1789 – CONSPIRAÇÃO NAS MINAS GERAIS
O último quartel do século XVIII, trouxe à lume, três movimentos significativos nas relações políticas e econômicas nas maiores economias daquela época. Sendo eles a Revolução Francesa em terras homônimas; a Revolução Americana nas terras das Colônias Inglesas na América do Norte; e a Conspiração nas Minas Gerais, uma colônia portuguesa na América do Sul. A Revolução Francesa, com os seus ideais de Liberdade, Igualdade e Fraternidade, nada mais é do que um movimento das classes que suportam, com seus impostos e trabalhos, a Realeza e gera emprego e circo para os pobres. A Revolução Francesa, por mais que se tente ocultar a verdade, às custas de um pragmatismo retórico, é um basta que as Ordens Militares, Religiosas e Filosóficas põem na carga que pesava sobre as suas costas. Os donos dos Capitais em França, têm a necessidade de expandir os seus negócios na concorrência com a Inglaterra no comércio internacional e para isso necessitam de liberdade (g.n.) para comprar de quem oferece os melhores insumos e com os melhores preços e não mais dos produtores das colônias francesas – os amigos do Rei. Necessitam de igualdade (g.n.) com a realeza na oferta de terras públicas para, aumentando a produção, concorrerem em vantagens competitivas e, por fim, fraternidade (g.n.) para se associarem entre os iguais – na disponibilidade do Capital. Os clérigos, buscam uma mudança de vida que lhes permitam, no mínimo, a capacidade de se auto-sustentarem e não apenas viver das migalhas do alto-clero que se constituía em parte da realeza. Os militares buscavam apenas a exata equivalência dos seus soldos às necessidades da vida. Mas essas Ordens não poderiam, sozinhas, modificar o ambiente, era necessário um estágio de desencontro social propício e pessoas disponíveis ao improvável e tudo conspirando, chega-se à Revolução Francesa, que mais tarde desemboca no 18 de Brumário e por fim retorna à Monarquia. A Revolução Americana, uma colônia de exploração econômica Inglesa, é o corolário de um modelo republicano e único na história contemporânea. As 13 colônias inglesas que vão dar origem aos Estados Unidos da América são fruto do claro entendimento do povo que lá estava, sobre a função de uma colônia de exploração econômica, que é: fornecer insumos para a indústria da metrópole se enriquecer às custas do empobrecimento do colono. Obviamente, que no início do processo da colonização inglesa na América, a metrópole era essencial para o fornecimento de bens, equipamentos e insumos necessários à construção do país, além de proporcionar aos colonos, as hipóteses de formação de um capital intelectual que estruturasse a nova nação. Assim, o povo com o seu território e a sua identidade busca na independência a sua soberania que conduzindo ao conceito de nação, proporciona o estabelecimento do Estado Americano. Pode-se perceber que a Revolução Americana produziu um grande sucesso, ao passo que a Revolução Francesa ficou muito presa ao ideologismo, não conduzindo à praticidade que buscavam aqueles que financiaram os revolucionários franceses, tornando-se o motivo pelo qual os militares vão assumir o controle do país com Napoleão Bonaparte. O Brasil, uma colônia portuguesa nas Américas, vai passar por um movimento que busca o estabelecimento de uma nova relação política e econômica que os autores vão nominar como Conspiração nas Minas Gerais. Um ilustre membro da Academia de Inscrições e Belas Artes de Paris, França, Monsieur De Fortia (1833), na organização da sua obra L’Art de Vérifier les Dates. Tome Quatorziéme, se expressou sobre a Conspiração nas Minas Gerais com as seguintes palavras: “ 1789 – Conspiration à Minas-Géraès. Ancien officier de Cavalerie de Minas-Géraès, appelé Joaquim Jozé da Silva Xavier et surnommé o tiradentes ou arracheur de dents, guidé par l’exemple des États-Unis … d`établir une république indépendante. … Aprés deux ans, Xavier fut condamné à être pendu, décapité et écartelé… …. La même sentence s’appliquait à Maciel, son beau-frére, à Francisco de Paulo Alvarenga et à trois autres … Le gouverneur de Portugal, jugea à propos de mitiger ces sentences, et Silva seul subit la peine de mort (1) (1) M. Southey, Hist. of Brazil, chap 43.” Ao citar Robert Southey (1774-1843) um historiador inglês, a verificação da data e dos fatos se dá por ouvir dizer, de algumas testemunhas, haja vista que naquela época as hipóteses de aprofundamento sobre o assunto eram restritas. Southey contava apenas 15 anos. A imprensa portuguesa não noticiou os fatos. Em Setembro de 1789, conforme Maxwell (1973) em sua obra A Devassa da Devassa, o representante Britânico em Lisboa, Robert Walpole (1736-1810), toma conhecimento de alguns distúrbios no Brasil, sem informações seguras. O Direito Português à época da Conspiração nas Minas Gerais, Código Phillipino de Ordenações e Leis do Reino de Portugal, tratava no seu Livro V, Título VI, dos Crimes de Lesa Majestade, figura penal que se descreve a Inconfidência, vejamos: “Lesa Magestade quer dizer traição commettida contra a pessoa do Rey, ou seu Real Stado, que he tão grave e abominavel crime, e que os antigos Sabedores tanto estranharaõ, que o comparavaõ à lepra; porque assi como esta enfermidade enche todo o corpo, sem nunca mais se poder curar, e empece ainda aos descendentes de quem a tem, e aos que com elle conversaõ, polo que he apartado da communicação da gente: assi o erro da traição condena o que a commette, e empece e infama os que de sua linha descendem, postoque não tenhaõ culpa.” Nos dicionários vamos encontrar as explicações mais apropriadas sobre Inconfidência e Inconfidente, como vemos a seguir: Inconfidência, substantivo feminino; conspiração, sublevação contra o governo ou autoridade estabelecida; conjuração; associação de pessoas, com lastro em pacto ou juramento, para atingimento de finalidade comum de conspiração; traição; infidelidade; perfídia; deslealdade; quebra da obrigação de manter segredo; falta à confiança depositada. Inconfidente, adjetivo de dois gêneros e substantivo de dois gêneros. O adjetivo inconfidente atribui ao substantivo a qualidade da prática da inconfidência: indigno de confiança, desleal, traidor, falso, infiel; aquele que vaza informações ou divulga segredos; conjurado, conspirador contra o governo ou autoridade estabelecida. Era considerado crime de inconfidência (g.n.) ou
