Adolescentes, Carnaval e Drogas

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No Brasil, a infância e a adolescência são protegidas por uma norma especial: o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Trata-se de uma Lei infraconstitucional que orienta a aplicabilidade do Art. 227 da Constituição de 1988. Mas, têm sido eficientes, eficazes e efetivas, as ações de proteção devidas aos infantes e adolescentes? No contexto […]

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