3 A PROTEÇÃO PÚBLICA EM TEÓFILO OTONI, NO VALE DO MUCURI E ADJACÊNCIAS.
3.1 Antes do 19º BPM e 15ª RPM
Dos primórdios do século XVIII, permeados pelo Período Imperial, ao fim da República Velha, no Brasil, quando ainda se impunha o Código do Sertão, raros Destacamentos de Polícia cuidavam da segurança de Minas Gerais.
O Serviço Público de Policiamento Fardado nos Vales do Rio Doce, Mucuri, São Mateus e Baixo-Jequitinhonha, a partir da Nova República e Estado Novo, sob as luzes da Revolução Liberal de 1930 e da Revolução Constitucionalista de 1932, até meados de 1982, era realizado, empiricamente, pela Força Pública de Minas Gerais, por meio dos Destacamentos e Contingentes Policiais integrantes dos 3º, 6º e 10º Batalhões sediados, respectivamente, em Diamantina, Governador Valadares e Montes Claros, e Delegacias Especiais de Captura confiadas a Oficiais da mencionada Força (principalmente contra matadores profissionais pagos os tenebrosos pistoleiros, ladrões de gado, salteadores de fazenda e malfeitores de garimpo e garimpagem).
Dentre esses Delegados Especiais de Captura às vezes, concomitantemente, nomeados para o cargo de Delegado Especial de Polícia, sobressaem dois dignos Oficiais: Coronel José Geraldo Leite Barbosa (autor de duas preciosidades: POLÍCIA EDUCATIVA e ASPECTO POLICIAL DE MANTENA), em Ataleia e cercanias, e Coronel Pedro Ferreira dos Santos, o Desbravador do Vale do Rio Doce, com épicas incursões no Nordeste Mineiro (Vales dos Rios Mucuri, São Mateus e Jequitinhonha), ambos formados nas primeiras Turmas do Curso de Formação de Oficiais do Departamento de Instrução do Prado Mineiro (fruto do Curso da Escola de Sargentos do Tenente José Carlos de Campos Cristo, de 1927, do Curso Militar e Propedêutico do Professor-Complementar-Capitão João Batista Mariano, de 1929-1932). Em 3 de março de 1934, inaugurava-se o Departamento de Instrução.
Em minhas eras de pré-adolescente, na Vila Militar do Machado de Prata (o Sétimo Batalhão, ainda de Infantaria), em Bom Despacho-MG,ouvi, exatamente em 1961, da sábia e empolgada boca do então Capitão Fleuri da Silva Ribeiro homéricas narrativas sobre as diligências do valente e impetuoso Capitão Pedro Ferreira dos Santos, desassombrado e assombroso Delegado Especial de Polícia e imbatível Delegado Especial de Capturas, ao longo de Figueira do Rio Doce hoje, Governador Valadares e Nordeste de Minas Gerais, de Ataleia por Itambacuri e Teófilo Otoni, aos escabrosos rincões fronteiriços de Minas Gerais com Espírito Santo e Bahia.
Fleuri contava-me passagens várias do Capitão Pedro Ferreira dos Santos o futuro Coronel Pedro, ora jocosas, ora tétricas, ora heroicas. Em sua fala cativante e verossímil, o narrador cuidou de uma quadra heptassilábica acerca dos feitos do bravo civilizador e famoso Policial Mineiro Capitão Pedro, lá pelas bandas de São Domingos do Araçuaí. Eu já lera, àquela época, no Cancioneiro Nordestino, a mesma quadra sobre as proezas do Capitão Virgulino Ferreira da Silva na épica vastidão das Caatingas:
“Lampião vêiu?
Num vêi não!
Pruquê num vêiu?
Num sei não!”
Segundo o Capitão Fleuri, naqueles tempos saudosos do laço-húngaro nos galões, na calçada do Bangalô 13 da dita Vila Militar de Bom Despacho, onde morávamos (Ele morava com sua esposa Dona Eva no Bangalô 15), a quadra famosa não se referia a Lampião, o Comandante-Supremo do Cangaço Nordestino, mas ao insuperável Capitão Pedro, o Delegado de Capturas de todos os Vales do Nordeste Mineiro, incluídas as Plagas de São Domingos do Rio dos Chapéus:
“Capitão Pedro vêiu?
Num vêi não!
Pruquê num vêiu?
Num sei não!”
Muitos anos após isso, li, já em 1990, em Antônio Dó, tratado de Etnopoliciologia do Antropólogo-Coronel Saul Alves Martins (2ª ed. — Belo Horizonte: Interlivros, 1979, página 61), decorrente de sua Dissertação de Mestrado em Ciências Sociais na Universidade Federal de Minas Gerais, os mesmos quatro versos, acrescidos de outros dois, mais longos, sobre as trapalhadas urdidas pelo Alferes Félix Rodrigues da Silva, o terrível e impiedoso Alferes Felão.
Sobre as diligências desse Oficial dos 1º e 3º Batalhões de nossa Força Mineira, especialmente aquelas desencadeadas nas Veredas do Urucuia, Médio-São Francisco, Carinhanha e Alto-Jequitinhonha, eis trecho da dita página 61 de Antônio Dó, de Saul Alves Martins:
“Sim, era verdade. Com a fama [do Alferes Felão], que já corria há tempos nas veredas do sertão, apareceu a cantiga em torno de seu nome e de seus atos. O vulgo sabe castigar os opressores e premiar os generosos. Em todos os lugares e culturas há registros de bons exemplos da força da sabedoria popular.
(…) Assim dispostos e estimulados por uma taca de couro cru, a roda girava [de Urucuia a São Felipe…], lenta e cadenciada, ao ritmo de pancadas no assento de uma cadeira de tampo de sola, à guisa de tambor, batidas por um dos soldados que se colocara ao centro, enquanto a assistência, em coro, ia cantando:
Felão vêiu?
Num vêi não!
Pruquê num vêiu?
Num sei não!
Felão, Felão, Felão,
O Alfere da Maldição!”
Na página 352 de Serrano de Pilão Arcado: a saga de Antônio Dó (de Petrônio Braz: romance histórico, Editora Saramandaia, 2ª ed., 2011), lê-se:
Todos de mãos dadas — ordenou o Alferes [Félix Rodrigues da Silva, o Felão].
Comecem a cantar.
Houve um silêncio. Até os soldados pararam de rir.
— O que é que tão esperando?
Sacou o revólver e atirou no meio do grupo.
(…)
— Andar em roda, um atrás do outro, cantando.
Um tiro fez todos obedecerem.
Cantaram:
Felão veio?
Não veio, não.
Por que é que não veio?
Não sei, não.
Espora no pé tá tinindo.
Foguete no ar tá zunindo.
Felão, Felão, Felão,
O Alferes da maldição.
(…)
Felão sentia um prazer mórbido.
Sua exaltação aumentava cada vez mais. (…)”.
Com tanta repetição dessa cantiga sobre valentões, sinto mais bafejos de verdade nos textos de Saul Alves Martins e Petrônio Braz. Não sei se o bravo labutador e estrategista Caçador de Pistoleiros, o Capitão Pedro Ferreira dos Santos, da Força Pública Mineira, em São Domingos do Araçuaí ou em qualquer outro recanto de suas peregrinas diligências de Delegado Especial de Polícia e Delegado Especial de Capturas, tenha motivado tais versos ou deles tenha merecido alguma paródia.
Delegado Especial de Capturas, com jurisdição em todo o Estado de Minas Gerais, ele, sem nenhuma dúvida, operou no Nordeste de Minas em Teófilo Otoni e Mucuri e no Vale do Rio Doce.
A respeito deste Protetor da Comunidade Mineira, a então Soldada-Aluna Patrícia Oliveira do Carmo, nas páginas 123-128 de Policiais Militares Protagonistas da História [Livro prefaciado por mim (Belo Horizonte: Escola de Formação de Soldados — PMMG, 2016)], registra:
“(…) Todavia, por meio da designação do Comandante [o bravo Coronel Vicente Torres Júnior], do 6º BCM, pronunciou sua nomeação [do Tenente Pedro Ferreira dos Santos] para Delegado no município de Itambacuri/MG.
Como Delegado de Polícia, Pedrinho arregaçou as mangas’ e foi com afinco para o trabalho. (…) Os juízes, promotores e advogados de Teófilo Otoni estavam cada vez mais surpreendidos, vislumbravam as táticas inovadoras utilizadas por Pedro e também a sua eficiência, ao demonstrar ser um policial completo.
(…)
Trouxe tranquilidade à população dos Vales do Rio Doce, São Mateus, Mucuri e Jequitinhonha. Crimes de difícil resolução eram solucionados por Pedro, trazendo a justiça para aqueles que a mereciam. Personalidades políticas da época o agraciavam, solicitavam seus trabalhos e, muitas vezes, o procuravam pessoalmente.”
Em São Francisco nos Caminhos da História, de 1977, Brasiliano Braz (pai de Petrônio Braz) manifesta-se a respeito de Delegados Militares:
“(…) A história nos diz que a designação de oficiais da Polícia Militar de Minas Gerais para o exercício do cargo de delegados de polícia nos municípios é prática que remonta aos velhos tempos da Monarquia.
(…)
Afinal, tudo evoluiu para melhor com o aparecimento da nova e brilhante geração de oficiais da Polícia Militar saída do Departamento de Instrução (DI) [atual Academia de Polícia Militar do Prado Mineiro]. (…) Nomeados, invariavelmente, por influência política, os delegados civis [os chamados Delegados Calça Curta] refletem, no exercício do cargo, o pensamento da corrente dominante.
Entre nós os desmandos, a prática de violências, por vezes revoltantes, não poderemos atribuir apenas aos delegados militares, eis que alguns civis, felizmente raros, não deixaram boa fama.”
No prefácio de seu Antônio Dó (2ª ed. ̶ Belo Horizonte: Interlivros, 1979), o Antropólogo-Coronel Saul Alves Martins provou o rigor científico indispensável à justeza da verdade tratada, com denodo, em suas pesquisas de pós-graduação, particularmente nas de nível stricto sensu, como em tal Livro, prefaciado pelo próprio Autor.
Eis o padrão de autenticidade e densidade intelectuais de Saul Alves Martins!…:
“O trabalho que ora apresentamos é fruto de longa pesquisa nos jornais, livros-mestres de assentamentos e inúmeras pastas antigas dos arquivos do 1º e 3º batalhões da milícia [a Polícia Militar de Minas Gerais], além de entrevistas com participantes das lutas e moradores da região onde se verificaram os principais fatos aqui narrados.
(…)
Para sermos exatos, não fugimos nem ao fazer referências negativas a elementos da gloriosa Corporação [como o Alferes Félix Rodrigues da Silva, o Felão, da então Brigada Policial, hoje Polícia Militar de Minas Gerais] a que temos a honra de pertencer. Tinha que ser assim. Ademais, não seriam os atos de um celerado ou de quatro ou cinco milicianos que iriam deslustrar a velha Força Pública que tão assinalados serviços já prestou e vem prestando a Minas e ao Brasil. Observe-se também que todo acontecimento histórico deve ser examinado conforme sua posição no tempo e no espaço, sem o que se incorreria em graves erros ou tremendas injustiças.”
Naqueles respeitáveis tempos de Minas Gerais de até os anos oitenta do século XX, acima das notáveis e eficazes presenças do Delegado Especial de Polícia e Delegado Especial de Capturas confiadas a Oficiais da Força Pública, marcava ponto alto e necessário à prosperidade e à paz, em todos os municípios, vilas e distritos, a sábia e profícua onipresença do Cabo. Ele cuidava do Estado inteiro, inclusive dos Vales do Rio Doce, Mucuri, São Mateus e Baixo-Jequitinhonha. Teófilo Otoni e as citadas Localidades todas não se desenvolveriam, em nenhum aspecto nem em nenhuma atividade, sem os ofícios primorosos do Cabo de Polícia.
Sobre esse multifacetado Servidor Fardado, José Satys Rodrigues Valle — o versátil Coronel Valle, um dos fundadores da Academia de Letras João Guimarães Rosa da PMMG — publicou Sua Excelência, o Cabo (Belo Horizonte: Minas Gráfica Editora, 1974).
Eis alguns tópicos da monumentosa Obra, em seu Prólogo!…:
“O cabo é o sujeito mais importante de Minas. (…) Arranca na direção de qualquer estrada, caminho ou viela. Vence atoleiros, monta no jegue, na égua baia ou jipe desengonçado, quando não vara léguas e léguas no casco do batebute de couro, por sinal já estragado pelo tempo e pelo uso. Diligente, ativo, não vê barreiras. Faz pousada em fazenda, dorme no pé-de-pau. Enfurna-se na grota, engaveta-se num cargueiro de boi ou se fecha na sanitária do trem, sempre que necessário.
Quando parte para a missão perde a fome. Come o que encontra e na hora que for possível. Nada de exigências.
É um tipo indômito!(…)
Para sucesso da missão que lhe deram, ou que deliberou modo próprio cumprir, não conversa nem perde tempo.
Veste-se de padre, reza a Ave-Maria em latim, fantasia-se de boiadeiro, compra vaca e vende bezerro, banca o bicho acertando na cobra e no porco, entende de pedras preciosas, dissimula-se de enxada às costas, busca trabalho na lavoura, arrasta o linguajar de nortista, imita baiano com grande facilidade.
O que interessa é a missão.
O cabo é um assombro!(…)
Sua linguagem é parente da região onde serve. Não consegue destoar do meio onde vive e, até assimila os lambdacismos para seu próprio uso.
O cabo é a imagem viva da milícia das Minas Gerais e de outras do nosso Brasil.
(…)
E lá vai ele policiar as paixões.
(…)
Tira da prática e da vivência as melhores lições e ilações para aplicá-las em outro local bem diverso. Gosta, é verdade, de fixar-se algum tempo numa localidade, por motivos econômicos, achando compensador o sacrifício, a renúncia e a provação do mínimo conforto.
(…)
Quem conhece o cabo, essa criatura admirável e para quem todos adjetivos bons são insuficientes, conclui, sem dificuldade, que não devem silenciar os homens bem intencionados, para a exaltação da sua obra, mas, muito ao contrário, deve ser feita a consagração da sua vida.
Não se sabe se o cabo é herói por ser abnegado ou abnegado por ser herói permanente. Sua função é mosaico de tarefas exuberantes que exerce e, como o faz com paciência, regularidade e eficiência: costuma ser delegado e como dirime bem as questões; costuma ser juiz de paz e como concilia decentemente; faz-se coordenador e como chega a resultados positivos; chefe de disciplina em colégio; e quase sempre funciona como desembargador nas questões de divisas e trocas de mercadorias.
(…)”
3.2 A Partir das Atividades do 19º BPM e 15ª RPM
O Decreto nº 22507, de novembro de 1982, do então Governador Mineiro Francelino Pereira dos Santos, criou o 19º Batalhão de Polícia Militar com a missão alvissareira e constitucional de garantir a Paz Social, por meio do Policiamento Ostensivo-Militar, e a Defesa Interna e Territorial, por ações e operações tipicamente militares de força auxiliar, em sessenta e uma cidades e vinte e nove distritos contidos nos Vales do Mucuri, São Mateus e Baixo-Jequitinhonha, polarizados pela Cidade de Teófilo Otoni, Sede da nova Unidade, efetivamente instalada e posta em exercício, em favor do Povo, em 7 de dezembro de 1982, por força do Decreto nº 22523.
Em 27 de abril de 2007, a Resolução CG/PMMG nº 3927 criou a Décima Quinta Região de Polícia Militar da Polícia Militar de Minas Gerais, como Unidade de Direção Intermediária, instalada em Teófilo Otoni, em 28 de abril de 2007, para, em qualificada gestão administrativa e operacional de ações, operações e programas policial-militares, melhorar a coordenação e o controle dos Batalhões e Companhias Independentes responsáveis pela Polícia Ostensiva e Preservação da Ordem Pública em sessenta Municípios componentes da extensão geográfica de 55358 Km² do Nordeste Mineiro, ao longo dos Vales do Mucuri, São Mateus e Baixo-Jequitinhonha.
Eis as Unidades integrantes da 15ª Região de Polícia Militar da PMMG e respectivas Cidades-Sede:
19º Batalhão de Polícia Militar ̶ Teófilo Otoni;
44º Batalhão de Polícia Militar ̶ Almenara;
15ª Companhia de Polícia Militar Independente de Meio-Ambiente e Trânsito ̶ Teófilo Otoni;
14ª Companhia de Polícia Militar Independente ̶ Araçuaí;
24ª Companhia de Polícia Militar Independente ̶ Nanuque;
26ª Companhia de Polícia Militar Independente ̶ Itaobim.
3.2.1 Eixo da Paz —, entre 1970 e 1985
Em 1982, quando se criou e instalou o 19º Batalhão de Polícia Militar/Teófilo Otoni, uma revisão do Manual de Policiamento Ostensivo de 1976 foi realizada pela Inspetoria-Geral das Polícias Militares (IGPM), sob a coordenação do Estado-Maior do Exército, sem considerar os avanços doutrinários e tecnocientíficos já adotados e praticados pela Polícia Militar Mineira, cujas experiências contidas nas primeiras edições da Revista O Alferes (hoje, integrante da Estrutura do Centro de Pesquisa e Pós-graduação da Academia de Polícia Militar do Prado Mineiro) abriam as portas para a cientificização do Policiamento Ostensivo.
3.2.2 Ideologia da Efetividade, Policiometria e Policiologia: entre 1986 e 1998
O 19º Batalhão de Polícia Militar experimentou os propósitos da Efetividade Policial-Militar, Policiometria e Policiologia Incipiente, durante sua adolescência institucional, ao longo de doze anos, quando escrevi nas páginas 463-464 de meu Relatório de Pesquisa Polícia Militar sob Enfoques da Literatura Brasileira: análise de conteúdo e cosmovisão (APMPMMG/FJP, Belo Horizonte, 1994):
Toda polícia militar tem de rever e reformular seu sistema de ensino profissional e de instrução, para maior efetividade de seus cursos de formação, aperfeiçoamento, especialização e pós-graduação, em todos os níveis, a partir da habilitação a soldado de polícia, que merece meticulosa ênfase. Língua Portuguesa e respectivas literaturas, Ciências Sociais — Antropologia, Psicologia, Sociologia e Relações Humanas, com atenção a conhecimentos de Comunicação Social —, Ciências Jurídicas e Filosofia têm de compor a grade curricular de todos os cursos de formação de oficiais e praças, para humanização e socialização desses profissionais. Eis o primeiro passo, indispensável e decisivo: quem trabalha com gente, por gente e para gente, no seu dia a dia operacional, tem de ser, antes de tudo e pelo menos, gente.
3.2.3 Polícia de Resultados, entre 1999 e 2004
O 19º Batalhão de Polícia Militar e todos os quadrantes de sua tumultuada Circunscrição lucraram muito, institucionalmente, com as luzes da Polícia de Resultados, período viçoso de ideias policiológicas palpitantes em pesquisas e publicações tecnoprofissionais e remodernização do Sistema de Educação de Polícia Militar, à luz da Lei federal nº 9394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e Resoluções e Pareceres do Conselho Nacional de Educação e Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais, e reestruturação da Academia de Polícia Militar como Unidade de Direção Intermediária e Gestora de todo o novo Sistema, por meio de Unidades altamente importantes e modernas, como o Centro de Pesquisa e Pós-graduação, Centro de Treinamento Policial, Centro de Administração e Apoio de Ensino, Escola de Formação de Oficiais, Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Sargentos, e Escola de Formação de Soldados, afora o credenciamento e reconhecimento de cursos de graduação e pós-graduação policial-militares.
Com isso, o 19º Batalhão de Polícia Militar arejou a Defesa Social e Defesa Interna do Nordeste Mineiro com a modernização e requalificação dos Serviços de Humanização e Cidadanização da Polícia Ostensiva e Preservação da Ordem Pública, a partir de Teófilo Otoni.
3.2.4 Controle Científico da Polícia Militar: de 2004 até 2010.
Decorrente do relevante trabalho de Renata Vilhena como Secretária de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, como Choque de Gestão formatado para o império das Políticas Públicas guiadas pela coordenação e controle científicos das Ações de Governo fundamentais às Atividades de Estado (e não do Estado), o Controle Científico da Polícia Militar ajustou-se ao trinômio método-metodologia-padrão e criou indicadores para implementação e avaliação do desempenho das ações, operações e programas de polícia ostensiva e preservação da ordem pública.
Conseguiu-se louvável sucesso disso nos teares da Corporação, graças à solidez de nossos engenhos cientificizantes de nosso respeitável Serviço de Proteção e Socorro ao Cidadão e à Comunidade em todas as Regiões de Minas Gerais.
A 15ª Região de Polícia Militar da PMMG/Teófilo Otoni nasceu nos meados dessa fase policiológica mineira, avançadíssima em relação a outros Segmentos Brasileiros, mercê do amadurecimento da Revista O Alferes (o melhor Periódico Policiológico da América Latina) e do respeitável acervo produzido por Pesquisadores e Escritores Militares, dentre Oficiais e Praças, e por Discentes dos Cursos de Especialização em Segurança Pública (Capitães) e em Gestão Estratégica de Segurança Pública (Majores e Tenentes-Coronéis), conforme o demonstro em meu O Sepulcro da Verdade: análise de uma pesquisa (Belo Horizonte: Oficina Redatorial Guimarães Rosa, 2008, 132 páginas).
Esse Controle Científico da Polícia Militar implicou mudanças do Detalhamento Interno e do Quadro de Dotação e Distribuição de Pessoal Militar, com base nos quais se instalaram, onde já cumpria seus relevantes misteres o glorioso e altaneiro “Sentinela do Nordeste Mineiro” (autonomásia do 19º BPM), a 15ª Região de Polícia Militar/Teófilo Otoni, o 44º Batalhão de Polícia Militar/Almenara, a 15ª Companhia de Polícia Militar Independente de Meio-Ambiente e Trânsito/Teófilo Otoni, a 24ª Companhia de Polícia Militar Independente/Nanuque e a 26ª Companhia de Polícia Militar Independente/Itaobim.
Respostas de 2