Boletim informativo nº 22, informações parlamentares publicadas pela Polícia Militar do Distrito Federal
No Portal da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), poi publicado o Boletim Informativo n.º 22. Abaixo, transcrevemos as informações constantes daquele documento. Reforma da Previdência O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia, marcou para o período entre 5 e 12 de junho o início das discussões em Plenário sobre a proposta de Reforma da Previdência, que precisa ser votada em dois turnos, onde serão necessários 308 votos para aprovação em cada turno. “A Câmara dos Deputados e sua presidência não serão instrumentos para desestabilização do governo. O Brasil já vive uma crise muito profunda para que esta Casa cumpra um papel de desestabilização maior”, afirmou. PL 6726/16 – Extrateto O Projeto de Lei 6726/2016, que regulamenta o limite remuneratório de que a Constituição Federal (inclui no teto remuneratório a indenização por licenças, férias etc), não sofreu alterações e continua aguardando designação de relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). MP 760/2016 – Altera a Lei 12.086/09 A Medida Provisória (MP) 760/2016, que altera as regras de acesso de praças ao quadro de oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, foi aprovada nesta quarta-feira (24), no Plenário da Câmara dos Deputados. A matéria segue para o Senado Federal para votação em turno único, em Plenário. Se aprovada, seguirá à sanção. MP 781/2017 – Recursos do FUPEN e Força Nacional A Medida Provisória 781/2017 dispõe sobre a transferência de recursos financeiros do Fundo Penitenciário Nacional e a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, permite que os servidores que menciona prestem serviços, em caráter excepcional e voluntário, à Força Nacional de Segurança Pública. A MP 781 apresenta matéria análoga à MP 755/2016, que foi revogada. Pelo novo texto, militares da União que tenham passado para a inatividade há menos de cinco anos, inclusive temporários que tenham sido admitidos e incorporados por prazo limitado para integrar quadros auxiliares ou complementares de oficiais ou praças, poderão, a critério dos entes federativos, desempenhar serviço de segurança pública nas corporações militares estaduais. Será criada Comissão Mista e posteriormente será analisada a MP 781/17 no Plenário da Câmara dos Deputados e Plenário do Senado Federal. Audiência Pública – Baleia Azul Motivada pela proliferação, nas redes sociais, de grupos de jovens com o tema “Baleia Azul”, associado a supostos incentivos a situações de risco entre adolescentes, a Comissão de Segurança Pública promoveu uma Audiência para debater o tema. No debate, entre as sugestões apresentadas estão transformar em homicídio a incitação de menores de 12 anos ao suicídio; elevar as penas para quem utiliza a internet como meio de atingir grande número de pessoas; e políticas públicas para apoio aos jovens. Fonte: PMDF.
11 pessoas são suspeitas de participação do atentado terrorista em Manchester, na Inglaterra
A Rádio França Internacional (RFI) divulgou que sobe para “11 o número de presos suspeitos de terem participado da ação terrorista” que culminou no ataque “ocorrido na saída de um show da cantora americana Ariana Grande, na última segunda-feira (22)”, deixando “22 mortos, entre eles várias crianças”. Além desses, outras 116 pessoas ficaram feridas; “66 ainda estão hospitalizados e 23 em estado crítico.” Após ter sido divulgado publicamente para o mundo, o “grupo Estado Islâmico”, reivindicou o atentado que teria sido cometido “pelo homem-bomba Salman Abedi, que teria sido motivado por ‘vingança’”. Filho de pais’, segundo as autoridades britânicas.” No desenvolvimento das investigações, concluiu-se Abedi não agiu sozinho. Por isso, “desde segunda-feira iniciou uma caça aos seus cúmplices”, após encontrarem indícios de provável apoio de retaguarda ao agressor. Isso porque os explosivos utilizados tinha “um detonador sofisticado, que dificilmente pode ser construído sem ajuda”. Neste sábado (27), “dois homens, de 20 e 22 anos, foram presos durante uma batida policial no norte de Manchester, de acordo com um comunicado da polícia, que organizou uma explosão controlada durante uma perseguição no bairro de Cheetham Hill.” A RFI destacou também que: Segundo Mark Rowley, responsável do setor antiterrorismo da polícia britânica, foram feitos “vários progressos importantes na investigação”, e outras detenções são “prováveis”. Nesta sexta-feira, um outro homem, de 44 anos, também foi detido na região de Rusholme, no sul da cidade. Só nesta semana, foram realizadas 500 operações de “vigilância ativa”, envolvendo cerca de 3 mil pessoas que representam, potencialmente, uma ameaça. A Grã-Bretanha continua em estado de alerta máximo e a segurança dos cerca de 1300 eventos públicos que acontecem neste fim de semana foi reforçada. De acordo com o jornal “The Times”, o serviço secreto britânico identificou cerca de 23 mil simpatizantes do islamismo radical no Reino Unido. Fonte: RFI.
0,45 tonelada de drogas foi apreendida, em Laguna Carapã, por policiais militares sul-mato-grossenses
Profissionais de #políciaostensivaepreservaçãodaordempública da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (PMMS) desenvolviam “patrulhamento itinerante na rodovia MS 379”, no município de Laguna Carapã, avistaram dois cidadãos abandonando um veículo. Após ser localizados, verificaram-se que transportavam “vários tabletes de uma substância esverdeada aparentando ser maconha,com peso total de 446 quilos” e “300 gramas de haxixe”. Leia mais na nota transcrita abaixo que foi publicada no portal da PMMS. Laguna Carapã (MS) – Policiais do Departamento de Operações de Fronteira (DOF) prenderam dois homens transportando vários tabletes de uma substância esverdeada aparentando ser maconha, com peso total de 446 quilos em um veículo Siena vermelho com registro de Roubo em Brasília, DF no dia 27 de fevereiro de 2017. A apreensão e as prisões ocorreram durante o patrulhamento itinerante na rodovia MS 379. Os policiais perceberam o momento em que dois homens abandonaram o veículo ao avistarem a viatura policial. Foram realizadas buscas no matagal às margens da rodovia e os homens encontrados. Disseram aos policiais que pegaram o entorpecente na cidade de Aral Moreira e levariam até a cidade de Imperatriz, MA. Foram encontrados no veículo 300 gramas de haxixe. O veículo, o entorpecente e os dois homens foram entregues na Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Fronteira (Defron) em Dourados para os procedimentos legais. Fonte: PMMS.
Em Goiás, Polícia Militar apreende armas e amplia o controle da violência e da criminalidade
Os indicadores das violência e da criminalidade evidenciam que a circulação e o uso ilegal de armas, notadamente por criminosos contumazes, são vetores perversos no seio de qualquer sociedade. Aquelas que vem superando os desafios dos eventos indesejáveis, consequentes dos homicídios consumados e tentados, são as que se esforçam no sentido de retirar, das ruas, maior quantidade de armas. Os profissionais de #políciaostensivaepreservaçãodaordempública da Polícia Militar do Estado de Goiás estão certos da situação descrita anteriormente. Tanto que se esforçaram, nos últimos meses, e retiraram das ruas, em média, 440 armas por dia. A notícia sobre apreensões de armas foi publicada no portal da PMGO e é transcrita em seguida. A Polícia Militar do Estado de Goiás apreendeu, nas últimas 72 horas, dezenas de armas de fogo, aumentando a cada dia suas estatísticas de produtividade, por conseguinte proporcionando maior sensação de segurança aos goianos. Intensificando suas ações em todo o Estado de Goiás, foram retiradas das ruas 51 (cinquenta e uma) armas de fogo de vários municípios. Como exemplo das ações desencadeadas pela PM, no primeiro quadrimestre deste ano, a Polícia Militar do Estado de Goiás totalizou a apreensão de 1.760 (mil setecentos e sessenta) armas de fogo em todo o Estado, uma média de 440 (quatrocentos e quarenta) armas por mês retiradas das ruas. A PM mostra, com tais resultados, que está atuante, realizando suas atividades incessantemente, protegendo a sociedade na luta contra a criminalidade. Armas apreendidas são vidas preservadas. PMGO: Você pode confiar! Fonte: PMGO.
Em Vitória, no Espírito Santo, Polícia Militar apoiará e participará de projeto social de proteção a crianças e adolescentes
Para que se tenha uma possível ocorrência de um fato criminoso, segundo a “teoria da atividade de rotina”, explicada por Felson e Clarke (1998), os profissionais de #políciaostensivaepreservaçãodaordempública podem interferir diretamente em dois dos três elementos básicos [(1) um alvo atraente, (2) um agressor motivado, e (3) a capacidade protetiva de um guardião (FELSON e CLARKE, 1998, p. v)]. As crianças e os adolescentes constituem, certamente, o mais fácil dos alvos atraentes, para os agressores motivados. E, a eliminação desse possível alvo da violência e da criminalidade, passa necessariamente pela convergência de esforços comunitários, visando à proteção da infância e juventude de uma comunidade. Nesse foco, a Polícia Militar do Espírito Santo (PMES), juntamente com outros órgãos e entidades públicos e privados, tem, no “Patrulha Mirim”, um potencial programa de proteção aos garotos e garotas capixabas. Leia mais informações sobre o projeto, transcritas em seguida e que foram publicadas no portal da PMES. Na manhã desta sexta-feira (26) aconteceu a solenidade de lançamento do novo projeto cívico social da Polícia Militar, a Patrulha Mirim. O objetivo do projeto é desenvolver nos alunos a consciência da realidade e de suas potencialidades, criando oportunidades de atuação positiva na sociedade. As atividades desenvolvidas pelas crianças e adolescentes patrulheiros envolvem noções de patriotismo, civismo, primeiros socorros, prevenção de acidentes, educação ambiental, educação para o trânsito, prevenção de drogas, educação física e defesa pessoal. Nesta primeira turma, os alunos seguirão um calendário anual de atividades sendo divididos em dois pelotões. O primeiro é formado por alunos com idade entre 8 e 10 anos e o segundo pelotão com alunos entre 11 e 15 anos. As atividades da Patrulha Mirim são desenvolvidas no espaço do Caminhando Juntos (CAJUN), localizado no Bairro Nova Palestina em Vitória e promete transformar a vida de dezenas de crianças e adolescentes. Os idealizadores e responsáveis pela Patrulha Mirim são os militares do 1º Batalhão sargento Marcilio Suhett do Amaral e os soldados Diana Batista Vieira, Larissa Mello da Silva e Kessye Kellen Barcelos. O projeto foi pensado para ser uma extensão das atividades da Patrulha da Alegria, a fim de formar cidadãos cooperativos que serão o diferencial em suas famílias e comunidades. O comandante do 1º Batalhão, tenente-coronel José Augusto Picolli acredita que este projeto será um diferencial na formação das crianças: “A Polícia Militar tem vários projetos com policiais que trabalham voluntariamente em virtude do bem, em servir e transmitir valores civis importantes, pois acreditamos que essas crianças possam ser referência de um futuro melhor para nosso país”. A secretária de Assistência Social da Prefeitura de Vitória, Yohana Kroining, destacou a importância do projeto: “Este é um momento único na construção da vida das crianças, que vão levar valores sociais e éticos para dentro das comunidades, contribuindo para formação de uma sociedade melhor com uma geração mais comprometida com a cidadania”. Entre os colaboradores do projeto estão a Prefeitura Municipal de Vitória (PMV), Rotary Clube Praia do Canto, Instituto de Aprendizado Militar do Espírito Santo (IAMES), Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Urbanos (SEMMAM), Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), Centro de Formação de Condutores Salomão e Lojas Silvato. Fonte: PMES.
Câmara Legislativa de Brasília, nesse “Maio Amarelo”, homenageará policiais militares que atuam no trânsito
Os profissionais de #políciaostensivaepreservaçãodaordempública da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), e que atuam nas atividades de trânsito, serão homenageados, em sessão solene relativa ao “Maio Amarelo”, pela Câmara Legislativa. Leia a notícia publicada, no portal da PMDF, e descrita a seguir, contendo informações sobre os resultados das ações e operações desenvolvidas neste mês, indicando os resultados dos últimos anos. A Polícia Militar do Distrito Federal, em decorrência do Maio Amarelo e no cumprimento de seu dever a fim de atingir as metas propostas de redução de mortes no trânsito, participará de uma sessão solene na Câmara Legislativa. O evento ocorrerá segunda-feira (29/05), a partir das 8:30h, ocasião em que os policiais do Comando de Policiamento de Trânsito (CPTRAN) e Unidades subordinas serão homenageadas. A PMDF orgulha-se dos policiais que atuaram nessa missão. De acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública e paz Social houve, até o dia 21 de maio de 2016 comparado a 21 de maio de 2017, redução de 75% em acidentes de trânsito com mortes, em vias urbanas e rodovias. O comandante coronel Alexandre de Souza Oliveira, do Comando de Policiamento de Trânsito, comemora as vidas salvas “As ações incisivas e conjuntas com o Detran/DF e o DER resultaram nessa extraordinária redução de mortes. Isso demonstra que a missão da PMDF vêm sendo cumprida. Parabenizo os policiais pelas ações e também à população por colaborar para proteção e cuidado com suas próprias vidas”. E Complementa “São os melhores números dos últimos anos”. Fonte: PMDF.
