“O Globo” noticiou nessa terça-feira (20) que “O juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal, rejeitou a queixa-crime do presidente Michel Temer contra Joesley Batista. Temer queria processar o empresário por crimes de calúnia, injúria e difamação.”
Apresentada pela defesa do Presidente, a ação visava incriminar o desafeto, Joesley Batista, em consequência de uma entrevista dada “à revista Época”, acusando “Temer de chefiar ‘a maior e mais perigosa organização criminosa do Brasil’”.
Ainda no domingo (18), após “a publicação da entrevista, Temer já havia anunciado que processaria Joesley pelas ‘mentiras’ declaradas à revista. Em nota pública, o Palácio do Planalto chamou o empresário de ‘bandido notório’”.
Na decisão do Magistrado “não há crime no fato de Joesley ter dado entrevista e fazer acusações ao presidente, tendo em vista que as afirmações fazem parte de acordo de delação premiada”.
No despacho do Juiz, consta ainda que “A reiteração de fatos afirmados em acordo de colaboração premiada que, malgrado tenha sido homologado pelo Supremo Tribunal Federal, vem sendo seguidamente contestado seja pelo conteúdo que encerra, seja pelas consequências que produz, constitui direito do querelado (Joesley), pessoa diretamente interessada em sua manutenção”.
Além disso, segundo O Globo, “Para o magistrado, Joesley, ao dar entrevista, procedeu ‘com o fim de narrar fatos e afastar qualquer aleivosia que se lance ao acordo de colaboração premiada que celebrou com o Ministério Público Federal'”.
Fonte: O Globo.
