Afinal, quem protegerá nossos policiais?
Verificou-se que foi realizada uma pesquisa de vitimização e percepção de risco entre profissionais do sistema de segurança pública, nos meses de junho e julho de 2015, com os seguintes destaques: A ficha técnica destacada indica que pesquisadores brasileiros e estrangeiros cuidaram das atividades coordenadora, supervisão metodológica e execução da pesquisa, apoiada institucionalmente pelas Segurança Nacional de Segurança Pública, do Ministério da justiça, e Letra certa estratégia e tática em comunicação e Urbania (sem maiores referências). A realização da pesquisa ficou a cargo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública; do Núcleo de Estudos em Organizações e Pessoas, da Escola de Administração de Empresas de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas e Segurança Nacional de Segurança Pública, do Ministério da justiça. Os dois primeiros executores foram assim identificados: O Fórum Brasileiro de Segurança Pública – FBSP é uma organização não-governamental que tem como missões principais a promoção do intercâmbio, da cooperação técnica para o aprimoramento da atividade policial e da gestão da segurança pública no Brasil. O FBSP faz uma aposta radical na aproximação de segmentos, na transparência e na prestação de contas como ferramentas de modernização da segurança pública. NEOP de Estudos em Organizações e Pessoas é um grupo vinculado à Escola de Administração de Empresas de São Paulo, da Fundação Getulio Vargas (FGV/EAESP). A missão do Núcleo é gerar e disseminar conhecimento aplicado a questões relevantes da prática gerencial, da gestão de organizações e de pessoas. O NEOP pretende promover o diálogo entre academia, organizações e sociedade – Núcleo. A pesquisa teria sido realizada: Por meio do cadastro de policiais e demais profissionais da segurança pública registrados na Rede de Ensino à Distância da SENASP/MJ, foram enviados convites individuais para participação na pesquisa através do preenchimento de formulário eletrônico. Desses, obtivemos 10.323 retornos válidos entre 18 de junho e 08 de julho de 2015. A amostra foi ponderada por instituição policial e regiões. Não existem dados disponíveis regionalizados para a PF e PRF, de modo que estimamos a distribuição regional destes efetivos supondo que eles guardam alguma relação com a população de cada região. Com ilustrações infográficas, o relatório indica que a pesquisa teria sido estruturada em “1. Perfil dos respondentes”; “2. Situações de vitimização ao longo da carreira como profissional de segurança pública”; “3. Hábitos”; “4. Percepção de Risco e “5. Fatores de insegurança no trabalho”. Os resultados projetados, segundo as informações anteriores, dão conta de que: 1. No perfil dos respondentes, foi destacada a participação de 10.323 participantes, assim distribuídos: a) Os pesquisados eram homens “85,1%” e mulheres “14,9%”; b) Com idade variando entre “18 a 24 anos” (1,6%); “25 a 40 anos” (54,8%); “41 a 54 anos” (40,1%); “55 a 64 anos” (3,3%) e “18 a 24 anos” (1,6%) “65 ou mais anos” (0,2%); c) Quanto a “Cor/raça”, eram “46,6% (Branca)”; “9% (Preta)”; “42,8% (Parda)”; “0,8% (Amarela)”; “0,4% (Indígena)” e “1,4% (Prefiro não responder)”; d) Serviam na: “Polícia Militar 44,5%”; “Polícia Civil 21,2%”; “Polícia Rodoviária Federal 5,8%”; “Polícia Federal 5,4%”; “Corpo de Bombeiros 6,5%” e “Guarda Municipal 16,6%”. 2. Nas “situações de vitimização ao longo da carreira como profissional de segurança pública”: a) Os “profissionais de segurança pública foram alvo de ameaça”, “em serviço 75,6%” e “53,1% fora de serviço”; b) “61,9% tiveram algum colega próximo vítima de homicídio em serviço”. “Entre PMs”, foram “73%”; c) “70,0% tiveram algum colega próximo vítima de homicídio fora de serviço”. “Entre PMs”, foram “77,5%”; d) Dentre os “profissionais de segurança pública que foram alvo de ameaça”, “75,6%” foi “em serviço” e, “53,1%”, “fora de serviço”; e) “63,5% Foram vítimas de assédio moral ou humilhação no ambiente de trabalho”; f) “36,7% já sofreram acusação injusta de prática de ato ilícito”; g) “15,6%” foram “diagnosticado(a) com algum tipo de distúrbio psicológico (sic) e h) “Considerando-se um efetivo aproximado de 700.231, pelo menos 109.236 profissionais do sistema de segurança pública já foram diagnosticados com algum tipo de distúrbio psicológico no Brasil”; i) “Já passaram por dificuldade de garantir o sustento da própria família 50,4%”; j) “65,7% foram discriminados por serem profissionais do sistema de segurança pública”. “Entre PMs” foram “73,8%”; k) “33,6% tiveram pelo menos um familiar vítima de violência ou ameaça pelo fato de serem profissionais de segurança pública”; l) “26,7% tiveram pelo menos um familiar vítima de violência ou ameaça motivada por retaliação”; 3. Quanto aos “Hábitos”: a) “61,8% evitam usar o transporte Coletivo”; b) “44,3% escondem a farda ou o distintivo no trajeto entre a casa e o trabalho; c) “39,1% declararam que limitam o círculo de amizade e convívio aos colegas de trabalho”; d) “35,2% escondem de conhecidos o fato de que são policiais/guardas/agentes prisionais” 4. Na “Percepção de Risco”: a) “67,7%” responderam ter “temor alto ou muito alto de ser vítima de homicídio em serviço”; b) “68,4%” responderam ter “temor alto ou muito alto de ser vítima de homicídio fora de serviço”; c) Quanto ao item “Você acredita que corre MAIS risco de ser morto… (%)”, as respostas totalizaram: “Em serviço 38,4”; “Fora de serviço 29,6”; “No exercício de outras atividades profissionais 1,2” e “Mesmo risco, serviço, fora de serviço ou no exercício de outras atividades profissionais 30,8”; d) “75% das mortes de policiais registradas em 2013 ocorreram fora de serviço*. * Dados do VIII Anuário Brasileiro de Segurança Pública”; e) “Têm receio alto ou muito alto de adquirir sequelas físicas incapacitantes 59,9%”; f) “59,6% Têm receio alto ou muito alto de adquirir algum tipo de distúrbio psicológico”. 5. Diante dos “Fatores de insegurança no trabalho”: a) Dentre “Os itens mais citados como fatores de insegurança na atuação profissional (%)”, destacaram-se: “Impunidade 64,5”; “Falta de apoio da sociedade 59,7”; “Falta de apoio do comando 55,1” e “Falta de equipamentos pessoais de proteção 54,5”; b) “51% têm receio alto ou muito alto por falta de diretrizes claras sobre como conduzir ações específicas (abordagem, prisão por drogas, uso da força, etc.). Entre policiais federais 70,5”; c) Quanto a “Sanções e investigações (%)“, os respondentes afirmaram que: “temem ser investigados pela ouvidoria 22,6”; “temem ser investigados pela corregedoria 24,8”; “temem enfrentar
Novas perspectivas para o policiamento.
Na série de estudos sobre Novas Perspectivas Para o Policiamento, Anthony A. Braga apresentou, em setembro de 2015, um artigo intitulado Crime e Policiamento Revisitados. No artigo, há aspectos informativos da temática ora destacada, no contexto das Primeira e Segunda Seções Executivas dos acadêmicos que integram o Program in Criminal Justice Policy and Management, de Haward Kennedy School e do National Institute of Justice (NIJ). No texto analisado, Braga (2015) inicia indagando se a polícia pode reduzir o crime? Posteriormente, ressalta duas considerações. A primeira, de 1991, considerava que a redução do crime ocorreria simplesmente como sendo no olho do espectador. A segunda, de 1992, sustentada pelos argumentos de estudos científicos de vários criminologistas e policiólogos, indicava que a polícia não era capaz de reduzir o crime. Entretanto, se houvesse a mudança de abordagem para o controle e a prevenção do crime, os resultados poderiam sem promissores. A proposta estratégica considerou então que as iniciativas de resolução de problemas para enfrentar as situações correntes, mediante ações de um policiamento comunitário, mais próximo dos locais de ocorrência dos eventos críticos, com a apreensões de reincidentes e a constante busca de informações fornecidas pelas pessoas da comunidade. As discussões acadêmicas iniciadas em 1992 aconteceram até meados de 2008. Verificaram-se que os resultados foram exitosos, segundo Braga (2015). Mostraram um crescimento das experiências vividas, compartilhadas e consolidadas num conhecimento plausível e comprovado cientificamente, evidenciando que os profissionais responsáveis pelo policiamento discutiram e implementaram estratégias inovadoras de prevenção da criminalidade. Isso indicou que a polícia pode reduzir a criminalidade, desde que utilize uma abordagem centrada na resolução de problemas de criminalidade recorrentes, envolva a comunidade e uma diversidade de parceiros a fim de implementar estratégias e táticas apropriadas e adaptadas às condições aos problemas criminais emergentes. Mas, na segunda Sessão Executiva, em 2008, iniciaram-se novas discussões, com o propósito de verificar, não mais centrado na questão de saber se as ações efetivas do policiamento no controle da criminalidade influenciavam no aumento ou na diminuição. A questão proeminente indagava se o comprometimento do profissional de policiamento, nas práticas eficazes de prevenção da criminalidade, concorria para a resolução de problemas na comunidade e, se mantinha a mesma abordagem flexível e adaptável, diante da evolução dos problemas de criminalidade. Braga (2015) enfatiza que, entre a primeira e segunda Sessões Executivas, as diferenças radicais na natureza das conversações policiais foram resultado de um período sem precedentes de inovação policial e crescimento concomitante em pesquisa sistemática de avaliação sobre a funcionalidade da polícia na prevenção da criminalidade. O autor destaca, então, sobre o: que se sabia sobre a polícia e a prevenção do crime, na época da primeira Sessão Executiva e o que se propunha então como novas e promissoras formas de a polícia reduzir a criminalidade. Entre os anos 90 e 2000, os pesquisadores exploraram a eficácia dessas novas ideias para a redução do crime. Os desafios à noção de que estratégias de policiamento inovadoras geram ganhos de redução do crime são então revistos. O ensaio conclui oferecendo duas ideias centrais, sobre a continuação de políticas eficazes de prevenção do policiamento na criminalidade, sugeridas pelos participantes da segunda Sessão Executiva e apoiadas por evidências de pesquisa existentes. Foram analisados diversos aspectos assim destacados: O que se sabia sobre o policiamento, antes da primeira Sessão Executiva. O que foi proposto para o policiamento, na primeira Sessão Executiva. O que foi aprendido sobre o policiamento, após o encerramento da primeira Sessão Executiva. O trabalho do policiamento e segurança pública, na segunda Sessão Executiva. Cada um desses tópicos serão oportunamente destacados em novos posts. Fonte: Braga, Anthony A. Crime and Policing, Revisited. New Perspectives in Policing Bulletin. Washington, D.C.: U.S. Department of Justice, National Institute of Justice, 2015. NCJ 248888
