Notável a Ação de Comando do Coronel Wolney Dias da PMRJ.
No último sábado (25), o Coronel Woney Dias Ferreira — Comandante Geral da Polícia Militar do Rio de Janeiro — agiu de forma cristalina, confirmando o que disse, no vídeo acima, que faria em favor dos integrantes da Instituição Militar Estadual (IME) que comanda. A foto abaixo, contém o texto do documento contendo o Despacho da MM. Drª Juiza Yedda Christina Ching-san Filizzola Assunção, determinando “a imediata expedição de alvará de Soltura em benefício de Paulo Cesar Leal Pereira […] e determino a distribuição do APF à Auditoria da Justiça Militar para apreciação dos fatos”. Quanto aos esclarecimentos devidos do episódio, encontramos no, no Portal daquela IME que: O Comandante Geral, Cel Wolney Dias, conseguiu na noite desse sábado, 25/02, junto à Magistrada de Plantão do Tribunal de Justiça a expedição do alvará de soltura em favor do Soldado Paulo Cesar Leal Pereira, 29 anos, da Cia Maré. A prisão do referido policial ocorreu de forma irregular na noite da última sexta, 24/02. Ele foi autuado em flagrante por autoridade incompetente, pela prática de lesão corporal e abuso de autoridade. Cabe destacar que o policial militar que cometer crime no exercício da função previsto no Código Penal Militar deve ser autuado por autoridade de Polícia Judiciária Militar e os autos encaminhados à Auditoria de Justiça Militar. Fato que não ocorreu nesse caso específico e, por esse motivo, houve intervenção do Comando da Corporação para que o Judiciário corrigisse flagrante ilegalidade. É necessário destacar também que não há por parte da Corporação intenção de amenizar o comportamento do policial militar em questão. Apenas será cumprido o rito adequado para o caso, para que a conduta do soldado seja avaliada no âmbito da Corregedoria Interna e da Justiça Militar, conforme prevê a legislação. Fonte: PMRJ.
Policiais franceses começam a usar câmeras individuais.
Após a onda de violência, a polícia francesa amplia as possibilidades de vigilâncias. Isso porque, segundo a RFI, “entrou em vigor nesta quarta-feira (1°), em 23 regiões da França consideradas “zonas de segurança prioritórias”(ZSP), a obrigatoriedade para os policiais de usar câmeras individuais para monitorar suas ações. A medida é uma tentativa de diminuir a ocorrência de casos de violência policial no país”. Nessa fase inicial, com a “obrigatoriedade dos policiais filmarem todas as abordagens e controles de identidade”, durante um anos, as 23 ZSP “que serão monitoradas com as câmeras corporais estão localizadas em Paris, na periferia da capital e nas regiões de Bordeaux e Marselha. Mais de 5 mil câmeras foram colocadas à disposição das polícias militar e civil”. Ao final do prazo estabelecido, para a “primeira fase, um relatório será elaborado e enviado ao ministério do Interior sobre o impacto desse monitoramento sistemático nas operações policiais”. A expectativa é a de que, com uso das câmeras, haverá contenção da violência policial, a exemplo do que aconteceu no início do mês de fevereiro deste ano. Foi noticiado também que: O uso sistemático de câmeras individuais pelos policiais é uma reivindicação antiga de ONGs de direitos humanos para tentar conter a violência policial na França. O equipamento já era testado em pequena escala desde 2013, mas sua generalização em todo o país, várias vezes anunciada pelo governo, não tinha ainda sido possível pela falta de uma legislação adequada. A lei “Igualdade e Cidadania”, aprovada em dezembro de 2016 finalmente autorizou a “filmagem obrigatória” das intervenções policiais. A relação problemática entre policiais e a população francesa, principalmente em bairros carentes, voltou a dominar o debate no país após o caso Théo. O jovem negro, de 22 anos, foi espancado e chegou a ser estuprado com um cassetete por um grupo de policiais, no início de fevereiro. O caso gerou uma onda de revolta e vários dias de confrontos entre policiais e jovens, em várias cidades do país. Fonte e foto destacada: RFI.
