Notícias parlamentares publicadas no Boletim informativo da Polícia Militar do Distrito Federal
Reforma da Previdência O presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Rodrigo Maia, anunciou na semana passada o período compreendido entre os dias 5 e 12 de junho para o início das discussões em Plenário sobre a proposta de Reforma da Previdência, que precisa ser votada em dois turnos, quando serão necessários 308 votos para aprovação em cada turno. PL 6726/16 – Extrateto O Projeto de Lei 6726/2016, que regulamenta o limite remuneratório de que trata a Constituição Federal (inclui no teto remuneratório a indenização por licenças, férias etc), não sofreu alterações e continua aguardando designação de Relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). MP 760/2016 – Altera a Lei 12.086/09 O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (31) o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15/2017, proveniente da Medida Provisória (MP) 760/2016, que altera a Lei 12.086/2009 para incluir a antiguidade entre os critérios de seleção de praças para o acesso ao Curso de Habilitação de Oficiais Administrativos, Especialistas e Músicos na Polícia Militar e ao Curso Preparatório de Oficiais no Corpo de Bombeiros Militar. Pela Medida, as vagas nos cursos de habilitação passarão a ser preenchidas na proporção de 50% por antiguidade e 50% por aprovação em processo seletivo. No caso específico dos Policiais Militares, o texto aprovado reduz o tempo mínimo de serviço policial militar para 15 anos e revoga o limite de 51 anos de idade. A matéria vai à sanção presidencial. Recompensa para Informação que Leve à Captura de Agressor de Criança O Projeto de Lei 2319/15, do Deputado Roberto Alves (PRB-SP), acrescenta um novo artigo ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) concedendo recompensa para a pessoa que oferecer informações que contribuam para a prisão de quem cometer crime contra a criança e o adolescente. Aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, o projeto ainda será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir ao Senado Federal. Viação e Transportes Aumenta Punição para quem Dirigir Embriagado A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que aumenta as penas previstas no Código de Trânsito Brasileiro, para quem dirigir embriagado ou sob efeito de drogas. Pelo texto, a pena mínima de detenção aplicada a quem conduzir veículos nessas condições passa de 6 meses para um ano. A pena máxima foi mantida em três anos. Para quem cometer homicídio culposo ao dirigir sob influencia de álcool ou substância entorpecente, a pena mínima aplicada passa de 4 anos para 5 anos. A pena máxima para esse caso é mantida em 8 anos. Por fim, o projeto aumenta de um terço à metade a pena aplicada ao motorista que cometer o crime de lesão corporal culposa ao dirigir embriagado ou sob efeitos de outras drogas. O Projeto, que já tramitou pelo Senado Federal, segue à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, depois, ao Plenário. Ouça o áudio do informativo no link. Fonte: PMDF.
No centro da Capital Paulista, Polícia Militar de São Paulo dá continuidade à ação de presença
Tem sido positiva a ação de presença da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMES), nas ruas do centro da cidade de São Paulo e de outros municípios da Região Metropolitana, com o emprego de policiais militares num patrulhamento intensivo. Consequente de um planejamento que objetiva assegurar a tranquilidade e irradiar a sensação de segurança aos paulistanos, esses têm aprovado a estratégia adotada, pois concorrem para a obtenção de resultados exitosos, segundo as informações noticiadas na imprensa. Leia mais detalhes, na notícia publicada, no portal da PMESP, e transcrita em seguida: Com o intuito de inibir a prática de ações delituosas, visando à diminuição dos indicadores criminais, através da atividade de polícia ostensiva e preservação da ordem pública, a Polícia Militar do Estado de São Paulo reforçou o policiamento da área central de São Paulo. Foram empregados nesta operação cerca de 200 policiais militares, que atuaram com grande efetividade ao planejamento estratégico, além de trazerem resultados significativos no tocante à Segurança Pública beneficiando a comunidade, trazendo maior segurança às regiões do Parque da Luz, Bom Retiro, Praça Princesa Isabel e arredores, resultando em mais de 80 abordagens, 258 auxílios ao público, 1 apoio em ocorrência de pessoa procurada (por policial da Cavalaria), 1 apoio em ocorrência de mau súbito. Esta grande Operação contou com a participação do efetivo do Batalhão Ômega, que presta apoio ao policiamento territorial, com materiais e equipamentos adequados, de modo organizado e técnico, consolidando-se como um recurso estratégico da Polícia Militar com a mobilização de contingente especial de apoio operacional, para atuação na Capital e Grande São Paulo, formado por policiais militares oriundos de Órgãos de Direção e Apoio, habilitados através de instruções e treinamentos planejados e monitorados pela Diretoria de Ensino e Cultura, através do Centro de Capacitação Profissional Escola de Educação Física, em treinamentos balizados por conteúdos e saberes imperiosos para a preparação técnica, tática e operacional de modo a capacitá-los continuamente para o pronto emprego. O plano se deve em razão da recente publicação dos dados consolidados da Coordenadoria de Análise e Planejamento (CAP) do Gabinete da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo e o acompanhamento da ferramenta de Gestão Operacional “Análise Criminal Web”, que tem por objetivo monitorar os indicadores criminais de toda a região metropolitana, e demonstraram o recrudescimento de alguns indicadores criminais, especialmente os roubos outros, roubos de carga e latrocínio. Como estratégia para o controle desses indicadores e para seguirmos como uma Polícia profissionalmente correta, socialmente justa e eticamente aceitável, seguindo as diretrizes do Comando Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, este plano de ação vem sendo desenvolvido entre os dias 1º de abril e 09 de julho de 2017, totalizando 100 dias de atividades voltadas à melhora da sensação de segurança, com ênfase na ampliação de esforços para as atividades preventivas, especialmente nos delitos contra a vida e contra o patrimônio, para assim proporcionar o aumento da percepção de segurança em todo o Estado de São Paulo. Fonte: PMESP.
Na rodovia MS-156 km 278, policiais militares sul-mato-grossenses apreenderam drogas
Os profissionais de #políciaostensivaepreservaçãodaordempública da Polícia Militar do Mato Grosso do Sul (PMMS) realizaram mais uma apreensão de drogas. O sucesso da ação operacional dos policiais militares rodoviários é digno de nota, devido a retirada das ruas de considerável quantidade de drogas. Leia mais sobre os detalhes publicados na notícia transcrita abaixo que foi publicada no portal da PMMS. A Polícia Militar Rodoviária, através da Base Operacional de Amambaí, apreende na tarde do dia 02/06, mais de cem quilos de droga. A equipe realizava fiscalização de rotina na MS-156 km 242, rodovia que liga o município de Amambaí ao Distrito de Tacuru, por volta das dezoito horas da tarde do dia 02/06, foi dada ordem de parada ao veículo GM Vectra placas de Três Lagoas MS, o mesmo desobedeceu a ordem, empreendeu fuga sendo feito acompanhamento tático, por mais ou menos 30 km, no KM 278, entre os municípios de Amambaí a Tacuru MS, o condutor jogou o veículo para a direita saindo da pista abandonando o veículo adentrando a mata, a guarnição fez diligências pelo local más não logrou êxito em localizar o condutor, ao efetuar uma busca minucioso no interior do veículo foi encontrado no porta mala 108 tabletes envolto em fita adesiva que pesou 129 kg, e 4 tabletes envolto em plástico filme haxixe que pesou 4,500 kg. O veículo e a droga foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Tacuru -MS. Fonte: PMMS.
Polícia Militar do Pará realiza “o Curso de Ação de Choque”
A exemplo do que foi noticiado neste Pontopm para a PMSC e PMRR, a Polícia Militar do Estado do Pará (PMPA) realiza “o Curso de AÇãso de Choque”. As motivações e objetivos distinguidos para aquelas Instituições Militares Estaduais não são diversos dos da PMPA. Conheça outros argumentos descritos na notícia publicada no portal da PMPA e transcrita abaixo: Trinta e cinco policiais militares iniciaram, nesta quinta-feira (1), o Curso de Ação de Choque da Polícia Militar do Pará. Destinada para cabos e soldados, a capacitação dura 30 dias e terá palestras, aulas teóricas e práticas para deixar os participantes aptos a integrar o Grupo de Choque da Polícia Militar. “Esses policiais são capacitados para atuar em nível de risco e especificidades características, como por exemplo, manifestações, desobstruções de vias, revista, controle de motins e rebeliões, além de reintegrações de posse rural e urbana. Saem também aptos a fazer uso e manejo de instrumentos de potencial ofensivo mais baixo, como granadas, munição de elastômero e agentes químicos”, explicou o capitão Maxwell Matos, coordenador do curso. Além de policiais militares de Belém e do interior do Estado, oficiais de outros estados participam do curso na capital do Pará, assim como dois guardas municipais e soldados da Força Aérea Brasileira e da Marinha do Brasil. “Nosso curso é uma referência no país, por isso, oficiais de outros estados são selecionados para serem treinados por nós”, complementou. Um dos alunos, o soldado Fabrício Batista, veio do Espírito Santo para o curso após passar por um teste rigoroso de aptidão física. “Só os melhores são selecionados para vir para cá, por isso é uma satisfação para mim estar aqui hoje participando desse curso que é referência nacional. Todo mundo quer vir para cá mas não é para todos”, comemorou o policial. O soldado Danilo Pinto, que é de Belém mas atua em Breves, também foi selecionado. “Em Breves temos especificidades distintas, atuamos muito nos rios e na cidade as manifestações também têm ocorrido bastante. Estou no curso para me atualizar, aprender novas técnicas e ajudar também os policiais de lá, sendo um agente multiplicador de conhecimento”, explicou. O soldado Viana Neto, de Belém, também exaltou o curso. “É uma imensa honra estar nesse grupo seleto que está neste curso, que é referência para o Brasil inteiro. Só aqui temos esse treinamento de atuação, tanto para área rural, quanto para a cidade, em casos de reintegração de posse, além de aprendermos a trabalhar no controle de rebeliões em presídios. São conhecimentos de extrema importância e pretendo buscar muito conhecimento”, detalhou. Única mulher no meio de 34 homens, Claudia Ribeiro não se intimida. Há sete anos na PM do Pará, ela também foi selecionada após passar no teste de aptidão física. “Quero adquirir esse conhecimento para me especializar ainda mais. Hoje atuo no canil de Belém e agora irei sair pronta para atuar em outras situações”, finalizou.
Em Cuiabá, Mato Grosso: 1º Batalhão da Polícia Militar comemora 100 anos
Os profissionais de #políciaostensivaepreservaçãodaordempública do ‘Batalhão Queiroz’, da Polícia Militar do Estado do Mato Grosso (PMMT), comemoraram o Centenário do 1º Batalhão de Polícia Militar. As comemorações foram iniciadas, neste sábado (3), com alvorada festiva, café da manhã, homenagens aos ex-comandantes e desfile cívico-militar. Leia mais informações sobre o “centenário do 1º Batalhão de Polícia Militar, o ‘Batalhão Queiroz’”, na notícia publicada, no portal da PMMT, e trasncrita a seguir: Essa unidade policial foi criada por meio do Decreto 08/1917, o qual reorganizou e denominou a polícia local de ‘Força Pública’ dando origem ao Comando-Geral e dois batalhões, o 1º Batalhão, com sede em Cuiabá, e o 2º Batalhão, sediado em Campo Grande, hoje capital de Mato Grosso do Sul. Antes de se instalar na atual sede, na Avenida XV de Novembro, no bairro do Porto, o 1º BPM funcionou em outros prédios, entre os quais na construção histórica da antiga Imprensa Oficial da Praça Ipiranga, que atualmente sedia o Ganha Tempo. Hoje, além de constituir parte importante da história da Polícia Militar de Mato Grosso, o ‘Batalhão Queiroz’ é uma unidade fundamental na Segurança Pública mato-grossense. Em 32 bairros cuiabanos o policiamento, preventivo e repressivo, está sob sua responsabilidade. Subdivido em quatro companhias (Centro, Lixeira, Beira Rio e Boa Esperança), atende uma população que está estimada em 350 mil habitantes. Atualmente o 1º BPM é comandando pelo tenente-coronel Fábio Luiz Bastos. Participarão das comemorações o comandante-geral da PMMT, coronel PM Jorge Luiz de Magalhães; o comandante do 1º Comando Regional de Mato Grosso (CR), coronel Edgar Maurício Monteiro Domingues; o comando do 1ºBPM, tenente-coronel Fábio Luiz Bastos, entre outras autoridades civis e militar. Nome O nome ‘Batalhão Queiroz’ é uma homenagem ao policial Daniel Queiroz, um carioca nascido em 1891 que atuou por mais de 40 anos na Polícia Militar de Mato Grosso, inclusive no 1º BPM, onde chegou ao posto de comandante. Fonte: PMMT.
Policiais militares baianos participam do “Projeto Profissões – O que você quer ser quando crescer?”
No desenvolvimento das ações de polícia comunitária, profissionais de #políciaostensivaepreservaçãodaordempública da Polícia Militar do Estado da Bahia (PMBA) surpreenderam o pequeno Heitor, na escola onde o garoto estuda. Nas atividades escolares programadas na Escola Pestalozzi, no “Projeto Profissões – O que você quer ser quando crescer?”, Heitor de Oliveira vestiu-se “roupas e acessórios” características de um policial militar da Bahia. O episódio foi assim registrado, no portal da PMBA, com a notícia transcrita a seguir: Policiais militares da 65ª CIPM fizeram a alegria do pequeno Heitor Oliveira, de 4 anos, que se vestiu de policial militar na apresentação do “Projeto Profissões – O que você quer ser quando crescer?”. Organizado pela Escola Pestalozzi, o evento teve como objetivo despertar o lúdico entre as crianças com roupas e acessórios que caracterizem as profissões que pretendem seguir no futuro. Com a chegada da guarnição da PM, o baixinho Heitor e toda criançada aproveitaram e registraram o momento com várias selfies. Para o comandante da 65ª CIPM, major Cavalcante, eventos especiais como este reforçam a proximidade com a comunidade e fazem com que as crianças sejam cada vez mais aliadas na corrente do bem. Fonte: PMBA.
Polícia Militar de Roraima realiza o 1º Curso de Operações de Choque
Os profissionais de polícia ostensiva e preservação da ordem pública da Polícia Militar do Estado de Roraima (PMRR) participaram, nessa quinta-feira (1), da aula inaugural do 1º Curso de Operações de Choque. A necessidade da realização do curso, justifica-se, segundo explicações anteriores deste Pontopm, em função da exigência da sociedade roraimense. As diversas comunidades abrigadas pela sociedade citada são destinatárias de direitos consagrados nos mandamentos jurídicos vigentes. Desejam que tais direitos seja assegurados pelo Estado de Roraima por meio de profissionais qualificados nas atividades de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública. Desejam, protegidos, ir e vir em liberdade. Desejam manifestar-se de uma forma ou de outra. Entretanto, nas legítimas “manifestações de rua”, ocorridas usualmente nos logradouros públicos brasileiros, tem sido comum a infiltração de vândalos, anarquistas e baderneiros, quando não criminosos. Nisso, os manifestantes têm seus direitos violados e ocorrem práticas criminosas, tais como: agressões a pessoas e patrimônios, públicos e privados, expostos nas vias públicas. Evitar agressões e reprimi-las, para assegurar a ordem pública, é mandamento constitucional atribuído aos membros das instituições militares estaduais. A PMRR é uma IME, competindo-lhe preparar e manter policiais militares qualificados, para agirem da forma ética, moral e legalmente adequadas, em cada município do Estado de Roraima. Esse objetivo será alcançado com a decisão ora tomada pela liderança executiva de qualificar os gestores para atuarem no controle dos diversos conflitos que eclodirem. Fonte: PMRR.
