No Brasil, a infância e a adolescência são protegidas por uma norma especial: o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Trata-se de uma Lei infraconstitucional que orienta a aplicabilidade do Art. 227 da Constituição de 1988. Mas, têm sido eficientes, eficazes e efetivas, as ações de proteção devidas aos infantes e adolescentes? No contexto dessa temática — adolescentes, carnaval e drogas —, tem havido esforço conjugado, conforme previsto, capaz de proteger os meninos e as meninas brasileiras? Se não, qual dos protagonistas não têm cumprido seu papel?
No ECA, encontra-se que:
Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Nesse sentido, é cristalino o entendimento de que a família, comunidade, sociedade em geral e poder público são os legítimos protagonistas da proteção dos infantes e adolescentes. E, na questão dos adolescentes, carnaval e drogas, são fundamentais as participações dos pais, avós, tios, irmãos mais velhos — no caso da família — ; dos profissionais das escolas, membros das igrejas cristãs e de outras instituições religiosas, das associações comunitárias — no caso da comunidade — ; dos agentes públicos e profissionais organizadores e animadores dos eventos, proprietários de estabelecimentos que comerciam drogas permitidas — no caso da sociedade em geral; e, dos policiais civis, federais, militares e rodoviários federais, dos bombeiros militares, guardas municipais, agentes de trânsito, membros do Ministério Público e do Judiciário —, no caso do poder público.
Sem as ações daqueles atores, os resultados serão desastrosos. Por isso, ilustra a realidade vivenciada — nesses dias inicias de março de 2019, com adolescentes, carnaval e drogas — a seguinte opinião de Silvia Grebler, no “Entre Laços e Nós”, da CBN:
São muitas considerações apresentadas, inclusive, por pesquisas efetivadas na questão principal evidenciada neste post. Servem de reflexão aos autores citados anteriormente. Se cada um dos protagonistas cumprir seu papel, sempre que for demandado a atuar preventivamente, teremos menos adolescentes brasileiros estigmatizados pela paternidade/maternidade irresponsável; vítimas graves/fatais de acidentes de trânsito (urbano e rodoviário); dependentes químicos das drogas lícitas e ilícitas e submissos à cruenta criminalidade organizada.
O desejo de cada um de nós é o de que nossos meninos e meninas e jovens estejam protegidos; e o de que as ações dos protagonistas da proteção sejam realidades em cada localidade brasileira.
Respostas de 6
Sr Cel Isaac, infelizmente, num país onde a natureza não cumpre o papel da seleção natural, é preciso que a insanidade social, causada pelo conceito de anomia, perpetre formas de equalizar a população, assim como o são os homicídios, os acidentes diversos e não menos assustador: os suicídios e automutilações. A distância entre a teoria das leis e a execução delas, reside na retórica daqueles, que conscientes da omissão, os entregam ao destino.
Pena que seja assim, caro Carlos Braga. As “tragédias” sociais que dizimam, lentamente, nossos jovens, parecem não ser importantes. Prevalece a omissão de todos.
O ECA, foi criado para proteger as crianças e os adolescentes, mas infelizmente a sociedade sofre uma crise de valores morais, éticos, social e familiar. Fato facilmente comprovado com o declínio das instituições a começar pela política, passando pela religião e por fim com amplos reflexos na família, que deveria ser a célula mater da sociedade e principal defensora desses valores, mais o que se vê, são essas famílias também corrompidas. Portanto creio que sem a reestruturação dessa instituição primeira que forma o cidadão para o desempenho do seu papel social, as demais instituições, continuarão a fazer um trabalho formiguinha e ficará
enxugando gelo.
De fato, caro Carlos Abreu. Há enorme carência das ações preventivas e protetivas. Os autores não se entendem. São ágeis para encontrar culpados, esquecendo-se de que apontam para si mesmo, pois, se todos são responsáveis, diante da falha, todos têm uma parcela de culpa.
Importante e realista abordagem sobre um assunto complexo e de difícil solução.
Ações preventivas e os necessários cuidados com as pessoas nessa fase da vida têm reflexo na fase adulta e na redução dos crimes praticados por adolescentes.
Concordo contigo, caro amigo, coronel Ari de Abreu. Os problemas existem e devem ser solucionados. As boas soluções serão encontradas, quando os atores responsáveis decidem agir em conjunto. Aliás, agindo dessa maneira, as soluções emergem mais facilmente, na minha opinião.