Os Tribunais de Justiça dos Estados e Distrito Federal buscam na justiça restaurativa uma forma de mediar e solucionar os diversos conflitos emergentes nas áreas cível e penal. Cuidaram de estabelecer normas aplicativas da legislação específica com o fim solucionar, pela justiça restaurativa, pela mediação, conflitos que podem ser solucionados fora das instâncias jurídicas.
Conforme destacado pelo professor argentino Ruan Carlos Vezzulla, na notícia publicada no portal da Polícia Militar do Distrito Federal, a justiça “[…]restaurativa é um trabalho de incorporação, de inserção e de exercício de cidadania”.
Nas ações de #políciaostensivaepreservaçãodaordempública há muitas situações que podem ser solucionadas pela justiça restaurativa, notadamente quando os policiais militares forem convocados para darem um encaminhamento adequado à solução de um conflito. As comunidades brasileiras, principalmente as escolares (onde se encontram pessoas em formação) encontrarão, certamente, os meios de implementar a justiça restaurativa, com a orientação e participação dos órgãos constitutivos do sistema de segurança pública.
Leia e conheça outros detalhes da notícia transcrita a seguir:
Sete policiais integrantes da Polícia Militar do Distrito Federal participaram, nesta terça e quarta-feira (29 e 30), do Seminário de Justiça Restaurativa direcionado à área penal. As palestras são uma realização da Secretaria de Segurança Pública e Paz Social (SSP/DF) em parceria com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). O curso objetiva discutir noções básicas da justiça restaurativa como mediação de conflitos e sua incorporação no Direito Penal.
De acordo com a resolução 255/2016 do CNJ, a justiça restaurativa é um instrumento para solucionar de modo estruturado os conflitos que geram dano concreto ou abstrato, com participação do ofensor, vítima, famílias e demais envolvidos no fato danoso. A mediação busca solucionar conflitos não apenas punindo, mas também reparando danos emocionais.
O professor Ruan Carlos Vezzulla, formado pela Universidade de Buenos Aires, comparou o sistema penalista ao restaurativo. “Sistema penalista é um sistema de imposição de um terceiro, em contrapartida, a proposta restaurativa é um trabalho de incorporação, de inserção e de exercício de cidadania”. Gláucia Foley, juíza do TJDFT, participou do evento e afirmou que a prática da mediação traz amadurecimento e emancipação para os cidadãos.
O tenente Heron, policial militar lotado no Batalhão Escolar (BPESC), participou do evento e assegura que a mediação de conflitos faz parte da realidade nas atividades diárias do policial, por exemplo, em casos como brigas de vizinhos, som alto, acidentes de trânsito, violência doméstica, conflito entre adolescentes dentre outras situações. “É importante que a PMDF participe desse tipo de evento para que os gestores instruam as tropas, por meio do conteúdo aprendido, e também possa ser incluído nos cursos de formação”.
Fonte: PMDF.
