Polícia Militar de Rondônia tem “Diretriz Administrativa para casos de policiais militares envolvidos em ocorrência de violência doméstica”
O Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia (PMRO) editou uma “Diretriz Administrativa para casos de policiais militares envolvidos em ocorrência de violência doméstica”. Segundo a notícia publicada no portal da PMRO e da autoria do jornalista Lenilson Guedes, houve participação dos representantes das diversas categorias dos policiais militares que tiveram oportunidade de discutir as questões tratadas no documento administrativo. O próximo passo, informa a notícia, será o desenvolvimento de “palestras e atividades especificas sobre o tema, a ser obrigatória a presença a oficiais e praças; distribuição de folders explicativos sobre a Lei nº 11.340/2006 e postura da Corporação no enfrentamento dos casos, parcerias com outras instituições e órgãos públicos para apoio as vítimas, dentre outras ações.” Leia mais informações, na notícia transrita a seguir: O Comandante Geral da Polícia Militar coronel PM Ênedy Dias de Araújo, editou a Diretriz Administrativa nº 004/CORREGEPOM/2017, que estabelece os procedimentos administrativos diante de casos de envolvimento de policiais militares em ocorrências de violência doméstica e familiar contra a mulher. O corregedor geral da PM coronel Vanderley da Costa esteve reunido com lideranças parlamentares e representantes de associações para apresentar a Diretriz. As medidas administrativas determinadas aos comandos, quando do registro de ocorrências deste tipo são as seguintes: – Encaminhamento compulsório do policial militar a atendimento psicológico e de assistência social, solicitando pareceres de psicólogo/psiquiatra/assistente social, acerca da viabilidade da permanência momentânea na atividade operacional; -Suspensão imediata da cautela de material bélico da Corporação que esteja sob a responsabilidade do policial-militar; -Submissão do policial militar à instrução obrigatória sobre a Lei nº 11.340 de 07 de agosto de 2006- “ Lei Maria da Penha”, Decreto-Lei nº 09-A de 09 de março de 1982 no tocante as obrigações policiais militares e observância dos valores e ética policial militar; – Afastamento temporário da atividade operacional até que o policial militar cumpra as determinações descritas nos itens citados acima; – Instauração imediata de Sindicância Regular para apuração da ocorrência e posterior análise de instauração de Processo Administrativo Disciplinar. Em reunião com as associações representativas de policiais militares, no dia 10 de julho de 2017, o coronel PM Vanderley da Costa, Corregedor Geral, expôs a preocupação do comando com os vários registros e denúncias de crimes envolvendo policiais militares em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, e há necessidade urgente de que todos estejamos focados em reunir todas as ações legais possíveis para conscientizar a tropa das implicações a que estão sujeitos, bem dar encaminhamento aos que precisam de apoio psicológico e assistência social, tudo sem deixarmos de adotar as medidas administrativa de responsabilização aos responsáveis pelas agressões descritas na Lei nº 11340/2006- “Lei Maria da Penha”. Além da edição da Diretriz Administrativa nº 04/CORREGEPOM/2017 ressaltou que a Corporação, através da Diretoria de Saúde irá encaminhar as Organizações Policiais Militares, um cronograma de palestras e atividades especificas sobre o tema, a ser obrigatória a presença a oficiais e praças; distribuição de folders explicativos sobre a Lei nº 11.340/2006 e postura da Corporação no enfrentamento dos casos, parcerias com outras instituições e órgãos públicos para apoio as vítimas, dentre outras ações. reunião teve a participação do deputado estadual Jesuino Boabaid, do tenente coronel PM Dentista Agnus Aécio de Meira Junior, Diretor de Saúde da Polícia Militar, da vereadora de Porto Velho e presidente da ASSFAPOM- Associação dos Praças e Familiares da Polícia e Bombeiro Militar do Estado, Ada Dantas, capitão PM Washington Francisco, vice-presidente da ASSOF-Associação de Oficiais da PM e BM, subtenente PM RR Paulo Figueiredo, representando a ASPRA- Associação de Praças, das psicólogas da Diretoria de Saúde: Tenente PM Thalita Tomazi, Alessandra Machado e Daiana Ferreira, da capitã PM Barbara Munhoz e soldado PM Jaqueline Barbosa, da Corregedoria Geral. Fonte: PMRO.
Estresse na Atividade de Polícia Ostensiva e Preservação da Ordem Pública
O artigo avaliação de estresse em policiais militares, da autoria de Marilda Aparecida Dantas; Denilza Vitar Cantarino Brito; Pâmela Batista Rodrigues e Tiago Silvério Maciente contém informações valiosas para os gestores de profissionais da polícia ostensiva e preservação da ordem pública. No artigo que relata os resultados da pesquisa realizada pelos autores, contém o seguinte resumo: O objetivo deste trabalho foi verificar o nível de estresse em policiais militares. Para isso, utilizou-se o Inventário de Sintomas de Stress para Adultos de Lipp (ISSL). Foram sujeitos 38 policiais militares, de ambos os sexos, maiores de 18 anos, que estão em atividade, de uma unidade do batalhão no sul de Minas Gerais. Destes, 45% apresentaram estresse em algum nível, com predominância da fase de resistência. Em relação ao gênero, constatou-se que policiais militares do sexo feminino apresentaram mais estresse. Quanto à função, observou-se estresse em policiais da área administrativa. Segundo a idade, o estresse foi identificado com maior concentração entre 25 e 41 anos. Esses profissionais necessitam de maior atenção quanto ao aspecto psicológico, visto que o índice de estresse observado neles foi elevado. Os dados indicam que todos os profissionais de polícia ostensiva e preservação da ordem pública estão sujeitos ao estresse, independente do local — seja nos aquartelamentos ou nas ruas —, ou da atividade — administrativa ou operacional — desenvolvida. Observa-se, também, que os profissionais — entre 25 e 41 anos e mais propensos ao estresse — integrantes das categorias de maior potencial, físico e maturidade profissional etc., de empregabilidade funcional. Outra preocupação para os gestores da polícia ostensiva e preservação da ordem pública é o alerta destacado no artigo, indicando que: Segundo o Conselho Federal de Psicologia (2009), a população de policiais civis e militares faz uso de tranquilizantes diária ou semanalmente, um número quase seis vezes maior que a média da população nacional. Destaca-se o cuidado que todos devem ter com a saúde, cabendo principalmente ao gestores citados anteriormente e aos responsáveis técnicos (médicos, enfermeiros, terapeutas etc.) pela higidez funcional dos respectivos profissionais sob os seus cuidados. Assim, nunca é demais lembrar as orientações da Drª Nathércia Abrão, ao destacar, em: Qualidade de Vida no Trabalho, os aspectos observados no conceito de saúde funcional. Mas, é possível prevenir o estresse. Os autores destacaram a alimentação, relaxamento e atividades físicas, outrora praticadas pelos profissionais que antecederam os sujeitos considerados na pesquisa em questão. Nos dias atuais, os profissionais que se empenham para alcançarmos melhor qualidade de vida não se cansam de nos alertar sobre os cuidados alimentar e prática de uma atividade desportiva. Fica, pois, o alerta: prevenir o estresse é preciso!
