A FORÇA PÚBLICA NO NORDESTE MINEIRO.

A FORÇA PÚBLICA NO NORDESTE MINEIRO.

João Bosco de Castro

 

1 INTRODUÇÃO.

Sob os parâmetros da Metodologia Historiográfica, pouco se pesquisou e escreveu sobre a História da Polícia Militar no Nordeste Mineiro.

Convidado pelo operoso Instituto Histórico e Geográfico do Mucuri — de cujos Quadros faço parte, como também dos da Academia de Letras de Teófilo Otoni — para ocupar algumas páginas de sua Revista a ser publicada ao fim deste primeiro semestre de 2019, com um texto sobre a Polícia Militar no Mucuri e em Teófilo Otoni, decidi atender-lhe com este Ensaio A FORÇA PÚBLICA NO NORDESTE MINEIRO.

Escrevi-o com base em nichos eletrônicos da 15ª Região de Polícia Militar e 19º Batalhão de Polícia Militar da PMMG, escorados em algumas de minhas reflexões interpretativas, poucos Escritores e importantes notícias narradas por Oficiais de nossa respeitável Corporação da Paz Social Mineira.

 

2 POR QUE FORÇA PÚBLICA EM VEZ DE POLÍCIA MILITAR?!

A designação Polícia Militar, no Brasil — ela não é comum a forças policiais mundo afora —, surgiu em nossa Constituição de 1946.

Do eixo imperial de 1831-1889 aos primórdios republicanos de até 1946, a Força Pública, em Minas Gerais, teve diversos rótulos designativos: Corpo de Guardas Municipais Permanente, Corpo Policial, Brigada Policial, Força Policial e Força Pública, em substituição a Regimento Regular de Cavalaria, Dragões, Regimento de Auxiliares, Tropa de Primeira Linha, Tropa Paga, principalmente de 1775 a 1831, com raros e esparsos Destacamentos Policiais fincados ao longo desta imensa e complexa Capitania Real das Minas do Ouro. Naqueles tempos, o Estado do Brasil resolvia suas questões de segurança e defesa pela topetuda Sabedoria Prática do Código do Sertão, à moda cultural do Juiz de Paz na Roça, de Luís Carlos Martins Pena, e do Sete-Orelhas (Estórias… ou História do Sete Orelhas?!…), de Benefredo de Sousa.

De 1775 aos anos sessenta do século XX, em Minas Gerais, inclusive em seus Vales do Rio Doce, Mucuri, São Mateus e Baixo-Jequitinhonha, a Força Pública agiu como Exército Estadual, precipuamente em atividades de infantaria bélica entremeadas de Zelos da Paz Social. Até então, o exercício policial tinha carga empírica e notadamente repressiva, por meio das temidas e eficazes Delegacias Especiais de Captura comandadas por Oficiais da Força Pública. A ação policial preventiva não era considerada fundamental e limitava-se quase apenas àquelas patrulhas vasculhadoras dos redutos de escória social, principalmente da zona de meretrício, com passagens ostensivas pelas estações rodoviária e ferroviária, ou, preferencialmente, por locais de diversão, como circos, parques, cinemas e quermesses, além da custosa guarda de cadeia. O conceito de força ostensiva de presença geradora da sensação anímica e subjetiva de tranquilidade pública era sufocado pelo aquartelamento dos guerreiros preparados com treinamentos de maneabilidade e topografia militares para uma guerra hipotética, rarissimamente eclodida. Esses treinamentos militares traziam em seu bojo, em prol do decoro e dignidade militares, conhecimentos sólidos e eficazes de disciplina e hierarquia, à luz de ordem-unida, fundamentação ética e rigores de conduta social e pessoal, imprescindíveis à autenticidade e legitimidade moral da Etiqueta Militar da Força Pública.

Os Decretos-lei nº 317, de 13 de março de 1967, e nº 667, de 2 de julho de 1969 — quando eu já concluía o Curso de Formação de Oficiais no saudoso e respeitável Departamento de Instrução, atual Academia de Polícia Militar, do Prado Mineiro —, tiraram a Corporação do marasmo aquartelado e fizeram-na ocupar logradouros e pontos críticos da Comunidade, na zona urbana ou rural, a serviço da Tranquilidade do Povo, para o império da Ordem e do Progresso.

Trato bem disso em meu Livro O Estouro do Casulo: Essência Doutrinária 3 (primeira tiragem em 1998, segunda tiragem em 2009), cujo segundo capítulo assim se fecha:

O fim do Exército Estadual reflete o estouro do casulo do qual sai, predestinada à utilidade social, a polícia ostensiva, engajada nos misteres de proteção e socorro ao cidadão e aos segmentos comunitários, nas cidades, nas rodovias, nos rios e lagos, no arrabalde e na zona rural.

A todas as referidas nominações emprestadas ao Exército da Paz Social Mineiro prefiro a de Força Pública, e esta nossa é a mais antiga do Mundo, anterior à Revolução Francesa, de acordo com meu Força da Paz Contra Voos de Galinha (prefácio, de 11 de fevereiro de 2015, ao Polícia de Preservação da Ordem Pública, de Vanderlan Hudson Rolim):

(…) compor o mobiliário intelectual e tecnoprofissional de todos os Militares de Polícia, do soldado ao coronel, juramentados e bem-qualificados para a prática diuturna da Polícia Ostensiva e Preservação da Ordem Pública, sempre acopladamente com o domínio das técnicas e táticas policial-militares imprescindíveis ao desempenho da Defesa Interna e Defesa Territorial típicas de força auxiliar: sustentáculo comunitarista da Prosperidade Econômico-Financeira e Sociocultural, como Força Pública da Defesa Social deontologicamente semelhante à francesa Gendarmerie Nationale, sua mais brilhante Coirmã, ao lado da holandesa Maréchaussée (Koninklijke Maréchaussée = Real Polícia Militar da Holanda), as duas [tidas como as] mais antigas polícias militares do mundo, fundadas em 1795, sobre a rocha de poderosa consistência iluminista e humanitária do artigo XII da redemocratizante Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 ̶ engenho filosófico-científico da Revolução Francesa de 14 de julho do dito ano ̶ , cuja promulgação ocorreu catorze anos, cinco meses e vinte dias depois da assinatura da Carta Deontológica (“Instruções ao Senhor Governador…”) do Ministro Martinho de Mello e Castro ao Coronel Antônio José de Noronha, em 24 de janeiro de 1775, em Lisboa ̶ Salvaterra dos Magos, ato jurídico fundador do Regimento Regular de Cavalaria (embrião da Polícia Militar Mineira), a Tropa Paga, da Capitania Real das Minas de Ouro, em nome da Monarquia Portuguesa. Por essa verdadeira ocorrência, a Polícia Militar [autêntica Força Pública] de Minas Gerais nasceu, e instalou-se, vinte anos antes da maiêutica de suas duas primeiras Coirmãs Comunitaristas, as Forças Públicas [também Polícias Militares] francesa e holandesa, quando Pindorama ainda era o Estado Português do Brasil. [Por isso, a Força Pública Mineira, anterior à dita Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 e à Gerdamerie Nationale e à Koninklijke Maréchaussée, é a mais antiga Polícia Militar do Mundo.]

Theophilo Feu de Carvalho, o Precursor da Historiografia da Polícia Militar como Força de Polícia em Minas Gerais ̶ conhecido como o Historiador-Arquivista, em razão de seu longo tempo de serviço como funcionário do Arquivo Público Mineiro ̶ , em seu monumentoso Livro A FORÇA PÚBLICA POLICIAL DE MINAS GERAIS 1831-1890, de 1937 (mas somente publicado, em 2014, pelo Consórcio Polícia Militar de Minas Gerais, Arquivo Público Mineiro e Fundação João Pinheiro), aplica, sabiamente, à referida Força da Paz Social o nome grafado como título de seu mencionado Engenho Historiográfico: FORÇA PÚBLICA POLICIAL (…) , em todos e quaisquer quadrantes de sua autêntica, legítima e opulenta narrativa sobre nossa respeitável Corporação.

Com ou sem o adjetivo Policial, o melhor nome aplicável à Força da Paz Social, não somente em Minas Gerais, segundo meu juízo, é Força Pública, não por grafar-se na linguagem política e sociojurídica da Declaração tida como alicerce ideogramático da Revolução Francesa de 14 de julho de 1789, mas por significar Força do Povo, Braço Armado do Estado-Comunidade, Amparo da População, estruturada sobre virtudes morais e cidadanizantes como abnegação, disciplina, hierarquia, respeitabilidade, coragem, sacrifício, espírito de corpo, devoção ao bem contra o mal. A Força Militar cujos Homens, segundo Moniz Barreto, “por ofício, desprezam a morte e o sofrimento físico…” “Da vontade fizeram renúncia, como da vida.”

A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão votada e aprovada pela Assembleia Constituinte Francesa de 26 de agosto de 1789, e incluída, toda, na Constituição Francesa de 1791, estabelece, em seu artigo II, os seguintes direitos do homem e do cidadão: a liberdade, a propriedade, a segurança e a resistência contra a opressão. Em seu artigo XII, a mesma Declaração considera necessária uma força pública para garantir mencionados direitos.

Nascia, então, nos domínios franceses, bons anos depois de nascidos em Lisboa  ̶  Salvaterra dos Magos, em 24 de janeiro de 1775, para a extensão do Estado Português do Brasil, a indispensável e escorreita Força do Povo, instituída como Força Pública, em Estrutura de Estado, em vez de como Organização de Governo, hoje, no Brasil, chamada de Polícia Militar, segundo a pujança mandamental contida em nossa Carta Magna, a partir da Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 18 de setembro de 1946.

Polícia Militar e Força Pública são denominações dotadas de sinonímia, por notável equivalência jurídico-semântica, particularmente no Brasil. Prefiro a segunda à primeira, pelas razões expostas nesta Seção Ensaística, principalmente por sua vigorosa carga estratégico-semântica de Força do Povo.

Na sexta e última estrofe de meu Poema ALGUM REGISTRO (quinta página do expressivo Convite para as cerimônias de conclusão do Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Segurança Pública Curso de Habilitação a Oficial do Centro de Estudo de Graduação da Academia de Polícia Militar do Prado Mineiro/2010), essas duas denominações convivem no melhor contexto de coparticipação.

Eis meu Poema!…:

ALGUM REGISTRO.   
               

João Bosco de Castro.
 
    Onde corriam cavalos,
    No vinte-e-sete luzeiro,
    Os esforços e portentos
    Do Tenente Campos Cristo,
 
        Entre suores e calos,
        Semeavam bom canteiro
        De vastos ensinamentos,
        Cristalinos como o xisto,
 
    Dos quais, aos fustes e abalos,
    Surgiam sãos, por inteiro,
    Os critérios sumarentos
    Do Educandário benquisto,
 
        Avesso a preceitos ralos
        ̶  Fulgor do Prado Mineiro!
        Eis a Escola de Sargentos
        Cuja missão inda é isto:
 
    Transformar o Graduado
    Em exímio servidor,
    Por estudos diplomado
    Da Paz Social Gestor,
    Formalmente habilitado
    A Oficial, com primor!
 
        Força Pública exemplar,
        A Polícia Militar
        Reconhece essencial
        Seu Aluno-a-Oficial,
        Desde o Sete-Sete-Doze

        ̶  Decreto de história e pose:
        Antes do Cê-Efe-Ó,
        Havia o Cê-Agá-Ó!…

Em Minas Gerais, o art. XII da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 28 de agosto de 1789, da França, [ “… a garantia dos direitos do Homem e do Cidadão carece de uma força pública; esta força é, pois, instituída para vantagem de todos, e não para utilidade particular daqueles a quem é confiada.” (Dominique Monjardet: O que faz a polícia. São Paulo: Universidade de São Paulo, 2003, p. 33 – Coleção Polícia e Sociedade nº 10)], explicita-se na Constituição Estadual de 1989:

“Art. 142 A Polícia Militar, força pública estadual, é órgão permanente, organizado com base na hierarquia e na disciplina militares e comandado, em princípio, por oficial da ativa, do último posto, competindo-lhe:

(…)”

(…)” Polícia Militar ser força pública, ou Força pública ser polícia militar, no campo semântico, não é importante. Necessário é essa Instituição funcionar como Força do Povo, e não joguete político à mercê do governo, qualquer seja a denominação a Ela atribuída.

3 A PROTEÇÃO PÚBLICA EM TEÓFILO OTONI, NO VALE DO MUCURI E ADJACÊNCIAS.

3.1 Antes do 19º BPM e 15ª RPM

Dos primórdios do século XVIII, permeados pelo Período Imperial, ao fim da República Velha, no Brasil, quando ainda se impunha o Código do Sertão, raros Destacamentos de Polícia cuidavam da segurança de Minas Gerais.

O Serviço Público de Policiamento Fardado nos Vales do Rio Doce, Mucuri, São Mateus e Baixo-Jequitinhonha, a partir da Nova República e Estado Novo, sob as luzes da Revolução Liberal de 1930 e da Revolução Constitucionalista de 1932, até meados de 1982, era realizado, empiricamente, pela Força Pública de Minas Gerais, por meio dos Destacamentos e Contingentes Policiais integrantes dos 3º, 6º e 10º Batalhões sediados, respectivamente, em Diamantina, Governador Valadares e Montes Claros, e Delegacias Especiais de Captura confiadas a Oficiais da mencionada Força (principalmente contra matadores profissionais pagos os tenebrosos pistoleiros, ladrões de gado, salteadores de fazenda e malfeitores de garimpo e garimpagem).

Dentre esses Delegados Especiais de Captura às vezes, concomitantemente, nomeados para o cargo de Delegado Especial de Polícia, sobressaem dois dignos Oficiais: Coronel José Geraldo Leite Barbosa (autor de duas preciosidades: POLÍCIA EDUCATIVA e ASPECTO POLICIAL DE MANTENA), em Ataleia e cercanias, e Coronel Pedro Ferreira dos Santos, o Desbravador do Vale do Rio Doce, com épicas incursões no Nordeste Mineiro (Vales dos Rios Mucuri, São Mateus e Jequitinhonha), ambos formados nas primeiras Turmas do Curso de Formação de Oficiais do Departamento de Instrução do Prado Mineiro (fruto do Curso da Escola de Sargentos do Tenente José Carlos de Campos Cristo, de 1927, do Curso Militar e Propedêutico do Professor-Complementar-Capitão João Batista Mariano, de 1929-1932). Em 3 de março de 1934, inaugurava-se o Departamento de Instrução.

Em minhas eras de pré-adolescente, na Vila Militar do Machado de Prata (o Sétimo Batalhão, ainda de Infantaria), em Bom Despacho-MG,ouvi, exatamente em 1961, da sábia e empolgada boca do então Capitão Fleuri da Silva Ribeiro homéricas narrativas sobre as diligências do valente e impetuoso Capitão Pedro Ferreira dos Santos, desassombrado e assombroso Delegado Especial de Polícia e imbatível Delegado Especial de Capturas, ao longo de Figueira do Rio Doce hoje, Governador Valadares e Nordeste de Minas Gerais, de Ataleia por Itambacuri e Teófilo Otoni, aos escabrosos rincões fronteiriços de Minas Gerais com Espírito Santo e Bahia.

Fleuri contava-me passagens várias do Capitão Pedro Ferreira dos Santos o futuro Coronel Pedro, ora jocosas, ora tétricas, ora heroicas. Em sua fala cativante e verossímil, o narrador cuidou de uma quadra heptassilábica acerca dos feitos do bravo civilizador e famoso Policial Mineiro Capitão Pedro, lá pelas bandas de São Domingos do Araçuaí. Eu já lera, àquela época, no Cancioneiro Nordestino, a mesma quadra sobre as proezas do Capitão Virgulino Ferreira da Silva na épica vastidão das Caatingas:

“Lampião vêiu?

Num vêi não!

Pruquê num vêiu?

Num sei não!”

Segundo o Capitão Fleuri, naqueles tempos saudosos do laço-húngaro nos galões, na calçada do Bangalô 13 da dita Vila Militar de Bom Despacho, onde morávamos (Ele morava com sua esposa Dona Eva no Bangalô 15), a quadra famosa não se referia a Lampião, o Comandante-Supremo do Cangaço Nordestino, mas ao insuperável Capitão Pedro, o Delegado de Capturas de todos os Vales do Nordeste Mineiro, incluídas as Plagas de São Domingos do Rio dos Chapéus:

“Capitão Pedro vêiu?

Num vêi não!

Pruquê num vêiu?

Num sei não!”

Muitos anos após isso, li, já em 1990, em Antônio Dó, tratado de Etnopoliciologia do Antropólogo-Coronel Saul Alves Martins (2ª ed. — Belo Horizonte: Interlivros, 1979, página 61), decorrente de sua Dissertação de Mestrado em Ciências Sociais na Universidade Federal de Minas Gerais, os mesmos quatro versos, acrescidos de outros dois, mais longos, sobre as trapalhadas urdidas pelo Alferes Félix Rodrigues da Silva, o terrível e impiedoso Alferes Felão.

Sobre as diligências desse Oficial dos 1º e 3º Batalhões de nossa Força Mineira, especialmente aquelas desencadeadas nas Veredas do Urucuia, Médio-São Francisco, Carinhanha e Alto-Jequitinhonha, eis trecho da dita página 61 de Antônio Dó, de Saul Alves Martins:

“Sim, era verdade. Com a fama [do Alferes Felão], que já corria há tempos nas veredas do sertão, apareceu a cantiga em torno de seu nome e de seus atos. O vulgo sabe castigar os opressores e premiar os generosos. Em todos os lugares e culturas há registros de bons exemplos da força da sabedoria popular.

(…) Assim dispostos e estimulados por uma taca de couro cru, a roda girava [de Urucuia a São Felipe…], lenta e cadenciada, ao ritmo de pancadas no assento de uma cadeira de tampo de sola, à guisa de tambor, batidas por um dos soldados que se colocara ao centro, enquanto a assistência, em coro, ia cantando:

Felão vêiu?

Num vêi não!

Pruquê num vêiu?

Num sei não!

Felão, Felão, Felão,

O Alfere da Maldição!”

Na página 352 de Serrano de Pilão Arcado: a saga de Antônio Dó (de Petrônio Braz: romance histórico, Editora Saramandaia, 2ª ed., 2011), lê-se:

Todos de mãos dadas — ordenou o Alferes [Félix Rodrigues da Silva, o Felão].

Comecem a cantar.

Houve um silêncio. Até os soldados pararam de rir.

— O que é que tão esperando?

Sacou o revólver e atirou no meio do grupo.

(…)

— Andar em roda, um atrás do outro, cantando.

Um tiro fez todos obedecerem.

Cantaram:

Felão veio?

Não veio, não.

Por que é que não veio?

Não sei, não.

Espora no pé tá tinindo.

Foguete no ar tá zunindo.

Felão, Felão, Felão,

O Alferes da maldição.

(…)

Felão sentia um prazer mórbido.

Sua exaltação aumentava cada vez mais. (…)”.

Com tanta repetição dessa cantiga sobre valentões, sinto mais bafejos de verdade nos textos de Saul Alves Martins e Petrônio Braz. Não sei se o bravo labutador e estrategista Caçador de Pistoleiros, o Capitão Pedro Ferreira dos Santos, da Força Pública Mineira, em São Domingos do Araçuaí ou em qualquer outro recanto de suas peregrinas diligências de Delegado Especial de Polícia e Delegado Especial de Capturas, tenha motivado tais versos ou deles tenha merecido alguma paródia.

Delegado Especial de Capturas, com jurisdição em todo o Estado de Minas Gerais, ele, sem nenhuma dúvida, operou no Nordeste de Minas em Teófilo Otoni e Mucuri e no Vale do Rio Doce.

A respeito deste Protetor da Comunidade Mineira, a então Soldada-Aluna Patrícia Oliveira do Carmo, nas páginas 123-128 de Policiais Militares Protagonistas da História [Livro prefaciado por mim (Belo Horizonte: Escola de Formação de Soldados — PMMG, 2016)], registra:

“(…) Todavia, por meio da designação do Comandante [o bravo Coronel Vicente Torres Júnior], do 6º BCM, pronunciou sua nomeação [do Tenente Pedro Ferreira dos Santos] para Delegado no município de Itambacuri/MG.

Como Delegado de Polícia, Pedrinho arregaçou as mangas’ e foi com afinco para o trabalho. (…) Os juízes, promotores e advogados de Teófilo Otoni estavam cada vez mais surpreendidos, vislumbravam as táticas inovadoras utilizadas por Pedro e também a sua eficiência, ao demonstrar ser um policial completo.

(…)

Trouxe tranquilidade à população dos Vales do Rio Doce, São Mateus, Mucuri e Jequitinhonha. Crimes de difícil resolução eram solucionados por Pedro, trazendo a justiça para aqueles que a mereciam. Personalidades políticas da época o agraciavam, solicitavam seus trabalhos e, muitas vezes, o procuravam pessoalmente.”

Em São Francisco nos Caminhos da História, de 1977, Brasiliano Braz (pai de Petrônio Braz) manifesta-se a respeito de Delegados Militares:

“(…) A história nos diz que a designação de oficiais da Polícia Militar de Minas Gerais para o exercício do cargo de delegados de polícia nos municípios é prática que remonta aos velhos tempos da Monarquia.

(…)

Afinal, tudo evoluiu para melhor com o aparecimento da nova e brilhante geração de oficiais da Polícia Militar saída do Departamento de Instrução (DI) [atual Academia de Polícia Militar do Prado Mineiro]. (…) Nomeados, invariavelmente, por influência política, os delegados civis [os chamados Delegados Calça Curta] refletem, no exercício do cargo, o pensamento da corrente dominante.

Entre nós os desmandos, a prática de violências, por vezes revoltantes, não poderemos atribuir apenas aos delegados militares, eis que alguns civis, felizmente raros, não deixaram boa fama.”

No prefácio de seu Antônio Dó (2ª ed. ̶ Belo Horizonte: Interlivros, 1979), o Antropólogo-Coronel Saul Alves Martins provou o rigor científico indispensável à justeza da verdade tratada, com denodo, em suas pesquisas de pós-graduação, particularmente nas de nível stricto sensu, como em tal Livro, prefaciado pelo próprio Autor.

Eis o padrão de autenticidade e densidade intelectuais de Saul Alves Martins!…:

“O trabalho que ora apresentamos é fruto de longa pesquisa nos jornais, livros-mestres de assentamentos e inúmeras pastas antigas dos arquivos do 1º e 3º batalhões da milícia [a Polícia Militar de Minas Gerais], além de entrevistas com participantes das lutas e moradores da região onde se verificaram os principais fatos aqui narrados.

(…)

Para sermos exatos, não fugimos nem ao fazer referências negativas a elementos da gloriosa Corporação [como o Alferes Félix Rodrigues da Silva, o Felão, da então Brigada Policial, hoje Polícia Militar de Minas Gerais] a que temos a honra de pertencer. Tinha que ser assim. Ademais, não seriam os atos de um celerado ou de quatro ou cinco milicianos que iriam deslustrar a velha Força Pública que tão assinalados serviços já prestou e vem prestando a Minas e ao Brasil. Observe-se também que todo acontecimento histórico deve ser examinado conforme sua posição no tempo e no espaço, sem o que se incorreria em graves erros ou tremendas injustiças.”

Naqueles respeitáveis tempos de Minas Gerais de até os anos oitenta do século XX, acima das notáveis e eficazes presenças do Delegado Especial de Polícia e Delegado Especial de Capturas confiadas a Oficiais da Força Pública, marcava ponto alto e necessário à prosperidade e à paz, em todos os municípios, vilas e distritos, a sábia e profícua onipresença do Cabo. Ele cuidava do Estado inteiro, inclusive dos Vales do Rio Doce, Mucuri, São Mateus e Baixo-Jequitinhonha. Teófilo Otoni e as citadas Localidades todas não se desenvolveriam, em nenhum aspecto nem em nenhuma atividade, sem os ofícios primorosos do Cabo de Polícia.

Sobre esse multifacetado Servidor Fardado, José Satys Rodrigues Valle — o versátil Coronel Valle, um dos fundadores da Academia de Letras João Guimarães Rosa da PMMG — publicou Sua Excelência, o Cabo (Belo Horizonte: Minas Gráfica Editora, 1974).

Eis alguns tópicos da monumentosa Obra, em seu Prólogo!…:

“O cabo é o sujeito mais importante de Minas. (…) Arranca na direção de qualquer estrada, caminho ou viela. Vence atoleiros, monta no jegue, na égua baia ou jipe desengonçado, quando não vara léguas e léguas no casco do batebute de couro, por sinal já estragado pelo tempo e pelo uso. Diligente, ativo, não vê barreiras. Faz pousada em fazenda, dorme no pé-de-pau. Enfurna-se na grota, engaveta-se num cargueiro de boi ou se fecha na sanitária do trem, sempre que necessário.

Quando parte para a missão perde a fome. Come o que encontra e na hora que for possível. Nada de exigências.

É um tipo indômito!(…)

Para sucesso da missão que lhe deram, ou que deliberou modo próprio cumprir, não conversa nem perde tempo.    

Veste-se de padre, reza a Ave-Maria em latim, fantasia-se de boiadeiro, compra vaca e vende bezerro, banca o bicho acertando na cobra e no porco, entende de pedras preciosas, dissimula-se de enxada às costas, busca trabalho na lavoura, arrasta o linguajar de nortista, imita baiano com grande facilidade.

O que interessa é a missão.

O cabo é um assombro!(…)

Sua linguagem é parente da região onde serve. Não consegue destoar do meio onde vive e, até assimila os lambdacismos para seu próprio uso.

O cabo é a imagem viva da milícia das Minas Gerais e de outras do nosso Brasil.

(…)

E lá vai ele policiar as paixões.

(…)

Tira da prática e da vivência as melhores lições e ilações para aplicá-las em outro local bem diverso. Gosta, é verdade, de fixar-se algum tempo numa localidade, por motivos econômicos, achando compensador o sacrifício, a renúncia e a provação do mínimo conforto.

(…)

Quem conhece o cabo, essa criatura admirável e para quem todos adjetivos bons são insuficientes, conclui, sem dificuldade, que não devem silenciar os homens bem intencionados, para a exaltação da sua obra, mas, muito ao contrário, deve ser feita a consagração da sua vida.

Não se sabe se o cabo é herói por ser abnegado ou abnegado por ser herói permanente. Sua função é mosaico de tarefas exuberantes que exerce e, como o faz com paciência, regularidade e eficiência: costuma ser delegado e como dirime bem as questões; costuma ser juiz de paz e como concilia decentemente; faz-se coordenador e como chega a resultados positivos; chefe de disciplina em colégio; e quase sempre funciona como desembargador nas questões de divisas e trocas de mercadorias.

(…)”

3.2 A Partir das Atividades do 19º BPM e 15ª RPM

O Decreto nº 22507, de novembro de 1982, do então Governador Mineiro Francelino Pereira dos Santos, criou o 19º Batalhão de Polícia Militar com a missão alvissareira e constitucional de garantir a Paz Social, por meio do Policiamento Ostensivo-Militar, e a Defesa Interna e Territorial, por ações e operações tipicamente militares de força auxiliar, em sessenta e uma cidades e vinte e nove distritos contidos nos Vales do Mucuri, São Mateus e Baixo-Jequitinhonha, polarizados pela Cidade de Teófilo Otoni, Sede da nova Unidade, efetivamente instalada e posta em exercício, em favor do Povo, em 7 de dezembro de 1982, por força do Decreto nº 22523.

Em 27 de abril de 2007, a Resolução CG/PMMG nº 3927 criou a Décima Quinta Região de Polícia Militar da Polícia Militar de Minas Gerais, como Unidade de Direção Intermediária, instalada em Teófilo Otoni, em 28 de abril de 2007, para, em qualificada gestão administrativa e operacional de ações, operações e programas policial-militares, melhorar a coordenação e o controle dos Batalhões e Companhias Independentes responsáveis pela Polícia Ostensiva e Preservação da Ordem Pública em sessenta Municípios componentes da extensão geográfica de 55358 Km² do Nordeste Mineiro, ao longo dos Vales do Mucuri, São Mateus e Baixo-Jequitinhonha.

Eis as Unidades integrantes da 15ª Região de Polícia Militar da PMMG e respectivas Cidades-Sede:

19º Batalhão de Polícia Militar  ̶  Teófilo Otoni;

44º Batalhão de Polícia Militar  ̶  Almenara;

15ª Companhia de Polícia Militar Independente de Meio-Ambiente e Trânsito  ̶  Teófilo Otoni;

14ª Companhia de Polícia Militar Independente  ̶  Araçuaí;

24ª Companhia de Polícia Militar Independente  ̶  Nanuque;

26ª Companhia de Polícia Militar Independente  ̶  Itaobim.

A instalação dessas Unidades, após o Exército Estadual desfeito por meu O Estouro do Casulo, marcou cinco fases estruturantes do Desempenho Policial-Militar, estabelecido pelo Policiólogo-Major Vanderlan Hudson Rolim, sob orientação metodológico-pesquísica desenvolvida por mim, em seu Polícia de Preservação da Ordem Pública (Belo Horizonte: Oficina Redatorial Guimarães Rosa, 2015, 216 páginas — Prefácio de João Bosco de Castro).

3.2.1 Eixo da Paz —, entre 1970 e 1985

Em 1982, quando se criou e instalou o 19º Batalhão de Polícia Militar/Teófilo Otoni, uma revisão do Manual de Policiamento Ostensivo de 1976 foi realizada pela Inspetoria-Geral das Polícias Militares (IGPM), sob a coordenação do Estado-Maior do Exército, sem considerar os avanços doutrinários e tecnocientíficos já adotados e praticados pela Polícia Militar Mineira, cujas experiências contidas nas primeiras edições da Revista O Alferes (hoje, integrante da Estrutura do Centro de Pesquisa e Pós-graduação da Academia de Polícia Militar do Prado Mineiro) abriam as portas para a cientificização do Policiamento Ostensivo.

Juntamente dos 17º BPM/Uberlândia e 18º BPM/Contagem, instalados em julho de 1982, o 19º BPM dá ao Nordeste Mineiro a glória da implantação dessas importantes conquistas, já semeadas ao longo do Estado.

3.2.2 Ideologia da Efetividade, Policiometria e Policiologia: entre 1986 e 1998

O 19º Batalhão de Polícia Militar experimentou os propósitos da Efetividade Policial-Militar, Policiometria e Policiologia Incipiente, durante sua adolescência institucional, ao longo de doze anos, quando escrevi nas páginas 463-464 de meu Relatório de Pesquisa Polícia Militar sob Enfoques da Literatura Brasileira: análise de conteúdo e cosmovisão (APMPMMG/FJP, Belo Horizonte, 1994):

Toda polícia militar tem de rever e reformular seu sistema de ensino profissional e de instrução, para maior efetividade de seus cursos de formação, aperfeiçoamento, especialização e pós-graduação, em todos os níveis, a partir da habilitação a soldado de polícia, que merece meticulosa ênfase. Língua Portuguesa e respectivas literaturas, Ciências Sociais — Antropologia, Psicologia, Sociologia e Relações Humanas, com atenção a conhecimentos de Comunicação Social —, Ciências Jurídicas e Filosofia têm de compor a grade curricular de todos os cursos de formação de oficiais e praças, para humanização e socialização desses profissionais. Eis o primeiro passo, indispensável e decisivo: quem trabalha com gente, por gente e para gente, no seu dia a dia operacional, tem de ser, antes de tudo e pelo menos, gente.

3.2.3 Polícia de Resultados, entre 1999 e 2004

O 19º Batalhão de Polícia Militar e todos os quadrantes de sua tumultuada Circunscrição lucraram muito, institucionalmente, com as luzes da Polícia de Resultados, período viçoso de ideias policiológicas palpitantes em pesquisas e publicações tecnoprofissionais e remodernização do Sistema de Educação de Polícia Militar, à luz da Lei federal nº 9394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e Resoluções e Pareceres do Conselho Nacional de Educação e Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais, e reestruturação da Academia de Polícia Militar como Unidade de Direção Intermediária e Gestora de todo o novo Sistema, por meio de Unidades altamente importantes e modernas, como o Centro de Pesquisa e Pós-graduação, Centro de Treinamento Policial, Centro de Administração e Apoio de Ensino, Escola de Formação de Oficiais, Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Sargentos, e Escola de Formação de Soldados, afora o credenciamento e reconhecimento de cursos de graduação e pós-graduação policial-militares.

Com isso, o 19º Batalhão de Polícia Militar arejou a Defesa Social e Defesa Interna do Nordeste Mineiro com a modernização e requalificação dos Serviços de Humanização e Cidadanização da Polícia Ostensiva e Preservação da Ordem Pública, a partir de Teófilo Otoni.

3.2.4 Controle Científico da Polícia Militar: de 2004 até 2010.

Decorrente do relevante trabalho de Renata Vilhena como Secretária de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, como Choque de Gestão formatado para o império das Políticas Públicas guiadas pela coordenação e controle científicos das Ações de Governo fundamentais às Atividades de Estado (e não do Estado), o Controle Científico da Polícia Militar ajustou-se ao trinômio método-metodologia-padrão e criou indicadores para implementação e avaliação do desempenho das ações, operações e programas de polícia ostensiva e preservação da ordem pública.

Conseguiu-se louvável sucesso disso nos teares da Corporação, graças à solidez de nossos engenhos cientificizantes de nosso respeitável Serviço de Proteção e Socorro ao Cidadão e à Comunidade em todas as Regiões de Minas Gerais.

A 15ª Região de Polícia Militar da PMMG/Teófilo Otoni nasceu nos meados dessa fase policiológica mineira, avançadíssima em relação a outros Segmentos Brasileiros, mercê do amadurecimento da Revista O Alferes (o melhor Periódico Policiológico da América Latina) e do respeitável acervo produzido por Pesquisadores e Escritores Militares, dentre Oficiais e Praças, e por Discentes dos Cursos de Especialização em Segurança Pública (Capitães) e em Gestão Estratégica de Segurança Pública (Majores e Tenentes-Coronéis), conforme o demonstro em meu O Sepulcro da Verdade: análise de uma pesquisa (Belo Horizonte: Oficina Redatorial Guimarães Rosa, 2008, 132 páginas).

Esse Controle Científico da Polícia Militar implicou mudanças do Detalhamento Interno e do Quadro de Dotação e Distribuição de Pessoal Militar, com base nos quais se instalaram, onde já cumpria seus relevantes misteres o glorioso e altaneiro “Sentinela do Nordeste Mineiro” (autonomásia do 19º BPM), a 15ª Região de Polícia Militar/Teófilo Otoni, o 44º Batalhão de Polícia Militar/Almenara, a 15ª Companhia de Polícia Militar Independente de Meio-Ambiente e Trânsito/Teófilo Otoni, a 24ª Companhia de Polícia Militar Independente/Nanuque e a 26ª Companhia de Polícia Militar Independente/Itaobim.

3.2.5 Gestão Estratégica para Resultados da Paz Social: a partir de 2011…

Do Controle Científico da Polícia Militar nasce a Gestão Estratégica para Resultados da Paz Social, ao longo de Minas Gerais, com assento no profissionalismo policial-militar resultante do esmero, autenticidade, legitimidade e espírito público, e pronto para a produção de serviços públicos de proteção e socorro sociais à Comunidade e ao Cidadão. Somente se obteve esse grau de desempenho policial-militar confiável e eficaz, mercê da Educação de Polícia Militar, em todos os níveis da Qualificação Tecnoprofissional de habilitação coerente com capacitação profícua e objetivamente mensurável, de acordo com os parâmetros garantidos pela pujança humanística, metodológica e estratégico-pedagógica do Ensino, Pesquisa, Extensão e Treinamento, sob a certeira batuta da Academia de Polícia Militar do Prado Mineiro.

Nessa fase da Gestão Estratégica para Resultados da Paz Social, o Nordeste Mineiro, gerido pela 15ª Região de Polícia Militar, ganhou a 14ª Companhia de Polícia Militar Independente, sediada em Araçuaí.

Além de todas essas conquistas de polícia ostensiva e preservação da ordem pública, a Força Pública Mineira — Polícia Militar de Minas Gerais — representa outras vantagens socioculturais ao Nordeste Mineiro.

3.2.6 Vantagens Socioculturais da Polícia Militar ao Nordeste Mineiro.

3.2.6.1 Banda de Música.

Em dezembro de 1987, o então Tenente-Coronel Jaime Gotelipe Júnior (oriundo do Sétimo Batalhão de Polícia Militar/Bom Despacho), Comandante do Décimo Nono Batalhão de Polícia Militar, recebeu na Sede de sua Unidade, em Teófilo Otoni, para ministrar aulas de música aos Militares interessados em compor a Banda de Música do ainda jovem “Sentinela do Nordeste Mineiro”, dois Sargentos-Músicos: João Jorge dos Santos, do 10º BPM/Montes Claros, e Guilherme Figueiredo, do 2º BPM/Juiz de Fora.

A partir de 5 de junho de 1988, quando recebeu instrumentos musicais Weril, doados pela Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni, os dois mencionados Militares-Regentes começaram, em regime de tempo integral, a ministrar aulas de prática instrumental a vinte outros Militares da Unidade matriculados na promissora Banda Musical.

Em 7 de setembro de 1988, para as Festividades do Dia da Pátria, a pequena mas garbosa Banda de Música do 19º BPM saiu, pela primeira vez, às ruas, para execução do Hino Nacional Brasileiro, Canções Heroicas, Dobrados Militares e outras peças do Patrimônio Musical do Brasil. À tarde do mesmo dia cívico, a valorosa Banda abrilhantou as Cerimônias de Abertura da Exposição Agropecuária de Teófilo Otoni.

Em 2005, inaugurou-se a Sala dessa relevante Banda abençoada por Santa Cecília, em favor da Arte de Enterpe, sob o zelo militar, em Teófilo Otoni e Vales do Mucuri, São Mateus e Baixo-Jequitinhonha.

Em 2007, a Banda de Música do 19º BPM passa a integrar a Estrutura da Assessoria de Comunicação Organizacional da Décima Quinta Região de Polícia Militar. Assim, os benefícios socioculturais e estéticos oferecidos por essa já experiente e cativante Banda de Música podem chegar, mais facilmente, às diversas Unidades Policial-Militares, Cidades e Distritos dos Vales constitutivos do histórico e folclórico Nordeste Mineiro.

3.2.6.2 Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Teófilo Otoni.

A Unidade Escolar do Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Teófilo Otoni representa valioso apoio educacional de até Ensino Médio a Militares e respectivos Dependentes dos Quadros de Pessoal da 15ª Região de Polícia e suas Unidades, com malha curricular eficaz e arejada pelos fluidos melhores do respeito, disciplina, dedicação aos estudos, postura cívica, etiqueta e compromisso com a decência, humanização, dignidade, honestidade, compostura, liberdade sem libertinagem e vontade de automelhoramento integral do Indivíduo e Agregados Sociais.

Vagas disponíveis, se as houver, serão cedidas a Pessoas da Comunidade Civil.

3.2.6.3 Orientação de Crianças e Adolescentes Contra o Uso de Drogas Ilícitas.

Dádiva grandiosa é o PROERD  ̶  Programa de Prevenção e Erradicação do Uso de Drogas desenvolvido por Militares Especialistas nessa Campanha Educativa na 15ª Região de Polícia Militar e respectivas Unidades, em favor da Tranquilidade Pública, no seio das Famílias, Escolas, Entidades Socioeducativas e, prioritariamente, entre Crianças e Adolescentes.

O PROERD desenvolvido pela Polícia Militar de Minas Gerais é considerado um dos melhores e mais efetivos do Mundo.

3.2.6.4 Ações Sociais em prol da População Civil e Militar do Nordeste Mineiro.

Campanhas de vulto social são desencadeadas por Policiais Militares no Nordeste Mineiro, como distribuição de alimentos e medicamentos a Civis e Militares.

O ponto alto dessas Campanhas, em Teófilo Otoni e Nordeste Mineiro, pela 15ª Região de Polícia Militar e respectivas Unidades, é o desempenho qualificado, proativo e confiável de Oficiais e Praças do Quadro de Saúde da Polícia Militar integrantes dos Núcleos de Assistência Integral à Saúde, em favor da Família Militar.

Extensivamente a Civis, os mesmos Profissionais Militares de Saúde proferem palestras e ministram ensinamentos sobre hábitos saudáveis e atitudes indispensáveis à melhor qualidade de vida e à preservação da saúde.

Dessas ações importantes de cunho social, fora de aquartelamento, a Banda de Música Militar participa e ilumina a imagem institucional da Polícia Militar, nos seguintes projetos:

a) Musicoterapia: tocata em hospitais e casas-lares;

b) Em Favor do Ser: tocata em presídios e casas de recuperação;

c) Sonata Familiar: homenagem externa a Militares recém-transferidos para a inatividade;

d) Banda nas Escolas: estímulo aos Alunos para compostura cívica e apreciação de hinos e canções patrióticos;

e) Sons do Mucuri: formação musical de Crianças e Adolescentes de bairros periféricos, pela positiva exploração do Folclore e Cancioneiro do Nordeste Mineiro;

f) Celebra 100: homenagem a aniversariantes centenários;

g) Praça Feliz: tocata em Praças Públicas de Teófilo Otoni e Região.

4 CONCLUSÃO

A Polícia Militar — Força Pública Estadual — de Minas Gerais sempre cuidou da Felicidade Pública do Norte Mineiro, com a missão de garantir, como Força do Povo, com abnegação, disciplina, hierarquia, respeitabilidade, coragem, sacrifício, espírito de corpo, devoção ao bem contra o mal e preparo profissional e tecnocientífico elevado e compatível com os recursos tecnológicos, técnicos e educacionais de cada época histórica de sua existência, a Paz Social, pela efetiva Polícia Ostensiva e zelosa Preservação da Ordem Pública, em todo e qualquer Município ou Distrito da Região, ao Cidadão e sua Família, em favor da liberdade, propriedade, segurança e resistência contra a opressão, para o império da Vida sustentada pela Ordem e pelo Progresso.

O Ideário Profissional e Cívico do 19º Batalhão de Polícia Militar (19º BPM), sediado em Teófilo Otoni-MG, com seu dever público de Protetor do Cidadão e da Comunidade, está na Canção da Unidade.

Ei-la:

“CANÇÃO DO 19º BPM.”

Letra e Música:

1º Ten.-Mús.Waldir Duarte dos Santos.

I.

“Sentinela do nordeste mineiro

Batalhão de soldados destemidos

Perseverança e lealdade é o teu lema

Na conquista pela paz somos amigos.”

ESTRIBILHO.

“Entre montanhas, vales e cidades

Faça sol, chuva e noites frias

Na defesa dessa gente clamorosa

Protegendo o patrimônio e tantas vidas

Salve és tu, Oh sentinela

Com denodo honraremos tua farda

Teus soldados gloriosos sempre alerta

Elegantes perfilando na vanguarda.”

II.

“Relatamos todo feito destes homens

Com coragem compromisso seguem em frente

Por tanto bem no pelejar das incursões

És orgulho deste povo nossa gente.”

(Página 68 de HINOS E CANÇÕES: Hinário da Polícia Militar de Minas Gerais — Belo Horizonte: Centro de Pesquisa e Pós-graduação, 4ª edição, 2008, 116 p., prefaciado por João Bosco de Castro.)

 

De Bom Despacho-MG para Teófilo Otoni-MG, 23 de janeiro de 2019.

 

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