No último sábado (25), o Coronel Woney Dias Ferreira — Comandante Geral da Polícia Militar do Rio de Janeiro — agiu de forma cristalina, confirmando o que disse, no vídeo acima, que faria em favor dos integrantes da Instituição Militar Estadual (IME) que comanda.
A foto abaixo, contém o texto do documento contendo o Despacho da MM. Drª Juiza Yedda Christina Ching-san Filizzola Assunção, determinando “a imediata expedição de alvará de Soltura em benefício de Paulo Cesar Leal Pereira […] e determino a distribuição do APF à Auditoria da Justiça Militar para apreciação dos fatos”.
Quanto aos esclarecimentos devidos do episódio, encontramos no, no Portal daquela IME que:
O Comandante Geral, Cel Wolney Dias, conseguiu na noite desse sábado, 25/02, junto à Magistrada de Plantão do Tribunal de Justiça a expedição do alvará de soltura em favor do Soldado Paulo Cesar Leal Pereira, 29 anos, da Cia Maré. A prisão do referido policial ocorreu de forma irregular na noite da última sexta, 24/02. Ele foi autuado em flagrante por autoridade incompetente, pela prática de lesão corporal e abuso de autoridade.
Cabe destacar que o policial militar que cometer crime no exercício da função previsto no Código Penal Militar deve ser autuado por autoridade de Polícia Judiciária Militar e os autos encaminhados à Auditoria de Justiça Militar. Fato que não ocorreu nesse caso específico e, por esse motivo, houve intervenção do Comando da Corporação para que o Judiciário corrigisse flagrante ilegalidade.
É necessário destacar também que não há por parte da Corporação intenção de amenizar o comportamento do policial militar em questão. Apenas será cumprido o rito adequado para o caso, para que a conduta do soldado seja avaliada no âmbito da Corregedoria Interna e da Justiça Militar, conforme prevê a legislação.
Fonte: PMRJ.
