A Construção da Segunda Cidadania
Carlos Braga recebeu, em Portugal, sua segunda cidadania. Tornou-se Cidadão Português. Major Veterano da Polícia Militar de Minas Gerais, o oficial é, também, historiador e colaborador do PontoPM. Assim, foi convidado, recentemente, a compartilhar, com a Equipe do PontoPM, suas experiências vividas no outro lado do Atlântico. Carlos Braga, entregou-nos, gentilmente, o texto denominado A CONSTRUÇÃO DA SEGUNDA CIDADANIA – A MINHA EXPERIÊNCIA. Após leitura desta breve entrevista, faça o download de uma cópia. Equipe PontoPM – Major Carlos Braga como se deu esse processo? Major Carlos Braga: O processo de concessão da Nacionalidade Portuguesa, no meu caso em particular, se deu por naturalização em decorrência do tempo vivido de forma legal em Portugal. Há outras formas previstas na Lei da Nacionalidade e atende aos casos concretos. Equipe PontoPM – Major Carlos Braga como se caracteriza o tempo vivido de forma legal em Portugal? Major Carlos Braga: O tempo vivido de forma legal em Portugal é caracterizado pela residência legal em Portugal, com a emissão do Título de Residência, que até os cinco anos se caracteriza como Título de Residência Temporária e se renova em períodos de tempo – um ou dois anos. A partir dos cinco anos de residência legal é emitido o Título de Residência Permanente e renovável de cinco em cinco anos. Equipe PontoPM – Major Carlos Braga qualquer pessoa pode seguir o mesmo caminho percorrido por você? Major Carlos Braga: O processo de concessão da Nacionalidade Portuguesa é muito objetivo, o meu caso é uma das formas onde se adquire por tempo, há os casos de consanguinidade – filhos e netos de pais portugueses nascidos em Portugal, que é um processo bem mais simples e pode ser feito em qualquer representação diplomática de Portugal espalhada pelo mundo. O meu caso só se faz na Conservatória do Registro Civil em Portugal e a minha escolha foi por Braga, cidade na qual eu residia. A Lei da Nacionalidade explica claramente o trâmite. Equipe PontoPM – Major Carlos Braga como se acessa à Lei da Nacionalidade Portuguesa? Major Carlos Braga: É muito simples. Basta digitar o termo em qualquer buscador e o algoritmo apresenta a resposta de imediato. Equipe PontoPM – Major Carlos Braga o que pode ser dito para esclarecer aos nossos leitores sobre o processo de construção da dupla cidadania ou da busca por uma segunda cidadania? Major Carlos Braga: Para se construir um entendimento simples e objetivo é apresentado o texto a seguir que resgata de forma simples a minha história desde a ideia inicial até a emissão do documento português, inclusive com os trâmites anteriores à residência legal que são iniciados no Consulado de Portugal no Brasil. Leia, reflita e se posicione. Mas não se esqueça que essa é a minha história, não é exemplo ou roteiro e tampouco uma cartilha. Tenha discernimento. Equipe PontoPM – Major Carlos Braga a Equipe PontoPM agradece a sua disponibilidade e ao apresentar o texto no link abaixo, espera que os nossos leitores o leiam e reflitam sobre a viabilidade na construção de um direito que é particularmente próprio e singular a cada pessoa. Major Carlos Braga: Agradeço ao espaço virtual PontoPM e a todos que o compõem pela oportunidade de apresentar um texto que possa balizar as expectativas dos nossos leitores. Desejo a todos uma boa leitura e sorte. Clique e baixe: A CONSTRUÇÃO DA SEGUNDA CIDADANIA – A MINHA EXPERIÊNCIA
O valor do Relatório Técnico
No site do Ministério de Estado da Defesa, desde 9/11/22, encontra-se o Ofício Nº 29126/GM-MD, assinado pelo Excelentíssimo Senhor Ministro Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira. Referido documento foi encaminhado à Sua Excelência o Senhor Ministro – Alexandre de Moraes – Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Acostado ao citado ofício, há farta documentação, constituída pelo Relatório Técnico. Este, intitulado Fiscalização do Sistema Eletrônico de Votação Pelas Forças Armadas, contém 24 páginas, além dos dez anexos. Relatório Técnico Chamam atenção, no Ofício Nº 29126/GM-MD, os seguintes itens: “(…) 4. Assinalo que o trabalho restringiu-se à fiscalização do sistema eletrônico de votação, não compreendendo outras atividades, como, por exemplo, a manifestação acerca de eventuais indícios de crimes eleitorais. (grifo nosso) 5. Do trabalho realizado, destaco dois pontos. Primeiro, foi observado que a ocorrência de acesso à rede, durante a compilação do código-fonte e consequente geração dos programas (códigos binários), pode configurar relevante risco à segurança do processo. Segundo, dos testes de funcionalidade, realizados por meio do Teste de Integridade e do Projeto-Piloto com Biometria, não é possível afirmar que o sistema eletrônico de votação está isento da influência de um eventual código malicioso que possa alterar o seu funcionamento.” Antes do fechamento do citado documento oficial, foi igualmente destacado: “(…) 6 Em consequência, solicito à Corte Eleitoral atender ao sugerido pelos técnicos militares no sentido de: – realizar uma investigação técnica para melhor conhecimento do ocorrido na compilação do código-fonte e de seus possíveis efeitos; e – promover a análise minuciosa dos códigos binários que efetivamente foram executados nas urnas eletrônicas. 7. Para isso, apresento, como sugestão, a criação de uma comissão específica, integrada por técnicos renomados da sociedade e por técnicos representantes das entidades fiscalizadoras. 8. Em face da importância do processo eleitoral para a harmonia política e social do Brasil, solicito, ainda, a essa Corte Superior considerar a urgência na apreciação da presente proposição.” Site do TSE Na mesma data, foi divulgada pela Internet do TSE, a seguinte publicação: Salvo melhor juízo, há questões em aberto. A cordial grandeza e ilibado espírito público são atitudes democráticas esperadas da Alta Corte ora peticionada! Que Deus abençoe o Povo Brasileiro! EM TEMPO! Foi publicado no Site do STE. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu com satisfação o relatório final do Ministério da Defesa, que, assim como todas as demais entidades fiscalizadoras, não apontou a existência de nenhuma fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas e no processo eleitoral de 2022. As sugestões encaminhadas para aperfeiçoamento do sistema serão oportunamente analisadas. O TSE reafirma que as urnas eletrônicas são motivo de orgulho nacional, e que as Eleições de 2022 comprovam a eficácia, a lisura e a total transparência da apuração e da totalização dos votos. Alexandre de MoraesPresidente do Tribunal Superior Eleitoral x EM TEMPO! Encontra-se no Site do Ministério da Defesa o seguinte esclarecimento: “Brasília (DF), 10/11/2022 – Com a finalidade de evitar distorções do conteúdo do relatório enviado, ontem (9.11), ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Ministério da Defesa esclarece que o acurado trabalho da equipe de técnicos militares na fiscalização do sistema eletrônico de votação, embora não tenha apontado, também não excluiu a possibilidade da existência de fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas e no processo eleitoral de 2022. Ademais, o relatório indicou importantes aspectos que demandam esclarecimentos. Entre eles: – houve possível risco à segurança na geração dos programas das urnas eletrônicas devido à ocorrência de acesso dos computadores à rede do TSE durante a compilação do código-fonte; – os testes de funcionalidade das urnas (Teste de Integridade e Projeto-Piloto com Biometria), da forma como foram realizados, não foram suficientes para afastar a possibilidade da influência de um eventual código malicioso capaz de alterar o funcionamento do sistema de votação; e – houve restrições ao acesso adequado dos técnicos ao código-fonte e às bibliotecas de software desenvolvidas por terceiros, inviabilizando o completo entendimento da execução do código, que abrange mais de 17 milhões de linhas de programação. Em consequência dessas constatações e de outros óbices elencados no relatório, não é possível assegurar que os programas que foram executados nas urnas eletrônicas estão livres de inserções maliciosas que alterem o seu funcionamento. Por isso, o Ministério da Defesa solicitou ao TSE, com urgência, a realização de uma investigação técnica sobre o ocorrido na compilação do código-fonte e de uma análise minuciosa dos códigos que efetivamente foram executados nas urnas eletrônicas, criando-se, para esses fins, uma comissão específica de técnicos renomados da sociedade e de técnicos representantes das entidades fiscalizadoras. Por fim, o Ministério da Defesa reafirma o compromisso permanente da Pasta e das Forças Armadas com o Povo brasileiro, a democracia, a liberdade, a defesa da Pátria e a garantia dos Poderes Constitucionais, da lei e da ordem. Ministério da Defesa“ EM TEMPO! Neste 11 de novembro de 2022, foi publicada, nas rede sociais da Força Aérea Brasileira, Marinha Brasileira e Exército Brasileiro, a seguinte Nota: “NOTA À IMPRENSAÀs Instituições e ao Povo Brasileiro Acerca das manifestações populares que vêm ocorrendo em inúmeros locais do País, a Marinha do Brasil, o Exército Brasileiro e a Força Aérea Brasileira reafirmam seu compromisso irrestrito e inabalável com o Povo Brasileiro, com a democracia e com a harmonia política e social do Brasil, ratificado pelos valores e pelas tradições das Forças Armadas, sempre presentes e moderadoras nos mais importantes momentos de nossa história. A Constituição Federal estabelece os deveres e os direitos a serem observados por todos os brasileiros e que devem ser assegurados pelas Instituições, especialmente no que tange à livre manifestação do pensamento; à liberdade de reunião, pacificamente; e à liberdade de locomoção no território nacional.Nesse aspecto, ao regulamentar disposições do texto constitucional, por meio da Lei nº 14.197, de 1º de setembro de 2021, o Parlamento Brasileiro foi bastante claro ao estabelecer que: “Não constitui crime […] a manifestação crítica aos poderes constitucionais nem a atividade jornalística ou a reivindicação de direitos e garantias constitucionais, por meio de passeatas, de reuniões, de greves, de aglomerações ou de qualquer outra forma de manifestação política com propósitos