ciência política — é o debate dos direitos construídos a partir do conceito de cidadania.

O homem constrói os seus direitos a partir de um determinado momento político e tem a obrigação de exercitar os direitos que: constrói; aperfeiçoa; e reconstrói — pois não exercendo seus direitos, não merece os direitos que tem. Associado a esse homem cotidiano, existe um homem a par e passo com ele, é o homem econômico, aquele que busca maximizar os seus objetivos dentro de um conceito de economia.

O que serve ao homem não é o bom ou o mal, o que serve ao Homem é a Justiça, é a capacidade de buscar o bem, sem necessariamente, questionar a quem se destina as suas ações, sou homem e sendo homem, tenho a necessidade de pautar as ações pelo bem da humanidade. Assim, pode-se interpretar o que Montesquieu propôs, em certa época, ao descrever o papel do homem político, aquele que constrói os direitos e que construindo os direitos, se aproxima do homem cotidiano, o homem que confiou nele o seu voto, a sua escolha, o seu sonho e a sua ideia de ação política.

Especificamente, neste post, busca-se compreender um exercício da ciência política, a ciência que pauta o seu conceito pela arte de conciliar extremos, retratado pela negociação de um direito afeto à uma categoria que tem a obrigação de defender aquilo que construiu às custas do sacrifício da própria vida, que sabe ter os seus direitos atendendo ao conjunto de obrigações diferenciadas, essenciais à sociedade, ao direito e à nação e não sendo lícito a ele, ser usado para atacar outros pois desacredita a ambos e enfraquece, principalmente, a sua capacidade de construir e manter os seus direitos.

Aborda-se aqui uma categoria de Homens, entendidos como Homem-Estado e que geralmente são representados por associações, tais como: Associação Nacional dos Delegados de Polícia; Associação Nacional das Entidades Representativas dos Militares Estaduais; Círculo Militar; Clube dos Oficiais; Associação dos Oficiais; Associação dos Praças, em suma, são entidades cujo convívio está restrito aos profissionais que têm um nível de conhecimento que interessa ao Estado, que só pode ser utilizado pelo Estado e que atende aos princípios da Defesa do Estado de Direito e não aos interesses do homem que serve ao Estado.

Mas isso só é possível porque ao longo da vida, opta-se pelas hipóteses que acumulando conhecimento, permitem neste momento, descrever as transformações de um mundo em constante mutações de ideias, demandando estratégias de negociações e de disponibilidade de verdades necessárias ao homem de bem, o homem Justo e isso, se fazendo, se faz agregando moral, valores, virtudes e ética.

Ao maximizar os objetivos econômicos dessa categoria diferenciada de profissionais, as Associações que representam o Homem-Estado, devem se valer de estratégia única, como o argumento que permite a apropriação do conhecimento alheio, com o objetivo de fazer a outra parte negociadora abandonar a sua zona de conforto. Trazer a parte contentora oponente para o terreno da incerteza, da dúvida, do conhecimento restrito e das poucas informações disponíveis. Tornar o contentor oponente vulnerável ao novo ambiente descortinado e muitas vezes desconhecido.

Tem-se que ter ciência de que o conceito de economia — maximização dos objetivos econômicos – serão buscados por ambas as partes negociadoras. Ao Homem-Estado a liquidação pecuniária do seu direito, ao Estado a máxima de Maquiavel — a bondade em conta-gotas e a maldade em dose única.

Ambas as partes negociadoras, na busca da maximização de seus objetivos, buscam equacionar as suas receitas e desembolsos, ao Homem-Estado, a receita que oportunamente retornará ao Estado em forma de impostos, taxas e contribuições de melhorias, ao Estado a certeza de que o desembolso redundará em receita pois grande parte do desembolso movimentará a economia e por consequência atende ao princípio econômico do jogo de soma zero, ou seja a quantidade de dinheiro em circulação é sempre a mesma.

O Homem-Estado, nesse exercício do direito, pode influenciar no sistema legal que elabora as suas leis e aplica os recursos que, em cumprimento, à legislação tributária, recolhe em forma de impostos, taxas e contribuições de melhorias. Ele, o Homem-Estado pode e interfere diretamente sobre o eleito e se vale, ainda, do poder do voto para impelir aos seus representantes no poder legislativo, a correção de atitudes por parte do Poder Executivo no sentido de reconhecer os seus direitos, construídos ao longo dos tempos.

Mas o que efetivamente se deve precaver ao envolver membros do Poder Legislativo no equacionamento da relação Estado x Homem-Estado, é a cooptação da máquina pública, pelo Poder, tem-se que se cercar da convicção de que os representantes do Homem-Estado no poder legislativo, não vão explorar o capital político para o interesse próprio — haja vista não fazerem parte do segmento afetado — o objetivo não é desqualificar o significado literal do envolvimento do Poder Legislativo, mas construir uma verdade que não seja retórica, uma verdade que represente o pensamento de qualquer Homem que tenha interesse no equacionamento da questão, no aperfeiçoamento do debate e no seu crescimento que suporte o perfeito exercício da função pública que leve à melhoria na qualidade de vida.

Na matemática, constrói-se uma expressão para validar uma informação; na lógica, procura-se entender o pensamento que constrói a informação. Em outras palavras, a matemática cerca-se de teorias, enunciados, fórmulas, ou seja, informações pretéritas, para construir uma expressão que valide uma informação. No caso de um equacionamento de uma demanda entre o Estado e o Homem-Estado, as determinantes do debate e as resultantes da negociação, devem ser como a Matemática: de fácil entendimento; produto de uma simples estruturação; e sobretudo uma equação que atenda não só conceitualmente, mas pecuniariamente a todos, não só aos que sabem e compreendem o seu teor, mas sobretudo àqueles que apenas somam as suas despesas e confrontam com as suas receitas para saber como viverão o mês. De outra, forma será apenas lógica, algo difícil de ser compreendido e sem uma função na resolução da demanda.

Os representantes do Homem-Estado, na negociação com o Estado, ao saírem dela, devem ter a certeza do que estão falando, de forma clara e cristalina, devem responder à questão 2 + 2 são quatro, pois qualquer resultado diferente deste não será 2 + 2, saindo do campo da pura experimentação visual, para as possibilidades especulativas.

As qualificantes dos representantes eleitos pelo Homem-Estado, na negociação junto ao Estado, não o podem definir como um ator mediano, um incauto que se faz fotografar entre políticos; que se deixa cooptar pelo argumento de que constrói uma vida melhor para os seus; que se deixa idealizar pela falácia da retórica que o constrói como um agente de suas próprias ações. Pessoas que se desacreditam em lideranças lastreadas pela apropriação da máquina pública em proveito de grupos que nada acrescentam à riqueza do país. Pessoas que se desacreditam em valores, virtudes e moral, pessoas que vivem em conceitos de apropriação das aflições e temores de uma classe em relação ao governante.

O grande equívoco de uma negociação, está afeta à questão da falta de materialização das palavras em um documento, há um sentimento de que o problema é de todos e que todos são responsáveis pela solução, mas os que efetivamente participaram das negociações devem apresentar, de forma factível, as propostas decorrentes e de interesse geral daqueles a quem se apropriou chamar de Homem-Estado.

Aquele que se qualifica como Homem-Estado, reconhece que tem um sentido de pertença em relação à sua Instituição e nesse pertencimento, assume para si, uma responsabilidade que não criou, que não é sua responsabilidade solucionar e que não tem solução a partir de uma possibilidade de transferência de responsabilidade. O seu direito é de responsabilidade de desembolso pelo Estado. Nunca se esquecendo que todos os recursos arrecadados ao longo dos anos foram usados para construir a infraestrutura que hoje todos usufruem, o Estado que todos ajudaram e/ou ajudam a construir.

Para finalizar, a negociação do Estado com o Homem-Estado é elemento que se encontra no somatório de duas outras variáveis: a primeira é a Liberdade de expressar a sua opinião, ser respeitado por ela e construir pontes para que outros conceitos sejam aceites como a melhoria de uma opinião, anteriormente expressa; e a segunda é a Igualdade de buscar o melhor, não de se contentar no que o Estado pode oferecer, mas sempre se igualar ao melhor, reivindicar o melhor, olhar para cima e não que, pela sua incapacidade de melhorar, aceitar passivamente o que se propõe.

Lembrando da essência do pensamento de Thomas Hobbes: “o indivíduo tem como regra de valor ver as virtudes de si próprio bem de perto e as do outro bem ao longe ao passo que vê os seus próprios erros bem ao longe e os dos outros bem de perto” esse indivíduo no caso que se debate, parece, a nós, ser o Estado.

Para aqueles que ainda não leram o post sobre o aprofundamento do conceito sobre o Homem-Estado, o mesmo pode ser lido neste Pontopm.