Governadora de Roraima anuncia remuneração e benefícios aos policiais e bombeiros militares estaduais e reestruturação organizacional dos órgãos
No portal da Agência do Governo do Estado de Roraima, encontra-se a reportagem, transcrita em seguida, noticiando o aumento do “efetivo da Polícia Militar, de três mil, para três mil e quinhentos policiais” e mais três projetos de lei, versando sobre “remuneração” (PLC nº 08/2017); “previdência” (PLC nº 09/2017) e reorganização do Corpo de Bombeiros Militares (PLC nº 10/2017). No vídeo destacado acima, Coronel Edson Prola, comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Roraima (PMRR) destacou a iniciativa da governadora Suely Campos e os benefícios consequentes da decisão política. Leia mais informações, na notícia transcrita a seguir: Esta semana foram aprovados na Assembleia Legislativa, quatro importantes projetos que beneficiam Policiais e Bombeiros Militares de Roraima. De autoria governamental, eles agora seguem para sanção da governadora Suely Campos. Os projetos de reestruturação beneficiam ambas as categorias. O primeiro é o que aumenta o efetivo da Polícia Militar, de três mil, para três mil e quinhentos policiais. Estão inclusos nesse quantitativo os policiais militares do Estado e também do Ex-Território Federal de Roraima. “Esse aumento vai permitir que a Polícia Militar realize concurso e coloque mais policiais nas ruas, reforçando a segurança da população”, destacou Suely Campos. O comandante geral da Polícia Militar, Coronel Edson Prola, juntamente com outros oficiais da corporação, esteve presente à sessão na ALE. Ele destacou o empenho da governadora em atender o pleito da categoria. “Há quase duas décadas os militares aguardavam pela aprovação desses projetos. É um importante reconhecimento e demonstra o comprometimento da governadora com a categoria”, disse. Somando-se todos os Quadros de Oficiais da PMRR, a corporação dispõe de 288 Oficiais, com patentes que vão de 2º Tenente a Coronel. Já em relação aos Praças, são 3.212 militares, com patentes de Soldado até Subtenente. O segundo é o Projeto de Lei Complementar (PLC nº 08/2017) (PLC) n° 08/2017, que trata da remuneração. Já o PLC n° 09/2017 versa sobre o regime próprio previdenciário. O quarto projeto aprovado foi o PLC n° 10/2017, sobre a redistribuição do atual quadro de organização da Lei 346/2002 do Corpo de Bombeiros, para reestruturar os órgãos setoriais do Comando, além de criar a Diretoria de Inteligência, de Informática e Estatística e de Ensino. Os ajustes no quantitativo de oficiais e praças vão contribuir para melhoria do funcionamento da corporação. NOVAS FUNÇÕES – O aumento será de 62% no número total de funções de oficiais, passando das atuais 121 para 196 funções. Quanto às funções de subtenentes e sargentos houve um aumento de 39,5%, aumentando das atuais 337 para 470 funções graduadas. Não houve a necessidade de aumento de efetivo, mas apenas uma redistribuição do mesmo. Neste caso ocorreram as retiradas de funções das graduações de soldado e cabo que não estavam sendo ocupadas. CORPO DE BOMBEIROS – Entre as principais mudanças estão a criação de uma Ouvidoria e de uma Diretoria de Controle Interno, para dar continuidade ao atendimento de qualidade para a sociedade roraimense e ao mesmo tempo, manter o CBMRR como uma Instituição que, além do alto grau de credibilidade e aceitação frente ao público externo, esteja norteando os princípios da administração pública, garantindo a manutenção do respeito conquistado e, acima de tudo, valorizando de forma transparente e legal os militares que compõem a corporação. Presente na sessão da Assembleia Legislativa do Estado, O coronel Edson Prola, comandante-geral da PMRR, manifestou, à governadora de Roraima, o agradecimento em nome dos membros da Instituição Militar Estadual (IME), e orientou a publicação do vídeo, na rede social da IME, com a seguinte notícia: Senhora Governadora, É com grande satisfação que a Polícia Militar agradece a sua atenção e respeito demonstrados neste dia. Agradecemos, o esforço ininterrupto em atender às necessidades da corporação, com ações contínuas de valorização do policial militar. Os projetos de lei referentes ao Quadro de Distribuição de Efetivo, à Legislação Previdenciária e ao Estatuto dos Militares Estaduais, são largos passos em direção ao ideal da Segurança Pública. Nossa missão é árdua mas o reconhecimento é a recompensa. Fonte: Governo de RR e PMRR.
No Espírito Santo: bônus pecuniário ao policial militar, no exercício de suas funções
Os profissionais de #políciaostensivaepreservaçãodaordempública da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo (PMES) são destinatários de benefícios pecuniários, segundo a notícia publicada no portal da Instituição Militar Estadual. Leia mais informações sobre o assunto, na notícia transcrita abaixo: Na manhã desta quinta-feira (08), o comandante-geral da Polícia Militar do Espírito Santo, coronel Nylton Rodrigues Ribeiro Filho assinou a portaria que regulamenta o “Programa de Incentivo à Atuação Policial”, por meio de bônus pecuniário, ao policial militar no exercício de suas funções. A portaria faz menção à lei 332, sancionada pelo governo do Estado no dia 09 de maio deste ano, a qual possibilita aos policiais envolvidos na apreensão de armas de fogo, acessório ou munições o recebimento de incentivo financeiro em forma de bônus pecuniário. De acordo com o chefe do Estado-Maior Geral da PMES, coronel Márcio Celante Weolffel, a portaria vem para normatizar e agilizar todo o processo que envolve o pagamento dessa bonificação aos policiais militares. Em seu texto, ela norteia como deverão ser feitos os procedimentos para a legibilidade da recompensa, entre eles as instruções de como deverá ser preenchido o boletim de ocorrência e as informações necessárias para o preenchimento do formulário de concessão do bônus. “A portaria vem para orientar como será feito o cumprimento da lei dentro do âmbito da PMES. A medida faz parte do projeto de reestruturação da Polícia Militar que prevê a valorização policial e o reconhecimento pelos bons serviços prestados, estimulando a produtividade da tropa. Além disso, essa iniciativa tem como objetivo retirar de circulação essas armas ilegais, resultando assim, na redução dos índices de criminalidade e consequente aumento na sensação de segurança de toda a sociedade capixaba”, frisou. Pontuação das apreensões As bonificações estão relacionadas à pontuação por apreensão, sendo que cada ponto equivale a uma unidade de Valor de Referência do Tesouro Estadual (VRTE), fixada para 2017 em R$ 3,18. A premiação mais alta (300 pontos – R$ 954,00) é para o policial ou equipe que apreender arma de fogo longa de calibre restrito. Apreensão de arma de fogo curta, de calibre restrito, tem bonificação de 200 pontos (R$ 636,00). E as armas de calibre permitido dão ao policial ou a equipe que apreendê-la recompensa de 100 pontos (R$ 318,00). A lei prevê ainda bonificações para apreensões de acessórios de armamentos e de munições, bem como de munições de calibre permitido ou restrito. As munições têm bonificações de 1 a 3 pontos para cada unidade apreendida; já cada acessório corresponde a 50 pontos (R$ 159,00). Fonte: PMES.
