O Soldado PM Flávio Henrique Mayer, profissional de polícia ostensiva e preservação da ordem pública é um dos membros da Polícia Militar de Santa Catarina.
É Engenheiro Florestal e Bacharel em Direito, pela Universidade do Contestado – UnC Canoinhas, com especialização em Direito Ambiental pela Faculdade Internacional de Curitiba – FACINTER e Perícia e Auditoria Ambiental pela UNINTER-Curitiba.
Integrou uma equipe da Universidade do Contestado — Unc — Campus Canoinhas que estudou a realidade da polícia ostensiva e preservação da ordem pública, nas atividades de proteção ao meio ambiente daquela localidade.
O relatório da pesquisa realizada é intitulado:
As Infrações Administrativas Ambientais na área de Abrangência da sede da 6ª Companhia de Polícia ambiental – uma realidade regional.
O texto do estudo realizado foi submetido ao Conselho Editorial da Revista Eletrônica de Direito Ambiental — Medio Ambiente & Derecho — da Universidade de Sevilha, na Espanha. Após aprovação, o trabalho dos autores — entre eles, o Soldado PM Flávio Henrique Mayer — foi publicado naquela revista.
Transcrevemos a seguir, o resumo e a conclusão do texto elaborado.
RESUMO
O presente trabalho pretende, com fundamentação doutrinaria, aportes legais, e dados fornecidos pela Polícia Militar Ambiental de Santa Catarina, analisar as infrações ambientais administrativas flagradas pela sede da 6º Companhia de Polícia Militar Ambiental no município de Canoinhas e em sua área de abrangência, o qual inclui 9 municípios, ocorridos entre os anos de 2012, 2013 e 2014. Através do presente estudo é possível verificar que o Direito Administrativo e o Direito Ambiental contribuem na proteção do meio ambiente, haja vista, que a exploração dos recursos naturais estão em foco na atualidade. A instituição Polícia Militar Ambiental de Santa Catarina tem papel de suma importância no processo de vigilância nos delitos ambientais, uma vez que possui competência legal para agir tanto de forma preventiva como na forma repressiva em prol do meio ambiente e da coletividade. O presente trabalho propõe-se apresentar ao leitor uma realidade regional no tocante às infrações administrativas ambientais flagradas pela sede da 6º Companhia de SC, bem como, uma sucinta abordagem comparativa entre os períodos, demonstrando assim, quais práticas ilícitas tendem a ter maior ou menor incidência em nossa região.Palavras-chave: Meio ambiente. Polícia Ambiental. Infrações administrativas.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
O artigo procurou enfatizar a atuação da PMA na área de abrangência da sede da 6ª Companhia de Polícia Militar Ambiental, e em especial na observação da região do município de Canoinhas/SC; quando dos delitos ambientais praticados na esfera administrativa. Dessa forma, com relação a problemática desta pesquisa buscou-se identificar sob a perspectiva da polícia ambiental, as espécies de infrações administrativas mais presentes nos nove municípios, sede da 6ª Companhia, além das espécies delitivas mais praticadas. O artigo não debruçou-se sob o perfil dos infratores, muito embora tenha apenas destacando que as infrações preponderam por pessoas físicas em detrimento das jurídicas[5].
Estas autuações foram apuradas mediante poder de polícia, que por sua vez minimizam os impactos sobre crimes e infrações ambientais – muito embora a maioria das infrações administrativas sejam autuadas em função de práticas fiscalizatórias. Neste sentido, a fiscalização é de suma importância, pois visa coibir ações danosas ao meio – imputados por indivíduos e sociedades caracterizados pela dinâmica da plena produção e do pleno consumo.
A pesquisa também concluiu que o número de infrações flagradas no âmbito da 6ª Companhia de Polícia Militar Ambiental, aumenta conforme a intensidade da fiscalização por parte dos policiais militares ambientais. Da mesma forma, foi possível constatar que a distância entre os municípios[6] influência no combate às infrações, o que implica em custos de equipamentos e humanos para cobrir a área, uma vez que quanto mais próximo o município fiscalizado estiver da sede da 6ª Companhia de Polícia Militar Ambiental, mais eficaz é a atuação da Policia Ambiental.
Por outro lado, ainda no que tange a fiscalização, alguns fatores podem interferir na efetividade dos atendimentos, destacando a falta de efetivo policial e de equipamentos, que que são indispensáveis para o atendimento de ocorrências. Neste mesmo sentido, nota-se que o número de atendimentos é elevado se levar em consideração a área de abrangência dos nove municípios – destacados em marrom no gráfico na nota de rodapé – as questões burocráticas circunscritas aos atendimentos, e o número reduzido de policiais que trabalham diariamente no combate as infrações e na movimentação dos processos administrativos.
Através dos dados obtidos junto a 6ª Companhia de Polícia Militar Ambiental, no período compreendido entre os anos de 2012 à 2014, nos 9 (nove) municípios de abrangência da sede, foram flagradas um total de 629 (seiscentos e vinte e nove) infrações administrativa ambientais, e especificamente no município de Canoinhas foram flagradas 118 infrações ambientais administrativas, o que corresponde a 19% de todas as infrações constatadas, sendo, portanto, o município com o maior número de infrações administrativas flagradas, seguido por Itaiópolis-SC (18%), Mafra-SC (18%), Rio Negrinho-SC (15%), Papanduva-SC (8%), Major Vieira-SC (7%), Monte Castelo-SC (5%), Três Barras-SC (5%) e Santa Cecília-SC (5%).
Da mesma forma foi constatado que o maior número de infrações, flagradas nos 9 (nove) municípios estudados, referem-se a práticas contra a flora e fauna, infrações estas que se praticadas de modo contínuo e desenfreado, poderão trazer prejuízos significativos ao meio ambiente e a qualidade de vida na cidade de Canoinhas e demais municípios estudados.
Com base nas informações apresentadas na pesquisa constata-se que houve uma diminuição significativa do total das infrações cometidas no período analisado, muito embora não tenha sido possível constatar até o presente momento mudança significativa das práticas ambientais, vinculadas, sobretudo a estrutura econômica que caracteriza a região estudada. Ademais, ainda que houvesse constante atuação e fiscalização da Polícia Militar Ambiental, mesmo diante da falta de efetivo policial – problema este que no momento assola grande parte do Estado de Santa Catarina, esta permanece atuante e constituindo prova crível para comprovar a materialidade das infrações.
Outrossim, as perspectivas estatísticas e analíticas alcançadas pela pesquisa e, apresentadas no presente artigo podem contribuir com a divulgação e conhecimento das relações dos indivíduos e da sociedade regional com o meio ambiente, a partir sobretudo de pressões de ordem econômica. Mas, tal perspectiva analítica se intensifica na medida em que se compreende tomando como base o âmbito local, o problema ambiental em sua condição global e, as ameaças ambientais que pesam sobre a qualidade de vida nas sociedades atuais, bem como, o comprometimento da qualidade de vida das futuras gerações, senão o empobrecimento da vida em sua totalidade, deteriorando a biosfera, o manto que acolhe e mantém o equilíbrio vital na Terra.
O texto completo do artigo encontra-se nos links da revista do Centro Informático Científico de Andalucía (CICA) ou naquele indicado pela PMSC.
Fonte: PMSC e CICA.
