HOMENAGEM AOS EMPREENDEDORES DA TECNOLOGIA EM GESTÃO DA POLÍCIA OSTENSIVA.
João Bosco de Castro. O Decreto [estadual mineiro] de 29 de novembro de 2005 tem relevância especial na historiografia do Sistema de Educação de Polícia Militar de Minas Gerais, porque autentica e legitima a Academia de Polícia Militar do Prado Mineiro como Instituição de Educação Superior do Sistema Estadual de Educação de Minas Gerais, credenciada para desenvolvimento de projetos estratégico-pedagógicos de cursos e programas superiores das Ciências Militares da Área de Defesa Social, particularmente da Polícia Ostensiva. Depois do reconhecimento das Ciências Militares praticadas no Brasil pelas Forças Armadas e Forças Auxiliares, pela Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, nos termos do competente Parecer CES/CNE nº 1295, de 6 de novembro de 2001, o diligente Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais – um dos mais proativos, na respectiva espécie, de quantos operam em unidades federativas do Território Nacional! – aprova propostas a ele apresentadas, para a pioneira institucionalização das referidas Ciências Militares da Área de Defesa Social, pelos Coronel Odilon de Souza Couto – Comandante da Academia de Polícia Militar – e Tenente-Coronel Eduardo de Oliveira Chiari Campolina – Chefe do Centro de Ensino de Graduação. Graças a esses notáveis Comandantes, a Educação Superior de Polícia Militar de Minas Gerais é nacionalmente reconhecida, para efeitos de habilitação formal, preservada sua importante condição especial disposta no art. 83 da Lei nº 9394 (Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN), de 20 de dezembro de 1996. Com essa conquista sociojurídica, os diplomas e certificados de cursos e programas de nível superior, legalmente registrados, após expedidos pelos competentes Segmentos do Sistema de Educação de Polícia Militar de Minas Gerais, detêm fé pública educacional e profissional, em todo e qualquer rincão brasileiro, inclusive nos domínios do Sistema Civil de Educação Superior e na ampla malha das atividades profissionais reconhecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, em cujos cadastros também se oficializam a Profissão Policial-Militar e respectivas espécies, nestas incluídas os graus hierárquicos policial-militares. Graças à empreendedorista visão de mundo e capacidade gestorial do Coronel Odilon de Souza Couto e Tenente-Coronel Eduardo de Oliveira Chiari Campolina, com o indispensável beneplácito exarado pelo competente Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais, o Curso de Habilitação de Oficiais (CHO) é autorizado a funcionar como Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Segurança Pública (CSTGSP) na estrutura da Academia de Polícia Militar do Prado Mineiro, segundo as atribuições legalmente outorgadas ao Centro de Ensino de Graduação. Por gratidão e sentimento de justiça, os Tenentes formados, em 2008, pelo Curso de Habilitação de Oficiais – Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Segurança Pública, primeiros Tecnólogos em Gestão de Segurança Pública habilitados no Brasil, prestam ao Coronel Odilon de Souza Couto – Comandante da Academia de Polícia Militar – e Tenente-Coronel Eduardo de Oliveira Chiari Campolina – Chefe do Centro de Ensino de Graduação – a homenagem de considerá-los os Empreendedores da Tecnologia em Gestão da Polícia Ostensiva! Belo Horizonte, 30 de setembro de 2008. Tenente-Coronel QOR João Bosco de Castro, Presidente da Academia de Letras “João Guimarães Rosa” da PMMG.
HISTÓRICO ESSENCIAL DO CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS.
João Bosco de Castro. O Curso de Habilitação de Oficiais – CHO refulge como grandioso conteúdo de valorização de talentos profissionais das Praças Graduadas da Polícia Militar de Minas Gerais, mesmo antes de instituído o respeitável Departamento de Instrução da Força Pública de Minas Gerais, o legendário Dê-I do Prado Mineiro, consubstanciado na atual Academia de Polícia Militar de Minas Gerais. O embrião do CHO é o remodernizante Curso denominado Escola de Sargentos, criado pelo então Presidente do Estado de Minas, Doutor Antônio Carlos Ribeiro de Andrada, por força do Decreto nº 7712, de 16 de junho de 1927. Pelo Decreto nº 9867, de 20 de fevereiro de 1931, o Curso da Escola de Sargentos foi transformado em Curso de Educação Militar – preservada nele a tônica de habilitação de sargentos ao oficialato, atividade educativa transferida para o Curso Militar e Propedêutico, em 1932, pelo então-Presidente do Estado de Minas Gerais, Olegário Dias Maciel. Desde o surgimento da Escola de Sargentos, em junho de 1927, as atividades de Educação Profissional da Corporação já se desenvolvem nos espaços do Prado Mineiro cujo pórtico é o atual engenho da Arquitetura Chinesa da Sentinela-das-Armas da Rua Diábase, em Belo Horizonte. De 1934 a 1948, o Curso de Formação de Oficiais (CFO) somente se abria a Praças da Polícia Militar. A partir de 1949, o Candidato Civil, aprovado em competente vestibular, pode matricular-se em tal Curso profissionalizante da Educação Militar. Como essa novidade ameaçava a ascensão de sargentos ao oficialato, o Comando da Polícia Militar criou, com o Decreto nº 4473, de 19 de abril de 1955, o Curso de Formação de Oficiais de Administração (CFOA) – com duração de três anos letivos e exclusivamente oferecido a Subtenentes e Primeiros-Sargentos aprovados em concurso, para o exercício de quefazeres administrativos e logísticos, em substituição ao Curso de Oficiais de Administração, instituído em 5 de abril de 1950, para especializar Oficiais em serviços administrativos. O CFOA funcionou, no Departamento de Instrução, até o fim do ano de 1967, quando se diplomou sua última turma. Para prestigiar saberes – típicos da Escola Formal – e Sabedoria – produto da Escola Informal, aquela fundada no rigor dos anos de serviço –, e com vistas em garantir aos respectivos Subtenentes e Sargentos o franco acesso ao Oficialato, a Polícia Militar de Minas Gerais substituiu o Curso de Formação de Oficiais de Administração (CFOA) pelo Curso de Habilitação de Oficiais de Administração (CHOA), pelo Decreto nº 25411, de 4 de fevereiro de 1986. Ao longo dos anos, esse Curso passou a admitir Graduados especialistas em Comunicações, Música, Saúde, Motomecanização e Manutenção de Armamento, sob o novo rótulo de Curso de Habilitação de Oficiais (CHO). Com base no Decreto de 4 de janeiro de 2008, e em razão do Decreto de 29 de novembro de 2005 – pelo qual a Academia de Polícia Militar de Minas Gerais é credenciada como Instituição de Educação Superior do Sistema Estadual de Educação de Minas Gerais –, o Curso de Habilitação de Oficiais (CHO) é autorizado a funcionar como Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Segurança Pública (CSTGSP). Além de valorizar Talentos Humanos e reconhecer méritos profissionais, a autorização de funcionamento do Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Segurança Pública – o primeiro e ainda o único, em gênero e espécie, no Brasil! – ostenta-se como um dos mais importantes Troféus de Autenticidade e Legitimidade conferidos à Imagem Institucional da Academia de Polícia Militar do Prado Mineiro e do Centro de Ensino de Graduação da Polícia Militar de Minas Gerais. Graças a esse Galardão Excelso, os Titulados em tal Curso tornam-se Oficiais de Polícia Militar e Tecnólogos em Gestão de Segurança Pública, em nível de Graduação da Educação Superior Brasileira! Pesquisa e Texto: Belo Horizonte, 25 de agosto de 2008. Tenente-Coronel QOR João Bosco de Castro, Presidente da Academia de Letras “João Guimarães Rosa” da PMMG.
A FORÇA DO POVO E O CURSO DE HABILITAÇÃO A OFICIAL
(CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA). João Bosco de Castro. Polícia Militar e Força Pública são denominações dotadas de sinonímia, por notável equivalência jurídico-semântica, particularmente no Brasil. Prefiro a segunda à primeira, pelas razões expostas nesta Seção Ensaística, principalmente por sua vigorosa carga estratégico-semântica de Força do Povo. Na sexta e última estrofe de meu Poema ALGUM REGISTRO (quinta página do expressivo Convite para as cerimônias de conclusão do Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Segurança Pública ̶ Curso de Habilitação a Oficial do Centro de Estudo de Graduação da Academia de Polícia Militar do Prado Mineiro/2010), essas duas denominações convivem no melhor contexto de coparticipação. Eis meu Poema!…: ALGUM REGISTRO. João Bosco de Castro. Onde corriam cavalos, No vinte-e-sete luzeiro, Os esforços e portentos Do Tenente Campos Cristo, Entre suores e calos, Semeavam bom canteiro De vastos ensinamentos, Cristalinos como o xisto, os quais, aos fustes e abalos, Surgiam sãos, por inteiro, Os critérios sumarentos Do Educandário benquisto, Avesso a preceitos ralos ̶ Fulgor do Prado Mineiro! Eis a Escola de Sargentos Cuja missão inda é isto: Transformar o Graduado Em exímio servidor, Por estudos diplomado Da Paz Social Gestor, Formalmente habilitado A Oficial, com primor! Força Pública exemplar, A Polícia Militar Reconhece essencial Seu Aluno-Oficial, Desde o Sete-Sete-Doze ̶ Decreto de história e pose: Antes do Cê-Efe-Ó, Havia o Cê-Agá-Ó!… Belo Horizonte-MG, 13 de setembro de 2010. Tenente-Coronel QOR João Bosco de Castro, Presidente da Academia de Letras João Guimarães Rosa da PMMG.
