Ações da Comissão de Anistia
A Comissão de Anistia criada pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e regulamentada pelo Decreto 4.897, de 25 de novembro de 2003, tem a finalidade de analisar e dar parecer nos requerimentos dos brasileiros “declarados anistiados políticos aqueles que, no período de 18 de setembro de 1946 até 5 de outubro de 1988, por motivação exclusivamente política (…)”, conforme prescreveu o art. 8º do Ato sas Disposições Constitucionais Transitórias. A Comissão de Anistia funcionava, antes da edição da Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019, na estrutura do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Atualmente, a Comissão de Anistia é parte integrante da estrutura do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Duas notícias publicada no Crusoé, nos dois últimos dias, chamam a atenção. A primeira informa que a “Comissão de Anistia já pagou quase 10 bilhões de reais a civis e militares”. Na outra, noticia-se que “Falta ‘profissional capacitado’ na Comissão da Anistia. Uma pesquisa realizada no portal do Ministério da Justiça foram encontrados, até o momento da publicação deste post, “2358 itens” versando sobre algun ato ou fato da Comissão de Anistia . Na consequência da pesquisa, nas 10 primeiras páginas mostradas pelo Google, não se encontrou nenhum documento que mostrassem os dados totais publicados pelo Crusoé. Foram localizados os arquivos “ANISTIA 2011 FINAL reduzido.pdf” e “ANISTIA 2014 FINAL reduzido.pdf “. Cada um deles com a ressalva de que ocorrera uma “ultima modificação em 03/04/2017 10h23 “. De modo semelhante, há dois arquivos sobre o Regimento Interno da Comissão de Anistia . No primeiro, publicado no Diário Oficial da União “Nº 210, quarta-feira, 31 de outubro de 2007”, consta que, ao CA, compete: “I – examinar os requerimentos de anistia; e II – assessorar o Ministro de Estado em suas decisões.” No segundo, publicado 10 anos depois, são destacados os seguintes objetivos da Comissão de Anistia : “I – examinar os requerimentos de anistia política e assessorar o Ministro de Estado em suas decisões, nos termos da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002; II – implementar e manter o Memorial de Anistia Política do Brasil e o seu acervo; e III – formular e promover ações e projetos sobre reparação e memória, sem prejuízo das competências de outros órgãos.” Outro arquivo encontrado na pesquisa indicada neste post é a “Tabela de Proposta Final – Versão para o site atualizado – OSC.pdf ” . Com 47 páginas, encontram-se 1504 movimentações financeiras. Naquele documento, não há nenhuma informação explícita da Comissão de Anistia. Os brasileiros esperam que os honrados agentes públicos, nas tarefas republicanas daquela Comissão de Anistia , atuaram com dedicação, zelo e muita probidade.
O tempo presente e o conhecimento da estratégia
Uma estratégia não é apenas uma definição de hipótese mais apropriada ao enfrentamento de um óbice. Uma estratégia não é, também, apenas uma possibilidade de êxito. Uma estratégia é um jogo de inteligência, onde se constrói uma ficção capaz de descortinar saberes entrelaçados e demonstrar faces ocultas de uma lua nunca iluminada e de um iceberg nunca emergido. A estratégia é a aceitação da capacidade construtiva de mentes brilhantes. O estratéga que se mostra vaidoso não serve ao equacionamento das demandas que envolvem o jogo, o estratéga é apenas a mente e como tal não deve ser entendido como alguém a ser conhecido, como alguém a ser nominado, muito menos como alguém a ser reverenciado, o estratéga não deve existir sob as luzes, ele deve sim, existir, na sombra que o ator principal projeta a partir dos holofotes, ele nada é, pois o sendo, corre o risco de se consumir na vaidade e de se deixar ser lido pelos oponentes. O estratéga é o silêncio das ondas inaudíveis que as fontes emitem para uma perfeita sintonia. O estratéga é, apenas, o estratéga, não necessita de nome, de identidade, de luz, ele existe pela necessidade de existir o ator principal de qualquer projeto, ele é o ator coadjuvante num enredo épico da maestria e da inteligência. A arte que o estratéga constrói é o corolário do cruzamento de hipóteses, das definições de variáveis, do correto emprego dos questionamentos, da leitura dinâmica dos ambientes e dos atores em movimento, sendo em suma uma capacidade diferenciada de percepções. O produto da estratégia é a ruptura do clássico entendimento dos pensadores da idade moderna, que se habituando apenas a descrever o poder e suas entranhas, não se aperceberam que a capacidade das ideias não se resume em agradar ao poder que coopta, mas em permitir que não se submeta à retórica desconstrutivista do pensamento. A estratégia é a única arma que permite o antagonismo, que se valendo do conhecimento alheio, aplica sobre o oponente as técnicas inversas à sua zona de conforto. Traz o oponente para o terreno da incerteza, da dúvida, do conhecimento restrito e das poucas informações disponíveis. Torna o oponente vulnerável ao novo ambiente descortinado e muitas vezes desconhecido. A estratégia não é uma estrutura que contempla uma lógica de movimento. É muito mais engendrada do que a simples tentativa de querer estruturá-la. À ela, se impões uma dinamicidade como essência de si própria e dos objetivos a alcançar, não sendo possível descrevê-la como se desenha uma tese. A estratégia é ação e movimento. É uma observação participante de um pesquisador que lendo, sentindo, transformando e cruzando as hipóteses, transforma todas as informações numa nova ação. A estratégia é a leitura de um cenário que permite descortinar o teatro das ideias e debater sobre os saberes. Contrapõe posicionamentos antagônicos buscando o sucesso de um determinado ator. A estratégia é a arma que se manifesta na política contemporânea como o principal conhecimento capaz de diferenciar conceitos ideológicos e de dissociar dessa mesma corrente, ideólogos e filósofos que desconstróem a capacidade do homem de entender plenamente o conceito de comoção social. Aqui entendido como o homem dissociado de seus valores e de suas virtudes que passa a aceitar a anomia como conceito recorrente e assim na expectativa de maximizar seus objetivos se deixa subjugar pela retórica. A estratégia é a diferença que permite ao homem sobrepor ao Estado e se defender da tirania na imediata proporção que defende a democracia.
