pontopm
Generic selectors
Somente correspondências exatas
Pesquisar no título
Pesquisar no conteúdo
Post Type Selectors

No Espírito Santo, Polícia Militar Ambiental apreende 338 Kg de camarão!

Atentos aos dispositivos legais, no período “defeso de camarões das espécies sete-barbas, rosa, santana, branco e barba-ruça no território do Espírito Santo”, os profissionais de polícia ostensiva e preservação da ordem pública agiram incontinenti, conduzindo o agente infrator e pescado apreendido à Delegacia de Polícia Judiciária de Colatina, daquele Estado.

Leia sobre outros detalhes publicados no portal da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo (PMES).

Na tarde desta terça-feira (18), uma guarnição do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) realizou a apreensão de 338 kg de camarão. O pescado foi recolhido durante operação realizada no bairro São Silvano, Colatina. O infrator foi conduzido por crime ambiental.

A operação visava inibir o comércio de camarão, que está no período de defeso. A fiscalização foi feita num estabelecimento comercial, onde indagando ao responsável sobre a declaração de estoque e guia do produto, o camarão da espécie sete barbas (Xiphopenaeus kroyeri), a equipe foi informada pelo indagado que não havia documentação alguma do produto, diante disso, o comerciante juntamente com o material foi encaminhado ao DPJ local, e apresentados à autoridade competente para as medidas cabíveis. A pena pode chegar até três anos de detenção, além de multa.

A Polícia Ambiental informa que o período de 1º de abril a 31 de maio corresponde ao defeso de camarões das espécies sete-barbas, rosa, santana, branco e barba-ruça no território do Espírito Santo, sendo proibida a captura, a comercialização, o transporte e o estoque de qualquer volume desses crustáceos sem a comprovação da origem dos animais.

Art. 34 da Lei 9.605/98 – Pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente:

Pena – detenção de um ano a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
Parágrafo único. Incorre nas mesmas penas quem:

I – pesca espécies que devam ser preservadas ou espécimes com tamanhos inferiores aos permitidos;
II – pesca quantidades superiores às permitidas, ou mediante a utilização de aparelhos, petrechos, técnicas e métodos não permitidos;
III – transporta, comercializa, beneficia ou industrializa espécimes provenientes da coleta, apanha e pesca proibidas

Fonte: PMES.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Sobre o(a) Autor(a):

Picture of Equipe PontoPM

Equipe PontoPM