“Justiça condena assaltantes de bancos em Santa Margarida”
Publicada, nesta terça-feira (16), a sentença condenatória dos “assaltantes de bancos em Santa Margarida”, expedida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Passaram-se 120 (cento e vinte) dias após a prisão de “Daniel Rodrigues de Aguiar, vulgo ‘Cavalo’”. Leia os post publicado no portal do TJMG e transcrito em Seguida: A 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Abre-Campo condenou Sirlande da Silva Ferreira, vulgo “Sabonete”; Josimar Pereira Rodrigues, vulgo “Salame”; Wesley Rosa Firmino, vulgo “Ley”; Daniel Rodrigues de Aguiar, vulgo “Cavalo”; Ademar José Pedrosa, vulgo “Seu Zé”, “Ademar Cazeu”, “Ademarzim” e “Sozé”; e Marcos Henrique Fernandes Ribeiro, vulgo “Marquinho Curupira” por crimes contra o patrimônio, organização criminosa, crime de roubo qualificado, latrocínio, posse ilegal de armas e crime de adulteração de sinal de veículo automotor. Os crimes aconteceram em Santa Margarida. Sirlande da Silva foi condenado a 63 anos, 6 meses e 22 dias de reclusão; Josimar Pereira, a 68 anos e 7 dias de reclusão e 58 dias-multa; Wesley Rosa Firmino, a 49 anos, 6 meses e 15 dias de prisão; e Daniel Rodrigues, a 49 anos, 6 meses e 15 dias de reclusão por latrocínio (vítimas do Banco do Brasil, banco Sicoob, Globalseg, Polícia Militar), crime continuado, organização criminosa e adulteração de sinal identificador de veículo automotor. Ademar José Pedrosa e Marcos Henrique Fernandes Ribeiro foram condenados a quatro anos e seis meses de reclusão por organização criminosa, pena de prisão em regime semiaberto. Segundo a denúncia do Ministério Público estadual, em 10 de julho de 2017, a organização criminosa denominada Novo Cangaço, composta pelos autores já citados, planejou e executou um roubo ao banco Sicoob e ao Banco do Brasil. Sirlande da Silva, Josimar Pereira, Wesley Rosa e Daniel Rodrigues, com toucas para dificultar a identificação, direcionaram-se primeiramente à agência do Sicoob, no Município de Santa Margarida. Tomaram dois reféns como escudos humanos e os levaram até a porta do banco. Roubaram R$ 91 mil. Após apropriarem-se do dinheiro pertencente ao banco Sicoob, os acusados, usando os dois reféns, dirigiram-se à agência do Banco do Brasil, no Centro de Santa Margarida. Houve troca de tiro, que resultaram na morte do vigilante L.J.M. Os assaltantes não conseguiram roubar valores porque o cofre estava trancado. Concluída a ação no Banco do Brasil, os quatro acusados, ainda usando reféns, atiraram contra os policiais militares que estavam empenhados na ocorrência. Os disparos atingiram o policial militar M.M.S., que também faleceu. Eles fugiram e posteriormente foram encontrados pela Polícia Militar. O juiz Bruno Miranda Camêlo entendeu que a materialidade dos delitos atribuídos aos acusados está demonstrada nos documentos juntados aos autos. Entre eles, auto de apreensão contendo diversos objetos encontrados no local da prisão em flagrante, como os R$ 91.400,00 em espécie, armas de fogo, munições e laudos extraídos de conversas em celulares. O magistrado assinalou ainda que o conjunto probatório é inequívoco quanto à participação dos denunciados no crime apontado pelo MP, corroborados em confissões de Sirlande Wesley e Daniel. Para o juiz, está demonstrado que houve subtração consumada de bens pertencentes a dois patrimônios – o banco Sicoob (dinheiro) e a empresa de segurança Globalseg (pistola municiada que estava na posse do vigilante no interior da agência) –, resultando em lesão corporal à vítima L.M.B. Na sequência, já do lado de fora da agência, foi empregada violência contra policiais militares para assegurar a detenção dos bens subtraídos, resultando na morte do policial militar M.M.S. Durante esse evento, houve tentativa de subtração de bens pertencentes a um terceiro patrimônio, o do Banco do Brasil, sendo que da ação perpetrada no interior da agência resultou a morte do vigilante L.J.M. e lesão corporal à vítima J.F. Para a execução do crime, os assaltantes estavam fortemente armados com pistolas, escopetas e até mesmo submetralhadoras. Leia a sentença na íntegra. Processo 0003.17.002425-5 Fonte: TJMG.
Realização da 3ª edição do Colóquio da Justiça Militar de Minas Gerais.
Conforme noticiado neste portal, foi realizado o III Colóquio do Direito Militar. O evento foi assim noticiado: Pelo Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais: Na terceira edição do Colóquio da Justiça Militar de Minas Gerais, promovido por sua Escola Judicial, temas relacionados ao Sistema de Segurança Pública definiram a tônica do encontro. No primeiro painel, mediado pelo presidente do TJM, juiz Fernando Galvão da Rocha; explanaram, o juiz Thiago Cabral, auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça; e o Sociólogo e professor, Doutor Cláudio Beato; acerca dos mais recentes estudos realizados, objetivando entender melhor o cenário da segurança pública no Brasil. Em seguida, no 2º painel, mediado pelo coronel PM Renato Batista Carvalhais, atual presidente da Comissão de Direito Militar da OAB/MG; os participantes tiveram a oportunidade de assistir às explanações, sobre o “Sistema Prisional: Desafios e Possibilidades”, do secretário de Administração Prisional do Estado de Minas Gerais e desembargador aposentado do TJMG, Francisco Kupidlowski – que relatou as suas experiências junto ao sistema APAC – e do diretor do Presídio Militar Romão Gomes (SP), Ten-Cel Clécio Tadeu da Silva – versando acerca do case desenvolvido, qual seja, a criação de presidio exclusivamente militar–. O último painel do evento, “Considerações Sobre o Princípio da Insignificância”, visou a esclarecer ao público as peculiaridades do conceito, e os desafios na aplicação em face da subjetividade dos seus critérios. Participaram deste debate junto à sociedade, o juiz Fernando Armando Ribeiro, diretor da Escola Judicial Militar de Minas, como moderador, os professores; Doutor Guilherme Coelho Colen – diretor da Faculdade Mineira de Direito da PUC Minas e o Doutor Alexandre Travessoni Gomes Trivisonno, professor Associado da UFMG. Pela Polícia Militar de Minas Gerais: O III Colóquio de Direito Militar, organizado pela Escola Judicial Militar do Estado de Minas Gerais (EJM), ocorrido nessa segunda-feira (24), no auditório do anexo I do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), reuniu várias autoridades e especialistas em Direito para discutir temas atuais como segurança pública e os desafios e possibilidades do sistema prisional brasileiro. Participaram do Colóquio membros do TJMG, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Patrimonial, da Secretaria de Administração Prisional do Estado de Minas Gerais e da Faculdade Mineira de Direito da PUC Minas. O diretor da Escola Judicial Militar, juiz Fernando Armando Ribeiro, disse que ao organizar o evento, a Escola quis focar a segurança pública, haja vista os últimos eventos ocorridos em presídios e as discussões sobre a implantação de um presídio militar em Minas Gerais. “Nesses momentos, precisamos resgatar as promessas de modernizar o estado de direito focando na segurança pública, que é nosso maior problema”, afirmou o juiz. Convidado para o evento, o tenente-coronel Clécio Tadeu da Silva, da Polícia Militar do Estado de São Paulo, e que atualmente é diretor do Presídio Militar Romão Gomes, trouxe a experiência do trabalho de ressocialização que é feito na unidade prisional. Roberta Cristina do Santos, que atua como oficial judiciário do Tribunal de Justiça Militar (TJM), disse ser importante participar de eventos assim para se atualizar com o contexto atual e buscar mais capacitação que possa ser levada para a prática do dia a dia. Fonte: TJMMG e PMMG.
III Colóquio de Direito Militar.
A Escola Judicial Militar do Estado de Minas Gerais realizará o III Colóquio de Direito Militar, com as seguintes informações: Local: Auditório do Anexo I do TJMG; Rua Goiás, 229 – Centro – BH/MG Data: 24 de abril de 2017 Haverá emissão de certificado de participação PROGRAMAÇÃO 9h – Credenciamento 9h30 – Abertura: Dr. Fernando Armando Ribeiro – Diretor da EJM 9h40 – PAINEL I – SEGURANÇA PÚBLICA: REFLEXÕES Desembargador Herbert José Almeida Carneiro – Presidente do TJMG Dr. Cláudio Chaves Beato Filho – Secretário Municipal de Segurança Urbana e Patrimonial 11h40 – Almoço 13h30 – PAINEL II – SISTEMA PRISIONAL: DESAFIOS E POSSIBILIDADES Dr. Francisco Kupidlowski – Secretário de Administração Prisional do Estado de Minas Gerais Ten Cel Clécio Tadeu da Silva – Diretor do Presídio Militar Romão Gomes 15h30 – Coffee Break 16h – PAINEL III – CONSIDERAÇÕES SOBRE O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA Dr. Guilherme Coelho Colen – Diretor da Faculdade Mineira de Direito da PUC Minas Dr. Alexandre Travessoni Gomes Trivisonno – Professor Associado da UFMG 18h – Encerramento Inscreva-se aqui. Fonte: Texto (TJMG) e foto (PMMG).
Capacitação Profissional em Polícia Judiciária Militar.
Em Rondonópolis – MT, os profissionais de polícia ostensiva e preservação da ordem pública e os bombeiros militares daquela Região de Polícia Militar iniciaram uma capacitação profissional em Polícia Judiciária Militar. Conforme noticiado no Portal da Polícia Militar do Mato Grosso: A Corregedoria-Geral da Polícia Militar de Mato Grosso (PMMT) começou na manhã desta segunda-feira (06), na sede do 4º Comando Regional, um curso de capacitação para 30 policiais militares e dois bombeiros militares na área da Polícia Judiciária Militar, em Rondonópolis. O curso tem como público alvo todos os policiais recém-promovidos aos posto de 3º sargento da PMMT e do CBMMT. São policiais que terão entre as novas atribuições inerentes à nova graduação passam a desenvolver atividades específicas em Polícia Judiciária Militar, sobretudo, como encarregados de sindicâncias, atribuições de escrivão em Inquérito Policial Militar e Auto de Prisão em Flagrante Delito Militar. Para tanto, está sendo ministrado conteúdo referentes ao direito penal militar aplicado, direito processual penal militar aplicado, direito administrativo disciplinar militar, processos administrativos disciplinares da PMMT, manuais e normas administrativas atinentes ao assunto. Ao final dessa capacitação, os policiais militares e os bombeiros militares estarão e aptos a desenvolverem as atividades mencionadas, que é de grande importância para os trabalhos desempenhados nas instituições da polícia militar e do corpo de bombeiros militar. A capacitação segue até o dia 10 de março. O planejamento é que o curso seja realizado em todos os Comandos Regionais do Estado. Fonte: PMMT.
