Novas Informações parlamentares, no Boletim informativo nº 15, da PMDF.
O boletim informativo nº 15, da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), há novas informações para os profissionais de polícia ostensiva e preservação da ordem pública. A Comissão Especial da Reforma da Previdência, que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 287/16), encerrou o ciclo de debates na semana passada. Após reunião no Palácio do Planalto com o presidente Michel Temer, que chamou o relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), para tratar do assunto, ficou acertado que haverá ajustes em alguns pontos da proposta. Na quinta-feira (06), o deputado Arthur Oliveira Maia confirmou que fará ajustes nos pontos mais polêmicos: as regras de transição, a aposentadoria rural, o Benefício de Prestação Continuada (BPC); as pensões e as aposentadorias especiais de professores e policiais. No caso de policiais e professores, destacou que são categorias “historicamente” contempladas com condições diferenciadas de aposentadoria. Afirmou ainda que “os ajustes são no sentido de buscar um equilíbrio maior, um senso de justiça maior. Não há risco de quebrar a espinha dorsal daquilo que tem o objetivo de trazer a regularidade fiscal”. O relatório deverá ser apresentado em 18 de abril, quando os detalhes das mudanças deverão ser conhecidos. PL 6726/16 – Extrateto O Projeto de Lei 6726/2016, que regulamenta o limite remuneratório de que a Constituição Federal (inclui no teto remuneratório a indenização por licenças, férias etc), não sofreu alterações e continua aguardando designação de Relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Maior proteção aos integrantes das forças policiais O deputado Capitão Augusto (PR/SP) protocolou o PL 7315/2017, que dispõe sobre medidas de proteção à integridade dos integrantes dos órgãos de segurança pública e de guardas municipais, com a seguinte justificativa: “Entre os colossais paradoxos por que passa o nosso País está o que proíbe a divulgação de dados sobre bandidos envolvidos nas ocorrências, enquanto igual proteção não é assegurada aos integrantes dos órgãos de segurança pública e das guardas municipais, tornando-os vulneráveis, junto com suas famílias, a eventuais ações dos criminosos.” O objetivo é tornar sigilosos os dados dos integrantes dos órgãos de segurança pública constantes de bancos de dados oficiais, sendo o seu acesso restrito aos funcionários cujo desempenho específico das atribuições torne necessária a disponibilidade dessas informações. Expor a vida ou a integridade física de integrante dos órgãos de segurança pública e de guardas municipais, mediante a divulgação por veículo de comunicação ou por qualquer outro meio de fotos, passaria a constituir crime punido com detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave. Fonte: PMDF.
Presa em flagrante, após difamar o serviço policial militar da PMMG!
Assista ao vídeo e entenda o motivo da prisão em flagrante. Fonte: TV Alterosa.
“Me preocupa muito que tirem Lula da parada”.
Ao participar do “Brazil Conference at Harvard & MIT”, um evento de iniciativa de estudantes brasileiras que cursam naquelas duas instituições americanas, neste sábado (8) a ex-presidente Dilma Rousseff em palestra, na Universidade Harvard, nos Estados Unidos, destacou alguns pontos interessantes. Para a ex-presidente, se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva for preso, haverá uma mudança ilegítima nas regras das eleições de 2018. Isso porque “Lula lidera as pesquisas de intenção de voto, com 38% das preferências”. Além disso, a ex-presidente, segundo a Exame.com teria destacado que: “me preocupa muito que prendam o Lula, me preocupa muito que tirem o Lula da parada”. “É uma possibilidade concreta (a vitória do petista). Deixa ele concorrer para ver se não ganha” “vão inventar todos os cenários possíveis” para impedir que o petista dispute a Presidência no próximo ano. “Ele tem de concorrer. Se perder, é da regra do jogo.” Fonte: Exame.com.
Policiais suecos são apedrejados, no meio de uma operação terrorista em andamento.
Os policiais que atuaram, na forma da lei, para responderem à atrocidade terrorista de Estocolmo foram atacados por um grupo de jovens que os apedrejaram na noite passada, disseram policiais suecos. O ataque aconteceu na noite passada perto de Rinkeby, parte da ‘zona de imigrantes sem saída’ que ganhou notoriedade quando o presidente Trump (de baixo à direita, a foto destacada) se referiu a ela em um discurso controverso em fevereiro. Acredita-se que os policiais estavam participando de uma operação para prender um garoto de 17 anos e sua mãe em um endereço ligado ao suspeito principal de 39 anos. Ambos já foram liberados sem acusação. “Durante a noite, meus colegas foram expostos a pedra jogando [no subúrbio de] Tensta, no meio de uma operação terrorista em andamento. “Algumas pessoas nunca aprenderão”, disse Abdallah Ahmed, (no meio da foto destacada) um policial, em um post de mídia social. Para o terror eu quero dizer uma coisa, em puro sueco: vá para o inferno. Meus pensamentos vão para todos os afetados”. Ele acrescentou: “Não reze pela Suécia. Levante-se para a Suécia, lute pela Suécia e morra pela Suécia”. Um policial que trabalhava na mesma unidade, que não quis se identificar, confirmou à MailOnline separadamente que o ataque tinha ocorrido. Outra policial (à esquerda da foto destacada) comentou: “Você é fantástico. Eu queria estar trabalhando com você ontem. Estou tão orgulhoso de ser uma policial”. Ahmed também postou uma foto de policiais empunhando suas armas na rua, acompanhados por uma bandeira sueca azul e branca com uma fina linha azul passando por ela. Fonte: MailOnline.
Olimpíadas de 2020, no Japão, e o controle do fumo nos lugares públicos.
Conhecido como o paraíso dos fumantes, o Japão não tem leis proibitivas para o controle do fumo nos lugares públicos. Entretanto, se quiser com sucesso sediar os Jogos Olímpicos de Tóquio e promover o turismo, disse um alto funcionário da Organização Mundial da Saúde (OMS), em Tóquio. O Ministério da Saúde tem se esforçado para elaborar normas capazes de limitar o tabagismo nos espaços públicos, mas enfrenta uma forte oposição dos legisladores fumantes e da própria indústria do tabaco. A OMS e o Comitê Olímpico Internacional concordaram em 2010 em promover os Jogos Olímpicos sem fumo, e as nações anfitriãs, a China, a Rússia e o Brasil, alcançaram, desde então, esse objetivo. Douglas Bettcher, diretor de prevenção de doenças não-transmissíveis da OMS, disse que as restrições ao fumo, no Japão, estão muito atrás dos padrões globais e precisam ser atualizadas porque os visitantes estrangeiros esperam encontrar e ter um ar limpo enquanto permanecerem nas cidades japoneses. No seu entendimento, as medidas antitabagismo parciais são ineficazes e que o projeto do ministério, enquanto uma melhoria, deve ser reforçada. Numa entrevista coletiva, Bettcher disse que as Olimpíadas favorecem uma “oportunidade de ouro ao Japão para proteger melhor a sua população dos efeitos mortais da exposição ao fumo passivo”. O projeto ministerial, emitido no início de março, prevê a proibição do fumo nas instalações internas públicas e esportivas, mas há permissões parciais, com o uso de quartos para fumadores em escritórios, teatros, restaurantes e bares. Fumar será permitido em pequenos bares e cafés, na sequência de protestos de adversários que citam os receios de perder clientes que fumam. Os defensores de uma proibição de fumar mais rígida dizem que o governo é fraco porque a indústria do tabaco do Japão, o ex-monopólio estatal Japan Tobacco, ainda detém um terço da propriedade estatal. O ministro das Finanças, Taro Aso, disse que as vendas de tabaco fornecem mais de ¥ 2 trilhões em receitas fiscais anualmente e uma perda dessa renda teria um grande impacto nas finanças do governo. Organizadores dos Jogos Olímpicos japoneses dizem que fumar será proibido em instalações internas nos Jogos de Tóquio. Bettcher disse que as preocupações sobre o impacto econômico sobre a indústria da hospitalidade são exageradas e que as medidas de controle do tabagismo protegem todos os cidadãos contra a exposição a fumaças e outras partículas tóxicas e cancerígenas que permanecem em tecidos, cortinas em quartos de hotel e em outros lugares. Pesquisas no Japão sobre o impacto de uma proibição de fumar têm resultados mistos. Um deles prevê um declínio das vendas de bilhões de dólares em restaurantes e bares, enquanto outro diz que mais pessoas escolherão jantar fora se os restaurantes estiverem livres de fumo. No Japão, que enfrenta problema com uma diminuição da população, morrem anualmente cerca de 15.000 pessoas – principalmente mulheres e crianças – fumantes passivos, de acordo com estimativas do governo e da OMS. Fonte: The Japan Times.
Polícia Estadual Rodoviária apreende 300 kg de maconha e 25 mil pacotes de cigarros!
Os profissionais da polícia ostensiva e preservação da ordem pública desenvolviam suas atividades Rondas Ostensivas Tático Móvel (ROTAM) da 3ª Companhia do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv). No final da tarde dessa sexta-feira (07), atuavam em Cafezal do Sul (PR), no Noroeste do estado. Por volta das 13h40min, “a equipe fazia operação na PR 323, no Km 327” e, durante uma abordagem de rotina ao condutor de “um Fiat/Ducato, com licenciamento no município de São José dos Pinhais (PR)”. No interior daquele veículo, a equipe de policiais militares encontraram, “dentro do carro[…], 25 mil maços de cigarros e 405 tabletes de maconha (300 quilos)”. O provável infrator, com “27 anos, teria dito aos militares estaduais que havia adquirido a droga em Guaíra e a levaria para Curitiba, sendo que receberia R$ 5 mil pelo transporte”. Posteriormente, após a prisão em flagrante delito e apreensão da dos produtos, o “homem, a droga, os cigarros e o veículo” foram conduzidos e entregues aos policiais da Delegacia de Polícia Judiciária, “para os procedimentos necessários”. Fonte: PMPR.
Departamento de Ensino da Brigada Militar tem novo Diretor!
Na manhã dessa sexta-feira (7), aconteceu, “no auditório da Academia de Polícia Militar (APM), em Porto Alegre”, a transmissão do cargo de Diretor do Departamento de Ensino (DE), da Brigada Militar do Rio Grande do Sul (BMRS). Prestigiaram o evento o chefe do Estado-Maior da Brigada Militar, coronel Julio Cesar Rocha Lopes, o diretor do Departamento de Logística e Patrimônio da BM, coronel Carlos Armindo Thomé Marques, o comandante do Rodoviário da BM, coronel Nelson Alexandre de Moura Menuzzi, o comandante do Policiamento da Capital, coronel Jefferson de Jacques Barros, demais autoridades e convidados. Na cerimonia, presidida pelo coronel Julio Cesar Rocha Lopes — chefe do Estado Maior da BMRS — cumpriram-se as formalidades legais e o coronel Ricardo Fraga Cardoso — diretor substituído — entregou a direção daquele Departamento de Ensino ao tenente-coronel Ronaldo Buss — diretor substituto. Houve um momento de inauguração e descerramento da foto do coronel Cardoso na galeria dos ex-diretores do Departamento de Ensino. Fonte: BMRS.
