Policiais militares fluminenses comemoraram a “aprovação do fundo estadual de segurança”
Uma nova conquista para os profissionais fluminenses de polícia ostensiva e preservação de ordem pública foi comemorada, na tarde desta terça-feira (6), informa um post publicado no portal da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ). Isso porque a Assembleia Legislativa daquele Estado aprovou a “a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 56/17, de autoria do governo estadual, que autoriza a criação do Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social (FISED).” Leia mais informações no post publicado e transcrito a seguir: […] O Fundo garantirá o uso de parte da receita de royalties de petróleo na área de Segurança. Desse modo, será possível aumentar os recursos disponíveis para as ações de combate à violência, incluindo iniciativas de desenvolvimento social nas comunidades do Rio. A receita do Fundo será proveniente de 5% da arrecadação de royalties e participações especiais oriunda do petróleo de áreas do pré-sal. Esses 5% são parte de 10% dos recursos, provenientes do pré-sal, atualmente destinados ao Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam). O Fecam continuará a receber 5% de todos os royalties arrecadados no Estado, incluindo pós e pré-sal. A votação em segundo turno deverá ocorrer na próxima terça-feira (12/12). A aprovação da PEC abre espaço para a votação, em breve, de Projeto de Lei que será enviado pelo Executivo à Alerj para a regulamentação do FISED. – A aprovação desta Emenda Constitucional representa um importante passo para ampliar os investimentos na área de segurança pública – disse o Comandante-Geral da PM, Coronel Wolney Dias Ferreira. O Coronel Dias fez questão de enaltecer a grande demonstração de unidade e mobilização dos policiais militares ativos e inativos, que compareceram à Alerj para marcar o apoio da Corporação à medida. Fonte: PMERJ.
Fotografia de uma crise
A democracia é o governo do poder visível. Sob sua tutela “nada pode permanecer confinado no espaço do mistério”, ensina Norberto Bobbio. A lição é oportuna no quadro em que vive o País, caracterizado por mobilização de grupos e setores. A crescente onda de manifestações puxada por descontentes com o desgoverno e a corrupção que agitam a vida nacional, deixa transparecer uma crise de autoridade. O Estado não tem demonstrado competência para fazer cumprir a lei, estabilizar a economia ou prestar contas à massa, cada vez maior, de cidadãos sedentos por justiça. Felizmente, ao contrário das manifestações nacionalistas durante a copa do mundo de futebol, estas tem se transcorrido de forma pacífica, apesar de confrontos isolados e controlados de forma eficiente pelas autoridades policiais. A par das motivações que estão por trás de suas ações diretas e truculentas, é inegável que a minoria beligerante está a serviço de entidades ou sindicatos, agindo a soldo coberto por verbas públicas ou de origem ilícita, o que afronta a lei e rompe o limite do Estado de Direito. Pode-se até argumentar que não seriam meros vândalos e baderneiros ao inseri-los no grupo que atende ao clamor irresponsável de uma liderança, que deseja ver instaurado o caos, a exemplo dos protestos do final dos anos 90, quando ganharam visibilidade as manifestações contra a Organização Mundial do Comércio, a batalha de Seattle (1999), e contra o G-8, em Gênova (2001), quando morreu o primeiro ativista do movimento antiglobalização, Carlo Giuliani. Na moldura brasileira, porém, a indignação do grupo não tem como lastro um episódio de envergadura nem o pano de fundo de profunda crise econômica, como a que abalou nações em 2008. Por aqui, o conceito das “bandeiras vermelhas” entra mais na esfera da barbárie, convergindo para o que Elias Canetti, no clássico Massa e Poder, classifica como malta: “Um grupo de homens excitados que nada desejam com maior veemência do que ser mais; o que lhes falta de densidade real suprem por intensidade”. A falta de discurso é suprida pela estética da destruição. “Se for preso ou morto viro herói nacional. Se ficar solto volto a presidente da república”. Quanta estupidez em poucas palavras. Fica patente a conotação beligerante visando instalar o caos e a desordem. Aqui cabe um apenso simbólico: A democracia é a arte do diálogo e não a imposição de uma nação. Estamos no limiar de nova agressão militar antes de se esgotarem as vias diplomáticas. A foto do presente flagra a violência das “bandeiras vermelhas”. Mas a legenda é a mesma que Nietzsche gritou do penhasco de Engadine, nos Alpes suíços: “Vejo subir a preamar do niilismo”.
Gustavo Franco fala, no “Roda Viva”, sobre a realidade da economia brasileira de 1933 a 2015
No vídeo destacado acima, encontra-se o “Roda Viva” dessa segunda-feira (27), onde o entrevistado foi “o ex-presidente do Banco Central, Gustavo Franco” e falou sobre “o estado atual da economia brasileira, as perspectivas para 2018 e a importância das reformas, especialmente a da Previdência, que deve entrar em votação na Câmara dos Deputados, nas próximas semanas.” Gustavo Franco comentou, também, sobre “novo livro que está lançando, ‘A Moeda e a Lei – Uma História Monetária Brasileira’, no qual resgata a trajetória do país no setor econômico e financeiro, incluindo as longas batalhas contra a inflação, as mudanças nos padrões monetários, estabilização e poder de compra da população.” Participaram das entrevistas, […] Giuliana Napolitano, editora-executiva de finanças da revista Exame; Márcio Kroehn, editor da revista ISTOÉ Dinheiro; Denise Campos de Toledo, comentarista de economia da rádio Jovem Pan e da TV Gazeta; Toni Sciarretta, editor-assistente de finanças do jornal Valor Econômico; e José Fucs, repórter especial do jornal O Estado de S. Paulo. Ademais, o Roda Viva conta com a participação fixa do cartunista Paulo Caruso. Fonte: TV Cultura-Roda Viva.
Quem cuidará do Brasil?
Pelas redes sociais, circula a seguinte mensagem: Muito obrigado Presidente Cármen Lúcia Antunes Rocha. O Rio de Janeiro acaba de ver três ladrões do erário público serem soltos por outros 39 bandidos como eles. O que a Senhora tem a ver com isso? Realmente tudo. Esteve em suas mãos o Voto de Minerva para estancar esse absurdo, mas a Senhora fugiu da responsabilidade e resolveu deixar nas mãos do Legislativo a decisão sobre o destino legal de seus membros. O resultado que o Rio está vendo hoje é o reflexo da sua atitude que permitiu a soltura do Senador Aécio Neves e a devolução de seus direitos políticos pelos seus pares, igualmente corruptos que queriam uma proteção idêntica. Afinal, o que a Senhora achou que eles fariam com a faca e o queijo na mão? Senhora Presidente. A senhora é fluente em alemão, italiano, francês e espanhol, mas é analfabeta na língua do povo sofrido, do brasileiro honesto, do trabalhador que paga obrigatoriamente seus impostos que financiam todos os privilégios dos acastelados no poder, seus enormes salários e gordas aposentadorias que já não lhes bastam, pois precisam roubar cada vez mais e mais. A Senhora não teve filhos nem netos e talvez por isso não consiga entender do que estou falando. Obrigado presidente Cármem. O povo humilhado da nossa cidade lhe agradece enquanto mais uma vez enxuga as lágrimas pela covardia sofrida e limpa com resignação o escarro que ainda lhe escorre pela face. Texto de um cidadão carioca comum e anônimo escrito em 17/11/2017 após constatar que a saída legal para o Brasil já não existe. Seria esse um desabafo do(a) brasileiro(a)? Mas, circula, igualmente, nas mídias sociais, fotos mostrando “como eram” e “como estão” os dias do(a) brasileiro(a). Veja as fotos: As conclusões do que foi escrito e mostrado são suas, exclusivamente suas. Isso é Democracia! Então, Quem cuidará do Brasil? Fonte: rvchudo (texto).
Posso discordar? Discordarei…
Recebi esta figura, numa das redes sociais. Circula, por aí, livremente, leve e solta! Suscita uma opinião, um posicionamento, ou não? Discordo, completamente, de assassinatos, homicídios. Sempre discordei. Aprendi, desde cedo, que a “vida é dom de Deus”. Êle dá! Ele tira! E não precisa de ajuda, nunca precisou! Discordo, completamente, das 111 mortes ocorridas “no Carandiru”. Discordo, também, das pessoas que insistem na perpetuação do nefasto episódio do Carandiru, mesmo depois de firmada a sentença judicial. Discordo, completamente, das pessoas que, antes do episódio do Carandiru, pegaram em armas, pois, treinados para matar, mataram soldados indefesos, nas sentinelas de quartéis. Discordo, completamente, das pessoas que se esqueceram de que pegaram em armas e mataram e procuram rememorar um episódio transitado e julgado. Discordo, completamente, das pessoas que assistem aos assassinatos de 115 policiais militares, a maioria tombada em plena atividade de proteção, numa das mais importantes cidades brasileiras, dita: “Cartão Postal do País”. Discordo, completamente, das comunidades que assistem — e nada fazem — ao justiçamento inescrupuloso de pessoas dispostas a protegê-las. Discordo, completamente, a incapacidade de não se fazer justiça aos culpados dos milhares de assassinatos ocorridos no Brasil. Discordo, completamente, da política brasileira que pratica ações vis e covardes contra o povo brasileiro. Dicordo, completamente, da justiça mancomunada com a vil e covarde política brasileira, ambas praticadas praticadas pelos mais perversos dos homens.
A cara da política brasileira… “é tudo uma confusão só”!
Duas reportagens, publicadas pela CBN, chamam a atenção: Ouça a primeira que, na página da CBN, destacou: Há indícios que levaram à declaração de Torquato Jardim sobre o Rio O ministro da Justiça criticou o comando da PM do Rio e as autoridades do estado reagiram. Ele não foi leviano. Investigações estão em curso e vão gerar consequências. A classe política vai sofrer com isso. O ministro pode ter se precipitado. Ele tem informações sérias e não adianta o governo do estado reclamar. Mas, ouça, também, a segunda que, destacou, igualmente: Governo não tem condições de demitir nenhum ministro O ministro da Justiça, que se envolveu em polêmica com governador do RJ, esteve com o presidente Temer nesta manhã. Ele teria dito a Pezão que suas acusações contra PMs do estado são de cunho pessoal. Já a ministra tucana Luislinda Valois não pode ser retirada do cargo, já que o presidente não quer piorar relação com PSDB. Depois disso, só nos resta cantar aquela canção do Cazuza: […] Brasil! Mostra tua cara Quero ver quem paga Pra gente ficar assim Brasil! Qual é o teu negócio? O nome do teu sócio? Confia em mim […] Cazuza Fonte: CBN e Letras*.
“REPÚDIO ÀS DECLARAÇÕES DO MINISTRO DA JUSTIÇA”
No blog do Josias de Souza foi publicado o seguinte post: Comando da PM no Rio é acertado com deputado estadual e crime, diz ministro O ministro Torquato Jardim (Justiça) faz um diagnóstico aterrador do setor de segurança pública no Rio de Janeiro. Declara, por exemplo, que o governador fluminense, Luiz Fernando Pezão, e o secretário de Segurança do Estado, Roberto Sá, não controlam a Polícia Militar (GN). Para ele, o comando da PM no Rio decorre de “acerto com deputado estadual e o crime organizado.” Mais: “Comandantes de batalhão são sócios do crime organizado no Rio.”(GN) Torquato declara-se convencido de que o assassinato do tenente-coronel Luiz Gustavo Teixeira, que comandava o 3º Batalhão da PM carioca, no bairro do Méier, não foi resultado de um assalto. ‘‘Esse coronel que foi executado ninguém me convence que não foi acerto de contas.”(GN) O ministro conta que conversou sobre o assunto com o governador e o secretário de Segurança do Rio. Encontrou-os na última sexta-feira, em Rio Branco (AC), numa reunião com governadores de vários Estados. “Eu cobrei do Roberto Sá e do Pezão”, relata Torquato. Entretanto, os interlocutores do ministro reiteraram que se tratou de um assalto. E o ministro: “Ninguém assalta dando dezenas de tiros em cima de um coronel à paisana [em verdade, o oficial da PM estava fardado], num carro descaracterizado. O motorista era um sargento da confiança dele.”GN Na avaliação do ministro da Justiça, está ocorrendo uma mudança no perfil do comando da criminalidade no Rio. “O que está acontecendo hoje é que a milícia está tomando conta do narcotráfico.”(GN) Por quê? Os principais chefões do tráfico estão trancafiados em presídios federais. E o crime organizado “deixou de ser vertical. Passou a ser uma operação horizontal, muito mais difícil de controlar.” Ao esmiuçar seu raciocínio, Torquato declarou que a horizontalização do crime fez crescer o poder de capitães e tenentes da política. “Aí é onde os comandantes de batalhão passam a ter influência. Não tem um chefão para controlar. Cada um vai ficar dono do seu pedaço. Hoje, os comandantes de batalhão são sócios do crime organizado no Rio.”(GN) Torquato diz acreditar que o socorro do governo federal ao Rio, envolvendo as Forças Armadas, a Força Nacional de Segurança, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária, vai atenuar os problemas. Mas “a virada da curva ficará para 2019, com outro presidente e outro governador. Com o atual governo do Rio não será possível.”(GN) O ministro relata: “Nós já tivemos conversas —ora eu sozinho, ora com o Raul Jungmann [ministro da Defesa] e o Sérgio Etchegoyen [chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência]—, conversas duríssimas com o secretário de Segurança do Estado e com governador. Não tem comando.” Diante das severas acusações, no portal da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) foi também publicado o seguinte post: REPÚDIO ÀS DECLARAÇÕES DO MINISTRO DA JUSTIÇA As declarações do Ministro da Justiça, Torquato Jardim, vinculando comandantes de batalhões da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao crime organizado, são de uma irresponsabilidade inadmissível e merecem o nosso mais veemente repúdio. Ao generalizar acusações sem qualquer base comprobatória contra uma instituição bicentenária, as declarações do Ministro Jardim revelam, no mínimo, desrespeito e desprezo ao esforço descomunal empreendido por milhares de policiais militares que, não obstante a dificuldades de toda ordem, não têm medido esforços para defender a sociedade do nosso estado. Vale lembrar que até a presente data, perdemos 113 companheiros de farda, vítimas de um quadro de violência formado por inúmeras variáveis e sobre o qual a Polícia Militar não pode ser responsabilizada. Muito pelo contrário, no enfrentamento diário aos criminosos, somente este ano efetuamos mais de 20 mil prisões e apreendemos mais de cinco mil armas de fogo. A grande maioria dessas armas é fabricada em outros países. Fuzis com alto poder ofensivo e pistolas sofisticadas chegam às mãos de criminosos por uma articulação do tráfico internacional de armas, cuja repressão transcende a atuação das forças de segurança estaduais. Em relação à morte do Coronel Luiz Gustavo Teixeira, citada também nas declarações do Ministro Jardim, cabe esclarecer que o oficial de conduta ilibada estava uniformizado, pois voltava de uma cerimônia de posse em outro batalhão da Corporação. E foi assassinado numa tentativa de assalto, como quase todos os policiais militares, que, ao se depararem com criminosos, não têm outra alternativa senão matar ou morrer. A banalização da vida, revelada nesse crime hediondo, é resultado também de um código penal anacrônico, cuja revisão também não é atribuição da esfera estadual. Por fim, vale registrar ainda nossa repulsa a denúncias contra uma Corporação que não aceita e pune com todo rigor qualquer desvio de conduta em suas fileiras, como pode ser comprovado pelo trabalho da Corregedoria Interna da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Fonte: Blog do Josias de Souza e PMERJ.
A ditadura do pensamento ou a liberdade do diálogo?
Tudo tem a sua ocasião própria, e há tempo para todo propósito debaixo do céu […] tempo de estar calado, e tempo de falar; […]. Eclesiastes 3:1 e 7b. . Interessante o conteúdo de um post publicado na “Revista maire claire” sobre um evento que acontecerá “entre 7 e 9 de novembro deste ano” e, por isso, o “Sesc Pompeia, um dos mais tradicionais centros culturais de São Paulo, está sofrendo ataques online desde a última quinta-feira (26).” No texto, há um destaque, igualmente, interessante, de uma usuária que escreveu: “Quantos haters Sesc Pompeia! Isso por causa de uma única palestrante. Acho que vocês poderiam ampliar isso, convidar mais gente para os debates, porque ignorância se combate com informação” Leia mais informações no post publicado e transcrito a seguir: O Sesc Pompeia, um dos mais tradicionais centros culturais de São Paulo, está sofrendo ataques online desde a última quinta-feira (26). Isso porque o local será sede de um evento com Judith Butler, que acontece entre 7 e 9 de novembro deste ano. A filosofa norte-americana é uma teórica do movimento queer e uma das principais referências quando o assunto é a identidade de gênero. Judith já esteve no Brasil antes, em 2015, mas este ano volta ao país para participar do ciclo de palestras Os Fins da Democracia – que não fala diretamente sobre as questões de gênero – e para o lançamento de seu novo livro, Caminhos divergentes – judaicidade e crítica do sionismo.(sic) No Facebook, principalmente, a página do Sesc recebeu inúmeras avaliações negativas e muitos comentários criticando a escolha da filósofa para o evento. “O Brasil decente não é a favor dessa ideologia de gênero”, escreveu um usuário. Uma petição online, com mais de 163 mil assinaturas até o momento, também pede o cancelamento das palestras de Judith. Segundo a agenda oficial publicada no site do Sesc, porém, Judith não participará sozinha de nenhum painel do evento, mas sim da sua abertura e encerramento ao lado de outras duas pessoas, a professora da Universidade de Berkeley Natalia Brizuela e o também filósofo Vladimir Safatle. Do lado contrário, um grupo se mobilizou para criar um ‘cordão de proteção’ para ajudar na locomoção de Judith pelo evento, e outros simpatizantes do próprio Sesc, além das palestras em si, tem mostrado o seu apoio pelas redes sociais. “Quantos haters Sesc Pompeia! Isso por causa de uma única palestrante. Acho que vocês poderiam ampliar isso, convidar mais gente para os debates, porque ignorância se combate com informação”, escreveu uma outra usuária. Tire sua própria conclusão, cara(o) leitora(o), pois tudo indica que há uma ditadura do pensamento e não uma liberdade do diálogo! Fonte: Revista marie claire.
O rebuliço nacional e a “esquizofrenia histórica”
A sanção da Lei 13.491, publicada ontem no Diário Oficial da União, causa um rebuliço sem precedentes e páginas e mais páginas foram escritas sobre o assunto. Aos que se mostraram apressados, pois não leram e não entenderam qual é o propósito da norma devem fazê-lo. Do contrário sugere-se uma rápida leitura no texto de Reinaldo Azevedo, transcrito em seguida: No ano da satanização dos militares, o poder civil foi bater à porta dos quartéis Um estrangeiro que ignorasse a nossa história, mas conseguisse ler a nossa imprensa, certamente chegaria à conclusão de que este é um país que padece de uma doença social rara, talvez única, nativa mesmo, como a jabuticaba. O nome dessa doença é esquizofrenia histórica. Como sabemos, nestes 50 anos do chamado “golpe”, nunca os militares foram […] Por Reinaldo Azevedo 15 fev 2017, 14h55 – Publicado em 3 abr 2014, 19h54 Um estrangeiro que ignorasse a nossa história, mas conseguisse ler a nossa imprensa, certamente chegaria à conclusão de que este é um país que padece de uma doença social rara, talvez única, nativa mesmo, como a jabuticaba. O nome dessa doença é esquizofrenia histórica. Como sabemos, nestes 50 anos do chamado “golpe”, nunca os militares foram tão demonizados como agora. Alguns poderão dizer que não é bem assim; que as críticas são dirigidas aos desmandos e aos excessos havidos durante a ditadura, mas a gente sabe que isso não é verdade. Os militares são tratados como intrusos. Passa-se adiante a impressão de que tudo caminhava às mil maravilhas no mundo civil; de que o governo João Goulart era um exemplo de democracia e disciplina, e aí chegaram os gorilas fardados para nos tirar no paraíso. Notem: é evidente que eu acho que militares não têm de se ocupar da política. Mas acho também que as pessoas que se ocupam da história devem se ater aos fatos. E é fato que foi o governo civil de 1964 que criou as condições paro o golpe militar. Negá-lo é fazer pouco caso das evidências — e nada disso impede que se reconheçam os desmandos havidos, porque é certo que os houve. Ponto parágrafo. O Brasil é governado por civis desde 1985. Embora as primeiras eleições diretas para presidente, depois do ciclo militar, tenham ocorrido só em 1989, chamar de “ditadura” o governo vigente em 1982, por exemplo, é um pouco mais do que licença poética — é mentira mesmo. Mas nem me atenho a isso agora. O fato é que, depois de quase três décadas, quando se precisa de uma referência de confiabilidade, de seriedade, de incorruptibilidade e de eficiência, eis que se apela às… Forças Armadas. Garantir a segurança pública é tarefa precípua dos civis, é evidente. Sim, o artigo 142 da Constituição reconhece às Forças Armadas papel subsidiário na manutenção da lei e da ordem, mas essa não é sua tarefa primeira. Não obstante, a partir de sábado, 2050 homens da Brigada de Infantaria Paraquedista e 450 da Marinha vão ocupar o Complexo da Maré, no Rio. Lá ficarão, no mínimo, até 31 de julho — sim, leitores, a Copa do Mundo acontece nesse intervalo. Pessoalmente, já disse, nada tenho contra a intervenção das Forças Armadas no combate ao narcotráfico. Há quase 30 anos, já disse, escrevi meu primeiro texto defendendo tal ação. Ocorre que não estou entre aqueles que saem por aí a defender uma tal desmilitarização da polícia — seja lá o que isso signifique — ou que tratam os militares como espantalhos. E notem: no Complexo da Maré, o Exército e a Marinha não se limitarão a fazer um trabalho de apoio, não. Vão mesmo exercer função de polícia. Segundo o general Ronaldo Lundgren, chefe do Centro Operacional do Comando Militar do Leste, os homens estão autorizados a realizar patrulhamento ostensivo, revista e prisões em flagrante. Todo cuidado é pouco. A chance de haver problemas é gigantesca. O narcotráfico costuma mobilizar agentes provocadores para incitar uma resposta violenta dos soldados e, assim, jogar a comunidade contra os militares. Lundgren afirmou, durante entrevista coletiva no Palácio Duque de Caxias, no Centro do Rio, que haverá um telefone para que os moradores da Maré possam denunciar eventuais abusos de autoridade. Nos 50 anos do golpe, o poder civil foi bater à porta dos quartéis. Como se vê, as Forças Armadas não são intrusas, mas parte da história do Brasil. Sugere-se, ainda, vê o seguinte vídeo.
Fique atento: começa, hoje, em algumas regiões brasileiras, o Horário de Verão!
Fonte: Portal G1.