Profissionais de polícia ostensiva e preservação da ordem pública, integrantes do Batalhão de Polícia Ambiental da Polícia Militar do Estado do Tocantins (PMTO), abordaram e conduziram dois pescadores, nessa segunda-feira (3), “por volta das 10 horas, nas proximidades das comportas da Usina Hidrelétrica de Lajeado (UHE).”
Os dois homens encontravam-se “numa canoa a 300 metros da escada de peixes e das comportas da UHE, região proibida devido ao perigo de afogamento.”
A ilegalidade do ato em que se encontrava está prevista na “Portaria Interministerial n. 13/2011, do Ministério do Meio Ambiente”. Essa norma “prevê a proibição da pesca a menos de mil metros da jusante e montante das barragens de empreendimentos e escadas de peixes na bacia hidrográfica do rio Tocantins.” Além disso, não é permitida a permanência de pessoas naquelas imediações, pois há perigos iminentes devido à “oscilação do fluxo de água na montante e na jusante das usinas hidrelétricas, capaz de afundar qualquer barco de médio porte (como o dos pescadores) devido a forte correnteza da água nessas usinas.”
No cumprimento das formalidades legais, os “pescadores foram conduzidos à Delegacia de Polícia em Miracema, para os devidos procedimentos.”
Os profissionais do BPMA desenvolvem “operações frequentes nas Usinas Hidrelétricas do Rio Tocantins, principalmente na Usina Hidrelétrica de Lajeado, que é a que opera com maior capacidade energética no Estado. Nessas operações, procura-se sempre trabalhar de forma preventiva, orientando os pescadores que não conhecem essa norma a não pescarem na menos de mil menos da montante e da jusante das usinas.”
Fonte: PMTO.
