Na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, em audiência pública, os policiais militares discutiram os desafios do Arco Metropolitano
A notícia publicada, no portal da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) , informa que houve, na Assembleia Legislativa do Estado, uma audiência pública e os policiais militares participantes tiveram oportunidade de discutir questões relacionada aos desafios do Arco Metropolitano. As situações demonstradas pelos comandantes do 3º Comando de Policiamento de Área e Batalhão de Polícia Militar Rodoviário são preocupantes. São igualmente comuns, guardadas, certamente, as devidas proporções, para os múltiplos arcos metropolitanos brasileiros, que têm suas vias abertas às desafiadoras tentativas — algumas vezes vitoriosas — das ações nefastas do narcotráfico que se alastram no território nacional. Chama a atenção, o seguinte destaque da notícia: Os gráficos apresentados durante a audiência pública revelam uma disparidade do número de delitos (várias modalidades de roubo) cometidos nas duas jurisdições. Cerca de 20% dos delitos (116) foram cometidos na área policiada pelo BPRV contra 477 (80%) nos trechos sob responsabilidade da PRF. Os números demonstram a fragilidade da malha rodoviária. E esse não é problema exclusivo da proteção pública do Estado do Rio de Janeiro, um dos estados brasileiros mais prejudicados pela incompetência e descompromisso dos gestores dos erários públicos, segundo notícias divulgadas amplamente na mídia nacional. Em consequência disso, tem-se o sucateamento, generalizado pela falta de recursos (efetivos satisfeitos, suportes tecnológicos etc.) dos órgãos policiais do sistema de segurança pública, os menos aquinhoados e os mais cobrados, notadamente pela mídia nacional, como se tivessem as chaves dos cofres e fossem maus gestores. A despeito disso, tem-se, nos espaços viários dos arcos metropolitanos brasileiros, ambiência fértil para corrupção, favorecendo dianteiras aos associados da criminalidade organizada que assolam as cidades brasileiras. É preciso muita coragem para encontrar os meios de equacionamento desse intricado problema! Felizmente, há homens e mulheres nas fileiras das polícia militares brasileiras que não desistem jamais, a despeito de muitos pares estatais entenderam e agirem de forma contrária. Leia mais informações, na notícia publicada, no portal da PMERJ, e transcrita a seguir: A audiência pública realizada nesta terça-feira (08/08) na Alerj sobre o Arco Metropolitano não teve caráter decisório, mas foi uma excelente oportunidade para promover a discussão a respeito dos complexos desafios presentes nos 145 quilômetros de rodovia entre o trevo de Maninha, em Itaboraí, e o Porto de Itaguaí. Inaugurado em 2014 como solução viária para atender as demandas de transporte de mercadoria e, ao mesmo tempo, desafogar o trânsito nas principais vias da Região Metropolitana do estado, o Arco Metropolitano foi projetado para comportar um volume de tráfego em torno 80 mil veículos por dia. Mas, em função da crise econômica do estado e a conseqüente falta de suporte de logística ao longo da rodovia, o fluxo está em torno de 15 mil veículos por dia. Presidida pela deputada Martha Rocha, da Comissão de Segurança Pública da Alerj, a audiência pública reuniu representantes de diversos segmentos da administração pública, a maioria da área de segurança. A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro foi representada pelos coronéis Cláudia de Mello Lovain de Medeiros, comandante do 3º CPA (Baixada) e Ricardo Bakr de Souza Faria, comandante do BPRV. A coronel Lovain fez um relato sobre o árduo trabalho dos policiais das três unidades da Corporação – 15º BPM (Caxias), 20º BPM (Mesquita) e 24º BPM (Queimados) – encarregados da segurança nas localidades da Baixada cortadas pelo Arco Metropolitano. Já o coronel Faria apresentou um detalhado trabalho sobre a rodovia, que, dependendo do trecho, está sob a jurisdição do estado ou da União. O comandante do BPRV fez uma projeção na tela, mostrando a área do estado por onde passa a rodovia do Arco Metropolitano, delitos cometidos em cada trecho e os problemas que precisam se corrigidos. Dos 145 quilômetros de extensão do Arco Metropolitano, metade fica sob jurisdição do estado (BPRV) e metade sob controle federal (PRF). Os gráficos apresentados durante a audiência pública revelam uma disparidade do número de delitos (várias modalidades de roubo) cometidos nas duas jurisdições. Cerca de 20% dos delitos (116) foram cometidos na área policiada pelo BPRV contra 477 (80%) nos trechos sob responsabilidade da PRF. Fonte: PMERJ.
Policiais militares sul-mato- grossenses fazem Curso de rastreamento policial militar
Acompanhados do comandante do Comandante do Batalhão de Operações Policiais Especiais, os instrutores do Curso de Rastreamento Policial que vieram de outras policias militares, visitaram o comandante-geral da Polícia Militar do Estado do Mato Grosso do Sul (PMMS). Os instrutores-visitantes são das policias militares do Amapá (PMAP), Mato Grosso (PMMT), Pernambuco (PMPE) e Santa Catarina (PMSC). O curso ora realizado, na capital Campo Grande., objetiva a capacitar os policiais sul-mato-grossenses na busca de pessoas em vários ambientes e como enfrentar criminosos em ambientes hostis. Leia mais sobre a noticia publicada, no Portal da PMMS, e transcrita abaixo: A Polícia Militar do Estado de Grosso do Sul (PMMS), através do Comandante-Geral, coronel Waldir Ribeiro Acosta, recebeu na manhã de hoje (04/08), no gabinete do Comandante-Geral, o Comandante do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE), tenente coronel Wagner Ferreira Silva, que estava acompanhado de policiais militares do Amapá, de Mato Grosso, de Pernambuco e de Santa Catarina. Estes policiais militares são instrutores do Curso de Especialização de Rastreamento Policial, que teve início nesta sexta-feira em Campo Grande. O Curso objetiva à especialização de policiais na busca de pessoas em diversos ambientes rurais e tem como foco o enfrentamento a criminosos em ambientes hostis. Fonte: PMMS
Diferenciação e integração dos órgãos da segurança pública brasileira
O Roda Viva, edição de 1º de agosto de 2017,contou com a participação do Delegado de Polícia Federal — Carlos Eduardo Sobral — e presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal. Foi divulgada a seguinte sinopse: O Roda Viva recebe o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Carlos Eduardo Sobral, para falar sobre o andamento da Operação Lava Jato e a estrutura da Polícia Federal. Delegado que iniciou a carreira em Rondônia, ele tem experiência em outras atividades como o combate ao crime cibernético e a segurança de grandes eventos. Desde 2015, está à frente da entidade que representa a categoria dos delegados no Brasil, defendendo nessa posição a autonomia orçamentária e administrativa da Polícia Federal. Participam da bancada de entrevistadores Diego Escosteguy, editor-chefe da revista Época; Laura Diniz, editora do site de notícias jurídicas JOTA; Flávio Freire, coordenador de Nacional e Política do jornal O Globo, em São Paulo; Julia Affonso, repórter do jornal O Estado de S. Paulo; e Wálter Nunes, repórter do caderno Poder do jornal Folha de S.Paulo. Vale a pena assistir ao vídeo destacado. Nele, há questões abordando a funcionalidade do sistema de segurança pública, com indicativos de que a diferenciação dos órgãos não é bem entendida e isso dificulta a desejada integração, sem a qual não se garante a ordem pública. Fonte: RodaViva.
Polícia Militar do Distrito Federal publicou o 30º informativo semanal de notícias parlamentares
Polícia Militar do Distrito Federal publicou o 30º informativo semana de notícias parlamentares, do período: 31/07 a 04/08/17, e que é de interesse dos policiais militares brasileiros. Leia as notícias publicadas que são transcritas em seguida: Reforma da Previdência A Proposta de Emenda à Constituição 287/2016, que dispõe sobre a reforma da Previdência (Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências), encontra-se pronta para a Pauta no Plenário da Câmara dos Deputados. A Proposta precisa ser votada em dois turnos, necessitando de 308 votos para aprovação em cada um, antes de ser encaminhada ao Senado Federal. PL 6726/16 – Extrateto O Projeto de Lei 6726/2016, que regulamenta o limite remuneratório de que trata a Constituição Federal (inclui no teto remuneratório a indenização por licenças, férias etc), não sofreu alterações e continua aguardando designação de Relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Recesso Parlamentar e processo contra o Presidente da República. O Congresso Nacional reiniciou suas atividades no dia 01/08, momento em que reiniciou o processo de votação do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (SIP 01/17) contrário à autorização para que o Supremo Tribunal Federal (STF) abra processo contra o presidente da República, Michel Temer, por crime de corrupção passiva. O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (2), por 263 votos a 227 e 2 abstenções, a autorização para o Supremo Tribunal Federal (STF) abrir processo criminal contra o presidente da República, Michel Temer, por crime de corrupção passiva, seguindo parecer aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Esta foi a primeira vez que a Câmara dos Deputados votou uma solicitação para instauração de processo contra um presidente da República. Com a decisão, o STF não poderá analisar a denúncia contra Temer apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no final de junho. O presidente só poderá responder judicialmente após o término do mandato. CÂMARA E SENADO ATUARÃO CONJUNTAMENTE EM PROPOSTAS DE SEGURANÇA PÚBLICA Presidentes das duas Casas vão convidar secretários de segurança para que, a partir da próxima semana, assuntos da área tenham a tramitação acelerada. A Câmara e o Senado vão elaborar, conjuntamente, uma pauta para avançar em temas relativos à segurança pública. O anúncio foi feito nesta terça-feira (1º) pelos presidentes das duas Casas, Rodrigo Maia e Eunício Oliveira. Segundo eles, também participarão dos debates os secretários de Segurança e de Justiça dos estados, além de representantes da administração penitenciária, deputados e senadores das comissões temáticas ligadas ao tema. Fonte: PMDF.
Policiais militares cearenses participam do 14º Curso de polícia ostensiva montada
A Polícia Militar do Estado do Ceará (PMCE) iniciou 14º Curso de polícia ostensiva montada, com o objetivo de qualificar os profissionais de polícia ostensiva e preservação da ordem pública. A cerimônia policial militar de abertura do curso foi abrilhantada por diversas autoridades militares e civis, inclusive, a “chefe da Casa Militar, coronel PM Túlio Studart, que apresentou o programa Ceará Pacifico, explicando as ações e o papel da Polícia Militar no programa.” A notícia publicada no portal da PMCE destaca as vantagens “do policiamento a cavalo, em eventos desportivos, no policiamento ostensivo ou em ações de controle de distúrbios civis”. Por isso, os policiais militares cumprirão uma jornada escolar de 340 horas/aulas. Dentre os participantes, além dos militares da PMCE, há um representante da Polícia Militar do Mato Grosso do Sul. Leia outras informações inseridas na notícia transcrita a seguir: Com o intuito de reforçar o trabalho do Regimento de Polícia Montado da PMCE – unidade responsável pela realização do policiamento a cavalo, em eventos desportivos, no policiamento ostensivo ou em ações de controle de distúrbios civis – a Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (Aesp/CE) iniciou nesta terça-feira (01), mais uma turma do Curso de Policiamento Montado (CPMont). Esta é a 14ª edição do curso, sendo a primeira destinada exclusivamente a oficiais. Ao todo, 15 policiais participam da capacitação, incluindo um oficial do Mato Grosso do Sul (MS). Segundo o comandante do RPMont, tenente-coronel PM Ricardo Barbosa, a capacitação do quadro de oficiais é uma forma de multiplicar a doutrina da cavalaria. Ele explica que esta é uma das modalidades de policiamento mais eficazes no combate à criminalidade. “O policiamento montado é um processo de policiamento que faz de forma perfeita a missão policial militar que, é a ostensividade e prevenção, porque a presença do animal, a visibilidade do policial, o porte do animal, são características e vantagens fortes”, pontuou o oficial. A especialização possui uma grade curricular de 340 horas/aula, e contempla em seu conteúdo programático aulas teóricas e práticas de direitos humanos; ética e cidadania; didática equestre; ordem unida a cavalo; iniciação e adestramento do cavalo policial militar; higiene e profilaxia; tiro policial prático montado; técnica de policiamento montado (TPMont); instrução de equitação; instrução do cavaleiro e controle de distúrbios civis a cavalo, além de estágio prático supervisionado. O início da capacitação foi marcado pela palestra do chefe da Casa Militar, coronel PM Túlio Studart, que apresentou o programa Ceará Pacifico, explicando as ações e o papel da Polícia Militar no programa. Estiveram presentes no evento o diretor-geral da Aesp, Juarez Gomes Nunes Junior; o secretário executivo da PMCE, coronel Vandesvaldo de Carvalho Moura; o secretário executivo da Aesp, Nartan da Costa Andrade; o comandante do Policiamento Especializado (CPE), coronel PM Antônio Aginaldo de Oliveira; o coordenador de apoio logístico da PMCE, coronel PM Manuel Ozair Santos Junior; o professor emérito da Academia Edgar Facó, coronel Francisco Austregésilo Rodrigues Lima e a Comandante do Colégio da Policia Militar, tenente-coronel Asmenha Cruz Torquato. Fonte: PMCE.
Na Audiência Pública da Segurança, no Rio de Janeiro, Comandante-Geral da Polícia Militar ressaltou a educação profissional dos servidores militares
Este Pontopm destacou anteriormente a participação da do coronel Wolnei Dias, comandante-geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), na “audiência pública promovida pelo Ministério Público estadual”. No evento, conforme ressaltado na notícia publicado no portal da PMERJ, respondendo, certamente, aos argumentos equivocados de que a violência é institucionalizada na formação dos profissionais de polícia ostensiva e preservação da ordem pública, o Coronel Wolnei Dias afirmou: “Não ensinamos em nossas academias ninguém a ser truculento, corrupto ou a cometer qualquer outro desvio de conduta”. Desse modo, foi mostrado para a sociedade carioca que os policiais militares são preparados para cumprirem as missões que lhes cabem no texto constitucional brasileiro, além de se submeterem aos diversos instrumentos de control previsto. Leia mais informações na notícia publicada, no portal da PMERJ, e transcrita em seguida: COMANDANTE-GERAL ENALTECE VALORES TRANSMITIDOS AOS POLICIAIS MILITARES Ao discursar durante audiência pública promovida pelo Ministério Público estadual na tarde de segunda-feira (31/7), o Comandante-Geral da PMERJ, Coronel Wolney Dias Ferreira, disse que as escolas de formação profissional da Corporação transmitem valores de cidadania. – Não ensinamos em nossas academias ninguém a ser truculento, corrupto ou a cometer qualquer outro desvio de conduta – disse o Coronel Dias, em resposta às críticas de alguns participantes do evento segundo as quais a política de segurança do estado é voltada para o confronto e muitos policiais cometem irregularidades. O Secretário de Segurança Pública, Roberto Sá, ratificou a posição de que a estratégia de segurança não se baseia no confronto. – Em qualquer ação, nossos policiais tropeçam em armas – afirmou, referindo-se à grande quantidade de armas em circulação. A área de segurança foi representada ainda na mesa pelo Chefe de Polícia Civil, Carlos Augusto Leba. Presidida pelo Procurador-Geral de Justiça, Eduardo Gussen, a audiência pública reuniu por mais de três horas representantes do setor público, da academia e de entidades civis. O objetivo foi colher visões diferentes para aperfeiçoar a política de segurança do estado. A audiência foi contou com a participação de dezenas de cadetes da Academia de Policia Militar D. João VI. Assim como representantes da sociedade civil que expuseram suas visões sobre segurança, muitos cadetes fizeram uso da palavra, todos eles ressaltando a expectativa de trabalhar para aproximar cada vez mais a Polícia Militar da sociedade. Fonte: PMERJ.
Como garantir a ordem pública no Rio de Janeiro?
A notícia publicada, no portal da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), informando que o “Comandante Geral da PMERJ participa de audiência para debater sobre Segurança Pública”, é um indicativo de que há possibilidades de equacionamentos para o intricado problema da segurança pública no Rio de Janeiro. Duas coisas têm tido grande visibilidade nos últimos tempos. A primeira, divulgada amplamente pelo espetáculo midiático, atribui à PMERJ todas as mazelas de segurança pública, como se a Instituição Militar Estadual fosse a única culpada. A segunda, por ser a cidade Maravilhosa o cartão postal do Brasil e palco de grandes eventos, é a frequente ocupação dos espaços públicos pelas tropas do Exército Brasileiro. Então, tem-se esperançosa expectativa, com a notícia de que “O Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Cel PM Wolney Dias, participa nesta segunda-feira, 31/07, da audiência pública que debate sobre “Segurança Pública”, no auditório do edifício-sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ)”. As necessidades da PMERJ, para cumprir sua missão constitucional, são conhecidas e foram divulgadas pela imprensa. Mais de uma vez, o Comandante da IME declarou a defasagem do efetivo operacional, normas que impossibilitam os policiais militares agirem, dentre outras. Mas, o que precisa ser feito, destacando dois dos muitos exemplos Brasil afora, é o que foi feito recentemente, no Rio Grande do Sul, e no Pará. São exemplos de ações consequentes de discussões desenvolvidas de forma integrada pelos profissionais dos órgãos federais, estaduais e municipais da segurança pública. Todos com um único objetivo: proteger pessoas, bens pessoais e públicos. Isso porque, unidos, nas ações integradas de proteção, dão concretude e cara à segurança pública desejada por todos. Por isso, é digna de aplausos, a inciativa, da notícia do portal da PMERJ, assim destacada: A audiência, realizada pelo MPERJ por meio do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP/MPRJ), da Assessoria de Direitos Humanos e de Minorias e da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital, é aberta à população e tem como objetivo promover a discussão, junto a especialistas, autoridades públicas e representantes da sociedade civil, sobre o atual cenário da política de segurança pública e sua compatibilização com a proteção dos cidadãos. A vitimização dos profissionais de segurança é um dos temas abordados. Com as contribuições na audiência pública, o MPRJ poderá expedir recomendações aos gestores públicos, propor Termos de Ajustamentos de Conduta (TAC) e ajuizar Ação Civil Pública (ACP). Esse é um caminho a ser seguido pelos profissionais e comunidades cariocas que têm sérios problemas de segurança. Somente eles podem desenvolver as estratégias equacionadoras, desde que recebam os meios adequados, de aportes externos. Primeiramente, a confiança de que são capazes. Depois, de recursos financeiros. Por outro lado, a insistência do aporte federal oferecido, não tem alcançado resultados favoráveis, a exemplo do que se vê, na notícia publicada, no EXTRA, informando que “Operações das Forças Armadas no Rio nos últimos 25 anos não reduziram criminalidade”, com os seguintes destaques: Operações das forças federais no Rio até hoje não foram garantia de redução da violência. Das 11 ações implementadas para reforçar a segurança no estado nos últimos 25 anos, em apenas uma houve redução de quatro indicadores criminais analisados pelo EXTRA: roubos a pedestres, de veículos, de cargas e homicídios. Nas demais, pelo menos a metade dos índices observados piorou. Nos maiores eventos ocorridos nesse período — a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016 —, todos os crimes apresentaram aumento (confira os infográficos). O levantamento foi feito com base na série histórica do Instituto de Segurança Pública (ISP). Os dados dos meses em que as forças federais estiveram no Rio foram comparados com os mesmos períodos do ano anterior — exceto os casos das ocupações nos complexos do Alemão e da Maré, em que, como as durações das operações foram maiores do que um ano, os períodos imediatamente anteriores às ações foram usados na comparação. Nesses dois casos, por se tratarem de ocupações de locais específicos, somente os índices dessas regiões foram levados em consideração. O crime que apresentou aumento em mais ocasiões foi o roubo a pedestre, que cresceu em nove ações dos militares desde 1992 — quando 15 mil agentes ocuparam a capital para a Rio-92, conferência da ONU sobre meio ambiente. Já o índice que apresentou melhora mais recorrentemente em operações militares foi o roubo de cargas, que diminuiu em cinco ocasiões. Os números mostrados nos infográficos, coletados e analisados, sinalizam que o tempo de discussão passou. Resta, portanto, ação, aliás, uma operação desenvolvida por profissionais qualificados para esse mister, a exemplo do que foi feito, insiste-se, no Rio Grande do Sul e no Pará. Fonte: PMERJ e EXTRA (destacada acima).
Estratégias criminosas praticadas por contrabandistas e traficantes de produtos ilegais, visando enganar a fiscalização
O vídeo do portal G1-PARANÁ mostra algumas estratégias utilizadas pelos criminosos, com o objetivo de esconder o material traficado/contrabandeado, visando a enganar os servidores responsáveis pela fiscalização, em Foz do Iguaçu. Fonte: portal G1-PARANÁ.
Concurso Público da Polícia Militar do Amapá é alvo de Ação Civil Pública por falta de cotas
Concurso Público da Polícia Militar do Amapá é alvo de Ação Civil Pública por falta de cotas Foi ingressada nesta sexta-feira (28) uma Ação Civil Pública com pedido de urgência contra o Governo do Amapá. A Promotoria de Defesa dos Direitos Constitucionais do Ministério Público Estadual (MP-AP) quer a suspensão do concurso público da Polícia Militar (PM) por falta de reserva de vagas para pessoas com deficiência e cotas raciais. O governo do estado informou que ainda não foi notificado sobre o assunto. A Secretaria de Estado de Administração (Sead) lançou em 6 de julho o edital do concurso público para o cargo de soldado da PM, com salários de até R$ 3,7 mil. Foram ofertadas 300 vagas imediatas e mais 900 vagas para cadastro de reserva. De acordo com o edital, as vagas não são destinadas a candidatos com deficiência, por conta da natureza da ocupação. Segundo o titular da Promotoria, Paulo Celso Ramos, a medida fere o direito de igualdade e isonomia, ao “generalizar de forma abstrata a incompatibilidade da pessoa com deficiência”. A legislação determina que os editais de concurso público devem reservar às pessoas com deficiência, no mínimo, o percentual de 5% do total de vagas para cada cargo, que seriam pelo menos 15 de caráter imediato e 45 de cadastro de reserva. Para declarados negros, os concursos públicos devem destinar 20% das vagas oferecidas. O resultado seria no mínimo de 60 vagas imediatas para as cotas raciais e 180 para cadastro de reserva. Ainda segundo Ramos, a continuidade nessas condições implicaria em vício de legalidade, podendo acarretar diversas ações judiciais buscando a anulação do concurso pelas pessoas com deficiência e pela população negra. Para o promotor, o processo pode causar insegurança jurídica e prejuízo à continuidade do serviço público.
Policiais militares mineiros participaram do “Ciclo de Palestras do 1º Encontro Jurídico em Diamantina”
O portal da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG) destacou a “política de atualização e multiplicação de conhecimento”, adotada pelo comando do 3º Batalhão da Polícia Militar, com o objetivo de “aprimorar a qualificação nas ações dos policiais militares”. Nesse entendimento, “foi organizado o 1º Encontro Jurídico”, nas instalações da sede daquela Unidade de Execução Operacional, em Diamantina-MG, e desenvolvido “em um formato de ciclo de palestras ocorridas nos dias 04, 11, 18 e 25 de julho.” Ressalte-se, também, a participação dos representantes de outros órgãos do sistema de segurança pública, além de outras autoridades que abrilhantaram e enriqueceram o evento. Leia mais informações, na notícia publicada, naquele portal, e transcrita em seguida: […] A iniciativa do evento foi do assessor jurídico do 3º BPM, o advogado Nelson Mascarenhas da Rocha Neto, vendo que o batalhão quer que o policial militar disponha de conhecimentos necessários para atuar na execução de sua atividade funcional, a partir do compromisso de servir e proteger a sociedade mineira, promovendo a cidadania, a proteção aos direitos humanos, à vida, à liberdade e à segurança pública. No primeiro dia do evento, dia 4 de julho, o juiz da comarca de Diamantina, Tiago Ferreira Barbosa, marcou presença no encontro e ministrou a palestra “A prova e a oitiva do militar em juízo”. No segundo dia do encontro, 11 de julho, quem palestrou foi o renomado professor doutor Américo Braga Júnior, que falou sobre “Invasão de domicílio e prisão em flagrante delito: limites e possibilidades”. Já no dia 18 de julho, ocorreu a palestra “Crime organizado e lavagem de dinheiro”, proferida pelo promotor de Justiça da comarca de Diamantina, Paulo Márcio da Silva. No último dia do Ciclo de Palestras, na última terça-feira (25), o evento foi encerrado com a palestra sobre “A advocacia como condição indispensável à cidadania”, e contou com a presença do presidente da 12ª subseção da OAB-Diamantina, José Agostinho Rocha, acompanhado por Harley Fernandes de Almeida. Fonte: PMMG.
