Por que não dizer: polícia, uma alternativa de Vida!
Escrever sobre a profissão que se escolhe parece ser tarefa bastante fácil, principalmente quando essa mesma profissão é algo não inerente ao Estado. É algo que possibilita a quem a escolhe, a alternativa de, a partir dela, construir um nome, uma identidade, uma história de vida e sobretudo aquilo que no conceito de economia é entendido como a busca da maximização dos seus próprios objetivos: poder; dinheiro; e ascensão social. No entanto, escrever sobre uma profissão que atende única e exclusivamente aos interesses do Estado, deixa de ser apenas exercício de reflexão e sucesso e passa a ser relato de uma experiência onde o observador é um ator participante do processo em transformação. As profissões que interessam exclusivamente ao Estado estão descritas a partir dos Primeiros Tratados de Relações Internacionais, com origem nas Cidades-Estados — Die Völken Deutsche — dos Povos Alemães, que estabeleciam as funções estatais de: Legislar; Judicar; Relações Internacionais; Tributar, aí incluídas as funções de emitir moeda e arrecadar; e Defesa Externa e Defesa Interna, aí incluídas as forças de Segurança, dentre elas a Polícia. As influências das Cidades-Estados Alemãs na construção das obras de Sociologia das Relações Internacionais podem ser observadas nos trabalhos do Politicólogo e Sociólogo Francês Marcel Merle (1923-2003), bem como dos Princípios Históricos dos Povos Alemães — Osnabrück e Münster (1643 e 1648). Em consequência disso, neste espaço, escreve-se acerca de uma função do Estado, cuja essência da palavra engloba não só a função, como também, aquele que a desempenha. Escreve-se sobre “polícia“, originada do vocábulo latino “politia“, resultante da latinização da palavra grega “πολιτεία” [politeia], sendo esta derivada de “πόλις” [polis], que significa “cidade”. Associar o termo polícia, aos vários significados, demonstra claramente tratar-se de algo que não pode ser exercido por terceiros. Isso porque a ação está intimamente ligada à administração da coisa pública. E, uma causa Republicana é exercida apenas pelo Estado, em sua definição ampla concernente à capacidade de respostas ao cidadão, na defesa do Estado e da Sociedade. Tanto “politia” como “πολιτεία” significavam “governo de uma cidade”, “cidadania”, “administração pública” ou “política civil”; essências da participação do cidadão na Gestão do Estado. A polícia é, frequentemente, associada a uma atividade civil, desempenhada por agentes e corporações civis. No entanto, isso nem sempre acontece, pois existem conceitos duais de polícias, exemplos claros são Polícias Militares e as Gendarmarias – segundo o conceito internacional. Ambos os tipos são corporações militares, sendo o primeiro tipo – segundo o conceito internacional – responsável por uma atividade militar de polícia, ou seja, manifesta-se como o policiamento interno das forças armadas, comumente no Brasil tem o nome de Polícia do Exército, Polícia da Aeronáutica e/ou Polícia da Marinha. O segundo tipo por ser uma atividade civil de polícia, ou seja, o policiamento da população civil, está espalhado por vários países do mundo, com vários nomes, sendo: no Brasil, as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal; em Portugal, a Guarda Nacional Republicana; na Espanha, La Guardia Civil; na França, La Gendarmerie Nationale; na Itália, Arma dei Carabinieri; na Alemanha Landgendarmerie ou Landpolizei, dentre vários outros países. Apesar de ser, normalmente, associada exclusivamente à atividade de aplicação da lei, a atividade policial é bastante mais abrangente. Para além da preservação da lei e da ordem, a polícia pode incluir outras atividades como o socorro em situações de acidente ou catástrofe, o planejamento urbano, a educação de menores e até a assistência social. Ser Polícia é muito mais do que usar uma simples farda e um distintivo. É saber que, mesmo com o sacrifício da própria vida, terá que defender e proteger pessoas e bens que estejam em risco. É fazer cumprir as leis custe o que custar, é repor e manter a ordem sempre que necessário, é muitas vezes arriscar a própria segurança e vida em prol da segurança e da vida dos cidadãos. É honrar a instituição policial que representa, é ter orgulho na farda que veste e dignificar o distintivo que carrega ao peito. O mais emblemático dos princípios da atividade de polícia, surge a partir de uma manifestação do Ministro do Interior da Inglaterra, Sir Robert Peel (1788-1850), que em 1829, lança as bases da Polícia Metropolitana de Londres, tendo esse princípio a caracterização da essência do profissional de Polícia: “A Polícia, em todos os tempos, deve manter um relacionamento com o público que lhe dá força à tradição histórica de que a polícia é o público e o público é a polícia, a polícia é formada por membros da população que são pagos para dar atenção em tempo integral aos deveres que incumbem a cada cidadão, no interesse do bem-estar da comunidade e a sua existência.” Um escritor francês, Honoré de Balzac (1799-1850), dentre as suas célebres manifestações, cunhou uma frase que expressa a essência da polícia como uma função permanente do Estado, que independe dos governantes, que atende ao povo, que corrobora o mais emblemático princípio da atividade de polícia descrito por Peel. Para aquele autor: “Os governos passam, as sociedades morrem, mas a Polícia é eterna.” Isso ratifica o pensamento de que a Função de Polícia é tão essencial ao homem quanto o seu direito natural, os direitos pétreos da Constituição Federal e os direitos inalienáveis dos seres humanos. A Polícia é a Instituição Pública mais acessível ao cidadão. Ícone da literatura de Polícia e decano da Universidade da Califórnia em Berkeley, Orlando Winfield Wilson (1900-1972), conhecido como O. W. Wilson, foi a figura mais influente na história da aplicação da lei americana. Considerado o pai do Código de Ética da Aplicação da Lei, foi chefe de Polícia, professor de Criminologia, consultor, autor e pioneiro na elaboração de cursos de treinamento patrocinados pelo estado e padrões mínimos para o pessoal da polícia. Iniciou testes psicológicos para policiais; fundou a primeira escola profissional de criminologia do país e foi o autor do Manual de Administração Policial mais divulgado na história. O. W. Wilson foi escrupulosamente honesto, zeloso e dedicado à criação da profissão policial nos Estados Unidos da América. Suas
Liderança comunitária paraense mobiliza recursos para a proteção pública, na cidade de Curitiba.
O Estado e a prefeitura de Curitiba decidiram, nessa quarta-feira (29), ampliar os esforços para a melhoria das atividades de polícia ostensiva e preservação da ordem pública, desenvolvidas pela Polícia Militar do Estado do Paraná (PMPR), naquela capital. A decisão dos chefes dos executivos, reunidos solenemente no Paço da Liberdade, em Curitiba, foi firmada num acordo, com o objetivo de instalar uma nova base da Polícia Militar. Com isso haverá o aporte de recursos viáveis para reforçar a ação de presença policial militar direcionada principalmente na área central daquela capital. Os demais detalhes e subsequentes desdobramentos do significativo evento, foram assim publicados no portal da PMPR: O efetivo da 1ª Companhia do 12º Batalhão da PM ficará no prédio que abrigava a a sinagoga Francisco Frischmann, ao lado da Praça Santos Dumont, entre as ruas Cruz Machado e Saldanha Marinho, no centro da cidade. O governador ressaltou que a instalação desta base, num local estratégico, é uma reivindicação antiga dos moradores e comerciantes do centro para aumentar a segurança da região. “Eles precisam de mais segurança e da presença permanente da polícia. O quartel bem no centro da cidade vai atender a essa necessidade garantir uma segurança melhor e mais ostensiva aos curitibanos”, disse. Para o prefeito de Curitiba, Rafael Greca, a instalação da nova sede é um ato de resgate do centro da cidade. “Não vai mais ter cracolândia. A região será lugar de moradia das famílias curitibanas e um lugar para quem mora nos bairros ou nas cidades metropolitanas virem passear, ir ao cinema, às igrejas, aos templos evangélicos e participar da vida da cidade”, afirmou. ANIVERSÁRIO – O acordo firmado hoje coincide com o aniversário de Curitiba e o marca o esforço conjunto para melhorar a qualidade de vida na capital, de acordo com o governador. “É mais um presente para a cidade. Tivemos hoje algumas horas atrás com o prefeito Rafael Greca e outros prefeitos em evento em que anunciamos R$ 362 milhões para a área de saneamento dos municípios paranaenses. Curitiba foi contemplada com mais R$ 100 milhões”, disse Richa. POLICIAMENTO – O governo tem investido no policiamento em Curitiba. Centenas de soldados – dos 10 mil contratados desde 2011 – foram destacados para a cidade e outros que hoje fazem o curso de formação da PM reforçarão o patrulhamento, atuando especialmente no combate aos crimes de roubo, furto e tráfico de drogas, que são mais comuns em áreas de adensamento comercial. “Com a instalação da nova base, e a recente locação de viaturas, a PM dará resposta mais rápida às ocorrências”, disse o comandante-geral da corporação, coronel Maurício Tortato. “Essa parceria entre Polícia Militar, Secretaria de Estado da Segurança, Prefeitura de Curitiba e Governo do Estado vai permitir um engajamento maior com a comunidade e aumento da segurança na região central”, disse. BATALHÕES – O local vai abrigar, além da 1ª companhia, as equipes da Ronda Tático Motorizada (Rotam) e da Ronda Ostensiva com Apoio de Motocicletas (Rocam). Ambos os batalhões são especializados em atender ocorrências de maior periculosidade e situações de tumulto e confronto. “Além disso, vamos instalar um cartório onde possam ser lavradas ocorrências de menor potencial ostensivo”, disse o coronel Tortato. RESGATE – Para o presidente da Federação Israelita do Paraná, Charles London, será a oportunidade de resgate e de revitalização do centro de Curitiba. “A região terá mais segurança para quem mora, quem trabalha na região. A Polícia Militar já desenvolveu o projeto para a instalação de três unidades da Polícia Militar, Acreditamos que será um projeto muito frutífero e que vai melhorar vida das pessoas”, acrescentou. O imóvel onde funcionará a 1ª Companhia do 12º Batalhão da PM tem 953 metros quadrados e passará por uma reforma avaliada em pouco mais de R$ 1 milhão, que será custeada pelos donos da propriedade num prazo de 120 dias. A previsão da prefeitura é liberar o alvará para início da reformulação dentro de 15 dias. A nova sede vai substituir a que funcionava no Passeio Público, que será entregue novamente à prefeitura. A prefeitura dará sua contrapartida com a revitalização da praça Santos Dumont. PRESENÇAS – Participaram do evento o desembargador Antonio Loyola, do Tribunal de Justiça do Paraná; o presidente da Fecomércio, Darci Piana; o fundador do grupo O Boticário, Miguel Krigsner; o presidente da Câmara de Vereadores de Curitiba, Serginho do Posto, e o deputado estadual Alexandre Curi. Fonte: PMPR.
Uma visão ética do Estado Social e Estado Policial.
Em o “Estado Social e Estado Policial: Da desigualdade radical à exigência de uma nova ética”, José Ricardo Cunha[1] faz uma análise descritiva sobre o entendimento funcional do papel da política e da polícia. Demonstra, também, como devem ser entendidos na perspectiva aristotélica, firmada na sua obra: Política. Destaca, também, segundo pensamento filosófico abordado, qual é o papel da política e qual é o papel da polícia, considerando que ambas têm raízes na polis. Além disso, inclui as essências fundamentais — justiça e honestidade — para as funcionalidades da política e da polícia e como esses “quatro termos obedecem a uma reciprocidade direta e cruzada”. Leia, por favor, o texto e compreenda a importância de uma visão ética do Estado Social e Estado Policial. Aristóteles dizia que o homem é um ser naturalmente político e por isso vive em conjunto. Dizia também que aquele que não vive com os outros ou é um deus ou um selvagem[2] . Como ser político, o homem constrói sua vida em torno da polis. Em latim, a palavra grega polis costuma ser dita civitas, significando não apenas cidade, mas também cidadania. O termo polis expressa, assim, a densidade do que significa essa vida em comum, esse viver com os outros que é inevitável a todos os mortais. A polis não é apenas a cidade, mas a Cidade-Estado. Aquela que pela política organiza a força, para que esta seja juridicamente instrumentalizada e, de efeito, não se renda à barbárie própria da selvageria. Do grego polis resulta a palavra “política” e também a palavra “polícia”. Se a política busca as condições para uma vida em comum, a polícia busca as condições para a preservação da vida em comum. Claro que isso assim o é, em tese. Na vida prática, tanto o sentido da política como o sentido da polícia podem ser corrompidos em função da busca de interesses particulares postos acima dos interesses públicos ou, ainda, pelo predomínio de uma razão instrumental cegamente pragmática. Mas o fato dessas distorções ocorrerem não implica o desaparecimento do sentido normativo dos termos política e polícia. Ambos estão etimologicamente vinculados à ideia de busca e manutenção das condições da vida em comum. A política, ao menos conforme sua tradição clássica, liga-se ao conceito de cidadão, cidadania, e, portanto, de administração pública ou de administração da coisa pública. Contudo, administrar a coisa pública não é um ato apenas burocrático que se encerra em si mesmo. Essa administração tem um fim, um telos. Diz Aristóteles: “Mas não é apenas para viver juntos, mas sim para bem viver juntos que se fez o Estado.”[3] Administrar a polis significa buscar as condições para um bem viver de todos os cidadãos, de todas as pessoas. Ainda segundo Aristóteles, o bem viver entre concidadãos traz uma exigência de igualdade, isto é, que cada um tenha a sua vez, o que, para esse filósofo, se traduz em justiça e honestidade. A administração pública possui, nessa linha de raciocínio, um compromisso transcendental com a justiça, ou seja, com a repartição de bens, encargos e imunidades. Esse é o sentido de uma justiça distributiva, preocupada em equiparar pessoas e grupos a uma espécie de linha média da sociedade. De certa forma, os dois sentidos dados por Aristóteles à exigência de igualdade, quais sejam, justiça e honestidade, articulam-se com as duas palavras que decorrem do termo grego polis: política e polícia. Enquanto a política deve ser guardiã da justiça, a polícia deve ser guardiã da honestidade. Mas não é só isso: a ação da política deve ser pautada pela honestidade, bem como a ação da polícia deve ser pautada pela justiça. Os quatro termos obedecem a uma reciprocidade direta e cruzada. Assim como não pode haver uma política sem justiça e honestidade, também não pode haver uma polícia sem justiça e honestidade[4]. Com efeito, num plano prescritivo, política e polícia estão interligadas a partir das mesmas exigências morais. Contudo, não é assim que acontece na prática. O texto que se segue apresentará alguns argumentos que pretendem enfatizar essa ruptura fática, ou trauma moral, que por diversas vezes ocorre entre o sentido prescritivo e o sentido descritivo de política e polícia. O entendimento de política, polícia, justiça e honestidade é indispensável à compreensão do papel verdadeiro da polícia ostensiva e preservação da ordem pública. Sem a reciprocidade cruzada desses termos, não é possível compreender o papel do Estado social e do Estado policial. E o compromisso da polícia militar brasileira é a proteção das comunidades a quem serve. [1] Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina; Professor Adjunto da Universidade Estadual do Rio de Janeiro e Professor Adjunto da FGV Direito Rio. É também o coordenador do Núcleo de Mediação de Conflitos Comunitários e Facilitação de Diálogos da FGV Direito Rio, com apoio do programa Pacificar e parceria com o Viva Comunidade. [2] ARISTÓTELES. A Política. São Paulo: Martins Fontes, 1998, pp. 4-5 [3] ARISTÓTELES. Op. Cit., p. 53. [4] ARISTÓTELES. Op. Cit., p. 63. Fonte: Mediação de conflitos comunitários e facilitação de diálogos: relato de uma experiência na Maré / Organizadores: José Ricardo Cunha e Rodolfo Noronha. – Rio de Janeiro: Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas (2010, p. 14-15)
