No portal da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (PMMS), há informações sobre atuação dos policiais militares sul-mato-grossense, nas atividades de polícia ostensiva ambiental, visando a prevenção e repressão da pesca predatória, no período de reprodução dos peixes.
Durante o patrulhamento ambiental, que se desenvolvem na operação “Pré-Piracema”, verificaram que um homem construiu uma habitação para ser usada como um rancho, às margens do Rio Aporé e dentro da Área de Preservação Permanente (APP) de matas ciliares, contrariando legislação vigente.
Leia mais informações no post publicado, no portal portal da PMMS, e transcrito abaixo:
Uma equipe de Policiais Militares Ambientais de Cassilândia, que trabalha na operação pré-piracema, realizava fiscalização no município, nas imediações do rio Aporé e localizou ontem (6) no início da noite, a construção em alvenaria de uma residência para servir como um rancho pesqueiro, à margem do rio, dentro da área de preservação permanente (APP) de matas ciliares, que é protegida por lei. Além da construção ilegal, o proprietário cortou vegetação na área protegida sem autorização ambiental.
A PMA interditou as atividades. O infrator (61), residente em Cassilândia, foi autuado administrativamente e multado em R$ 5.000,00 pela construção ilegal. Ele também responderá por crime ambiental de degradar área de preservação permanente (APP) e, se condenado, poderá pegar pena de detenção, de um a três anos.
Fonte: PMMS.
