Lei sancionada e publicada proíbe que mulheres sejam algemadas no parto!
O Diário Oficial da União, publicou, nessa terça-feira (13), a Lei nº 13.434, que proíbe que mulheres presas sejam algemadas durante o parto. Aprovada pelo Congresso Nacional no final de março, a lei foi sancionada ontem pela Presidência da República e passa valer a partir dessa data. Sobre esse assunto, a Agência Brasil divulgou também […]